Resumo do edital: Arbitragem esportiva, incluindo apoio técnico, com custos de transporte, alimentação e hospedagem já inclusos, visando atender às demandas d
Pregão - Eletrônico 31/2026 · MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · Martinho Campos/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 31/2026, processo nº 142/2026, exclusivo para ME, EPP e equiparadas.
“PROCESSO Nº 142/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 31/2026 EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADAS”
O objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem esportiva.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA”
O valor estimado da contratação é de R$ 393.746,08.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 393.746,08 (Trezentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e oito centavos).”
O tipo de licitação é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA : ABERTO”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O Objeto contratado terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo conforme art. 105 e segs., da Lei Federal nº 14.133/21”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange serviços de arbitragem esportiva com apoio técnico, incluindo custos de transporte, alimentação e hospedagem.
“SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, INCLUINDO APOIO TÉCNICO, COM CUSTOS DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM JÁ INCLUSOS”
O objeto visa atender às demandas de eventos esportivos e recreativos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Martinho Campos/MG.
“VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE MARTINHO CAMPOS/MG”
O objeto abrange diversas modalidades e categorias, com fornecimento de equipes qualificadas, materiais específicos e suporte técnico.
“ABRANGENDO DIVERSAS MODALIDADES E CATEGORIAS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPES QUALIFICADAS, MATERIAIS ESPECÍFICOS E TODO O SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIO.”
O Termo de Referência lista itens de serviços de arbitragem para modalidades como futebol de campo, society, futsal, jiu-jitsu, entre outras.
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM NA MODALIDADE DE FUTEBOL DE CAMPO ACIMA DA CATEGORIA SUB-17.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 142/2023.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 142/2023.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 393.746,08.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 393.746,08 (Trezentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e oito centavos).”
O valor total estimado no Termo de Referência é de R$ 393.746,08.
“VALOR TOTAL: R$393.746,08 (Trezentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e oito centavos).”
A estimativa de custo para a contratação dos serviços foi fixada em R$393.746,08.
“a estimativa de custo para a contratação dos serviços de equipes de apoio foi fixada em R$393.746,08 (Trezentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e oito centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre de 08h00 de 08/10/2026 até às 13h00 de 23/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08h00 de 08/10/2026 até às 13h00 de 23/10/2026.”
A data de abertura de propostas é 23/10/2026, com abertura às 13h30.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 23/10/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13h30.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis contados da convocação.
“no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da convocação emitida pelo Setor, sob pena de decair do direito à contratação.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, contado a partir da data de sua publicação.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM , observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas,”
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.1 - Registro comercial no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“8.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador , em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria.
“8.1.3 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O edital exige documento de identidade do representante legal.
“8.1.5 – Documento de identidade do representante legal.”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“8.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ, que também serve para comprovação de enquadramento como ME ou EPP.
“8.2.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, mediante certidão conjunta RFB/PGFN.
“8.2.2 prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“8.2.3 prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“8.2.5 prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante o FGTS.
“8.2.6 prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT.
“8.2.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT )”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica que demonstre execução de serviços com características, quantidades e complexidade equivalentes ou semelhantes ao objeto.
“8.3.1 Para fins de comprovação da qualificação técnico-operacional, a licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) a execução dos serviços com características, quantidades e complexidade equivalentes ou semelhantes ao objeto desta licitação.”
O edital exige atestado de capacidade técnica para comprovação da qualificação técnico-operacional.
“8.4.1. Para fins de comprovação da qualificação técnico-operacional, a licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) a execução dos serviços com características, quantidades e complexidade equivalentes ou semelhantes ao objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
“8.2.10 Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
“8.3.1. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
O edital exige comprovação de que o plano de recuperação judicial foi acolhido judicialmente, no caso de certidão positiva.
“8.3.2. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação”
Entrega e execução
Os serviços devem ser executados nos locais definidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
“Os serviços deverão ser executados nos locais previamente definidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Martinho Campos/MG”
A contratada deve garantir o comparecimento da equipe com antecedência mínima de uma hora.
“A empresa contratada deverá garantir o comparecimento de toda a equipe profissional designada para a execução dos serviços de arbitragem, apoio técnico, mesários, auxiliares e demais profissionais previstos na contratação, com antecedência mínima de 01 (uma) hora”
A execução dos serviços ocorrerá conforme cronograma estabelecido pelo contratante.
“A execução dos serviços ocorrerá conforme cronograma estabelecido pelo contratante, podendo variar de acordo com a programação esportiva municipal”
A contratada deve substituir imediatamente profissional que não atenda aos requisitos técnicos.
“Substituir, de forma imediata, qualquer profissional que não atenda aos requisitos técnicos ou que apresente conduta inadequada durante a execução dos serviços”
A contratada deve fornecer materiais técnicos como súmulas, cartões, apitos e cronômetros.
“Fornecer todos os materiais técnicos necessários à execução dos serviços, tais como súmulas, cartões, apitos, cronômetros e demais equipamentos específicos”
A contratada deve apresentar relatórios das atividades realizadas quando solicitado.
“Apresentar, quando solicitado, relatórios das atividades realizadas, contendo informações sobre partidas, ocorrências e demais registros pertinentes”
Penalidades
O atraso de até 10 dias corridos na entrega pode acarretar advertência.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Martinho Campos/MG, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra”
O atraso superior a 10 dias corridos pode gerar multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração”
A execução imperfeita do objeto pode gerar multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
Deixar de entregar a mercadoria ou prestar o serviço no prazo pode gerar multa de até 20% sobre o valor total.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
O descumprimento pode acarretar impedimento de licitar e contratar nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21.
“Impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21;”
O descumprimento pode acarretar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar nos termos do art. 156, §5º, da Lei 14.133/21.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, §5º, da Lei 14.133/21;”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório.
“Até 03 ( três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado diretamente pelo site www.licitardigital.com.br.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br , no local específico dentro do processo licitatório em análise”
O Pregoeiro decidirá sobre a petição de impugnação no prazo de 02 dias úteis.
“decidir sobre a petição no prazo de 0 2 (dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o proponente/licitante que não o fizer até o 3º dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão”
Informações complementares serão prestadas pelo PREGOEIRO de forma exclusiva pela plataforma de licitações Licitar Digital.
“Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente Licitação serão prestadas pelo PREGOEIRO de forma exclusiva pela plataforma de licitações Licitar Digital”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“Anexo II - Modelo de Proposta;”
O Anexo III é a Minuta da ARP.
“Anexo III - Minuta da ARP;”
O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Martinho Campos/MG”
A minuta contratual consta como Anexo III e IV.
“conforme minuta ANEXO (III e IV)”
O Anexo I contém o Termo de Referência com o objeto da contratação.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital Arbitragem” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.