Resumo do edital: Contratacao de empresa s especializada s para o fornecimento de materiais diversos destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Mu
Pregão - Eletrônico 87 | Processo 312/2026 · MUNICIPIO DE CARATINGA · Caratinga/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (116 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 87/2026, processo licitatório nº 312/2026, para fornecimento de materiais diversos.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 312/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2026”
O objeto abrange materiais de construção civil, ferramentas, ferragens, hidráulicos, elétricos, pintura, EPIs, pavimentação, artefatos de concreto e correlatos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARATINGA/MG E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CIDADE DOS MENINOS -FUNCIME, COMPREENDENDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, FERRAMENTAS, FERRAGENS, MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, DE PINTURA, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS, MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA, ARTEFATOS DE CONCRETO E DEMAIS ITENS CORRELATOS.”
O julgamento será por menor preço por lote.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação adota o sistema de registro de preços.
“LICITAÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: SIM”
O valor global estimado da contratação é de R$ 15.969.029,28.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 15.969.029,28 (quinze milhões, novecentos e sessenta e nove mil e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), correspondente ao produto dos quantitativos atribuídos às dez Secretarias requisitantes e à FUNCIME pelos valores unitários referenciais do Mapa de Apuração de Preços.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12 meses (com possibilidade de prorrogação)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto compreende fornecimento de materiais diversos para as secretarias municipais de Caratinga/MG e FUNCIME.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CARATINGA/MG E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CIDADE DOS MENINOS -FUNCIME, COMPREENDENDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, FERRAMENTAS, FERRAGENS, MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, DE PINTURA, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS, MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA, ARTEFATOS DE CONCRETO E DEMAIS ITENS CORRELATOS.”
A solução consiste no registro de preços de 720 itens agrupados em 28 lotes de materiais afins.
“A solução consiste no registro de preços de 720 (setecentos e vinte) itens, agrupados em 28 (vinte e oito) lotes de materiais afins, para aquisições parceladas, na medida das necessidades de cada Secretaria requisitante, mediante ordens de fornecimento, compreendendo o fornecimento dos materiais, o transporte, a carga e a descarga, a instalação dos itens do lote 25 e a substituição dos materiais entregues em desconformidade.”
Os preços registrados incluem materiais, embalagens, transporte, frete, carga e descarga, instalação do lote 25, seguros, tributos e demais despesas.
“Os preços registrados compreenderão todos os custos necessários ao fornecimento, incluindo os materiais, as embalagens, o transporte, o frete, a carga e a descarga no local indicado, a instalação dos itens do lote 25, os seguros, os tributos, as taxas e as demais despesas inerentes à execução do objeto, nada mais sendo devido pelo Município a qualquer título.”
Não integra o objeto a execução de obras ou serviços de engenharia, ressalvada a instalação dos itens do lote 25.
“Não integra o objeto a execução de obras ou de serviços de engenharia, ressalvada a instalação dos itens do lote 25.”
Para os lotes 15, 18, 19, 20 e 25 são exigidos atestados de capacidade técnica específicos.
“9.7.2. Para o Lote 15, a licitante deverá apresentar: a) um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência anterior no fornecimento de materiais asfálticos similares ou de características e complexidade equivalentes aos produtos integrantes do lote;”
Não será exigida apresentação de atestado de capacidade técnica para os demais lotes.
“9.7.7. Não será exigida apresentação de atestado de capacidade técnica para os demais lotes, sem prejuízo do atendimento aos requisitos de conformidade, certificação, qualidade e às normas técnicas e regulamentares aplicáveis aos respectivos produtos.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 15.969.029,28.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 15.969.029,28 (quinze milhões, novecentos e sessenta e nove mil e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), correspondente ao produto dos quantitativos atribuídos às dez Secretarias requisitantes e à FUNCIME pelos valores unitários referenciais do Mapa de Apuração de Preços.”
A distribuição do valor estimado entre as unidades requisitantes é apresentada em tabela.
“A distribuição do valor estimado entre as Secretarias é a seguinte: Unidade requisitante Valor estimado (R$) % Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda 112.585,59 0,71”
A estimativa baseia-se no Mapa de Apuração de Preços datado de 9 de outubro de 2026.
“A estimativa baseia-se no Mapa de Apuração de Preços datado de 9 de outubro de 2026, elaborado mediante cotações diretas com fornecedores do ramo, consulta à tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (referência 08/2026 – Belo Horizonte/MG) e, quanto a itens do lote 12, consulta à plataforma Banco de Preços.”
O valor unitário referencial de cada item corresponde à média aritmética das referências obtidas, truncada na segunda casa decimal.
“O valor unitário referencial de cada item corresponde à média aritmética das referências obtidas, truncada na segunda casa decimal, com a conversão dos preços do SINAPI para a unidade de fornecimento do item, quando necessária, e a desconsideração das referências do SINAPI incompatíveis com a especificação do item, conforme registrado no Mapa.”
O valor global estimado coincide com o valor global consignado no Mapa de Apuração de Preços, de R$ 15.969.029,28.
“O valor global estimado coincide com o valor global consignado no Mapa de Apuração de Preços, de R$ 15.969.029,28, que abrange os quantitativos da Prefeitura e da FUNCIME.”
Os valores unitários constantes do quadro constituem preços máximos aceitáveis.
“3.2. Os valores unitários constantes do quadro constituem preços máximos aceitáveis, nos termos do art. 82, § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021. Será desclassificada a proposta que, ainda que vencedora pelo valor global do lote, apresentar preço unitário superior ao valor unitário máximo de qualquer item.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08h59min do dia 28/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 08h59min DO DIA 28/10/2026”
A abertura da proposta de preços ocorre às 09h00min do dia 28/10/2026.
“ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS: ÀS 09 h 00 min DO DIA 28 / 10 /202 6”
O prazo para o licitante assinar o contrato ou a ata de registro de preços é de 5 dias úteis a contar da intimação.
“PRAZO DO LICITANTE P/ ASSINATURA DO CONTRATO/ARP * A con t ar da intimação 05 dias úteis”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12 meses (com possibilidade de prorrogação)”
O prazo para entrega do objeto e prestação do serviço é conforme Termo de Referência, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO * A contar do recebimento da Autorização de Fornecimento: Conforme Termo de Referência”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias, contados da abertura da sessão pública.
“Prazo de validade: 90 (noventa) dias, contados da abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
Critério de julgamento
A forma de julgamento é menor preço por lote.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de lance é de R$ 0,01.
“INTERVALO MÍNIMO DE LANCE: R$ 0,01”
O pregoeiro declarará vencedora a empresa que apresentar o menor preço, desde que atendido aos termos do edital.
“12.1. O pregoeiro declarará vencedora a empresa que apresentar o menor preço, desde que atendido aos termos do edital.”
Será desclassificada a proposta que apresentar preço unitário superior ao valor unitário máximo de qualquer item.
“3.2. Os valores unitários constantes do quadro constituem preços máximos aceitáveis, nos termos do art. 82, § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021. Será desclassificada a proposta que, ainda que vencedora pelo valor global do lote, apresentar preço unitário superior ao valor unitário máximo de qualquer item.”
A licitante deverá indicar, em sua proposta, para cada item, a marca e, quando aplicável, o modelo e o fabricante.
“3.4. A licitante deverá indicar, em sua proposta, para cada item, a marca e, quando aplicável, o modelo e o fabricante, bem como, para os equipamentos de proteção individual, o número do Certificado de Aprovação – CA, de modo a permitir a verificação objetiva do atendimento às especificações.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar documento que demonstre capacidade de exercer direitos e assumir obrigações e comprovação de existência jurídica.
“9.5.1.1 – Para fins de “habilitação jurídica” o licitante deverá apresentar documento que demonstre a capacidade de exercer direitos e assumir obrigações e comprovação de existência jurídica, a exemplo:”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“b) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“c) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“e) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor, com ata da assembleia que o aprovou.
“f) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ).”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , do domicílio ou sede do licitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , do domicílio ou sede dolicitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( TST - CNDT );”
Qualificação técnica
Para o Lote 15, a licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica no fornecimento de materiais asfálticos similares.
“a) um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência anterior no fornecimento de materiais asfálticos similares ou de características e complexidade equivalentes aos produtos integrantes do lote;”
Para os Lotes 18 e 19, a licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica no fornecimento de blocos, tubos, manilhas ou artefatos de concreto.
“9.7.3. Para o Lote 18 e 19, a licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência anterior no fornecimento de Blocos, Tubos, Manilhas ou Artefatos de concreto similares ou de características e complexidade equivalentes aos produtos integrantes do lote.”
Para o Lote 20, a licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica no fornecimento de tubos corrugados em PEAD ou materiais para drenagem.
“9.7.4. Para o Lote 20, a licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência anterior no fornecimento de tubos corrugados em PEAD ou de materiais destinados a sistemas de drenagem com características e complexidade equivalentes às dos produtos integrantes do lote.”
Para o Lote 25, a licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica compatível com fornecimento, beneficiamento, acabamento e instalação de peças em granito.
“9.7.5. Para o Lote 25, a licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência anterior compatível com o fornecimento, beneficiamento, acabamento e instalação de peças em granito ou materiais pétreos similares.”
Não será exigida identidade absoluta entre o objeto dos atestados e todos os itens do lote, admitindo-se fornecimentos similares.
“9.7.6. Para fins de comprovação da capacidade técnica prevista neste item, não será exigida identidade absoluta entre o objeto constante dos atestados e todos os itens integrantes do respectivo lote, admitindo-se a comprovação mediante fornecimentos ou execuções similares ou de complexidade equivalente, desde que suficientes para demonstrar a aptidão da licitante.”
Não será exigida apresentação de atestado de capacidade técnica para os demais lotes.
“9.7.7. Não será exigida apresentação de atestado de capacidade técnica para os demais lotes, sem prejuízo do atendimento aos requisitos de conformidade, certificação, qualidade e às normas técnicas e regulamentares aplicáveis aos respectivos produtos.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“9.6.1. Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão ou, na omissão desta, expedida há menos de 60 (sessenta) dias da data de sua apresentação (art. 69, inciso II, da Lei nº 14.133/2021).”
O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial pode participar desde que apresente plano de recuperação homologado ou autorização judicial.
“9.6.1.1 O licitante em recuperação judicial ou extrajudicial poderá participar do certame, desde que apresente o plano de recuperação homologado ou acolhido judicialmente, ou autorização do juízo competente, e demonstre os demais requisitos de habilitação econômico-financeira previstos neste edital.”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“9.6.2. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, na forma da lei (art. 69, inciso I, da Lei nº 14.133/2021).”
A boa situação financeira será aferida pelos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, que devem ser iguais ou superiores a 1,0.
“9.6.2.2. A boa situação financeira do licitante será aferida pelos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), que devem ser iguais ou superiores a 1,0 (um vírgula zero).”
O licitante com índice inferior a 1,0 deve comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado do lote.
“9.6.2.4. O licitante que apresentar resultado inferior a 1,0 (um vírgula zero) em qualquer dos índices referidos no subitem 9.6.2.2 deverá comprovar patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado do(s) lote(s) para o(s) qual(is) apresentar proposta.”
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis devem corresponder aos 2 últimos exercícios sociais já exigíveis.
“9.6.2.6. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão corresponder aos 2 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis na forma da lei, observada a exceção prevista no subitem 9.6.2.1.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Termo de Referência exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência ou no ato de diligência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A documentação anexa à amostra deve ser encaminhada juntamente com a amostra quando exigida no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de documentação anexa à amostra, esta deverá ser encaminhada juntamente com a amostra.”
O prazo para apresentação de amostra pode ser prorrogado a partir de solicitação fundamentada por escrito antes de findo o prazo.
“É facultada prorrogação do prazo estabelecido no Termo de Referência ou no ato de diligência para a apresentação de amostra, a partir de solicitação fundamentada por escrito pelo interessado, antes de findo o prazo.”
As amostras reprovadas devem ser recolhidas pelos fornecedores em até 30 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras reprovadas deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 30 (trinta) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O prazo para entrega do objeto e prestação do serviço é contado do recebimento da Autorização de Fornecimento e segue o Termo de Referência.
“PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO * A contar do recebimento da Autorização de Fornecimento: Conforme Termo de Referência”
O fornecimento será parcelado durante a vigência da ata, mediante Ordem de Fornecimento emitida por cada Secretaria requisitante até o limite do quantitativo atribuído.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, durante a vigência da ata de registro de preços, mediante Ordem de Fornecimento (ou documento equivalente) emitida por cada Secretaria requisitante, até o limite do quantitativo que lhe foi atribuído no Anexo I.”
Os prazos de entrega são de até 5 dias úteis para materiais em geral e até 2 dias úteis para solicitações urgentes.
“até 5 (cinco) dias úteis, para os materiais em geral; b) até 2 (dois) dias úteis, para as solicitações expressamente identificadas como urgentes, destinadas a reparos emergenciais;”
Os materiais devem ser entregues no Município de Caratinga/MG, no almoxarifado, unidade ou frente de serviço indicada, sem ônus adicional de frete, carga ou descarga.
“Os materiais deverão ser entregues no Município de Caratinga/MG, no almoxarifado, na unidade ou na frente de serviço indicada na Ordem de Fornecimento, inclusive na zona rural, em dias úteis e em horário de expediente, salvo programação diversa ajustada com a Secretaria requisitante, sem ônus adicional de frete, carga ou descarga.”
Os materiais são recebidos provisoriamente no ato da entrega e definitivamente no prazo de 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais”
A massa asfáltica deve ser transportada em caminhão basculante com caçamba limpa e coberta, sendo recusada a carga com temperatura inadequada.
“A massa asfáltica deverá ser transportada em caminhão basculante com caçamba limpa e coberta, de modo a preservar a temperatura compatível com a aplicação, conforme a especificação técnica aplicável, sendo recusada a carga que chegar ao local em temperatura inadequada.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa é de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, quando for o caso.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“11.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“11.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame;”
A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, exclusivamente na plataforma eletrônica informada no preâmbulo.
“11.3. A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, exclusivamente na plataforma eletrônica informada no preâmbulo.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“11.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
“11.5. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, na forma da legislação.
“11.6. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, na forma da legislação.”
Anexos
O Anexo I do edital contém as especificações, estimativa de quantidades e preços referenciais.
“ANEXO I - DO EDITAL Especificações, estimativa de quantidades e preços referenciais”
O Anexo II contém o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência.
“ANEXO II - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERÊNCIA - TR”
O Anexo III apresenta o modelo de proposta comercial.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
Em caso de divergência entre o edital e seus anexos, prevalecem as disposições dos anexos.
“Em caso de divergência entre as disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as dos anexos.”
Integram o edital, para todos os fins e efeitos, os seus anexos.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seus anexos.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.