Resumo do edital: Aquisição de materiais de espediente, artesanatos, brinquedos e livros para atender as necessidades de todos os departamentos da administraç
Pregão - Eletrônico 00007326/2026 · MUNICIPIO DE CAMACHO · Camacho/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (44 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais de expediente, artesanato, brinquedos e livros.
“realizará Licitação na modalidade Pregão nº 17/2026, em sua forma ELETRÔNICA, no modo de disputa ABERTO, do tipo "MENOR PREÇO”
O objeto é aquisição de materiais de expediente, artesanatos, brinquedos e livros para todos os departamentos municipais.
“Aquisição de materiais de expediente, artesanatos, brinquedos e livros para atender as necessidades de todos os departamentos da Administração Pública Municipal de Camacho/MG.”
A licitação é regida pela Lei Nacional nº 14.133/2021 e normas correlatas.
“que se regerá pelas disposições da Lei Nacional nº 14.133/2021 com suas alterações posteriores, do Decreto Municipal nº 618/2024”
A entrega será parcelada, conforme a necessidade, em até 05 dias úteis após a nota de empenho.
“Forma Parcelada, de acordo com a necessidade. Prazo 05 dias úteis após a emissão da nota de empenho.”
O pagamento será por ordem bancária em 30 dias corridos após nota fiscal atestada.
“30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.”
A sessão pública está marcada para 03/11/2026 às 09:00.
“A BERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Data 03/11/2026. Hora 09:00.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preço de materiais de expediente, artesanato, brinquedos e livros.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, de menor preço por item, para o REGISTRO DE PREÇO de futura e eventual”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar dos itens de seu interesse.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se a licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
As especificações do objeto estão no Anexo I do Edital.
“conforme especificação contida no Anexo I deste Edital.”
Em caso de discordância entre especificações na internet e no Edital, prevalecem as do Edital.
“Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas na internet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência inicial de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preço terá o prazo de vigência inicial é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do artigo 84 da Lei Nacional nº 14.133/2021.”
A subcontratação não será admitida.
“SUBCONTRATAÇÃO 1. Não será admitida a subcontratação.”
Valor estimado
O orçamento estimado não será sigiloso.
“3. O orçamento estimado não será sigiloso.”
A proposta deve observar os valores unitários e global máximos aceitáveis conforme planilha do orçamento estimado.
“4. Critério para a proposta ser aceita: a proposta deve observar os valores unitários e global máximos aceitáveis conforme planilha de composição de preços do orçamento estimado.”
O valor global do contrato é indicado como campo a preencher na minuta.
“1.1. O valor global do contrato é de R$_____ (___________________).”
O valor global estimado registrado na Ata é indicado como campo a preencher.
“8.1.1 valor global estimado registrado nesta Ata é de R$_____ (___________________).”
O reajuste será a cada 12 meses, a contar de 02/09/2026, data do orçamento estimado.
“Período A cada 12 meses, a contar de 02/09/2026 (data do orçamento estimado).”
O valor total da proposta deve ser preenchido no modelo de proposta de preço.
“ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO V. UNIT. V. TOTAL VALOR TOTAL: Valor Total por extenso:”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas começa em 19/10/2026 às 08h00.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h00mim do dia 19/10/2026.”
O recebimento das propostas termina em 03/11/2026 às 08h00.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h00mim do dia 03/11/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia em 03/11/2026 às 09h00.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00 mim do dia 03/11/2026.”
A entrega deve ocorrer em até 05 dias a contar da expedição da Ordem de Fornecimento.
“no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, a contar da expedição da Ordem de Fornecimento pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O critério adotado é o menor preço do item, observadas as exigências do Edital e Anexos.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO DO ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Será utilizado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será utilizado o modo de disputa “ ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,05 (cinco centavos).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,05 (cinco centavos).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O critério de julgamento será o menor preço.
“2. O critério de julgamento será o menor preço.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual, com verificação de autenticidade.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Os documentos de regularidade jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ”
O edital exige Certificado de Regularidade para com o FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal”
O edital exige certidão negativa de débitos tributários federais e dívida ativa da União, incluindo contribuições previdenciárias.
“Certidão Negativa de Débito com créditos tributários federais e à dívida ativa da União, incluindo a regularidade com as contribuições previdenciárias”
O edital exige certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
O edital exige certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
O edital exige certidão negativa ou positiva de débitos trabalhistas do TST.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de Certidão negativa ou positiva de Débitos Trabalhistas - TST”
Qualificação técnica
O edital exige comprovante de capacidade técnica na regularidade técnica.
“Quanto à REGULARIDADE TÉCNICA, apresentará:”
O edital indica que será solicitado comprovante de capacidade técnica.
“Sim. Será solicitado comprovante de capacidade técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão de falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 90 dias antes da abertura da sessão.
“Certidão de Falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 90 (noventa) dias antes da abertura da sessão.”
Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ela será válida por 90 dias de sua emissão.
“Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias de sua emissão.”
Amostras e prova de conceito
O edital exigirá amostra do licitante classificado em primeiro lugar.
“O EDITAL EXIGIRÁ AMOSTRA. Sim. A finalidade da amostra é permitir à Administração aferir a compatibilidade material entre o objeto ofertado”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O Termo de Referência disciplina a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
Não haverá prova de qualidade no certame.
“1. HAVERÁ PROVA DE QUALIDADE? Não”
Entrega e execução
A empresa deverá entregar o objeto no prazo máximo de até 05 (cinco) dias a contar da Ordem de Fornecimento.
“A empresa deverá entregar o objeto e, quando for o caso, instalá-lo, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, a contar da expedição da Ordem de Fornecimento pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal.”
A solicitação de fornecimento será formalizada por escrito e encaminhada ao e-mail cadastrado da contratada.
“A solicitação será formalizada por escrito e encaminhada ao e-mail cadastrado da contratada, iniciando-se o prazo para entrega do objeto da licitação no dia seguinte ao encaminhamento do e-mail.”
Mercadoria desconforme será rejeitada e sua reposição deverá ser providenciada em até 48 horas sem ônus para o Município.
“Todas as mercadorias serão conferidas na entrega, em caso de entrega desconforme a proposta da empresa, a mesma será rejeitada e sua reposição deverá ser providenciada no máximo em 48 (quarenta e oito) horas sem ônus para o Município.”
Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 (dois) dias pelo responsável pela fiscalização.
“Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 02 (dois) dias, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento provisório.
“Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Produtos em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 24 horas a contar da notificação.
“Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 07 (sete dias úteis, a contar da comunicação oficial).”
Para as infrações dos itens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 18.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Será aplicada multa de 0,5% sobre o valor total empenhado por dia de atraso e por item no fornecimento de material.
“de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total empenhado, por dia de atraso e por item, no fornecimento de material, em caso de atraso superior a 5 (cinco) dias úteis”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Nacional nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser protocolados eletronicamente no sistema do pregão ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimentos deverão ser protocolados na forma eletrônica, em uma das seguintes formas: a) No Sistema do Pregão Eletrônico”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no site oficial do Município em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no site oficial do Município, no mesmo local em que foi publicado o Edital na íntegra, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preço, Minuta do Contrato Administrativo, Modelo de Proposta de Preços e Instruções para Cadastro no APP Eletrônico.
“ANEXO I - Termo de Referência. ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preço. ANEXO III – Minuta do Contrato Administrativo. ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços. ANEXO V – Instruções para Cadastro no APP Eletrônico.”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº ........./2026”
O Anexo III é a Minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO III MINUTA CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ........./2026”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO IV MODELO PROPOSTA DE PREÇO PROPOSTA DE PREÇO (utilizar papel timbrado da empresa)”
O Termo de Referência é o Anexo I do Edital 39/2026 do Pregão Eletrônico nº 17/2026.
“encontram-se definidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital 39/2026 do Pregão Eletrônico nº 17/2026.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (145 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.