Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção de poços tubulares profundos (poços
Pregão - Eletrônico 000042/2026 · MUNICIPIO DE RIO VERMELHO · Rio Vermelho/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para manutenção de poços tubulares profundos.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção de poços tubulares profundos”
O processo licitatório é o de número 093/2026 e o pregão eletrônico é o 042/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/06.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06”
O interessado é a Secretaria Municipal de Obras e Transportes.
“INTERESSADO : Secretaria Municipal de Obras e Transportes.”
O tipo de licitação é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“TIPO : Menor preço por item MODO DE DISPUTA : Aberto”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma De Licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para manutenção de poços tubulares profundos e conjuntos motobomba.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção de poços tubulares profundos (poços artesianos) e de seus conjuntos motobomba”
O objeto inclui manutenção preventiva e corretiva de poço tubular profundo.
“Manutenção preventiva e corretiva, in loco, de poço tubular profundo (poço artesiano)”
O objeto inclui manutenção de bomba submersa e/ou conjunto motobomba.
“Manutenção de bomba submersa e/ou conjunto motobomba de poço tubular profundo”
O objeto inclui limpeza, desinfecção, escovamento, bombeamento e pistoneamento de poço tubular profundo.
“Limpeza, desinfecção, escovamento, bombeamento e pistoneamento de poço tubular profundo”
O objeto não abrange perfuração de novos poços, aprofundamento, novo revestimento nem fornecimento de conjuntos motobomba novos.
“O objeto não abrange perfuração de novos poços, aprofundamento, novo revestimento nem fornecimento de conjuntos motobomba novos.”
Valor estimado
O valor total estimado para o item 01 é de R$ 82.500,00.
“01 Manutenção preventiva e corretiva, in loco, de poço tubular profundo (poço artesiano) Unidade 15 5.500,00 82.500,00”
O valor total estimado para o item 02 é de R$ 80.464,35.
“02 Manutenção de bomba submersa e/ou conjunto motobomba de poço tubular profundo Unidade 15 5.364,29 80.464,35”
O valor total estimado para o item 03 é de R$ 86.212,50.
“03 Limpeza, desinfecção, escovamento, bombeamento e pistoneamento de poço tubular profundo Unidade 15 5.747,50 86.212,50”
O valor global estimado da contratação é de R$ 249.176,85.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 249.176,85 (duzentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até às 08:00 horas do dia 29/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS : Até às 08:00 horas do dia 29/10/2026”
A abertura de propostas ocorre às 08:00 horas do dia 29/10/2026.
“ABERTURA DE PROPOSTAS : Às 08:00 horas do dia 29/10/2026”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A ata de registro de preços tem vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais)”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado, no caso de sociedades empresárias.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A licitante deve apresentar inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades simples, com prova da diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
A licitante estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
A licitante deve apresentar certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de tributos municipais;”
A licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
“e) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), expedido pela Caixa Econômica Federal;”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pela Justiça do Trabalho.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela Justiça do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 12.440/2011.”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar prova de registro da empresa no CREA.
“a) Prova de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), nos termos do art. 67, V, da Lei nº 14.133/2021;”
A licitante deve apresentar prova de registro no CREA do responsável técnico indicado, com atribuição compatível com o objeto.
“b) Prova de registro, no CREA, do responsável técnico indicado pela proponente, com atribuição profissional compatível com o objeto, nos termos do art. 67, V, da Lei nº 14.133/2021.”
O vínculo do responsável técnico com a proponente deve ser comprovado no ato de assinatura da Ata de Registro de Preços.
“O vínculo do responsável técnico com a proponente deverá ser comprovado no ato de assinatura da Ata de Registro de Preços, admitida a comprovação por contrato social, registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou contrato de prestação de serviços;”
A licitante deve apresentar atestado de capacidade técnico-operacional em nome da proponente comprovando serviços compatíveis com o item disputado.
“c) Atestado de capacidade técnico-operacional, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da proponente, que comprove a execução de serviços compatíveis em características com o item disputado, nos termos do art. 67, II, da Lei nº 14.133/2021.”
Para os itens 01 e 03, o atestado deve comprovar execução de serviços de manutenção, limpeza ou recuperação de poços tubulares profundos.
“Para os itens 01 e 03, o atestado deverá comprovar a execução de serviços de manutenção, limpeza ou recuperação de poços tubulares profundos.”
Para o item 02, o atestado deve comprovar execução de serviços de manutenção ou reparo de bombas submersas ou de conjuntos motobomba.
“Para o item 02, deverá comprovar a execução de serviços de manutenção ou reparo de bombas submersas ou de conjuntos motobomba.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica interessada.”
Entrega e execução
Nas intervenções urgentes, a contratada deve iniciar o serviço em até 24 horas e concluí-lo em até 72 horas.
“Nas intervenções urgentes, a contratada deverá iniciar o serviço no local em até 24 (vinte e quatro) horas e concluí-lo em até 72 (setenta e duas) horas.”
Nas demais intervenções, a contratada deve iniciar o serviço em até 5 dias úteis e concluí-lo em até 10 dias úteis.
“Nas demais intervenções, preventivas ou corretivas, a contratada deverá iniciar o serviço em até 5 (cinco) dias úteis e concluí-lo em até 10 (dez) dias úteis.”
O relatório técnico de cada intervenção deve ser entregue ao fiscal em até 2 dias úteis após a conclusão.
“O relatório técnico de cada intervenção deverá ser entregue ao fiscal em até 2 (dois) dias úteis após a conclusão do serviço.”
A prestação dos serviços será requisitada mediante emissão de Ordem de Serviço pela Secretaria Municipal de Obras e Transportes.
“A prestação dos serviços será requisitada mediante emissão de Ordem de Serviço pela Secretaria Municipal de Obras e Transportes, que conterá, no mínimo:”
Os serviços serão recebidos em duas etapas: recebimento provisório e recebimento definitivo em até 15 dias corridos após o provisório.
“recebimento definitivo, formalizado no prazo de até 15 (quinze) dias corridos após o provisório, com a confirmação da regularidade dos serviços prestados”
A liquidação será efetuada em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo dos serviços.
“A liquidação será efetuada no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida sujeita a multa de 0,5% do valor estimado e impedimento de licitar por 2 anos.
“multa no percentual de 0,5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante.”
Não manter a proposta sujeita a multa de 5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 2 anos.
“Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, será aplicada as seguintes sanções:”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a multa de 30% e declaração de inidoneidade por 4 anos.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, será aplicada as seguintes sanções:”
A multa moratória é de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“A multa moratória será de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias”
Antes da aplicação de qualquer sanção será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação de qualquer sanção será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Termo, a Administração poderá aplicar à contratada, isolada ou cumulativamente, as sanções de advertência”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“cabendo o(a) Pregoeiro(a) decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação tempestiva não impede a participação no certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I (Termo de Referência), Anexo II (Minuta da ARP), Anexo III (Minuta do Contrato) e Anexo IV (Estudo Técnico Preliminar).
“a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta da ARP; c) Anexo III – Minuta do Contrato d) Anexo IV – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA I. INFORMAÇÕES BÁSICAS”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo IV é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO IV ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
São partes integrantes do Estudo Técnico Preliminar o Relatório Resumido de Cotação de Serviços Poços Artesiano.
“São partes integrantes deste Estudo Técnico Preliminar os seguintes documentos:”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL_093_MANUTENCAO_DE_POCO_ARTESIANO.pdf” (78 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.