Seleção de monitores/oficineiros, pessoas físicas e MEI, visando à prestação de serviços para execução de projetos e programas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Esportes, Educação e Cultura e Turismo, durante o exercício de 2026

Prefeitura Municipal de Chácara Rua: Heitor Candido, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Telefax: (32) 3277-1014 – www.chacara.mg.gov.br - E-mail: [email protected] Aviso de CREDENCIAMENTO 002/2026 CONTRATANTE MUNICÍPIO DE CHÁCARA OBJETO Seleção de monitores/oficineiros, pessoas físicas e MEI, visando à prestação de serviços para execução de projetos e programas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Esportes, Educação e Cultura e Turismo, durante o exercício de 2026. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). DATA DE ENVIO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO: Á partir das 08:00h (oito horas) do dia 13/02/2026, por meio do sistema https://ammlicita.org.br/ . PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: 12 (doze) meses.

Prefeitura Municipal de Chácara Rua: Heitor Candido, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Telefax: (32) 3277-1014 – www.chacara.mg.gov.br - E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA – MG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO As documentações deverão ser encaminhadas por meio do sistema https://ammlicita.org.br/, durante o período de vigência do Edital. O credenciamento ficará permanentemente aberto para inclusão de novos interessados na lista de credenciados (cfr. art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei n. 14.133/21). DIVULGAÇÃO 1 - O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Chácara na internet e na plataforma Licitar Digital, e ficará permanentemente aberto para inclusão de novos interessados na lista de credenciados, inclusive para futuras contratações, para além do exercício financeiro, desde que haja dotação orçamentária prevista. 2 - O presente Edital será publicado no PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas). 1. DO OBJETO O presente Termo de Referência tem por objeto a realização de processo licitatório, na modalidade de Credenciamento, para a seleção de monitores/oficineiros, pessoas físicas e MEI, visando à prestação de serviços para execução de projetos e programas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Esportes, Educação e Cultura e Turismo, durante o exercício de 2026, conforme demandas institucionais e planejamento das políticas públicas setoriais. 2. DA JUSTIFICATIVA A contratação de monitores por meio de credenciamento justifica-se pela necessidade de assegurar a execução contínua, qualificada e eficiente dos projetos e programas municipais, os quais atendem públicos diversos, incluindo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Os projetos possuem caráter educativo, cultural, esportivo e socioassistencial, alinhando-se às diretrizes das políticas públicas e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público. O credenciamento permite maior flexibilidade administrativa, ampliação do acesso de profissionais interessados e isonomia na seleção. 3. DAS SECRETARIAS DEMANDANTES Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Esportes Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 4. DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Os serviços serão executados conforme cronograma definido pelas Secretarias requisitantes. O monitor deverá: ministrar aulas com qualidade técnica; cumprir carga

Prefeitura Municipal de Chácara Rua: Heitor Candido, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Telefax: (32) 3277-1014 – www.chacara.mg.gov.br - E-mail: [email protected] horária; zelar por materiais e espaços; apresentar relatórios quando solicitado; manter conduta ética compatível com o serviço público. 5. DO PRAZO DE VIGÊNCIA O credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. 6. DA FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será realizado mensalmente, conforme horas/aula efetivamente executadas, mediante relatório e atesto da Secretaria responsável. 7. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO A seleção será realizada por análise curricular conforme tabela abaixo: Títulos Pontuação Max. Pontos 1.1 Apresentação de Cursos de capacitação e aperfeiçoamento na área acima de 20 (vinte) horas. 01 (um) ponto cada. 05 (cinco) 1.2 Experiência com público alvo. 05 (cinco) pontos 05 (cinco) 1.3 Experiência em Projetos Sociais ou Programas Públicos 05 (cinco) pontos 05 (cinco) 1.4 Atuação em programas governamentais ou OSC 15 (quinze) pontos 15 (quinze) 1.5 Graduação na área 10 (dez) pontos 10 (dez) 8. DA CLASSIFICAÇÃO Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação. Critérios de desempate: maior experiência, maior titulação, maior idade e sorteio público. Pontuação Final • Pontuação máxima: 40 pontos • Classificação: ordem decrescente da pontuação • Critérios de desempate: 1. Maior tempo de experiência na área 2. Maior titulação 3. Maior idade 4. Sorteio público 9. DOS RECURSOS 9.1. Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, contra os atos e decisões, no procedimento deste Credenciamento, que poderão ser encaminhados via sistema https://ammlicita.org.br/ . 9.2. Os recursos serão dirigidos à autoridade superior à que proferiu a decisão, por intermédio desta. 9.3. Interposto o recurso, dele será dada ciência aos demais licitantes abrangidos, que poderão apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da ciência do fato.

Prefeitura Municipal de Chácara Rua: Heitor Candido, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Telefax: (32) 3277-1014 – www.chacara.mg.gov.br - E-mail: [email protected] 9.4. É vedada a apresentação de mais de um recurso sobre a mesma matéria por um único participante. 9.5. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento, por escrito, aos interessados. 10. DAS PENALIDADES 10.1. Ensejarão cancelamento do Credenciamento e impedimento de contratar com a Administração durante a vigência do presente processo de Credenciamento, as seguintes ocorrências praticadas pelos credenciados: a) recusa injustificada em assinar o Contrato; b) não manutenção das condições previstas neste Edital, inviabilizando a contratação; c) apresentar documentação falsa; d) deixar de entregar os documentos exigidos no credenciamento; e) ensejar o retardamento da execução do objeto e f) cometer fraude fiscal. 10.2. As penalidades previstas para a fase de execução de contrato resultante deste processo de credenciamento constam na minuta de contrato que constitui o Anexo II deste Edital. 10.3. A critério da Prefeitura, poderá ser aplicada penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de Chácara pelo prazo máximo de 3 (três) anos, sem prejuízo da aplicação das outras sanções previstas neste Edital, nos seguintes casos: 10.3.1. Prática de atos ilícitos visando frustrar os objetivos do Credenciamento; 10.3.2. Condenação definitiva pela prática dolosa de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos e 10.3.3. Prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para contratar com a Administração. 10.4. Não serão aplicadas penalidades na ocorrência de casos fortuitos, ou de força maior ou razões de interesse público, desde que devidamente comprovados e enquadrados legalmente nestas situações. 10.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao Leiloeiro. 10.6. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Prefeitura, observado o princípio da proporcionalidade.

Prefeitura Municipal de Chácara Rua: Heitor Candido, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Telefax: (32) 3277-1014 – www.chacara.mg.gov.br - E-mail: [email protected] 10.7. Sem prejuízo da aplicação das penalidades, o contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, na forma disposta no § 9º, artigo 156 da Lei 14.133/21, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado. O credenciamento não gera vínculo empregatício entre o Município e o profissional credenciado. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Pública, observada a Lei nº 14.133/2021. 11. DO FORO 11.1. É competente o Foro Foro da Comarca de Juiz de fora, para dirimir quaisquer dúvidas, porventura oriundas do presente processo de Credenciamento. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 O credenciamento não gera vínculo empregatício entre o Município e o profissional credenciado. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Pública, observada a Lei nº 14.133/2021. 12.2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: 12.2.1. ANEXO I - Termo de Referência; 12.2.2. ANEXO I.1 - Estudo Técnico Preliminar - ETP 12.2.3. ANEXO II - Minuta de Contrato Chácara, 12 de fevereiro de 2026. Jonayne Aparecida Duque de Freitas Agente de Contratação Fase externa

Proc. Administrativo Credenciamento - 10- 022/2026 De: Mel R. - SMAF - LC - LINT Para: Envolvidos internos acompanhando Data: 12/02/2026 às 08:52:36 Setores envolvidos: GAP, SMAF - CONT, SMAF - LC, SMDSTH, SMEL, SME, PGM, SMAF - LC - LINT, SMAF - LC - LEXT, SMCT Seleção de monitores/oficineiros, pessoas físicas e MEI, visando à prestação de serviços para execução de projetos e programas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Esportes, Educação e Cultura e Turismo, durante 2026 TERMO DE REFERÊNCIA RETIFICADO Certifico que foi necessária a inclusão, no Termo de Referência, dos documentos comprobatórios para fins de pontuação. Segue em anexo o documento retificado. _ Mel Tonon Dias Ramiro Agente de Contratação Anexos: 05_TR.pdf Assinado por 1 pessoa: MEL TONON DIAS RAMIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chacara.1doc.com.br/verificacao/31C4-513C-A816-72A8 e informe o código 31C4-513C-A816-72A8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Heitor Cândido de Oliveira, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Tel: 0800 032 1014 – www.chacara.mg.gov.br – Email: [email protected] PROCESSO N° 022/2026 Ref: Seleção de monitores/oficineiros, pessoas físicas e MEI, visando à prestação de serviços para execução de projetos e programas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Esportes, Educação e Cultura e Turismo, durante o exercício de 2026. TERMO DE REFERÊNCIA Assinado por 1 pessoa: MEL TONON DIAS RAMIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chacara.1doc.com.br/verificacao/31C4-513C-A816-72A8 e informe o código 31C4-513C-A816-72A8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Heitor Cândido de Oliveira, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Tel: 0800 032 1014 – www.chacara.mg.gov.br – Email: [email protected] MUNICÍPIO DE CHÁCARA (Processo Administrativo n°022/2026) 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Seleção de monitores/oficineiros, pessoas físicas e MEI, visando à prestação de serviços para execução de projetos e programas desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Esportes, Educação e Cultura e Turismo, durante o exercício de 2026 , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. N° Especificação do Cargo para o Projeto/Programa Vencimento R$ N° de Vagas Carga Horária mínima Requisitos (categoria profissional e outras exigências do emprego) 01 Monitor de Artes e Artesanato R$ 35,00 h/a 01 50min/h/a Profissional com curso livre de Artes e, experiência em grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (crianças/adolescentes/adultos/idosos) 02 Monitor de Artes Marciais R$ 35,00 h/a 01 50min/h/a Profissional com curso livre e com experiência (crianças/adolescentes) 03 Monitor de Atividades de Vôlei R$ 35,00 h/a 01 50min/h/a Profissional com curso livre e com experiência (crianças/adolescentes) 04 Monitor de Aulas de Violão R$ 35, 00 h/a 02 50min/h/a Profissional com curso livre e Formação Musical, experiência em grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. (crianças/adolescentes/adultos/idosos) 05 Monitor de Ballet R$ 35,00 h/a 01 50min/h/a Profissional com curso livre e com experiência (crianças) 06 Monitor de Banda de Música R$ 35,00 h/a 01 50min/h/a Profissional com curso livre e com experiência (crianças/adolescentes/adultos) 07 Monitor de Canto e Coral R$ 35,00 h/a 01 50min/h/a Profissional com curso livre e com experiência (crianças/adolescentes/adultos) 08 Monitor de Capoeira R$ 35,00 h/a 01 50min/h/a Profissional com curso livre e integrante de grupo de capoeira profissional, experiência em grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (crianças/adolescentes) 09 Monitor de Contação de Histórias R$ 35,00 h/a 01 50min/h/a Profissional com curso livre e com experiência (crianças) 10 Monitor de Dança R$ 35,00 h/a 01 50min/h/a Profissional com curso livre e com experiência (adultos/idosos) 11 Monitor de Educador de Escolinha de Futebol R$ 35,00 h/a 01 50min/h/a Profissional com curso livre e com experiência (crianças/adolescentes) 12 Monitor de Musicalização R$ 35,00 h/a 01 50min/h/a Profissional com curso livre e com experiência (crianças) 13 Monitor de Natação R$ 35,00 h/a 01 50min/h/a Profissional com curso livre e com experiência (crianças/adolescentes/adultos/idosos) 14 Monitor de Pintura e Desenho R$ 35,00 h/a 01 50min/h/a Profissional com curso livre e com experiência (crianças/adolescentes/adultos) 1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 2.754/2023. Assinado por 1 pessoa: MEL TONON DIAS RAMIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chacara.1doc.com.br/verificacao/31C4-513C-A816-72A8 e informe o código 31C4-513C-A816-72A8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Heitor Cândido de Oliveira, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Tel: 0800 032 1014 – www.chacara.mg.gov.br – Email: [email protected] 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do objeto contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual [2026], conforme consta das informações básicas desse termo de referência. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade: 4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. Subcontratação 4.2. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. Garantia da contratação 4.3. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega 5.1. Os serviços serão executados conforme cronograma, locais, dias e horários definidos pelas Secretarias Municipais requisitantes, de acordo com o planejamento dos projetos e programas. 5.2. O monitor credenciado deverá: 5.2.1. Ministrar as aulas/oficinas com qualidade técnica; 5.2.2. Cumprir a carga horária definida; 5.2.3. Zelar pelos materiais e espaços utilizados; 5.2.4. Apresentar relatórios de atividades quando solicitado; Assinado por 1 pessoa: MEL TONON DIAS RAMIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chacara.1doc.com.br/verificacao/31C4-513C-A816-72A8 e informe o código 31C4-513C-A816-72A8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Heitor Cândido de Oliveira, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Tel: 0800 032 1014 – www.chacara.mg.gov.br – Email: [email protected] 5.2.5. Manter conduta ética e compatível com o serviço público. Apresentação dos Projetos e Programas 5.3. A presente apresentação dos Projetos e Programas tem por finalidade justificar os projetos e programas a serem desenvolvidos durante o exercício de 2026, visando à contratação de oficineiros para a realização das atividades previstas, conforme as demandas das Secretarias Municipais envolvidas. 5.4. Os projetos e programas relacionados serão executados de acordo com os objetivos, metodologias, cronogramas e públicos-alvo definidos por cada Secretaria, observadas as normas legais vigentes, as políticas públicas setoriais e os princípios da administração pública. 5.5. A contratação dos oficineiros tem como objetivo garantir a adequada execução das ações, assegurando qualidade técnica, continuidade dos serviços e atendimento às necessidades da população beneficiária, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas nas áreas de educação, cultura, esporte, turismo e assistência social. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Projeto/Programa: Ser Capoeira A Capoeira é uma manifestação cultural brasileira reconhecida como patrimônio cultural imaterial, que integra elementos de esporte, arte, música e educação, configurando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e desenvolvimento humano. No contexto da área social, o projeto de Capoeira apresenta-se como uma ação estratégica para a promoção da cidadania, do fortalecimento de vínculos comunitários e da proteção social de crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. Por meio da prática da Capoeira, os participantes são estimulados ao desenvolvimento físico, emocional e social, contribuindo para a melhoria da coordenação motora, disciplina, autoestima, respeito mútuo e convivência em grupo. Além disso, a atividade favorece a transmissão de valores éticos, culturais e históricos, promovendo o reconhecimento da identidade cultural brasileira e o sentimento de pertencimento social. O projeto também atua de forma preventiva, oferecendo um espaço saudável de convivência e aprendizagem no contraturno escolar, auxiliando na redução da evasão escolar, no enfrentamento de situações de risco social e na ocupação positiva do tempo livre. A prática regular da Capoeira incentiva hábitos saudáveis, o trabalho em equipe e a valorização da diversidade cultural, fortalecendo a inclusão e a igualdade de oportunidades. Dessa forma, a implementação do Projeto de Capoeira na área social justifica-se como uma política pública de caráter educativo, cultural e socioassistencial, alinhada às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, contribuindo para a promoção do bem-estar, da dignidade humana e do desenvolvimento integral dos participantes. Assinado por 1 pessoa: MEL TONON DIAS RAMIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chacara.1doc.com.br/verificacao/31C4-513C-A816-72A8 e informe o código 31C4-513C-A816-72A8