Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar e outros materiais em atendimento as demandas das diversas secretarias municipais de
Pregão - Eletrônico 000013/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA · São João Evangelista/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios.
“Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar e outros”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e pela Lei Complementar nº 123/06.
“regida pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123/06 e demais”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“Local da Sessão: Plataforma de Licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br”
O setor requisitante é a Secretaria Municipal de Administração.
“Setor Requisitante: Secretária Municipal de Administração”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua”
A ata de registro de preços tem vigência de até 12 meses.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de até 12 meses, contados a partir da”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar e outros materiais.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR E OUTROS MATERIAIS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG.”
A aquisição abrange demandas da merenda escolar, Casa de Apoio, Residência Terapêutica, Casa Lar e demais secretarias.
“da Casa de Apoio, da Residência Terapêutica, da Casa Lar e das demais Secretarias Municipais de São”
A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual sob o nº 64.
“A presente contratação encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) do Município, sob o nº 64”
Os preços propostos não poderão ser superiores ao valor médio apurado pela administração.
“Os preços propostos pelas licitantes não poderão ser superiores ao valor médio apurado pela administração.”
Produtos perecíveis devem ser entregues em até 48 horas da solicitação.
“Produtos perecíveis , tais como carnes, verduras, frutas e produtos resfriados: deverão ser entregues no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas”
Produtos não perecíveis devem ser entregues em até 5 dias úteis.
“Produtos não perecíveis: deverão ser entregues no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 2.987.237,82.
“Valor Estimado da Contratação: R$ 2.987.237,82”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai até às 08h59min de 04/11/2026.
“Recebimento de Propostas: Até às 08h59min de 04/11/2026”
A abertura das propostas ocorre em 04/11/2026 às 09h00.
“Data de Abertura das Propostas: 04/11/2026 Hora de Abertura das Propostas: 09h00 min – Horário De Brasília”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimosdois minutos do”
O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis contados da convocação.
“no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da convocação emitida pelo Setor, sob pena de decair do direito à contratação.”
O pagamento é efetuado até o 30º dia mediante apresentação da nota fiscal.
“O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço por item”
O julgamento adota o critério de menor preço por item, observado o valor máximo aceitável.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observados o valor máximo aceitável”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
Firma individual deve apresentar registro comercial.
“8.1.1 - Registro comercial no caso de firma individual;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, com identificação do administrador.
“8.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
Sociedades civis devem apresentar comprovante de inscrição do ato constitutivo com prova da composição da diretoria.
“8.1.3 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“8.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ, que também serve para comprovar enquadramento como ME ou EPP.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Federal e com o INSS mediante certidão conjunta RFB/PGFN.
“b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver.
“d) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual , (se houver);”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT )”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade nela indicado ou, na ausência de prazo, emitida há no máximo 90 (noventa) dias;”
Certidões sem prazo de validade expresso são consideradas válidas por 90 dias a partir da emissão.
“Nota 02 - As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, ter- se-ão como válidas por 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão.”
Entrega e execução
Produtos perecíveis devem ser entregues em até 48 horas do recebimento da solicitação.
“Produtos perecíveis , tais como carnes, verduras, frutas e produtos resfriados: deverão ser entregues no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas”
Produtos não perecíveis devem ser entregues em até 5 dias úteis do recebimento da Autorização para Fornecimento.
“Produtos não perecíveis: deverão ser entregues no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis”
Os produtos devem ser entregues na Rua Benedito Valadares, nº 40, Centro, ou em outro local indicado pela Contratante.
“Os produtos deverão ser entregues na Rua Benedito Valadares, nº 40, Centro, no Município de”
O recebimento provisório serve para posterior verificação da conformidade com as especificações.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações”
O recebimento definitivo ocorre após verificação da conformidade, em até 2 dias úteis do recebimento provisório.
“e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 02 (dois) dias úteis do recebimento”
A contratada deve comunicar em até 24 horas antes da data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5.% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A advertência é aplicada pelo atraso de até 10 dias corridos na entrega da mercadoria.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos, sem prejuízo para o Município de São João”
A multa de até 20% sobre o valor total do contrato ou da Ordem de Compra/Serviço é aplicada se deixar de entregar a mercadoria no prazo determinado.
“Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato ou da Ordem de Compra/Serviço se deixar de entregar a mercadoria”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado pelo site da plataforma licitatória.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br, no local específico dentro do processo licitatório em análise”
O pregoeiro decide sobre a petição no prazo de 2 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada novadata para a realização do Certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I – Termo de Referência, o Anexo II – Minuta da Ata de Registro e o Anexo III – Minuta do Contrato.
“a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta da Ata de Registro;”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência do Processo Licitatório nº 103/2026.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 103/2026”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços nº **/2026 do Pregão Eletrônico nº 013/2026.
“MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº **/2026”
O Anexo III é a Minuta do Instrumento de Contrato nº ____/2026.
“ANEXO III MINUTA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº ____/2026”
A entrega do objeto deve ocorrer em conformidade com o Anexo do Objeto do Edital e demais anexos.
“A entrega do objeto deverá ocorrer em estrita conformidade com o Anexo do Objeto do Edital e demais anexos que fazem parte integrante deste instrumento”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PAL_103_2026_P.pdf” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.