Resumo do edital: Aquisição de livros para atendimento das bibliotecas públicas municipais vinculadas à secretaria municipal de cultura e turismo
Dispensa 000012/2026 · MUNICIPIO DE RIO VERMELHO · Rio Vermelho/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de livros.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2026 DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026”
O objeto é a aquisição de livros para as bibliotecas públicas municipais.
“Aquisição de livros para atendimento das bibliotecas públicas municipais vinculadas à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.”
O procedimento é regido pela Lei nº 14.133/2021, LC nº 123/06 e IN SEGES/ME nº 67/2021.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E IN SEGES/ME Nº 67/2021.”
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO : Menor preço por ITEM”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Plataforma De Licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de livros para as bibliotecas públicas municipais.
“Aquisição de livros para atendimento das bibliotecas públicas municipais vinculadas à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço POR ITEM”
A fundamentação legal da dispensa é o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“A hipótese de dispensa que fundamenta o presente procedimento é o art. 75, inciso (I ou II), da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 12.343/2025”
O termo de referência lista 300 itens de livros totalizando 321 unidades.
“A relação resultante da consulta pública abrange (300) itens bibliográficos, totalizando (321) unidades comerciais, incluídos conjuntos editoriais comercializados em box.”
A entrega será parcelada conforme ordens de fornecimento.
“O objeto deste Termo deverá ser entregue de forma parcelada, nas quantidades e prazos estabelecidos na Ordem de Fornecimento”
Valor estimado
O valor estimado é o valor máximo aceitável pela Administração.
“O valor estimado corresponde ao valor máximo aceitável pela Administração, fixado em R$ 21.782,66”
O valor estimado é inferior ao limite de R$ 65.492,11 do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
“O valor estimado é inferior ao limite de R$ 65.492,11 fixado para o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 pelo Decreto Federal nº 12.807/2025.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até às 07:00 horas do dia 27/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS : Até às 07:00 horas do dia 27/10/2026”
A abertura de propostas ocorre às 07:00 horas do dia 27/10/2026.
“ABERTURA DE PROPOSTAS : Às 07:00 horas do dia 27/10/2026”
A fase de lances ocorre das 7:00 às 13:00 do dia 27/10/2026.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES : De 7:00 às 13:00 do dia 27/10/2026”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em até 2 horas após solicitação.
“Os documentos de habilitação deverão ser apresentados apenas pelo fornecedor classificado em primeiro lugar em formato digital, via sistema, após solicitação do Agente de Contratação, no prazo de 02 (duas) horas”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme disposto na Lei 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço POR ITEM”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos).”
Será desclassificada proposta com preço final superior ao preço máximo fixado.
“Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.”
Poderá ser indício de inexequibilidade valores inferiores a 50% do valor orçado.
“Poderá ser indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, no caso de bens e serviços em geral”
Não será aceita proposta com preço unitário superior ao estimado para o item.
“Não será aceita proposta com preço unitário superior ao estimado pela Administração para o item.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“b) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório da eleição ou designação dos administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“c) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União, devidamente arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, considerada sua sede, conforme a Instrução Normativa DREI/ME nº 77/2020;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“d) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede, acompanhada de documento comprobatório da eleição ou designação dos administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“f) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivados na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro obrigatório previsto no art. 107 da Lei nº 5.764/1971;”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de todas as alterações contratuais ou da consolidação atualizada.
“g) Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações contratuais ou da consolidação atualizada.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão conjunta da RFB e PGFN, abrangendo tributos federais e dívida ativa da União, inclusive contribuições sociais;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“c) Prova de regularidade perante o FGTS;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica interessada.”
Amostras e prova de conceito
Não serão exigidas amostras, prova de conceito ou vistoria.
“5.5.1. Não serão exigidas amostras, prova de conceito ou vistoria. A identificação por ISBN individualiza cada obra de forma objetiva.”
Entrega e execução
O prazo de entrega não pode ser superior a 15 dias corridos contados do recebimento da solicitação.
“não podendo o prazo de entrega ser superior a 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recebimento da solicitação.”
As entregas serão feitas na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em dias de expediente, das 08h00 às 17h00.
“As entregas serão feitas na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Rua Honório Lopes, nº 14, Centro, Rio Vermelho/MG, CEP 39.170-000, ao lado do prédio da Prefeitura Municipal.”
Os objetos rejeitados devem ser substituídos no prazo de até 7 dias úteis a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de até 07 (sete) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades;”
O recebimento provisório será feito de forma sumária pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
“a) Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;”
A data efetiva de entrega é a aposta no atestado de conformidade emitido pela Comissão de Recebimento, no prazo de 5 dias úteis.
“6.9. Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pela Comissão de Recebimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis;”
A entrega será acompanhada de relação discriminada dos exemplares, com número do item, título e ISBN.
“6.14. A entrega será acompanhada de relação discriminada dos exemplares, com número do item, título e ISBN, para conferência.”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita a multa de 0,5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 2 anos.
“14.1.1. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, serão aplicadas as seguintes sanções:”
Não manter a proposta sujeita a multa de 5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 2 anos.
“14.1.2. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, serão aplicadas as seguintes sanções:”
Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação sujeita a multa de 5% do valor estimado e impedimento por 3 anos.
“14.1.3. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, serão aplicadas as seguintes sanções:”
Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano sujeita a multa de 30% do valor contratado e impedimento por 2 anos.
“14.1.4. Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo:”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a multa de 30% do valor estimado e declaração de inidoneidade por 4 anos.
“14.1.6. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o procedimento ou a execução do contrato; fraudar o procedimento ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do procedimento; praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846/2013:”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“14.3.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data de sua intimação (art. 157 da Lei nº 14.133/2021).”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados pela plataforma ou e-mail [email protected].
“Eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimento ou questionamentos sobre o procedimento deverão ser encaminhados por meio da plataforma www.licitardigital.com.br ou por e-mail [email protected]”
Os pedidos de esclarecimento serão respondidos em até 3 dias úteis.
“sendo analisados e respondidos pela Administração no prazo de até 03 (três) dias úteis , contados da data de recebimento.”
A apresentação de pedidos de esclarecimento não suspende os prazos do procedimento.
“A apresentação de pedidos de esclarecimento não suspende os prazos previstos no procedimento e não impede o prosseguimento da fase de recebimento de propostas e lances”
As respostas a esclarecimentos de interesse geral serão divulgadas no endereço eletrônico da plataforma.
“As respostas aos questionamentos que envolvam esclarecimentos de interesse geral serão divulgadas no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br, de maneira que seja assegurada a publicidade dos atos.”
Anexos
Integram o Aviso de Dispensa Eletrônica os anexos I a IV.
“15.18. Integram o Presente Aviso de Dispensa Eletrônica:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a) Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“b) Anexo II – Minuta do Contrato;”
O Anexo III é a Diligência de Comprovação de Exequibilidade de Preços.
“c) Anexo III – Diligência de Comprovação de Exequibilidade de Preços;”
O Anexo IV é a Minuta de Declaração Unificada.
“d) Anexo IV – Minuta de Declaração Unificada.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital_Dispensa_095_LIVROS.pdf” (70 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.