O objeto da presente Chamada Publica e a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE FNDE. Destinado aos alunos matriculados na Rede Publica de Ensino do municipio de Caratinga MG

PODER EXECUTIVO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Lei Federal nº 14.133/2021 Decreto Municipal nº 017/2024 1. ÁREA REQUISITANTE Área Requisitante: Secretaria Municipal de Educação E-mail: [email protected] Telefone: 33 3329 8056 Responsável pelo estudo: Ronaldo Alves Pereira CPF do Agente: 025.xxx.xxx-76 Cargo/Função: Secretário Municipal de Educação 1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO 1.1. IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA A SER RESOLVIDO Este documento tem por objetivo identificar e formalizar as demandas para a definição das medidas administrativas mais adequadas para realização de um chamamento público para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional De Alimentação Escolar – PNAE. 1.2. OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO A presente contratação tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, com vistas a garantir o atendimento das necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando o fornecimento de alimentos de qualidade, em quantidade adequada e de forma contínua aos alunos da rede pública de ensino. Busca-se, ainda, promover o desenvolvimento sustentável, incentivar a produção local, fortalecer a economia regional e valorizar os produtores da agricultura familiar, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do PNAE. 1.3. JUSTIFICATIVA DE INTERESSE PÚBLICO A presente contratação justifica-se pelo interesse público em assegurar a adequada execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o qual tem como finalidade garantir o acesso à alimentação escolar de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e o rendimento escolar dos alunos da rede pública de ensino. A aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural atende, ainda, às diretrizes estabelecidas na legislação vigente, promovendo a segurança alimentar e nutricional, bem como incentivando o desenvolvimento sustentável, a geração de renda e a inclusão social no meio rural. Ademais, a contratação fortalece a economia local, estimula circuitos curtos de comercialização e valoriza a produção regional, assegurando alimentos mais frescos e diversificados, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público que regem a Administração Pública. 1.4. IMPACTO ESPERADO Espera-se, com a presente contratação, garantir o fornecimento regular e contínuo de gêneros

PODER EXECUTIVO alimentícios de qualidade para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contribuindo para a melhoria da alimentação dos alunos da rede pública de ensino e, consequentemente, para o seu desenvolvimento integral e desempenho escolar. A iniciativa deverá promover impactos positivos na economia local, por meio do fortalecimento da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, incentivando a produção sustentável, a geração de renda e a permanência do produtor no campo. Ademais, espera-se fomentar a segurança alimentar e nutricional, ampliar a oferta de alimentos frescos e diversificados e estimular práticas alimentares saudáveis, alinhadas às diretrizes do PNAE e aos princípios da Administração Pública. 1.5. RESPONSABILIDADE SOCIAL A presente contratação está alinhada aos princípios da responsabilidade social, ao promover a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, contribuindo para a inclusão produtiva, a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento das comunidades locais. A iniciativa favorece a geração de emprego e renda no meio rural, incentivando a permanência das famílias no campo e valorizando os saberes e práticas tradicionais de produção. Além disso, estimula o desenvolvimento sustentável, com respeito ao meio ambiente e à diversidade cultural. No âmbito educacional, a oferta de alimentos de qualidade contribui para a formação de hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes, reforçando o papel social da escola na promoção da saúde e do bem-estar. Dessa forma, a contratação atende não apenas às demandas nutricionais dos alunos, mas também aos objetivos sociais, econômicos e ambientais, em consonância com o interesse público e as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 1.6. ANÁLISE DE CONTRATAÇÕES ANTERIORES Analisando o último chamamento público, cujo objeto foi semelhante, chegamos à conclusão de que objetivos e necessidades foram satisfeitos, razão pela qual serviu de base para a avaliação dos quantitativos e itens solicitados. 2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: Para atender de forma adequada às demandas da Secretaria Municipal de Educação, a contratação deverá observar os seguintes requisitos técnicos e operacionais, a fim de garantir a funcionalidade, a segurança, a durabilidade e a conformidade com as normas vigentes: 1. Cadastro e Regularidade: Os fornecedores devem estar devidamente cadastrados e apresentar documentação que comprove a regularidade fiscal e trabalhista, como Certidão Negativa de Débitos (CND) e inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF). 2. Comprovação de Produção: É necessário que os fornecedores apresentem comprovação de que são fornecedores dos produtos que estão oferecendo. Isso pode incluir documentos como notas fiscais de venda, contratos de parceria etc.... 3. Qualidade dos Produtos: Os produtos devem atender a padrões de qualidade e segurança,

PODER EXECUTIVO conforme as normas estabelecidas pela vigilância sanitária e outros órgãos competentes. Isso pode incluir a apresentação de laudos de análise de qualidade. 4. Capacidade de Fornecimento: Os fornecedores devem demonstrar a capacidade de fornecer a quantidade de produtos solicitados, garantindo que as necessidades sejam atendidas de forma adequada. 5. Conformidade com a Legislação: Os fornecedores devem estar em conformidade com a legislação vigente relacionada, incluindo normas ambientais e de trabalho. 6. Proposta Comercial: Os interessados devem apresentar uma proposta comercial que inclua preços, condições de entrega e prazos, respeitando os limites orçamentários estabelecidos pela administração pública. 8. Transparência e Publicidade: O processo de chamamento público deve ser amplamente divulgado, garantindo que todos os potenciais fornecedores tenham acesso à informação e possam participar do processo. 9. Critérios de Seleção: Devem ser estabelecidos critérios claros para a seleção dos fornecedores, que podem incluir a qualidade dos produtos, a experiência anterior, a capacidade de entrega e o preço. 10. Compromisso com a Sustentabilidade: É desejável que os fornecedores demonstrem práticas sustentáveis em sua produção, como o uso de técnicas agroecológicas e a preservação do meio ambiente. Esses requisitos visam garantir que a contratação de produtos seja feita de forma justa, transparente e eficiente. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES Item Descrição Und. Quant. V. Unit. R$ V. TOTAL R$ 01 abóbora moranga híbrida, de qualidade extra, in natura, com casca integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. sem danos causados por lesão física ou mecânica. transportados de forma adequada. preferencialmente, com certificado de orgânicos. kg 12.000 6,51 78.120,00 02 alface íntegra, de qualidade extra, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias. acondicionada em und 8.000 3,46 R$ 27.680,00

PODER EXECUTIVO embalagem plástica, com peso expresso. transportadas de forma adequada. preferencialmente, com certificado de orgânicos. 03 alho íntegro, de qualidade extra, compacto e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em embalagens próprias. transportadas de forma adequada. preferencialmente, com certificado de orgânicos. kg 2.000 30,96 61.920,00 04 banana nanica, de qualidade extra, apresentando frutos com grau médio de maturação, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada kg 35.000 5,42 189.700,00 05 banana prata, de qualidade extra, apresentando frutos com grau médio de maturação, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada kg 30.000 8,10 243.000,00 06 banana-da-terra, e qualidade extra, apresentando frutos com grau médio de maturação, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem kg 8.000 9,28 74.240,00

PODER EXECUTIVO danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada preferencialmente, com certificado de orgânicos. preferencialmente, com certificado de orgânicos. 07 batata doce, lisa, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada kg 8.000 7,49 59.920,00 08 beterraba, firme e compacta, qualidade extra, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. preferencialmente, com certificado de orgânicos. kg 7.000 8,44 59.080,00 09 cebolinha, íntegra de qualidade extra, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em caixas próprias. preferencialmente, com certificado de orgânicos. und 2.000 3,09 6.180,00 10 cenoura, qualidade extra, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. preferencialmente, com certificado de orgânicos. kg 12.000 9,75 117.000,00 11 chuchu, qualidade extra, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta kg 4.000 5,41 21.640,00

PODER EXECUTIVO de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. preferencialmente, com certificado de orgânicos. 12 couve flor (vegetal viçoso, textura e consistência de vegetal fresco, livre de podridão e pontos escuros) preferencialmente, com certificado de orgânicos. und 5.000 11,48 57.400,00 13 couve, folha de cor verde, de qualidade extra com molho viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos por qualquer lesão física ou mecânica. transportadas adequadamente. preferencialmente, com certificado de orgânicos. und 8.000 4,16 33.280,00 14 inhame, dedos, qualidade extra, integro e firme, isento de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, transportados de forma adequada. preferencialmente, com certificado de orgânicos. kg 22.000 10,48 230.560,00 15 limao taiti (maturação adequada para consumo, textura e consistência de fruta fresca). preferencialmente, com certificado de orgânicos. kg 150 7,66 1.149,00 16 mandioca, qualidade extra, integra e firme, isenta desujidades, com grau de evolução completo de tamanho, transportados de forma adequada. preferencialmente, com certificado de orgânicos. kg 27.000 6,24 168.480,00 17 pepino salada (verde, firme, viçoso, textura e consistência vegetal fresco, livre de deterioração). preferencialmente, com certificado de orgânicos. kg 250 6,77 1.692,50 18 pimentão verde (vegetal firme e integro, textura e consistência de kg 500 11,33 5.665,00

PODER EXECUTIVO vegetal fresco). preferencialmente, com certificado de orgânicos. 19 quiabo (vegetal firme e integro, textura e consistência de vegetal fresco). preferencialmente, com certificado de orgânicos. kg 5.000 12,80 64.000,00 20 repolho híbrido, íntegro, de qualidade extra, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em caixas próprias. preferencialmente, com certificado de orgânicos. kg 5.000 6,30 31.500,00 21 salsa, íntegro, de qualidade extra, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em caixas próprias. preferencialmente, com certificado de orgânicos. und 2.000 3,16 6.320,00 22 tangerina ponkan, de ótima qualidade, com grau médio de amadurecimento, fresca, compacta e firme, isenta desujidades, tamanho médio, coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida. transportados de forma adequada. preferencialmente, com certificado de orgânicos. kg 12.000 8,46 101.520,00 23 tomate de, qualidade extra, tamanho médio, grau médio de amadurecimento, sem rupturas, íntegro em todas as partes, isento de insetos, umidade, sujidades, substâncias terra preferencialmente, com certificado de orgânicos. osas ou corpos estranhos. transportados de forma adequada. kg 36.000 10,64 383.040,00 24 vagem (nova, tenra, cor uniforme, quebrável, livre de manchas ou envelhecidas) preferencialmente, com certificado de orgânicos. kg 1.200 14,16 16.992,00 TOTAL R$ 2.040.078,50

PODER EXECUTIVO 4. LEVANTAMENTO DE MERCADO O presente levantamento de mercado foi realizado por meio de consulta ao Sistema Banco de Preços, ferramenta amplamente utilizada pela Administração Pública para a pesquisa e análise de valores praticados em contratações similares. A consulta teve como objetivo identificar parâmetros de preços atualizados e compatíveis com o mercado, assegurando maior economicidade, transparência e conformidade com os princípios da legalidade e eficiência. 5. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO O Valor Estimado da contratação é de R$ 2.040.078,50 (Dois milhões, quarenta mil, setenta e oito reais e cinquenta centavos) 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta consiste na realização de chamamento público para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, visando ao atendimento das demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A contratação será estruturada de forma a garantir o fornecimento contínuo, regular e adequado dos produtos, observando-se os critérios de qualidade, sazonalidade, diversidade e valor nutricional dos alimentos ofertados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo PNAE. A solução contempla, ainda, a seleção de fornecedores habilitados, priorizando-se os produtores locais e regionais, de modo a fomentar o desenvolvimento sustentável, fortalecer a economia local e assegurar a oferta de alimentos frescos e adequados aos estudantes da rede pública de ensino. O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme cronograma a ser definido pela Administração, considerando as necessidades das unidades escolares, bem como a capacidade produtiva dos fornecedores, garantindo eficiência logística e redução de desperdícios. Por fim, a solução proposta busca assegurar a observância dos princípios da administração pública, especialmente a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, promovendo uma contratação vantajosa e alinhada às políticas públicas de alimentação escolar. 7. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO A contratação será parcelada em função da necessidade de atender de forma contínua e regular as demandas das unidades escolares, garantindo o fornecimento adequado de gêneros alimentícios ao longo do período letivo. O parcelamento permite alinhar o fornecimento à capacidade produtiva dos agricultores familiares e empreendedores rurais, assegurando produtos frescos, de qualidade e em conformidade com as especificações nutricionais exigidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, o fracionamento da contratação contribui para maior eficiência logística, reduzindo riscos de desperdício e facilitando a gestão financeira da Administração, ao possibilitar o pagamento proporcional aos fornecimentos efetivamente entregues. 8. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS. A contratação visa garantir economicidade e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis: Economicidade: Preços alinhados ao mercado e compras proporcionais às necessidades, evitando desperdícios. Recursos Humanos: Procedimentos padronizados reduzem retrabalho e otimizam a equipe

PODER EXECUTIVO administrativa. Recursos Materiais: Entregas programadas e compatíveis com armazenamento reduzem perdas. Recursos Financeiros: Pagamentos parcelados e planejamento de compras asseguram controle orçamentário e retorno social ao fortalecer a economia local. 9. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OU DE EMPREGADOS PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL. Antes da celebração do contrato, a Administração deverá adotar as seguintes providências: • Capacitação de Servidores e Empregados: Promover treinamentos específicos voltados à fiscalização, gestão contratual e controle de qualidade dos gêneros alimentícios, garantindo que a equipe esteja apta a acompanhar todas as etapas do fornecimento. • Planejamento Logístico e Operacional: Definir cronogramas de entrega, armazenamento e distribuição dos produtos, compatíveis com a capacidade das unidades escolares e com a capacidade produtiva dos fornecedores. • Formalização de Procedimentos: Estabelecer rotinas internas de conferência, registro e acompanhamento das entregas, pagamentos e relatórios de desempenho contratual. • Verificação de Documentação: Conferir regularidade fiscal e habilitação jurídica dos fornecedores, conforme legislação aplicável. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/ OU INTERDEPENDENTES A contratação de pessoa jurídica em prestação ou fornecimento à Administração Pública, apresenta interdependência operacional, não sendo necessário nenhuma medida e ou outra contratação visando a execução dos serviços contratados. 11. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS A execução da contratação poderá gerar alguns impactos ambientais, que devem ser prevenidos ou minimizados por meio das seguintes medidas: • Embalagens e Resíduos: Possível geração de embalagens plásticas ou descartáveis. Medida mitigadora: Incentivo ao uso de embalagens retornáveis ou recicláveis e destinação adequada dos resíduos. • Transporte dos Produtos: Emissão de poluentes devido ao transporte dos gêneros alimentícios. Medida mitigadora: Planejamento de rotas otimizadas e incentivo ao uso de veículos com menor impacto ambiental. • Desperdício de Alimentos: Risco de sobra ou perda de produtos durante o armazenamento e distribuição. Medida mitigadora: Controle rigoroso de estoque, planejamento de entregas compatível com a demanda e treinamento da equipe para manejo adequado. • Consumo de Recursos Naturais: Uso de água e energia no armazenamento e preparo dos alimentos. Medida mitigadora: Aplicação de práticas de eficiência energética e manejo racional de recursos. O acompanhamento e a fiscalização dessas medidas garantem que a contratação contribua para o atendimento ao PNAE de forma sustentável e ambientalmente responsável.

PODER EXECUTIVO 12. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Caratinga/MG, 05 de maio de 2026. _________________________________________ Ronaldo Alves Pereira Secretário Municipal de Educação