Execucao de servicos de engenharia destinados ao fornecimento implantacao e colocacao em operacao de conjunto semaforico completo

Prefeitura Municipal de Arcos Esta d o d e M ina s G e ra is Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: [email protected] Município de Arcos/MG Processo Licitatório nº 214 de 2026 Minuta de Edital de Pregão Eletrônico nº 086 de 2026 VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 365.707,63 DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 22/10/2026 às 13 h30 (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global MODO DE DISPUTA: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS AMPLA CONCORRÊNCIA PLATAFORMA DO PREGÃO ELETRÔNICO www.bnc.org.br Torna-se público que o Município de Arcos/MG, sediado na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG CEP 35.588-000, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , Decreto Municipal nº 6.535/15/05/2023 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital . 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é c ontratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados ao fornecimento, implantação e colocação em operação de conjunto semafórico completo, incluindo fornecimento de equipamentos, materiais, infraestrutura elétrica, controladores eletrônicos, grupos focais veiculares e de pedestres, colunas, braços projetados, cabeamento, dispositivos de proteção, nobreaks, central semafórica, montagem, instalação, programação, testes, comissionamento, integração ao sistema existente e garantia

Prefeitura Municipal de Arcos Esta d o d e M ina s G e ra is Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: [email protected] técnica, no cruzamento da Avenida Dr. João Vaz Sobrinho (Av. Sanitária – Trecho II) com a Rua dos Passos e acesso à Ponte do Bairro Olaria, no Município de Arcos/MG, conforme projeto executivo, memorial descritivo e demais documentos técnicos que integram a contratação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2. A licitação será realizada em grupo único, formado por 20 (vinte) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 1.3. Preço máximo do lote admitido: Preço máximo admitido para o lote 01 R$ 365.707,63 Preço unitário máximo admitido para o item 01 do lote 01 R$ 4.250,00 Preço unitário máximo admitido para o item 02 do lote 01 R$ 4.880,47 Preço unitário máximo admitido para o item 03 do lote 01 R$ 2.843,77 Preço unitário máximo admitido para o item 04 do lote 01 R$ 8.289,20 Preço unitário máximo admitido para o item 05 do lote 01 R$ 74.290,00 Preço unitário máximo admitido para o item 06 do lote 01 R$ 1.703,60 Preço unitário máximo admitido para o item 07 do lote 01 R$ 1.408,28 Preço unitário máximo admitido para o item 08 do lote 01 R$ 32.703,24 Preço unitário máximo admitido para o item 09 do lote 01 R$ 2.819,23 Preço unitário máximo admitido para o item 10 do lote 01 R$ 2.602,45 Preço unitário máximo admitido para o item 11 do lote 01 R$ 2.927,99 Preço unitário máximo admitido para o item 12 do lote 01 R$ 1.598,49 Preço unitário máximo admitido para o item 13 do lote 01 R$ 13,40 Preço unitário máximo admitido para o item 14 do lote 01 R$ 11,52 Preço unitário máximo admitido para o item 15 do lote 01 R$ 11,73 Preço unitário máximo admitido para o item 16 do lote 01 R$ 11,38 Preço unitário máximo admitido para o item 17 do lote 01 R$ 45,38 Preço unitário máximo admitido para o item 18 do lote 01 R$ 473,35 Preço unitário máximo admitido para o item 19 do lote 01 R$ 2.726,63 Preço unitário máximo admitido para o item 20 do lote 01 R$ 16.384,99 1.4. Os preços unitários de cada item do lote também não podem ultrapassar o valor previsto no item 1.3 no momento do rateio final. 1.5. DA DOTAÇÃO 1.5.1. Os recursos para o adimplemento do preço correrão por da seguinte dotação orçamentária Nº: Obras e Instalações/Transito (1720) 02.08.15.451.9019.1.156.000.4.4.90.51 (299/1819) Obras e Instalações/Transito (2720) 02.08.15.451.9019.1.156.000.4.4.90.51 (3163/3164)

Prefeitura Municipal de Arcos Esta d o d e M ina s G e ra is Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: [email protected] 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem cadastrado na plataforma BNC, site www.bnc.org.br . 2.1.1. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento ate a data prevista para recebimento das propostas. 2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 2.4. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 2.5. Esta licitação é para ampla concorrência. 2.6. Não poderão disputar esta licitação: 2.6.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 2.6.2. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

Prefeitura Municipal de Arcos Esta d o d e M ina s G e ra is Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: [email protected] 2.6.3. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 2.6.4. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 2.6.5. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 2.6.6. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 2.6.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 2.6.8. Agente público do órgão ou entidade licitante; 2.6.9. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; 2.6.10. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 2.6.11. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício

Prefeitura Municipal de Arcos Esta d o d e M ina s G e ra is Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: [email protected] do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021 . 2.7. O impedimento de que trata o item 2.6.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 2.8. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 2.6.2 e 2.6.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 2.9. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 2.10. O disposto nos itens 2.6.2 e 2.6.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 2.11. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021 . 2.12. A vedação de que trata o item 2.6.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

Prefeitura Municipal de Arcos Esta d o d e M ina s G e ra is Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: [email protected] 3. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 3.1. Na presente licitação, a fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 3.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta nos moldes do anexo do edital, devidamente assinada, com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 3.3. No cadastramento da proposta inicial, Os licitantes encaminharão, por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta nos moldes do anexo do edital , com a descrição do objeto ofertado, o preço, a validade da proposta, e-mail, telefone e endereço, devidamente assinada, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, o licitante deverá enviar também as declarações abaixo junto dos documentos de habilitação, na plataforma BNC, que: 3.3.1. Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 3.3.2. Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição ; 3.3.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal ;

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Prefeitura Municipal de Arcos Esta d o d e M ina s G e ra is Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: [email protected] 3.7. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 3.8. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 3.8.1. A aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 3.8.2. Os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. 3.9. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 3.9.1. Valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e 3.9.2. Percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 3.10. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 3.8 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 3.11. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.

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