Resumo do edital: Aquisição de oxigênio medicinal por metro cúbico (m³), com cessão/disponibilidade de cilindros em regime de comodato em diversas capacidades
Pregão - Eletrônico 7/2026 · MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · Nova União/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 019/2026 da Prefeitura Municipal de Nova União/MG.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO - MG PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 (Processo Administrativo n° 099/2026)”
O objeto é o registro de preços para aquisição de oxigênio medicinal por metro cúbico, com cessão de cilindros em comodato.
“Registro de Preços para futura e eventual a quisição de oxigênio medicinal por metro cúbico (m³), com cessão/disponibilidade de cilindros em regime de comodato em diversas capacidades”
O valor total da contratação é de R$ 182.998,20.
“R$ 182.998,20 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 09h30, horário de Brasília.
“Dia 05/11/2026 às 09h30 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 1.520/2024.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , do Decreto nº 1.520, de 09 de janeiro de 2024”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal por metro cúbico, com cessão de cilindros em comodato.
“Registro de Preços para futura e eventual a quisição de oxigênio medicinal por metro cúbico (m³), com cessão/disponibilidade de cilindros em regime de comodato em diversas capacidades”
O objeto deve suprir a demanda das unidades de saúde da rede pública municipal de Nova União/MG.
“para suprir a demanda das unidades de saúde da rede pública municipal de Nova União/MG , conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, e em seus anexos .”
O objeto inclui cilindros em diversas capacidades, como 1m³, 3m³, 8m³ e 10m³, ou conforme a necessidade do pedido.
“em diversas capacidades (ex.: 1m³, 3m³, 8m³, 10m³ ou conforme a necessidade do pedido de fornecimento)”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 182.998,20.
“R$ 182.998,20 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 09h30, horário de Brasília.
“Dia 05/11/2026 às 09h30 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O adjudicatário terá o prazo de 02 dias úteis, contados da convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis, contados da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos) .”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Empresas estrangeiras que não funcionem no País podem atender às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original, por cópia ou por assinatura digital com certificado ICP-Brasil.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.”
A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.”
A verificação no Sicaf ou a exigência de documentos nele não contidos será feita em relação ao licitante vencedor.
“A verificação no Sicaf ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos após o julgamento das propostas e do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
O licitante deve apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas”
Na assinatura do contrato será exigido o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
“Na assinatura do contrato ou instrumento equivalente será exigido o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin e a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste Edital”
Qualificação técnica
Quando permitida a participação de consórcio, a habilitação técnica será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Qualificação econômico-financeira
A documentação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Em consórcio, a habilitação econômico-financeira observará o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte, haverá acréscimo de 10% em relação ao valor exigido para licitantes individuais.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 10% para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê recusa da proposta em caso de não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O edital prevê que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O edital estabelece que o adjudicatário terá prazo de 02 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação,”
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
O edital estabelece que o licitante mais bem classificado terá prazo de 05 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O edital prevê que o pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado o envio da proposta adequada em até 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
O edital estabelece que os documentos de habilitação não contemplados no Sicaf serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas), horas, prorrogável por igual período”
Penalidades
O edital prevê que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece multa de 0,5% a 15% para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 e 13.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece multa de 15% a 30% para as infrações previstas nos itens 13.1.4 a 13.1.8.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4 , 13.1.5 , 13.1.6 , 13.1.7 e 13.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
O edital lista como sanções aplicáveis a advertência, a multa, o impedimento de licitar e contratar e a declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail institucional [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio : e-mail institucional [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexo I o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital lista como anexo II a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital lista como anexo III a Minuta de Contrato.
“ANEXO III – Minuta de Contrato”
O edital prevê que, em caso de divergência entre o edital e seus anexos, prevalecerá o disposto no edital.
“Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.”
O edital informa que o edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico indicado.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico https://www.novauniao.mg.gov.br/licitacoes .”
O edital determina que o licitante observe as especificações constantes no Termo de Referência em caso de divergência com a plataforma.
“caso tenha divergência das especificações dos itens cadastradas na plataforma do compras.gov.br, o licitante deverá observar as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA .”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Edital e anexos.zip › EDITAL.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.