Resumo do edital: Natureza continuada de dedetizacao desinsetizacao desratizacao e descupinizacao incluindo o fornecimento de todos os produtos materiais equi
Pregão - Eletrônico 85 | Processo 306/2026 · MUNICIPIO DE CARATINGA · Caratinga/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 19 parte do documento não foi lida (9 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Processo Licitatório nº 306/2026, Pregão Eletrônico nº 85/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 306/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de dedetização, desinsetização, desratização e descupinização.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO”
O julgamento será por menor preço global.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O valor total estimado é de R$ 104.975,25.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ R$ 104.975,25 (cento e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)”
A sessão pública ocorrerá no Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br”
O prazo de vigência é de 12 meses.
“PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de dedetização, desinsetização, desratização e descupinização.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO”
A descrição detalhada do objeto consta do Termo de Referência.
“A descrição do objeto da presente licitação consta do Termo de Referência, devendo o licitante apresentar proposta para a totalidade do lote”
O objeto é caracterizado como serviço comum de natureza continuada.
“Pela natureza dos serviços a serem contratados, o objeto desta contratação é caracterizado como serviço comum de natureza continuada”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente”
O objeto será contratado pelo critério de menor preço por lote.
“O objeto será contratado pelo critério de menor preço por lote, considerando a necessidade de gestão unificada”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 104.975,25.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ R$ 104.975,25 (cento e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)”
O intervalo mínimo de lance é de R$ 100,00.
“INTERVALO MÍNIMO DE LANCE: O intervalo mínimo será de R$ 100,00”
O valor total estimado da contratação é de R$ 104.975,25.
“VALOR TOTAL R$ 104.975,25”
O valor total estimado da contratação é de R$ 104.975,25.
“VALOR TOTAL R$ 104.975,25”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até às 08h59 do dia 30/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 08 h 59 min DO DIA 30 / 10 /202 6”
A abertura da proposta de preços ocorrerá às 09h00 do dia 30/10/2026.
“ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS: ÀS 09 h 00 min (UTC - 3) DO DIA 30 / 10 /202 6”
O prazo para assinatura do contrato é de 05 dias úteis a contar da intimação.
“PRAZO DO LICITANTE P/ ASSINATURA DO CONTRATO/ARP (A CONTAR DA INTIMAÇÃO) 05 dias úteis”
O prazo de vigência é de 12 meses.
“PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso.
“O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.”
Critério de julgamento
A forma de julgamento é menor preço global.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O objeto será contratado pelo critério de menor preço por lote.
“O objeto será contratado pelo critério de menor preço por lote, considerando a necessidade de gestão unificada”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de julgamento: menor preço por lote, considerando a necessidade de gestão unificada”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar documento que demonstre capacidade de exercer direitos e assumir obrigações e comprovação de existência jurídica.
“Para fins de “habilitação jurídica” o licitante deverá apresentar documento que demonstre a capacidade de exercer direitos e assumir obrigações e comprovação de existência jurídica”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade;”
Sociedade empresária ou limitada deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou sociedade limitada, inclusive unipessoal, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ).”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , do domicílio ou sede do licitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , do domicílio ou sede dolicitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( TST - CNDT );”
Qualificação técnica
A qualificação técnica deve atender ao item 9.2 do Termo de Referência.
“Conforme item 9.2 do Termo de Referência.”
Para habilitação técnica exige-se Alvará Sanitário vigente.
“Qualificação técnica: Alvará Sanitário vigente, nos termos do art. 67, IV, da Lei nº 14.133/2021;”
A contratada deve possuir Alvará de Funcionamento e licenciamento vigentes expedidos pela Autoridade Sanitária Estadual e/ou Municipal.
“Quanto à qualificação técnica, deverá possuir Alvará de Funcionamento e licenciamento vigentes expedidos pela Autoridade Sanitária Estadual e/ou Municipal, válidos durante todo o período de execução contratual.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação.”
A existência de recuperação judicial ou extrajudicial não acarreta inabilitação automática se demonstrada viabilidade econômico-financeira.
“A existência de recuperação judicial ou extrajudicial não acarretará a inabilitação automática do licitante, desde que seja demonstrada sua viabilidade econômico-financeira e o atendimento às demais exigências de habilitação previstas neste Edital.”
O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve apresentar decisão judicial de concessão da recuperação ou homologação do plano.
“O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deverá apresentar a decisão judicial de concessão da recuperação ou de homologação do respectivo plano, conforme o caso, facultada à Administração a realização de diligências para verificação da aptidão para o cumprimento das obrigações decorrentes da contratação.”
Não são exigidos balanço patrimonial, demonstrações contábeis ou índices econômico-financeiros.
“não sendo exigidos balanço patrimonial, demonstrações contábeis ou índices econômico-financeiros.”
Para qualificação econômico-financeira exige-se certidão negativa de feitos sobre falência.
“Qualificação econômico-financeira: Certidão negativa de feitos sobre falência, conforme art. 69, II, da Lei nº 14.133/2021;”
Entrega e execução
O prazo para entrega do objeto é conforme o Termo de Referência.
“PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO (A CONTAR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇO) Conforme Termo de Referência”
Os serviços devem ser executados conforme cronograma periódico informado pela Secretaria Municipal de Educação.
“Trata-se de serviço comum de natureza continuada, devendo os serviços ser executados conforme cronograma periódico previamente informado pela Secretaria Municipal de Educação”
A contratada deve comunicar formalmente as razões de atraso com antecedência mínima de 48 horas.
“a contratada deverá comunicar formalmente as razões do atraso com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas”
A execução dos serviços deve ocorrer preferencialmente em horários que não coincidam com o expediente escolar.
“A execução dos serviços deverá ser realizada preferencialmente em horários que não coincidam com o expediente escolar”
O recebimento definitivo ocorre após verificação da adequada execução de cada etapa dos serviços.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da adequada execução de cada etapa dos serviços, mediante atesto do fiscal do contrato e emissão de laudo comprobatório”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame;”
A impugnação deve ser realizada por forma eletrônica na plataforma informada no preâmbulo.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, exclusivamente na plataforma eletrônica informada no preâmbulo.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, na forma da legislação.”
Anexos
O Anexo I contém o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência.
“ANEXO I – DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP E DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR”
O Anexo II contém o modelo de proposta comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III contém o modelo de declaração de enquadramento como ME ou EPP.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ME OU EPP”
O Anexo IV contém o modelo de declaração diversas.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DIVERSAS”
O Anexo V contém o contrato administrativo.
“ANEXO V CONTRATO ADMINISTRATIVO N.____/2026”
Integram o edital, para todos os fins e efeitos, os seus anexos.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seus anexos.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.