Resumo do edital: Aquisição de lanches, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais do município de igaratinga/MG
Pregão - Eletrônico 45/2026 · MUNICIPIO DE IGARATINGA · Igaratinga/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (39 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de lanches.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.”
O objeto é registro de preços para eventual e futura aquisição de lanches.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE LANCHES, DESTINADOS”
O processo é o de número 119/2026.
“Processo nº 119/2026”
A sessão pública ocorre em 23/10/2026.
“1ª Sessão Pública 23/10/2026 até 08h30 - Recebimento das Propostas 23/10/2026 às 08h30 – Início da sessão de disputa”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”
O edital prevê cota reservada de até 25% para ME e EPP.
“B - Cota Reservada – Lote/item constituídos por até 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo do respectivo objeto, e demais itens com valores inferior a 80.000,00, aberto para participação exclusiva de ME e EPP que atuem no ramo de atividade referente ao objeto licitado.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para eventual e futura aquisição de lanches.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE LANCHES, DESTINADOS”
O objeto destina-se ao atendimento das demandas das secretarias municipais.
“AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IGARATINGA/MG .”
O objeto está detalhado no Termo de Referência anexo I.
“mediante as condições e quantidades contidas no Termo de Referência – anexo I a este instrumento convocatório, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
O objeto é registrado em ata de registro de preços.
“O objeto deste pregão será registrado em Ata de Registro de Preços e contratados consoante as regras próprias do sistema de registro de preços SRP,”
O objeto é dividido em lotes, com o Lote I e o Lote II exclusivo ME/EPP.
“LOTE II: EXCLUSIVO ME/EPP”
O objeto inclui lanches, sucos e refrigerantes.
“A solução consiste no registro de preços para eventual e futura aquisição de lanches, sucos e refrigerantes, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais, escolas e creches do Município de Igaratinga/MG.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$179.089,46.
“O custo estimado total da contratação é de R$179.089,46 (cento e setenta e nove mil e oitetna e nove reais e quarenta e seis centavos).”
A estimativa de custos tomou por base orçamentos similares do Banco de Preços.
“A estimativa de custos da presente contratação tomou por base orçamentos similares, adquiridos através de Banco de Preços.”
O valor unitário do item 26 é R$133,25.
“R$133,25 R$44.372,25”
O valor unitário do item 52 é R$133,25.
“R$133,25 R$14.924,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até 08h30 do dia 23/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 08h30 do dia 23/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 08h30 do dia 23/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30 do dia 23/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , contados da apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, prorrogável por dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema por dois minutos quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública,”
A validade da ata de registro de preços é de doze meses.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de doze meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Igaratinga MG,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”
O lance deve ser ofertado pelo menor preço por lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo MENOR PREÇO POR LOTE.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01 (um centavo).”
Há critérios de desempate previstos no edital.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social acompanhado de documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado ou inscrito.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou distrital e com a Fazenda Municipal ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou distrital;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado Alvará Sanitário ou Licença Sanitária válida para o ano vigente.
“Apresentar Alvará Sanitário ou Licença Sanitária válida para o ano vigente (documento a ser emitido pela Vigilância Sanitária da Sede da licitante).”
A empresa deve demonstrar capacidade por meio de atestados condizentes com os serviços em questão.
“Poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, e que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação e que demonstrem sua capacidade através de atestados condizentes com os serviços em questão;”
A empresa deve obedecer às normas técnicas, de saúde, de higiene e de segurança do trabalho.
“A empresa deverá obedecer às normas técnicas, de saúde, de higiene e de segurança do trabalho, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego e normas ambientais vigentes;”
A empresa não pode possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo.
“A empresa não poderá possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDHnº 4, de 11 de maio de 2016;”
A empresa vencedora ou seus dirigentes não podem ter sido condenados por infringir leis de combate à discriminação, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.
“A empresa vencedora ou seus dirigentes, não poderão ter sido condenados por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo”
Os lanches devem ser entregues acondicionados em embalagens impermeáveis.
“Os lanches deverão ser entregues acondicionados em embalagens impermeáveis, evitando assim a contaminação com o ambiente externo;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, no prazo de até 5 dias úteis contados da solicitação.
“o(a) Pregoeiro(a) poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da solicitação.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, sendo facultada a presença dos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, sendo facultada a presença dos interessados”
Os padrões mínimos de qualidade e desempenho serão analisados por referência técnica que emitirá laudo técnico indicando aprovação ou reprovação do material.
“Os padrões mínimos de qualidade e desempenho serão analisados por referência técnica da área pertinente ao material avaliado que emitirá laudo técnico indicando aprovação ou reprovação do material ofertado.”
A omissão ou atraso injustificado na entrega da amostra, ou entrega fora das especificações, acarreta recusa da proposta.
“No caso de omissão ou atraso na entrega da amostra injustificadamente, ou entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta será recusada.”
Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise”
Entrega e execução
Os objetos deverão ser entregues em parcelas, mediante Solicitação de Fornecimento e Nota de Autorização de Fornecimento encaminhada com antecedência mínima de 5 dias corridos.
“Os objetos deverão ser entregues em parcelas, mediante a expedição de Solicitação de Fornecimento pelas Secretarias Requisitantes, juntamente com a Nota de Autorização de Fornecimento – NAF”
Os itens 1 a 21 deverão ser fabricados/preparados e entregues no mesmo dia, observando-se o horário estabelecido pela unidade solicitante.
“Itens 1 a 21: deverão ser fabricados/preparados e entregues no mesmo dia , observando-se o horário estabelecido pela unidade solicitante”
Os itens 22, 23, 24 e 25 poderão ser entregues com antecedência de até 3 dias corridos da data do evento.
“Itens 22, 23, 24 e 25: poderão ser entregues com antecedência de até 3 (três) dias corridos da data do evento”
O item 26 deverá ser entregue com antecedência mínima de 1 hora do horário previsto para o evento.
“Item 26: deverá ser entregue com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto para o evento , no local previamente indicado pela unidade solicitante.”
Caso não seja possível realizar a entrega na data ou prazo estabelecido, a empresa deverá comunicar imediatamente as razões à unidade solicitante.
“Caso não seja possível realizar a entrega na data ou no prazo estabelecido, a empresa deverá comunicar imediatamente as razões à unidade solicitante”
Penalidades
Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas do art. 156 da Lei 14.133/2021 serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções”
A sanção de multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“A sanção de multa compensatória será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 17.133, de 2021, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado”
Será aplicada multa de 20% sobre o valor da parcela do objeto não executada em caso de inexecução parcial do contrato.
“20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela do objeto não executada, em caso de inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo máximo de três anos.
“Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de três anos”
Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta, de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos”
O valor da multa de mora ou compensatória aplicada será retido dos pagamentos devidos pelo órgão ou entidade.
“O valor da multa de mora ou compensatória aplicada será: 17.7.1 retido dos pagamentos devidos pelo órgão ou entidade”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital,”
A impugnação deve ser realizada por forma eletrônica pelo sistema LICITAR DIGITAL.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, pelo sistema “ PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br ” ;”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública,”
As respostas às impugnações serão divulgadas em até 3 dias úteis.
“Caberá ao(à) Pregoeiro(a), auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento, será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis,”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo(a) Pregoeiro(a), nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Constituem anexos do Edital o Termo de Referência, Modelo de declaração unificada, Modelo proposta comercial, Modelo de ata de registro e Desmembramento por secretaria.
“Constituem anexos do Edital, dele fazendo parte: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II - Modelo de declaração unificada; ANEXO III - Modelo proposta comercial; ANEXO - IV - Modelo de ata de registro; ANEXO - V – Desmembramento por secretaria;”
O Anexo I é o Termo de Referência que contém as especificações e quantidades dos lanches.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 1 - UNIDADES REQUISITANTES: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde”
O Anexo II é o modelo de Declaração Unificada a ser apresentada pela licitante.
“ANEXO II DECLARAÇÃO UNIFICADA MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (papel timbrado da licitante)”
O Anexo III é o modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL Nome do licitante:”
O Anexo IV é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV – MINUTA DA ATA DE REGISTRO ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (93 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.