Resumo do edital: Obra de reforma da unidade municipal de abrigo canino de sabinópolis – umacs localizado na avenida são sebastião, centro em sabinópolis/MG
Concorrência - Eletrônica 06/2026 · MUNICIPIO DE SABINOPOLIS · Sabinópolis/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é da Prefeitura Municipal de Sabinópolis/MG e trata de concorrência eletrônica.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA”
O processo licitatório é o nº 135/2026 e a concorrência eletrônica é a nº 06/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026”
A licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 1.634/2023.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.634/2023, e demais normas pertinentes”
A disputa ocorre por meio da Plataforma de licitações Licitar Digital.
“a ser realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Plataforma de licitações Licitar Digital”
A vistoria prévia é exigida, com opção de declaração de pleno conhecimento em caso de não realização.
“VISTORIA PRÉVIA:SIM A vistoria prévia é considerada imprescindível. Caso a empresa opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local e das condições de execução do objeto, tratando-se de requisito de habilitação.”
A garantia da execução é de 5% do valor do contrato e o capital mínimo exigido é de 10% do valor estimado.
“GARANTIA DA EXECUÇÃO: 5% do valor do contrato EXIGÊNCIA DE CAPITAL MÍNIMO: 10% do valor estimado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para reforma da Unidade Municipal de Abrigo Canino de Sabinópolis – UMACS.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE REFORMA DA UNIDADE MUNICIPAL DE ABRIGO CANINO DE SABINÓPOLIS – UMACS LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, CENTRO EM SABINÓPOLIS/MG.”
A natureza da contratação é de obras/serviços de engenharia.
“NATUREZA: Obras/serviços de engenharia”
O objeto deve seguir as especificações do ETP/Projeto Básico e anexos do edital.
“conforme especificações constantes no ETP/Projeto Básico deste Edital e seus anexos.”
O regime de execução será empreitada por preço global.
“O regime de execução será empreitada por preço global, uma vez que o projeto tem nível de precisão suficiente, em relação aos quantitativos do objeto.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 158.344,96.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO (VALOR REFERENCIAL): R$ 158.344,96 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos).”
O valor máximo fixado para a licitação é de R$ 158.344,96.
“Conforme a planilha orçamentária referencial, o valor máximo fixado para esta licitação é de R$ 158.344,96 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos).”
Propostas com valores superiores ao da planilha referencial serão desclassificadas.
“Serão desclassificadas propostas com valores superiores ao da planilha referencial.”
O intervalo mínimo de lances é de R$ 100,00.
“INTERVALO MÍNIMO DE LANCES: R$ 100,00 (cem reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública eletrônica ocorrerá em 28 de outubro de 2026 às 09:00 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 28 de outubro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados da publicação no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, superior ao prazo de execução com vistas ao cumprimento das obrigações acessórias.”
O prazo de mobilização é de 15 dias a contar da publicação no PNCP.
“O prazo de mobilização é de 15 dias a contar da publicação no PNCP.”
O prazo estimado para execução do objeto é de 90 dias contados da ordem de serviços.
“O prazo estimado para a execução do objeto é de 90 (noventa) dias contados da ordem de serviços, conforme cronograma físico.”
A validade da proposta é de 60 dias contados da data da sessão pública.
“A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública da Concorrência.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIODEJULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto, com lances sucessivos em ordem decrescente.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO (lances sucessivos em ordem decrescente).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.”
Serão consideradas inexequíveis propostas de obras e serviços de engenharia inferiores a 75% do valor orçado.
“No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis, relativamente, as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução, conforme previsto neste edital.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral do município de Sabinópolis.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral emitido pelo município de Sabinópolis”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária : inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar Certidão de Registro junto ao CREA ou CAU, atualizada.
“Certidão de Registro junto ao CREA ou CAU, da empresa proponente, devidamente atualizada.”
O licitante deve comprovar aptidão técnico-operacional por atestados de capacidade em nome da empresa.
“Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de apresentação de Atestado (s) de Capacidade TÉCNICO-OPERACIONAL”
O licitante deve comprovar aptidão técnico-profissional por atestados acompanhados de Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA/CAU.
“Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de apresentação de Atestado(s) de Capacidade TÉCNICO-PROFISSIONAL, fornecidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
O licitante deve indicar pessoal técnico, instalações e aparelhamento disponíveis para a execução do objeto.
“Indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e integralmente disponíveis para a realização do objeto da licitação”
O licitante deve apresentar atestado de vistoria prévia ou declaração de opção pela não vistoria.
“Atestado de vistoria prévia a ou declaração de opção pela não vistoria, com pleno conhecimento das condições de execução e do local, na forma dos Anexos VI e VII.”
É vedada a utilização dos mesmos atestados por mais de um licitante.
“É vedada a utilização dos mesmos atestados por mais de um licitante.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Pessoa Jurídica-certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor – Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput , inciso II.”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, apresentados na forma da lei, assinado por profissional devidamente e regularmente habilitado (contador)”
A boa situação financeira será atestada por documento com índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“A comprovação da boa situação financeira da licitante será atestada por documento assinado por profissional legalmente habilitado demonstrando que a empresa apresenta “Índice de Liquidez Geral (LG)”, “Índice de Solvência Geral (SG)” e “Índice de Liquidez Corrente (LC)”
O Índice de Liquidez Corrente deve ser igual ou superior a 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente (ILC) IGUAL OU SUPERIOR A 1,00 , calculado pela fórmula abaixo:”
O Índice de Solvência Geral deve ser igual ou superior a 1,00.
“Índice de Solvência Geral (SG) IGUAL OU SUPERIOR A 1,00 , calculado pela fórmula abaixo:”
O licitante deve comprovar capital integralizado de no mínimo 10% do valor estimado da contratação.
“Comprovação de capital, integralizado, de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige amostras.
“ESTE EDITAL NÃO EXIGE AMOSTRAS”
O edital não indica marcas de referência.
“ESTE EDITAL NÃO INDICA MARCAS DE REFERÊNCIA”
Caso o ETP/Projeto Básico exija amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o ETP/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Agente de Contratação analisará a proposta do segundo classificado, sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados da publicação no PNCP.
“O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados da publicação no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, superior ao prazo de execução com vistas ao cumprimento das obrigações acessórias.”
O prazo de mobilização é de 15 dias a contar da publicação no PNCP.
“O prazo de mobilização é de 15 dias a contar da publicação no PNCP.”
O prazo estimado para execução do objeto é de 90 dias contados da ordem de serviços.
“O prazo estimado para a execução do objeto é de 90 (noventa) dias contados da ordem de serviços, conforme cronograma físico.”
O regime de execução será empreitada por preço global.
“O regime de execução será empreitada por preço global, uma vez que o projeto tem nível de precisão suficiente, em relação aos quantitativos do objeto.”
As medições serão realizadas pelo fiscal do município, instruídas com requerimento de pagamento, diário de obra, planilha de medição e ART/RRT quitada.
“As medições serão realizadas pelo fiscal do município, de acordo com o regime de execução definido para a obra, as quais serão devidamente instruídas com a documentação necessária à verificação da respectiva medição, com apresentação dos seguintes documentos:”
O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente ao atesto da nota fiscal.
“A Prefeitura compromete-se a efetuar o pagamento até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente contados do atesto da nota fiscal ao agente nomeado como fiscal do contrato, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de Sabinópolis é pelo prazo máximo de 3 anos.
“IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta do Município de Sabinópolis, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos termos do artigo 156, III, da Lei n. 14.133/2021, e descredenciamento do Cadastro de Fornecedores, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades, nos seguintes casos:”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos termos do artigo 156, IV, da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes casos:”
A CONTRATADA terá prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa ou recolher a multa após confirmação de recebimento da notificação.
“Os valores relativos às multas serão pagos mediante notificação de cobrança. A partir da data de confirmação do recebimento da notificação, a CONTRATADA terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa administrativa ou fazer o recolhimento do valor da multa aos cofres públicos, sob pena de cobrança judicial.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a sanção de multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a sanção de multa.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Pedidos de esclarecimento podem ser enviados ao e-mail [email protected] ou pela plataforma.
“Os pedidos de esclarecimentos ou providências deverão ser dirigidos ao Agente de Contratação, podendo, para tanto, ser utilizado o seguinte e-mail: [email protected], ou serem feitos por meio dos campos disponíveis no sistema eletrônico da plataforma, https://licitardigital.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas a esclarecimentos e impugnações serão publicadas no site oficial do município e no site do certame.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento e às impugnações serão publicadas no site oficial deste município, http://www.sabinopolis.mg.gov.br, bem como no site de realização deste certame, https://licitardigital.com.br, para conhecimento de todos os interessados, cabendo a estes acessá-los para a obtenção das informações prestadas.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA”
O Anexo II é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo VI é o Termo de Vistoria Prévia.
“ANEXO VI – TERMO DE VISTORIA PRÉVIA ;”
O Anexo VII é a Declaração de Renúncia à Visita Técnica.
“ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE RENUNCIA À VISITA TÉCNICA;”
O Anexo X é a Minuta de Contrato.
“ANEXO X - MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo XII é a Planilha Orçamentária.
“ANEXO XII – Planilha Orçamentária;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.