Resumo do edital: Aquisição de materiais promocionais, brindes educativos e demais equipamentos destinados às ações de educação para o trânsito, visando atend
Pregão - Eletrônico 123/2026 · MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES · Ribeirão das Neves/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 11 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais promocionais e brindes educativos.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 123/2026”
O processo licitatório é o de número 27977/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 27977/2026”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 055/2023.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2023 e SUBSIDIARIAMENTE O DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019.”
O interessado é a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes.
“INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações AMM LICITA.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMM LICITA – https://ammlicita.org.br/”
O pregoeiro oficial é Verônica Trindade Guimarães Alves Dias.
“Pregoeiro Oficial: VERÔNICA TRINDADE GUIMARÃES ALVES DIAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais promocionais, brindes educativos e demais equipamentos destinados às ações de educação para o trânsito.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS, BRINDES EDUCATIVOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO”
O objeto visa atender às demandas da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes.
“VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES”
O objeto abrange campanhas de conscientização, blitz educativas, eventos institucionais e atividades do Projeto Transitolândia.
“ESPECIALMENTE NAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, BLITZ EDUCATIVAS, EVENTOS INSTITUCIONAIS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO PROJETO TRANSITOLÂNDIA.”
O objeto inclui itens como sacola ecológica, manguito de braço, wind banner, balas de café e menta e porta copos quebra-cabeças.
“SACOLA ECOLÓGICA — sacola impermeável, fechamento em velcro, capacidade aproximada de 18,5 litros, dimensões de 320 x 350 x 170 mm, alça de 60 cm, impressão por serigrafia ou transfer, cores diversas e personalização conforme arte aprovada pela Secretaria.”
Prazos e sessão
A data de abertura de propostas é 19/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS : 19/10/2026”
O recebimento de propostas ocorre até as 08:59 horas.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 08:59 HORAS DE /2026”
A abertura das propostas ocorre às 09:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09:00 HORAS”
O prazo de validade da proposta é de 120 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses.
“O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 12 (doze) meses a partir da publicação da data de sua assinatura ou da publicação no Diário Oficial dos Municípios”
O prazo máximo para entrega dos materiais é de até 15 dias úteis.
“O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 15 (quinze) dias uteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal emitida pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito”
Critério de julgamento
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO”
O critério de julgamento é menor preço.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos e prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“Para os itens o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,10(dez) centavos”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.1 - Registro comercial no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“8.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador , em se tratando de”
O edital exige procuração com firma reconhecida em caso de representação por pessoa física que não seja do quadro societário.
“deverá apresentar procuração, instrumento público ou qualquer documento que institua o mesmo, com firma reconhecida.”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“8.1.4 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige certidão de enquadramento como ME ou EPP para gozo dos benefícios da Lei Complementar 123/2006.
“CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) expedida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO OU CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA, emitida pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o INSS.
“b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual, se houver.
“d) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual , (se houver);”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS).
“f) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando fornecimento de materiais promocionais, brindes personalizados, materiais gráficos ou objetos compatíveis.
“a) Atestado (s) de Capacidade Técnica , emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que executou fornecimento de materiais promocionais, brindes personalizados, materiais gráficos ou objetos compatíveis em características, quantidades e complexidade com o objeto desta contratação.”
O edital exige que os atestados contenham identificação do emitente, descrição do objeto fornecido, período de execução e manifestação quanto ao satisfatório cumprimento das obrigações.
“b) Os atestados deverão conter identificação do emitente, descrição do objeto fornecido, período de execução e manifestação quanto ao satisfatório cumprimento das obrigações.”
O edital exige que a licitante declare dispor de capacidade operacional para elaboração das artes, diagramação, personalização, produção, armazenamento e entrega dos materiais.
“d) A licitante deverá declarar que dispõe de capacidade operacional para elaboração das artes, diagr amação, personalização, produção, armazenamento e entrega dos materiais, conforme as especificações deste Termo de Referência.”
O edital exige que a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar apresente amostras físicas ou prova dos materiais ofertados quando solicitado pela Administração.
“d) Quando solicitado pela Administração, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras físicas ou prova dos materiais ofertados para avaliação da qualidade, acabamento, resistência, impressão e conformidade com as especificações técnicas.”
O edital exige que os atestados estejam em papel timbrado contendo nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente, local e data de emissão, nome, cargo, telefone, fax, e-mail e assinatura do responsável.
“e) Os atestados deverão estar em papel timbrado contendo: nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone, fax); local e data de emissão; nome, cargo, telefone, fax, e-mail e assinatura do responsável pela veracidade das informações, estando as informações sujeitas a conferência pelo (a) Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata, ou liquidação extrajudicial ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da empresa.
“a) Certidão N egativa de F alência ou C oncordata, ou liquidação extrajudicial ou de execução patrimonial, expedida pelo(s) distribuidor (es) judicial (is) da sede da empresa, em data não superior a 06 (seis) meses da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.”
O edital exige que, na hipótese de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante apresente comprovação de homologação judicial do Plano de Recuperação.
“b) Na Hipótese de Certidão de recuperação Judicial positiva, a licitante interessada deverá, acompanhado da certidão, apresentar comprovação de homologação judicial do Plano de Recuperação, sob pena de Inabilitação.”
Amostras e prova de conceito
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras físicas ou prova dos materiais ofertados quando solicitado pela Administração.
“Quando solicitado pela Administração, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras físicas ou prova dos materiais ofertados para avaliação da qualidade, acabamento, resistência, impressão e conformidade com as especificações técnicas.”
A CONTRATADA deverá apresentar amostra física dos itens ofertados quando solicitado pela Administração.
“Quando solicitado pela Administração, a CONTRATADA deverá apresentar amostra física dos itens ofertados para avaliação das características técnicas, qualidade dos materiais utilizados, acabamento, resistência, funcionalidade e compatibilidade com as especificações previstas neste Termo de Referência.”
Poderá ser exigida amostra do item ofertado quando expressamente solicitado e justificado pela Administração.
“Quando expressamente solicitado e justificado pela Administração, poderá ser exigida amostra do item ofertado para avaliação de conformidade.”
A solicitação de amostra será dirigida ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar para o item correspondente.
“A solicitação será dirigida ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar para o item correspondente, com indicação do prazo, local, critérios objetivos de avaliação e forma de divulgação do resultado.”
A amostra será exigida sem custo para a Administração, ressalvada a devolução quando cabível.
“A amostra será exigida sem custo para a Administração, ressalvada a devolução quando cabível, e não poderá conter exigências desproporcionais ou estranhas à especificação.”
A contratada deverá apresentar provas de arte e amostras quando regularmente solicitadas.
“Apresentar provas de arte e amostras quando regularmente solicitadas, observando os critérios e prazos comunicados pela Administração.”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 15 dias úteis contados do recebimento da solicitação formal.
“O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 15 (quinze) dias uteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal emitida pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito”
A entrega dos materiais poderá ocorrer de forma parcelada conforme a necessidade da Administração.
“A entrega dos materiais poderá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Nota de Empenho, Ordem de Fornecimento ou documento equivalente.”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração mediante emissão de Nota de Empenho e/ou Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento será parcelado, conforme a necessidade da Administração, mediante emissão de Nota de Empenho e/ou Ordem de Fornecimento.”
O prazo de entrega será de até 15 dias úteis contados do recebimento da solicitação formal.
“O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias uteis, contados do recebimento da solicitação formal, salvo prazo específico justificado e indicado na respectiva Ordem de Fornecimento.”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 07 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 07 (sete) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
O descumprimento das obrigações poderá acarretar sanções previstas na Lei 14.133/21.
“O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções/infrações previstas na lei 14.133/21:”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas as seguintes sanções: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção prevista no inciso II do caput deste artigo, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A prescrição ocorrerá em 5 anos contados da ciência da infração pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será: a) interrompida pela instauração do processo de responsabilização a que se refere o caput deste artigo;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Esclarecimentos podem ser solicitados diretamente pela plataforma de licitações.
“Diretamente pela plataforma de licitações – https://ammlicita.org.br/ > edital PE123/2026, esclarecimentos.”
Os telefones para esclarecimentos são (31) 3627-6961 ou (31) 2010-1318.
“Telefones: (31) 3627-6961 ou (31) 2010-1318”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Minuta da ARP e Anexo III - Minuta do Contrato.
“Integram o Presente Edital: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta da ARP; c) Anexo III – Minuta do Contrato”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Termo de Referência - SMST/SMST-SPLC UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes.”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO N.º 27977/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 123/2026 TIPO: MENOR PREÇO MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo III é a Minuta do Instrumento de Contrato.
“ANEXO III PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 27977/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N°. 123/2026 TIPO: MENOR PREÇO MINUTA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Pregao_123.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.