Resumo do edital: Fornecimento de peças de madeiras e derivados, destinados à manutenção de pontes, à execução e manutenção de outras obras, reparos, interven
Pregão - Eletrônico 000068/2026 · MUNICIPIO DE GUANHAES · Guanhães/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Processo Licitatório nº 68/2026, Pregão Eletrônico nº 27/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 68/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2 7 /2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de madeiras e derivados.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS E DERIVADOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE PONTES”
O valor estimado da contratação é de aproximadamente R$ 4.631.707,08.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: APROXIMADAMENTE R$ 4.631.707,08 (QUATRO MILHÕES SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITO CENTAVOS)”
O tipo de licitação é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 5.081 de 16 de janeiro de 2025.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06, DECRETO MUNICIPAL Nº 5.081 DE 16 DE JANEIRO DE 2025.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de madeiras e derivados.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS E DERIVADOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE PONTES”
O objeto destina-se à manutenção de pontes, execução e manutenção de outras obras, reparos, intervenções e demais usos compatíveis com as atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
“AQUISIÇÃO DE MADEIRAS E DERIVADOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE PONTES, À EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTRAS OBRAS, REPAROS, INTERVENÇÕES E DEMAIS”
O objeto está especificado no Termo de Referência, anexo ao edital.
“ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO A ESTE EDITAL.”
A relação da demanda é composta por 45 itens, abrangendo pinus, duratex, madeirite resinado, marcos, tábuas, ripas, caibros, pranchões e diversas peças de eucalipto.
“A relação da demanda é composta por 45 itens, abrangendo pinus, duratex , madeirite resinado, marcos, tábuas, ripas, caibros, pranchões e diversas peças de eucalipto”
O objeto enquadra-se na classificação de bens comuns.
“O objeto a ser contratado enquadra - se na classificação de bens comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133, de 2021.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de aproximadamente R$ 4.631.707,08.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: APROXIMADAMENTE R$ 4.631.707,08 (QUATRO MILHÕES SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL SETECENTOS E SETE REAIS E OITO CENTAVOS)”
O valor estimado da contratação é sigiloso nos termos do Art. 24 da Lei 14.133/21.
“O valor estimado dessa contratação é SIGILOSO nos termos do Art 24 da Lei 14.133/21.”
O sigilo do orçamento estimado não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
“I - o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo;”
Justifica-se a manutenção do caráter sigiloso até a abertura das propostas mais vantajosas.
“Justifica - se a manutenção do caráter sigiloso até a abertura das propostas mais vantajosas.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até as 08:59 h do dia 21/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 08:59 H DO DIA 21/10/2026 .”
A abertura das propostas ocorre às 09:00 horas do dia 21/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: AS 09:00 HORAS DO DIA 21/10/2026.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/21.”
O prazo para entrega das madeiras e derivados será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Compra.
“O prazo para entrega das madeiras e derivados será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Compra”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM , observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1 , 0 0 ( um real ).”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.2 - Registro comercial no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado.
“8.1.3 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis.
“8.1.4 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“8.2.1 - Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver.
“8.2.2 - A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto”
O edital exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“8.2.3 - A regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“8.2.4 - A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“8.2.5 - A regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e demais declarações eletrônicas.
“8.2.6 - O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e demais declarações eletrônicas por adesão e assinatura automática na plataforma.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“8.3.1 - Certidão negativa de feitos sobre falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial podem participar desde que apresentem certidão emitida pelo juízo competente.
“Observação: Empresas que se encontrem em recuperação judicial ou extrajudicial poderão participar do certame desde que apresentem certidão emitida pelo juízo em que tramita o procedimento da recuperação judicial ou extrajudicial”
Entrega e execução
O prazo para entrega das madeiras e derivados é de até 10 dias úteis a partir do recebimento da Ordem de Compra.
“O prazo para entrega das madeiras e derivados será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Compra”
A entrega deve ocorrer no endereço indicado na Ordem de Compra, podendo ser almoxarifado, pátio, garagem, sede operacional ou frente de obra.
“A entrega dos materiais deverá ocorrer no endereço indicado na respectiva Ordem de Compra ou Autorização de Fornecimento, conforme a necessidade operacional”
O material pode ser rejeitado quando estiver em desacordo com as especificações e deve ser substituído às expensas da contratada.
“O material poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com as especificações constantes no Edital, no Termo de Referência e na proposta apresentada”
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada por vícios ou desconformidade técnica.
“O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos prejuízos decorrentes de vícios, defeitos, desconformidade técnica”
Os produtos serão recebidos provisoriamente e definitivamente após verificação de conformidade, em até 2 dias úteis do recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 02 (dois) dias úteis do recebimento provisório.”
A contratada deve substituir produtos com defeito no prazo máximo de 2 dias úteis, salvo concessão de prazo maior.
“Substituir, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, os produtos que, no ato da entrega, apresentarem dimensões, espécie ou material, tratamento, acabamento, beneficiamento”
Penalidades
O atraso de até 10 dias corridos na entrega sujeita a contratada à sanção de advertência.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Guanhães /MG, na entrega da mercadoria”
O atraso superior a 10 dias corridos sujeita a contratada a multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/fornecimento para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos”
O fornecimento imperfeito do objeto sujeita a contratada a multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/fornecimento para o caso de fornecimento imperfeito do objeto.”
Deixar de entregar a mercadoria no prazo sujeita a contratada a multa de até 20% sobre o valor total.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/fornecimento se deixar de entregar a mercadoria, no prazo determinado”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5.% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas , qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
A impugnação deve ser protocolizada diretamente pelo site www.licitardigital.com.br.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br , no local específico dentro do processo licitatório em análise”
A pregoeira decidirá sobre a petição no prazo de 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“cabendo a PREGOEIRA decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
Os esclarecimentos podem ser obtidos diretamente pela plataforma de licitações.
“ESCLARECIMENTOS: Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br > edital PE 2 7 /2026 > esclarecimentos.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência e o Anexo II - Minuta da ARP.
“a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta da ARP;”
O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura e na Plataforma Licitar Digital.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Guanhães”
A minuta da Ata de Registro de Preços é o Anexo II do edital.
“ANEXO II - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Termo de Referência é anexo ao edital e contém as especificações do objeto.
“ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO A ESTE EDITAL.”
A entrega do objeto deve ocorrer em conformidade com o Anexo DO OBJETO do edital e demais anexos.
“A entrega de objeto, deve ocorrer em estrita conformidade com o Anexo DO OBJETO do edital e demais anexos que fazem parte integrante deste instrumento”
Fazem parte integrante da Ata de Registro de Preços o Pregão Eletrônico nº 27/2026, seus anexos e a proposta da detentora.
“Fazem parte integrante da presente Ata de Registro de Preços, independente de transcrição, o PREGÃO ELETRÔNICO nº 27/2026 , seus anexos, a proposta da DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.