Aquisição de equipamentos operacionais destinados à manutenção de áreas urbanas, infraestrutura rural e apoio às atividades da secretaria municipal de desenvolvimento econômico, agronegócio e meio ambiente, nos termos do convênio nº 971985/2024, celebrado entre o ministério do desenvolvimento agrário e agricultura familiar (mda), e o município de dores do indaiá-MG, cujo objeto é "aquisição de patrulha mecanizada para o município de dores do indaiá", de acordo com as condições e especificações deste instrumento

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, n.º268, Rosário, CEP 35.610-000 1 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 111/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANAS, INFRAESTRUTURA RURAL E APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 971985/2024, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA), E O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ-MG, CUJO OBJETO É "AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ", DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DESTE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ A DATA : 03/11/2026 - 08:00H ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS : 03/11/2026 - 08:15h INÍCIO DA ETAPA DE LANCES : 03/11/2026 - 08:15h SISTEMA: AMM LICITA (www.ammlicita.org.br) MODO DE DISPUTA: Aberto EXCLUSIVO PARA ME/EPP: sim VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS) VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 44.838,55 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília/DF, e, dessa forma serão registradas no sistema eletrônico a documentação relativa ao certame. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: através do e-mail institucional [email protected] LOCAL : www.ammlicita.org.br EDITAL: https://www.doresdoindaia.mg.gov.br/licitacoes.php ou no site www.ammlicita.org.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, n.º268, Rosário, CEP 35.610-000 2 PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ-MG , realizará procedimento de licitação n.º 052/2026, modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por ITEM, aquisição de equipamentos operacionais destinados à manutenção de áreas urbanas, infraestrutura rural e apoio às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Meio Ambiente, nos termos do Convênio nº 971985/2024, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e o Município de Dores do Indaiá-MG, cujo objeto é "aquisição de patrulha mecanizada para o Município de Dores do Indaiá" , nos termos da Lei 14.133/2021, Lei Complementar 123/06 e legislação de regência, de acordo com as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de plataforma digital ("INTERNET"), mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para a plataforma eletrônica "AMM LICITA", constante da página eletrônica no endereço www.ammlicita.org.br , sendo que os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira Oficial ou substituto designado pela Portaria n.º 224/2026. Eventuais esclarecimentos e informações podem ser obtidos por meio dos telefones (37) 3551-6250 e (37) 9 3618-0390 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected] , nos termos e prazos definidos neste edital. 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objeto aquisição de equipamentos operacionais destinados à manutenção de áreas urbanas, infraestrutura rural e apoio às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Meio Ambiente do Município de Dores do Indaiá- MG , conforme especificações descritas no ANEXO I. 1.2. Os anexos deste edital constituem partes integrantes e indissociáveis de seu conteúdo. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados na Plataforma AMM LICITA, no endereço www.ammlicita.org.br. 2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor da plataforma eletrônica “ AMM LICITA ” ou do Município de Dores do Indaiá -MG por eventuais danos

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, n.º268, Rosário, CEP 35.610-000 3 decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais na plataforma eletrônica “ AMM LICITA ” e mantê -los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 2.4 . A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 2.5. Não poderá participar do presente certame a licitante: 2.5.1 . que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 2.5.2. autor(a) do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 2.5.3 .empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 2.5.4. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 2.5.5. que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente deste Município ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 2.5.6 . empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 2.5.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 2.5.8 . agente público do Município de Dores do Indaiá-MG; 2.5.9 .pessoas jurídicas reunidas em consórcio; 2.5.10 .Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 2.5.11. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público deste Município, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme Art. 9º, §1º, da Lei 14.133/2021;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, n.º268, Rosário, CEP 35.610-000 5 (www.ammlicita.org.br), ou via e-mail institucional [email protected] , com documentação ou procuração que comprove os poderes para o ato, assinados por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. 3.3 . Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não apontar as falhas ou irregularidades neste edital, que supostamente acarretem irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder à data de realização do Pregão. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso do certame, nem terá efeitos de recurso. 3.4 . A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 3.5. Acolhida e provida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 4. DAS FASES DO CERTAME 4.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 4.2. Os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecido neste edital, simultaneamente, os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme as funcionalidades da plataforma eletrônica do pregão, sempre recordando que os documentos devem ser inseridos até a data limite da sessão (vide itens “6.11”, “7.2” e “8.12”), sendo que o fato de serem exigidos apenas do licitante vencedor não significa que possam vir a ser inseridos após o início da sessão. 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica , a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até o fim do recebimento de propostas. 5.2. No cadastramento da proposta inicial, o licitante DECLARARÁ , em campo próprio da plataforma eletrônica, que: 5.2.1. cumpre plenamente os requisitos de habilitação; 5.2.2. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada está em conformidade com o edital e que o valor ofertado compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais – CNPJ 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, n.º268, Rosário, CEP 35.610-000 7 5.8. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações na plataforma eletrônica durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 5.9 . O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor da plataforma eletrônica qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para eventuais providências. 5.10. Caso o licitante não encontre campo para envio de documento exigido na habilitação/apresentação de proposta, ou tenha problema no carregamento de qualquer arquivo, deverá comunicar imediatamente ao provedor da plataforma, sendo que tal motivo não poderá vir a ser utilizado como justificativa para não envio da documentação exigida neste edital, respondendo o licitante por sua inércia e desídia em caso de desclassificação/inabilitação por ausência documental arguida sob tal alegação técnica. 6. DO PREENCHIMENTO E ENVIO DA PROPOSTA 6.1 As licitações aptas para o recebimento de propostas estão disponíveis na Plataforma eletrônica “ AMM LICITA ” no menu “Sala de Disputa”, no campo das licitações na coluna (menu) da etapa “Aberto para receber propostas”. 6.1.1 . O licitante interessado poderá utilizar filtros de buscas e selecionar o lote/item de interesse e, posteriormente preencher os campos exigidos no sistema da plataforma eletrônica e finalizar no comando “enviar proposta”. 6.1.2. O licitante deverá enviar a sua proposta mediante o preenchimento prévio das informações exigidas na plataforma eletrônica, sendo indispensável constar o preço unitário e o total, em conformidade com os quantitativos exigidos, de acordo com o ANEXO II , deste edital, tendo o cuidado para não se identificar . 6.1.3 . O Acesso para participar das licitações está condicionado ao cadastro prévio do interessado na Plataforma eletrônica “ AMM LICITA ”. 6.1.4 . O licitante não poderá se identificar de forma alguma no preenchimento da proposta, sob pena de desclassificação sumária. Só ao final, em caso de sagrar-se vencedor em item/lote, enviará a proposta devidamente realinhada com o lance final ofertado e devidamente assinada digitalmente, conforme item “ 7 .23”. 6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

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