Resumo do edital: Registro de preços, pelo prazo de vigência da ata, para futura e eventual contratação de empresa especializada para a execução de serviços d
Pregão - Eletrônico PL-275/2026 · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · Conceição do Mato Dentro/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (80 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 035/2026 para registro de preços de serviços de limpa fossa.
“EDITAL N° 275/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2026 PARA REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpa fossa.
“Objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpa fossa.”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O valor máximo estimado é de R$ 3.486.756,00.
“Valor máximo estimado 3.486.756,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais)”
A sessão pública será aberta em 05/11/2026 às 09h00min.
“Abertura da sessão pública 05/11/2026 às 09h00min (horário de Brasília/DF)”
A plataforma eletrônica utilizada é a Licitar Digital.
“Plataforma eletrônica Licitar Digital — www.licitardigital.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de limpa fossa.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpa fossa.”
O objeto inclui sucção, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos e efluentes sanitários.
“incluindo a sucção, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos e efluentes sanitários, em fossas sépticas, redes coletoras, poços de visita e Estacões de Tratamento de Esgoto (ETEs)”
O objeto é indivisível e a adjudicação será por lote único.
“O objeto é indivisível e a adjudicação far-se-á por LOTE ÚNICO”
A quantidade máxima de cada item está na tabela do Termo de Referência.
“A QUANTIDADE MÁXIMA de cada item que poderá ser adquirida ou contratada com fundamento na Ata de Registro de Preços é a constante da tabela do Termo de Referência”
O registro de preços não obriga o Município a contratar.
“O registro de preços NÃO obriga o Município a contratar, nem gera ao fornecedor registrado direito subjetivo à contratação”
Valor estimado
O valor máximo estimado é de R$ 3.486.756,00.
“Valor máximo estimado 3.486.756,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais)”
O valor máximo estimado é preço máximo aceitável, sob pena de desclassificação.
“valor máximo aceitável, sob pena de desclassificação”
O valor de referência estimado para a contratação é de R$ 3.486.756,00.
“O valor de referência estimado para a contratação é de R$ 3.486.756,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais).”
O orçamento estimado é público e integra os anexos do edital.
“O orçamento estimado é PÚBLICO e integra os anexos deste Edital”
Prazos e sessão
O prazo mínimo de divulgação é de 10 dias úteis.
“Prazo mínimo de divulgação 10 dias úteis, conforme o art. 15 do Decreto Municipal nº 35/2025”
O recebimento de propostas ocorre de 16/10/2026 às 09h00min até 05/11/2026 às 08h59min.
“Recebimento de propostas de 16/10/2026 às 09h00min até 05/11/2026 às 08h59mins”
A abertura da sessão pública será em 05/11/2026 às 09h00min.
“Abertura da sessão pública 05/11/2026 às 09h00min (horário de Brasília/DF)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“Prazo de validade da proposta 60 (sessenta) dias, contado da data de sua apresentação”
A vigência da ata é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“Vigência da ata 1 (um) ano, prorrogável por igual período (art. 9º do Decreto Municipal nº 36/2025)”
O prazo para assinatura da ata é de 5 dias úteis, prorrogável uma vez por igual período.
“Prazo para assinatura da ata 5 (cinco) dias úteis, contado da convocação, prorrogável uma vez por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
A forma de adjudicação é global, em lote único.
“Forma de adjudicação GLOBAL - LOTE ÚNICO”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa Aberto”
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“O critério de julgamento é o de MENOR PREÇO GLOBAL .”
O critério para julgamento será menor preço global, lote único.
“O critério para julgamento será MENOR PREÇO GLOBAL – LOTE ÚNICO.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“microempreendedor individual — MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedades empresárias.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório da eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativa.
“cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivados na Junta Comercial ou inscritos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764/1971;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos federais e dívida ativa da União.
“certidão conjunta negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, abrangendo as contribuições previdenciárias;”
O edital exige certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto mediante atestados.
“comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado ou atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;”
O edital exige que o caminhão suga-fossa tenha idade máxima de 8 anos de fabricação.
“O caminhão suga-fossa disponibilizado para a execução dos serviços deverá possuir idade máxima de 8 (oito) anos de fabricação , ou seja, fabricado em 2018 , contada entre o ano de fabricação registrado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e o ano de sua efetiva disponibilização à Administração.”
O edital exige comprovação do requisito de idade do caminhão antes do início da execução mediante CRLV e demais documentos do veículo.
“O atendimento ao requisito deverá ser comprovado pela contratada antes do início da execução, mediante apresentação do CRLV e dos demais documentos do veículo, não sendo exigida a propriedade do caminhão na fase de habilitação.”
O edital admite veículo próprio, locado, arrendado ou legalmente disponibilizado, desde que comprovada disponibilidade durante todo o período contratual.
“Será admitido veículo próprio, locado, arrendado ou legalmente disponibilizado à contratada, desde que comprovada sua disponibilidade durante todo o período contratual.”
O edital exige que o veículo permaneça em perfeito estado de conservação, funcionamento, segurança, higiene e estanqueidade.
“Independentemente do ano de fabricação, o veículo deverá permanecer em perfeito estado de conservação, funcionamento, segurança, higiene e estanqueidade, com manutenção preventiva e corretiva atualizada e documentação regular.”
O edital exige apresentação de comprovante de destinação final emitido por estação de tratamento ou local devidamente licenciado.
“Apresentar comprovante de destinação final (manifesto de transporte, nota de recebimento, ou documento equivalente) emitido por estação de tratamento ou local devidamente licenciado;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, ou dentro do prazo de validade nela expresso; havendo mais de um cartório distribuidor na comarca, deverão ser apresentadas as certidões de todos eles;”
O edital estabelece que a certidão positiva de recuperação judicial não acarreta, por si só, a inabilitação, desde que comprovado o acolhimento judicial do plano e a capacidade econômica e financeira.
“a certidão positiva de recuperação judicial NÃO acarreta, por si só, a inabilitação, desde que o licitante comprove o acolhimento judicial do plano de recuperação e demonstre, por meio dos documentos deste bloco, capacidade econômica e financeira para executar o objeto.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contado da data de assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contado da data de assinatura do contrato, conforme definido no Termo de Referência”
O caminhão suga-fossa deve ter capacidade mínima de 8.000 litros.
“Disponibilizar caminhão suga-fossa com capacidade mínima de 8.000 L, devidamente licenciado;”
O caminhão suga-fossa deve ter idade máxima de 8 anos de fabricação.
“O caminhão suga-fossa disponibilizado para a execução dos serviços deverá possuir idade máxima de 8 (oito) anos de fabricação”
O pagamento será efetuado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal e relatórios.
“O pagamento será efetuado mensalmente , mediante apresentação:”
O prazo para pagamento será de até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
“O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal.”
A contratada deve fornecer motorista e ajudante capacitados para operação segura do equipamento.
“Fornecer motorista e ajudante capacitados para operação segura do equipamento;”
Penalidades
A multa por atraso injustificado na execução é de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30%.
“0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30% desse valor”
A inexecução total do contrato sujeita a multa de 15% a 30% sobre o valor total do contrato.
“de 15% a 30% sobre o valor total do contrato”
A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços sujeita a multa de 5% a 15% sobre o valor total dos itens registrados.
“de 5% a 15% sobre o valor total dos itens registrados ou a registrar em nome do infrator”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem duração de 3 a 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de 3 (três) a 6 (seis) anos, com efeitos perante toda a Administração Pública”
O impedimento de licitar e contratar é de até 3 anos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município.
“Impedimento de licitar e contratar, por até 3 (três) anos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Conceição do Mato Dentro”
A multa observará o intervalo legal de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“A multa observará o intervalo legal de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação e os esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Impugnação e esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da abertura”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial e na plataforma, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser encaminhados por meio eletrônico.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser encaminhados por meio eletrônico, pelo endereço [email protected]”
A impugnação e o pedido de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento não suspendem, por si sós, os prazos do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, com a tabela de itens, especificações, quantidades máximas por item e por órgão.
“ANEXO I Termo de Referência, com a tabela de itens, especificações, quantidades máximas por item e por órgão”
O Anexo I-A é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I-A Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme modelo padronizado do Município de Conceição do Mato Dentro/MG”
O Anexo V é a Minuta de Contrato Administrativo.
“ANEXO V MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, conforme modelo padronizado do Município de Conceição do Mato Dentro/MG”
Os Anexos IV e V reproduzem, sem alterações, as minutas padronizadas do Município.
“Os ANEXOS IV e V reproduzem, sem alterações, as minutas padronizadas do Município.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL PREGAO ELETRONICO - SISTEMA DE REGISTRO DE PRECO.pdf” (129 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.