Resumo do edital: Aquisicao de generos alimenticios, utensilios e materiais descartaveis, destinados ao atendimento das demandas do restaurante popular de pit
Pregão - Eletrônico 35/2026 · MUNICIPIO DE PITANGUI · Pitangui/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios, utensílios e descartáveis.
“Constitui objeto da presente licitação Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e descartáveis, com intuito de atender a demanda do Restaurante Popular de Pitangui”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e decretos municipais.
“REGIDO PELA LEI Nº 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E DECRETOS MUNICIPAIS Nº 880 e Nº 881/2023”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações AMM Licita.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMM LICITA – www.ammlicita.org.br”
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, admitida prorrogação por igual período.
“A ata de registro de preços terá vigência de 1 (um) ano, contado do marco definido na regulamentação municipal aplicável e expressamente indicado na minuta da ARP, admitida prorrogação por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e descartáveis.
“Constitui objeto da presente licitação Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e descartáveis, com intuito de atender a demanda do Restaurante Popular de Pitangui”
O objeto atende à demanda do Restaurante Popular e demais setores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
“e demais equipamentos e setores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme especificações constantes em documentos complementares deste edital.”
Os itens 1 a 89, com valores estimados de até R$ 80.000,00 por item, são exclusivos para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.
“Os itens 1 a 89, com valores estimados de até R$ 80.000,00 por item, destinam- se exclusivamente às microempresas, empresas de pequeno porte e beneficiários legalmente equiparados”
Valor estimado
Os itens 1 a 89 têm valores estimados de até R$ 80.000,00 por item.
“Os itens 1 a 89, com valores estimados de até R$ 80.000,00 por item, destinam- se exclusivamente às microempresas, empresas de pequeno porte e beneficiários legalmente equiparados”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$0,10 (dez centavos).”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,5% por dia sobre o valor da parcela em atraso, até 10%.
“O atraso injustificado sujeitará o responsável à multa moratória de 0,5% por dia sobre o valor da parcela em atraso, até 10%, atingidos em 20 dias”
A multa compensatória é de 5% para a infração do art. 155, I; de 10% para as infrações dos incisos II a VII; e de 20% para as infrações dos incisos VIII a XII.
“A multa compensatória será de 5% para a infração do art. 155, I; de 10% para as infrações dos incisos II a VII; e de 20% para as infrações dos incisos VIII a XII”
Prazos e sessão
A data de abertura de propostas é 27/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 27/10/2026”
O recebimento de propostas ocorre até as 9:00 horas de 27/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 9:00 HORAS DE 27/10/2026”
A abertura das propostas ocorre às 9:00 horas, horário de Brasília.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 9:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
A entrega ocorrerá no prazo máximo de 5 dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra.
“A entrega ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra ou documento equivalente”
O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos do recebimento da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado pela Tesouraria em até 10 (dez) dias corridos do recebimento da nota fiscal correspondente ao fornecimento regularmente executado”
Os contratos decorrentes terão prazo de 12 meses, contado da assinatura.
“Os contratos decorrentes terão prazo de 12 (doze) meses, contado da assinatura, observados os créditos orçamentários e os arts. 94 e 105 da Lei nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas”
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
As microempresas e empresas de pequeno porte com proposta até 5% acima da melhor oferta são consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.1 - registro comercial no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“8.1.2 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador , em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova da composição da diretoria.
“8.1.3 - comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.4 - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ e inscrição estadual e/ou municipal, se houver.
“a) Prova de inscrição no CNPJ; inscrição estadual e/ou municipal, se houver, pertinente ao ramo de atividade e ao objeto, admitida comprovação de isenção quando cabível.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante o FGTS.
“e) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT ) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;”
O edital exige licença ou alvará sanitário válido quando exigido pela legislação para a atividade e os produtos dos itens disputados.
“g) Licença ou alvará sanitário válido, emitido pela autoridade competente, exclusivamente quando exigido pela legislação para a atividade e os produtos dos itens disputados. Serão aceitos atos legais de dispensa ou documentos equivalentes. A exigência não alcançará automaticamente fornecedores que disputem apenas filtros, utensílios ou descartáveis cuja atividade não esteja sujeita a licenciamento sanitário.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado(s) de fornecimento satisfatório de bens compatíveis com a natureza dos itens disputados, admitido somatório.
“i) Atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem fornecimento satisfatório de bens compatíveis com a natureza dos itens disputados, admitido o somatório e vedadas exigências de marca, local específico, cliente público exclusivo ou experiência com todos os itens do certame. Não se exige identidade integral de objeto nem experiência em prestação de serviços estranhos ao fornecimento.”
A pregoeira poderá diligenciar junto ao emitente para confirmar a autenticidade e o conteúdo dos atestados.
“j) A pregoeira poderá diligenciar junto ao emitente para confirmar a autenticidade e o conteúdo dos atestados e solicitar documentos de suporte, observado o art. 64 da Lei nº 14.133/2021, sem criar requisito de habilitação não previsto.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“h) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro da validade fixada pelo emissor. Na ausência de prazo expresso, sua atualidade será confirmada por consulta ao órgão emissor ou diligência, sem corte arbitrário de 60 dias. A recuperação judicial ou extrajudicial não acarretará exclusão automática, devendo ser demonstrada a aptidão para cumprir a contratação, segundo os requisitos legais aplicáveis.”
Amostras e prova de conceito
A pregoeira pode solicitar amostra apenas ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar do respectivo item, mediante decisão motivada.
“Mediante decisão motivada para verificar requisito técnico expressamente previsto no TR, a pregoeira poderá solicitar amostra apenas ao licitante provisoriamente”
Será apresentada uma unidade comercial do produto ofertado, e nos itens cotados em quilograma a quantidade será de 1 kg, salvo produto indivisível.
“Será apresentada uma unidade comercial do produto ofertado; nos itens cotados em quilograma, a quantidade será de 1 kg, salvo produto indivisível, hipótese em que será entregue uma unidade.”
O prazo para apresentação de amostra é de 5 dias úteis contado da convocação, prorrogável por motivo justificado apresentado antes do vencimento.
“O prazo será de 5 (cinco) dias úteis, contado da convocação, prorrogável por motivo justificado apresentado antes do vencimento.”
As amostras serão entregues no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Pitangui, em endereço e horários definidos.
“As amostras serão entregues no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Pitangui, Rua Padre Belchior, nº 51, Centro, Pitangui/MG, CEP 35.650-”
A avaliação das amostras observará exclusivamente os requisitos objetivos do TR e será realizada pela equipe técnica designada pela Administração.
“A avaliação observará exclusivamente os requisitos objetivos do TR e será realizada pela equipe técnica designada pela Administração, com relatório motivado por item.”
A reprovação da amostra não poderá decorrer de requisito não previsto no edital e em seus anexos.
“A reprovação não poderá decorrer de requisito não previsto no edital e em seus anexos.”
Entrega e execução
A entrega ocorrerá no prazo máximo de 5 dias corridos contados do recebimento da ordem de compra ou documento equivalente.
“A entrega ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra ou documento equivalente, nos locais”
Os locais de entrega são obrigatoriamente situados no perímetro urbano do Município de Pitangui/MG, em dias úteis e horário comercial, mediante agendamento.
“expressamente indicados pela Administração em cada solicitação, obrigatoriamente situados no perímetro urbano do Município de Pitangui/MG, em dias úteis e horário comercial, mediante agendamento.”
Todos os custos de transporte, carga, descarga e demais despesas necessárias à entrega correrão por conta da contratada.
“Todos os custos de transporte, carga, descarga e demais despesas necessárias à entrega correrão por conta da contratada, vedada”
Carregar e disponibilizar os produtos no local indicado constituem obrigações exclusivas da empresa vencedora, com força de trabalho própria e às suas expensas.
“Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) também constituem obrigações exclusivas da empresa vencedora, a serem cumpridas com força de trabalho própria e as suas expensas.”
Os produtos serão recebidos provisoriamente de forma sumária e definitivamente por servidor ou comissão designada, mediante termo detalhado.
“Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, para posterior verificação de conformidade, e definitivamente por servidor ou comissão designada, mediante termo detalhado.”
Os produtos entregues em desconformidade, inclusive com embalagem violada ou identificação irregular, serão substituídos imediatamente às expensas da contratada.
“Os produtos entregues em desconformidade, inclusive com embalagem violada ou identificação irregular, serão substituídos imediatamente, às expensas da contratada, conforme item 7.2 do TR.”
Penalidades
Serão apuradas as infrações do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, incluindo inexecução parcial, inexecução total, atraso injustificado, declaração falsa e fraude.
“Serão apuradas as infrações do art. 155 da Lei nº 14.133/2021: inexecução parcial; inexecução parcial com grave dano; inexecução total; não entrega de documentação; não manutenção injustificada da proposta; não celebração do ajuste ou”
As sanções serão aplicadas por autoridade competente, em processo próprio, com contraditório, ampla defesa, motivação e proporcionalidade.
“As sanções serão aplicadas por autoridade competente, em processo próprio, com contraditório, ampla defesa, motivação, proporcionalidade e consideração da gravidade, peculiaridades, agravantes, atenuantes, danos e programa de integridade,”
A advertência será aplicável exclusivamente à inexecução parcial prevista no art. 155, I, quando não se justificar sanção mais grave.
“A advertência será aplicável exclusivamente à inexecução parcial prevista no art. 155, I, quando não se justificar sanção mais grave.”
O atraso injustificado sujeitará o responsável à multa moratória de 0,5% por dia sobre o valor da parcela em atraso, até 10%, atingidos em 20 dias.
“O atraso injustificado sujeitará o responsável à multa moratória de 0,5% por dia sobre o valor da parcela em atraso, até 10%, atingidos em 20 dias, conforme art. 162.”
A multa compensatória será de 5% para a infração do art. 155, I; de 10% para as infrações dos incisos II a VII; e de 20% para as infrações dos incisos VIII a XII.
“A multa compensatória será de 5% para a infração do art. 155, I; de 10% para as infrações dos incisos II a VII; e de 20% para as infrações dos incisos VIII a XII, observada”
O impedimento de licitar e contratar será aplicado às infrações do art. 155, II a VII, quando não couber penalidade mais grave, pelo prazo de até 3 anos.
“O impedimento de licitar e contratar será aplicado às infrações do art. 155, II a VII, quando não couber penalidade mais grave, pelo prazo de até 3 (três) anos, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Pitangui.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas, qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
A pregoeira decide sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“cabendo a PREGOEIRA decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
O proponente que não impugnar até o terceiro dia útil anterior à sessão decai do direito de impugnar.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão”
A impugnação tempestiva não impede a participação no certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Anexos
Integram o edital, como documentos complementares na plataforma AMM Licita, o Termo de Referência, a Minuta da ARP, o Estudo Técnico Preliminar e a Minuta do contrato.
“Integram o Presente Edital, como documentos complementares, na plataforma AMM Licita:”
O Termo de Referência é um dos documentos complementares do edital.
“a) Termo de Referência;”
O Estudo Técnico Preliminar é um dos documentos complementares do edital.
“c) Estudo Técnico Preliminar”
A Minuta do contrato é um dos documentos complementares do edital.
“d) Minuta do contrato.”
O edital e seus anexos serão interpretados conjuntamente, e divergências identificadas antes da sessão serão objeto de esclarecimento ou retificação formal.
“O edital e seus anexos serão interpretados conjuntamente. Divergências identificadas antes da sessão serão objeto de esclarecimento ou retificação formal, com reabertura do prazo quando afetarem a formulação das propostas, na forma do item 1.4.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “006__Edital_final.pdf” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.