Resumo do edital: O objeto da presente licitação é a aquisição de itens de premiação, uniformes e materiais esportivos diversos, conforme Convênio nº 494/2025
Pregão - Eletrônico 46/2026 · MUNICIPIO DE CLAUDIO · Cláudio/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 046/2026, processo nº 164/2026, do Município de Cláudio/MG.
“EDITAL PROCESSO Nº 164/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 296/2023.
“nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, Decreto Municipal nº 296/2023 , e demais legislação aplicável”
O objeto é a aquisição de itens de premiação, uniformes e materiais esportivos diversos.
“aquisição de itens de premiação, uniformes e materiais esportivos diversos, conforme Convênio nº 494/2025 - Transferegov nº 982215/2025”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: menor preço por item”
A sessão pública do pregão ocorrerá em 29/10/2026 às 09h30.
“Data e horário da sessão: 29/10/2026 às 09h30.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de itens de premiação, uniformes e materiais esportivos diversos.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de itens de premiação, uniformes e materiais esportivos diversos, conforme Convênio nº 494/2025 - Transferegov nº 982215/2025”
O objeto atende às demandas da Secretaria de Esporte e Lazer.
“para atender às demandas da Secretaria de Esporte e Lazer, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.”
O Termo de Referência descreve itens como tatame, jogo de xadrez, uniforme kimono, uniformes, estacas de agilidade, meião, raia para piscina e medalha.
“1 TATAME - Dimensões 200cm x 100cmx20cm - Material E.V.A com encaixe, atóxico, impermeável, silicone. 112 UNID”
O objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo.”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O prazo de vigência do contrato será de 01 ano.
“O prazo de vigência do Contrato será de 01 ano , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 196.000,00.
“O valor estimado da contratação é de R$ 196.000,00”
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
O orçamento estimativo poderá ter caráter sigiloso até o fim da fase de disputa do pregão.
“o orçamento estimativo terá caráter sigiloso até o fim da fase de disputa do pregão.”
O valor estimado foi elaborado seguindo as regras do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O valor estimado da contratação foi elaborado seguindo as regras previstas no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão eletrônico ocorrerá em 29/10/2026 às 09h30.
“Data e horário da sessão: 29/10/2026 às 09h30.”
O prazo final para envio de proposta é 29/10/2026 às 09h30.
“Data e horário final para envio de Proposta: 29/10/2026 às 09h30.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante.
“O prazo de entrega do(s) item(ns) é de 10 dias, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo Contratante.”
O prazo de vigência do contrato será de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência do Contrato será de 01 ano , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período”
O prazo para pagamento é de 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: aberto”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10 (dez centavos).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] e/ou [Municipal/Distrital], se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda estadual e municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] e [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não será exigida qualificação técnica.
“Qualificação Técnica 16.7.1 - Não será exigido Qualificação Técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital estabelece que não será exigida qualificação econômico-financeira.
“Qualificação Econômico-Financeira 16.6.1 - Não será exigido Qualificação Econômico-Financeira.”
Amostras e prova de conceito
O Termo de Referência define que não haverá exigência de amostra.
“8.8 - Da exigência de amostra: 8.8.1 - Não haverá exigência de amostra.”
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital lista como infração administrativa apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O Termo de Referência define o prazo de entrega dos itens em 10 dias, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante.
“O prazo de entrega do(s) item(ns) é de 10 dias, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo Contratante.”
O Termo de Referência indica que os bens deverão ser entregues na Sede da Assessoria de Promoção de Esporte e Lazer, na Praça do Ex Combatentes, nº418, Bairro Centro, Cláudio-MG.
“Os bens deverão ser entregues na Sede da Assessoria de Promoção de Esporte e Lazer, na Praça do Ex Combatentes, nº418, Bairro Centro, Cláudio-MG ou no local especificado dentro município de Cláudio”
O Termo de Referência estabelece que os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O Termo de Referência prevê que os bens poderão ser rejeitados e substituídos no prazo de 5 dias, a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 5 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O Termo de Referência define que o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O Termo de Referência estabelece que o contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
O edital prevê que a Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital define que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Cláudio pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Cláudio, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O contrato prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, bem como pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia, quando exigida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
O contrato estabelece multa compensatória de 20% a 30% do valor do Contrato para as infrações descritas nas alíneas e a h do subitem 12.1.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 12.1, de 20 % a 30 % do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica no sistema Licitar Digital.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, perante o sistema provido pela Licitar Digital , por meio do sítio https://licitar.digital/.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, o Apêndice do Anexo I com Estudo Técnico Preliminar e a Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 11.11.1. Anexo I - Termo de Referência;”
O Termo de Referência indica que a fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
O Termo de Referência estabelece que a descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, apêndice do Termo de Referência.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico do(s) Estudo(s) Técnico(s) Preliminar(es), apêndice deste Termo de Referência.”
O contrato prevê que integram o instrumento o Termo de Referência, o estudo técnico preliminar, o edital da licitação e a Proposta Comercial apresentada pela CONTRATADA.
“Integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, o Termo de referência, o estudo técnico preliminar, quando elaborado, o edital da licitação, Proposta Comercial apresentada pela CONTRATADA”
O contrato define que o regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução constam no Termo de Referência, anexo ao Contrato.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
O contrato estabelece que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Contrato.
“O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.