Infraestrutura em nuvem (iaas)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA Avenida Boulevard, nº 153 – Bairro Boulevard Lago Sul – Itaúna-MG, CEP 35.680-760/ CNPJ 18.309.724/0001-87 Fone: 37.3249-9500 / 3249-9553 – E-mail: [email protected] 1/131 Pref. Mun. de Itaúna Fls. nº: EDITAL DO PREGÃO Nº 028/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 097/2026 O Município de Itaúna, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente a Lei Federal nº 14.133/2021; à Lei Complementar nº 123/06; os Decretos Municipais 8.988/2025 e 9.057/2025, e demais normas pertinentes. Data de início do recebimento das propostas: a partir do dia 15/10/2026, até às 8h29 do dia marcado para início da sessão. Data da abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico: 29/10/2026 HORÁRIO DE INÍCIO: 8h30 (horário de Brasília) ENDEREÇO ELETRÔNICO: Plataforma de Licitações - Licitar Digital - https://licitar.digital 1. DO OBJETO 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de Infraestrutura em nuvem (IASS), conforme descritivos do Termo de Referência, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL. 1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no site e as especificações/definições do Edital e seus anexos, prevalecerão as especificações do Edital e seus anexos. 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma de Licitações Licitar Digital - https://licitar.digital. 2.2. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do Município de Itaúna por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.3. Não poderão disputar esta licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: a) aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); b) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; b.1. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. c) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; d) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; d.1. O impedimento será também aplicado à licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica da licitante. e) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ________________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA Avenida Boulevard, nº 153 – Bairro Boulevard Lago Sul – Itaúna-MG, CEP 35.680-760/ CNPJ 18.309.724/0001-87 Fone: 37.3249-9500 / 3249-9553 – E-mail: [email protected] 6/131 Pref. Mun. de Itaúna Fls. nº: participação no certame, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://portaldatransparencia.gov.br/pagina-interna/603245-ceis) b) Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://portaldatransparencia.gov.br/pagina-interna/603244-cnep) 6.2.1. Constatada a existência de sanção, a licitante será reputada inabilitada, por falta de condição de participação. 6.3. Caso a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o(a) Pregoeiro(a) verificará se faz jus ao benefício, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. 6.4. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos. 6.5. Será desclassificada a proposta vencedora que: 6.5.1. contiver vícios insanáveis; 6.5.2. não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência; 6.5.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; 6.5.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; 6.5.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável. 6.6. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.6.1. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 6.7. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração. 6.7.1. A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput , só será considerada após diligência do(a) Pregoeiro(a), que comprove: 6.7.1.1. que o custo da licitante ultrapassa o valor da proposta; e 6.7.1.2. inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta. 6.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 6.9. O prazo para envio da demonstração de exequibilidade ou para esclarecimentos durante a(s) diligência(s) será estabelecido pelo(a) Pregoeiro(a) durante a sessão e não poderá ser inferior ao prazo estabelecido no item 6.1.1. 6.9.1. Este prazo também poderá ser prorrogado nos mesmos termos do item 6.1.1.1. 6.10. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação; 6.10.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; 6.11. O Termo de Referência exige a apresentação de prova conceito e deverão ser atendidas as disposições da prova conceito dispostas no item 8.4. do Termo de Referência. 6.11.1. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

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