Resumo do edital: Contratação de empresa, especializada para a prestação de serviços técnicos destinados à elaboração e execução das atividades necessárias à
Pregão - Presencial PL-271/2026 · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · Conceição do Mato Dentro/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 7 parte do documento não foi lida (20 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 033/2026 do Município de Conceição do Mato Dentro/MG.
“EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 271/2026”
O critério de julgamento é menor preço, com adjudicação por preço global.
“Critério de julgamento MENOR PREÇO”
A plataforma eletrônica utilizada é a Licitar Digital.
“Plataforma eletrônica Licitar Digital — www.licitardigital.com.br”
A modalidade é pregão na forma eletrônica, com natureza de serviço comum.
“Modalidade e forma Pregão, na forma eletrônica (arts. 6º, XLI, 17, §2º, e 28, I, da Lei”
A sessão pública será conduzida pela pregoeira Valéria Amanda Costa Reis.
“Condução do certame Nome: Pregoeir a Valéria Amanda Costa Reis, designado por”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é classificado como serviço comum.
“O objeto de sta licitação enquadra - se como SERVIÇO COMU M , nos termos do art. 6º,”
O objeto é indivisível e a adjudicação será por preço global.
“O objeto é indivisível e a adjudicação far - se - á por preço global , conforme justificado”
A contratação é por escopo, com produtos, etapas e prazos definidos.
“O objeto caracteriza - se como serviço não continuado, contratado por escopo , com produtos, etapas e prazos previamente definidos.”
A contratada deve realizar no mínimo 5 visitas presenciais ao Município.
“Realizar, no mínimo, 5 (cinco) visitas presenciais ao Município, destinadas às seguintes”
A subcontratação é vedada.
“Não será admitida a subcontratação, total ou parcial, do objeto desta licitação, nem a”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 118.700,00.
“Valor estimado R$ 118.700,00 (cento e dezoito mil e setecentos reais).”
O valor total estimado da licitação é de R$ 118.700,00.
“O valor total estimado desta licitação é de R$ 118.700,00 (cento e dezoito mil e”
Os valores estimados constituem preço máximo aceitável.
“Os valores estimados constituem PREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL, por item/lote e”
O custo estimado corresponde à média aritmética simples de 4 cotações válidas.
“O custo estimado da contratação é de R$ 118.700,00 (cento e dezoito mil e setecentos”
A dotação orçamentária indicada é 02.15.04.13.391.0005.2031.3.3.90.39.
“Dotação orçamentária 02.15.04.13.391.0005.2031.3.3.90.39 - Ficha: 658 - Fonte:”
Prazos e sessão
O prazo mínimo de divulgação é de 10 dias úteis.
“Prazo mínimo de divulgação 10 dias úteis”
As propostas são recebidas de 22/10/2026 às 09h00 até 09/11/2026 às 08h59.
“Recebimento de propostas de 2 2 / 10 / 2026 às 0 9 h 00 até 0 9 / 11 / 2026 às 08 h 59”
A abertura da sessão pública ocorre em 09/11/2026 às 09h00.
“Abertura da sessão pública 0 9 / 1 1 / 2026 às 09 h 00 (horário oficial de Brasília/DF)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“Prazo de validade da proposta 60 (sessenta) dias, contado da data de sua apresentação”
A etapa de envio de lances tem duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de envio de lances terá duração de 10 (dez) minutos e, após esse período,”
O contrato terá vigência de 9 meses contados da assinatura.
“O contrato terá vigência de 9 (nove) meses , contados da data de sua assinatura,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“O critério de julgamento adotado é o de MENO R PREÇO , nos termos dos arts. 33,”
A forma de adjudicação é por preço global.
“Forma de adjudicação Por preço global”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa ABERTO”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 1,00.
“Intervalo mínimo entre lances R$ 1,00 (um real)”
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.
“O julgamento das propostas será realizado pelo critério de MENOR PREÇO”
A ordem das fases prevê julgamento antes da habilitação.
“Ordem das fases Julgamento ANTES da habilitação (art. 17, caput e §1º, d a Lei)”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário in dividual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“microempreendedor individual — MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI, cuja aceitação fica condicionada à verificação de autenticidade pelo Pregoeiro;”
Sociedade empresária ou limitada unipessoal deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório da investidura de seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“coopera tiva: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Pessoa física deve apresentar documento de identificação civil e inscrição no CPF, além de prova de inscrição na entidade profissional quando exigível.
“pessoa física: documento de identificação civil e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, além da prova de inscrição na entidade profis sional competente, quando exigível em razão do objeto.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, ou no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, que abrange as contribuições sociais;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS.
“prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.”
Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativa e certidões com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do Código Tributário Nacional.
“Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativa e certidões cuja exigibilidade est eja suspensa nos termos do art. 151 do Código Tributário Nacional, desde que comprovada a suspensão.”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar documentação de habilitação ainda que haja restrição de regularidade fiscal, social e trabalhista.
“As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação de habilitação ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal, social e trabalhista”
Qualificação técnica
A qualificação técnico-operacional deve ser comprovada por atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Capacidade Técnico - Operacional: deverá ser comprovada mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica emitido por qualquer pessoa jurídica, de direito público ou privado, que comprove ter a empresa licitante executado serviços idêntico, semelhante ou compatíveis”
A licitante deve possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, no mínimo 1 Arquiteto e Urbanista, 1 Historiador e 1 Arqueólogo.
“Para fins de comprovação da qualificação técnico - profissional, a licitante deverá possuir em seu corpo técnico (registrados ou contratados) , na data de abertura das propostas, no mínimo: 1 (um) Arquiteto(a) e Urbanista”
O vínculo do profissional da equipe técnica com a empresa pode ser comprovado por CTPS, contrato social, contrato de prestação de serviços, declaração de compromisso futuro ou documento similar.
“A comprovação do vínculo do profissional da equipe técnica com a empresa poderá ser feita por meio da apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS), do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio ou contrato de prestação de serviços”
O atestado do profissional Arquiteto e Urbanista deve estar acompanhado da Certidão de Acervo Técnico (CAT).
“O atestado do profissional Arquiteto e Urbanista deverá estar acompanhado da Certidão de Acervo Técnico (CAT).”
Os atestados devem comprovar serviços como consultoria em ICMS Patrimônio Cultural, inventários, dossiês de tombamento, laudos de conservação e relatórios de registro imateriais.
“Consultoria em ICMS Patrimônio Cultural; b) Realização de inventários de patrimônio cultural material e imaterial; c) Elaboração de dossiês de tombamento de núcleo histórico (NH) e bens imóveis;”
Deve ser apresentada declaração de que a licitante mobilizará profissionais com habilitação compatível com os serviços, conforme Anexo II.
“Declaração de que a licitante mobilizará pr ofissionais com habilitação compatível com os serviços/produtos a serem realizados, conforme modelo constante do Anexo II;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, datada dos últimos 90 dias.
“certidão negativa de feitos sobre FALÊNCIA expedida pelo distribu idor da sede do licitante, datada dos últimos 90 (noventa) dias ou dentro do prazo de validade nela expresso”
Empresa em recuperação judicial ou extrajudicial não será inabilitada por essa condição, devendo apresentar certidão de recuperação com comprovação de plano homologado e em cumprimento.
“a empresa em recuperação judicial ou extraju dicial NÃO será inabilitada por essa condição, devendo apresentar, em substituição à certidão de que trata o item anterior, a certidão de recuperação acompanhada da comprovação de que o plano de recuperação foi homologado judicialmente e está em cumpriment o.”
Devem ser apresentados Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
Deve ser comprovado Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratação.
“Comprovação de possuir, Patrimônio Líquido, igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do art. 69, §4º, da Lei nº 14.133/21.”
O Índice de Liquidez Geral (ILG) deve ser maior ou igual a 1,5.
“Índice de Liquidez Geral (ILG), maior ou igual a 1,5;”
O Grau de Endividamento (GE) deve ser menor ou igual a 0,8.
“Grau de Endividamento (GE) menor ou igual a 0,8;”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra ou prova de conceito.
“Amostra ou prova de conceito Não exigida”
A desclassificação ocorre se o licitante deixar de apresentar amostra ou prova de conceito exigida, ou apresentá-la em desacordo com as especificações.
“deixar de apr esentar amostra ou prova de conceito exigida, ou apresentá - la em desacordo com as especificações, quando a Seção 12 for aplicável.”
Considera-se não manutenção da proposta deixar de apresentar amostra ou de submeter-se à prova de conceito, quando exigidas.
“deixar de apresentar amostra ou de submeter - se à prova de conceito, quando exigidas; e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações deste Edital.”
Considera-se comportamento inidôneo apresentar amostra falsificada, adulterada ou diversa do produto ofertado.
“aprese ntar amostra falsificada, adulterada ou diversa do produto ofertado; e declarar falsamente a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta é de 60 dias contados da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias , contado da data de sua apresentação, prorrogável na forma da lei”
O contrato terá vigência de 9 meses contados da data de sua assinatura.
“O contrato terá vigência de 9 (nove) meses , contados da data de sua assinatura, devendo esse período abranger a execução, a análise, as eventuais correções e o recebimento definitivo de todos os pro dutos contratados.”
O Item 6 de atualização de dossiês deve ser concluído e entregue até a primeira quinzena de abril de 2027.
“O Item 6 – Atualização de Dossiês deverá ser integralm ente concluído e entregue até a primeira quinzena de abril de 2027”
Os produtos dos Itens 1 a 5 devem ser concluídos antes da data-limite oficial de 31 de janeiro de 2027.
“Os produtos relacionados aos Itens 1 a 5 deverão ser integralmente concluídos, entregues, corrigidos e aprovados em prazo interno anterior à data - limite oficial de 31 de janeiro de 2027”
A contratada deve realizar no mínimo 5 visitas presenciais ao Município.
“Realizar, no mínimo, 5 (cinco) visitas presenciais ao Município, destinadas às seguintes atividades:”
O pagamento será realizado em 3 parcelas, conforme a conclusão das etapas do cronograma.
“O pagamento do presente procedimento será realizado pelo Município de Conceição do Mato Dentro/MG, por meio de 3 (três) parcelas”
Penalidades
A multa observa o intervalo de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“A multa observará o intervalo legal de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado”
O atraso injustificado na execução ou entrega do objeto gera multa de 0,5% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30%.
“Atraso injustificado na execução ou na entrega do objeto (item 16.1.VII) 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30% desse valor”
A inexecução total do contrato gera multa de 15% a 30% sobre o valor total do contrato.
“Inexecução total do contrato (item 16.1.III) de 15% a 30% sobre o valor total do contrato”
A advertência é aplicada exclusivamente quando o infrator der causa à inexecução parcial do contrato.
“Advertência Exclusivamente quando o infrator der causa à inexecução parcial do contrato (item 16.1.I), sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
O prazo de defesa prévia para advertência, multa e impedimento é de 15 dias úteis.
“Defesa prévia — advertência, multa e impedimento 15 dias úteis Art. 157 da Lei”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é de 3 a 6 anos, com efeitos perante toda a Administração Pública.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de 3 (três) a 6 (seis) anos, com efeitos perante toda a Administração Pública”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação e os esclarecimentos podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Impugnação e esclarecimentos Até 3 (três) dias úteis antes da abertura”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio”
A impugnação e o esclarecimento podem ser apresentados por e-mail ou pela plataforma.
“e - mail [email protected] ou pela plataforma”
A apresentação de impugnação ou esclarecimento não suspende, por si só, os prazos do certame.
“A apresentação de impugnação ou de pedido de esclarecimento não suspende, por si”
Acolhida a impugnação com alteração do edital, será definida e publicada nova data.
“Acolhida a impugnação com alteração do Edital, será definida e publicada nova data”
Anexos
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I Termo de Referência”
O Anexo II é a Declaração de Mobilização de Equipe.
“ANEXO II Declaração de Mobilização de Equipe”
O Anexo III é o Credenciamento de Visita Técnica.
“ANEXO III Credenciamento de Visita Técnica”
O Anexo IV é o Modelo de proposta comercial.
“ANEXO I V Modelo de proposta comercial”
O Anexo V é a Minuta de Contrato Administrativo.
“ANEXO V Minuta De Contrato Administrativo”
A declaração de mobilização de equipe deve ser apresentada preferencialmente em papel timbrado do licitante.
“Obs.: A presente declaração deverá ser apresentada preferencialmen te em papel timbrado do licitante.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL - PE 033-2026.pdf” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.