Credenciamento de Fisioterapeutas para execução das atividades complementares de hidroterapia do Centro Municipal de Fisioterapia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Heitor Cândido de Oliveira, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Tel: 0800 032 1014 – www.chacara.mg.gov.br – Email: [email protected] Aviso de CREDENCIAMENTO 003 /2026 CONTRATANTE MUNICÍPIO DE CHÁCARA OBJETO Credenciamento de Fisioterapeutas para execução das atividades complementares de hidroterapia do Centro Municipal de Fisioterapia VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) . DATA DE ENVIO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO: Á partir das 08:00h (oito horas) do dia 25/06 /2026, por meio do sistema https://ammlicita.org.br/ . PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: 12 (doze) meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Heitor Cândido de Oliveira, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Tel: 0800 032 1014 – www.chacara.mg.gov.br – Email: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA – MG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080 /2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003 /2026 ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO As documentações deverão ser encaminhadas por meio do sistema https://ammlicita.org.br/, durante o período de vigência do Edital. O credenciamento ficará permanentemente aberto para inclusão de novos interessados na lista de credenciados (cfr. art. 79, par ágrafo único, inciso I, da Lei n. 14.133/21). DIVULGAÇÃO 1 - O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Chácara na internet e na plataforma Licitar Digital, e ficará permanentemente aberto para inclusão de novos interessados na lista de credenciados, inclusi ve para futuras contratações, para além do exercício financeiro, desde que haja dotação orçamentária prevista. 2 - O presente Edital será publicado no PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas). 1. DO OBJETO O presente Termo de Referência tem por objeto a realização de processo licitatório, na modalidade de Credenciamento, para a Credenciamento de Fisioterapeutas para execução das atividades complementares de hidroterapia do Centro Municipal de Fisioterapia . 2. DA JUSTIFICATIVA Credenciamento de profissionais fisioterapeutas, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO, para prestação de serviços de hidroterapia junto ao Projeto de Ativid ades Complementares do Centro Municipal de Fisioterapia "Aurora de Almeida Bessa", visando ampliar a oferta de atendimentos especializados aos usuários da Rede Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Heitor Cândido de Oliveira, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Tel: 0800 032 1014 – www.chacara.mg.gov.br – Email: [email protected] O Projeto de Atividades Complementares do Centro Municipal de Fisioterapia "Aurora de Almeida Bessa" tem como finalidade ampliar as ações de reabilitação física oferecidas pelo Município, proporcionando aos pacientes acesso à hidroterapia, modalidade terap êutica que contribui significativamente para a recuperação funcional, alívio da dor, fortalecimento muscular, melhora da mobilidade e qualidade de vida. Considerando a crescente demanda pelos serviços de fisioterapia e a necessidade de garantir atendimento contínuo e eficiente à população, torna - se necessário o credenciamento de profissionais habilitados para execução das atividades propostas, possibilitan do a ampliação dos atendimentos ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde. 3. DAS SECRETARIAS DEMANDANTES Secretaria Municipal de Saúde 4. DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Os serviços serão prestados nas dependências do Centro Municipal de Fisioterapia Aurora de Almeida Bessa, utilizando a estrutura física, equipamentos, materiais e piscina terapêutica disponibilizados pelo Município. Os profissionais credenciados deverão realizar: • Avaliação fisioterapêutica dos pacientes; • Planejamento terapêutico individualizado; • Sessões de hidroterapia; • Atendimentos individuais; • Atendimentos coletivos; • Registro da evolução dos pacientes em prontuário; • Reavaliações periódicas; • Orientações aos pacientes e familiares; • Emissão de relatórios quando solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde. Os atendimentos serão realizados conforme cronograma e encaminhamentos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. 5. DO PRAZO DE VIGÊNCIA O credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Heitor Cândido de Oliveira, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Tel: 0800 032 1014 – www.chacara.mg.gov.br – Email: [email protected] 6. DA FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será realizado mensalmente, mediante: • Apresentação de relatório dos atendimentos realizados; • Conferência e atesto da Secretaria Municipal de Saúde; • Apresentação da respectiva nota fiscal ou documento equivalente. • Somente serão remuneradas as horas - aula efetivamente executadas e devidamente comprovadas. 7. DOS CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO Poderão participar do credenciamento profisionais e empresas que possuem diploma de graduação em Fisioterapia e Registro ativo e regular junto ao CREFITO. 8. DA FORMA DE SELEÇÃO 8.1. A convocação dos profissionais credenciados ocorrerá por ordem de credenciamento/cadastro, observando - se a sequência cronológica de habilitação dos interessados. 8.2. Inicialmente, haverá necessidade de contratação de 02 (dois) profissionais fisioterapeutas credenciados, sendo: 8.2.1. I – 01 (um) profissional para atendimento das atividades individuais de hidroterapia; 8.2.2. II – 01 (um) profissional para atendimento das atividades coletivas de hidroterapia. 8.3. Esclarece - se ainda que o credenciamento não será realizado por modalidade de atendimento. Portanto, o profissional credenciado não fará opção prévia por atividades individuais ou coletivas, podendo ser convocado, conforme a necessidade da Administração e observada a ordem de credenciamento, para atuar em qualquer uma das modalidades previstas no projeto. 8.4. O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, os quais passarão a integrar a lista de credenciados respeitando a ordem cronológica de habilitação, garantindo - se a transparência, impessoalidade e isonomia entre todos os participantes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Heitor Cândido de Oliveira, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Tel: 0800 032 1014 – www.chacara.mg.gov.br – Email: [email protected] 8.5. Além dos riscos inerentes à execução contratual, considera - se a possibilidade de afastamento temporário ou definitivo do profissional credenciado por motivos de saúde ou outras situações que impeçam a prestação dos serviços. Como medida mitigadora, a Administração poderá convocar outro profissional regularmente credenciado, observada a ordem de classificação e as regras estabelecidas no edital, garantindo a continuidade dos atendimentos e evitando prejuízos aos usuários do serviço de hidroterapia. 9 . D OS RECURSOS 9.1. Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, contra os atos e decisões, no procedimento deste Credenciamento, que poderão ser encaminhados via sistema https://ammlicita.org.br/ . 9.2. Os recursos serão dirigidos à autoridade superior à que proferiu a decisão, por intermédio desta. 9.3. Interposto o recurso, dele será dada ciência aos demais licitantes abrangidos, que poderão apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da ciência do fato. 9.4. É vedada a apresentação de mais de um recurso sobre a mesma matéria por um único participante . 9.5. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar - se - á conhecimento, por escrito, aos interessados. 10. DAS PENALIDADES 10.1. Ensejarão cancelamento do Credenciamento e impedimento de contratar com a Administração durante a vigência do presente processo de Credenciamento, as seguintes ocorrências praticadas pelos credenciados: a) recusa injustificada em assinar o Contrato; b) não manutenção das condições previstas neste Edital, inviabilizando a contratação; c) apresentar documentação falsa; d) deixar de entregar os documentos exigidos no credenciamento; e) ensejar o retardamento da execução do objeto e f) cometer fraude fiscal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Heitor Cândido de Oliveira, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Tel: 0800 032 1014 – www.chacara.mg.gov.br – Email: [email protected] 10.2. As penalidades previstas para a fase de execução de contrato resultante deste processo de credenciamento constam na minuta de contrato que constitui o Anexo II deste Edital. 10.3. A critério da Prefeitura, poderá ser aplicada penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de Chácara pelo prazo máximo de 3 (três) anos, sem prejuízo da aplicação das outras sanções previstas neste Edital, nos seguintes casos: 10.3.1. Prática de atos ilícitos visando frustrar os objetivos do Credenciamento; 10.3.2. Condenação definitiva pela prática dolosa de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos e 10.3.3. Prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para contratar com a Administração. 10.4. Não serão aplicadas penalidades na ocorrência de casos fortuitos, ou de força maior ou razões de interesse público, desde que devidamente comprovados e enquadrados legalmente nestas situações. 10.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar - se - á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao Leiloeiro. 10.6. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Prefeitura, observado o princípio da proporcionalidade. 10.7. Sem prejuízo da aplicação das penalidades, o contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, na forma disposta no § 9º, artigo 156 da Lei 14.133/21, não ex cluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.O credenciamento não gera vínculo empregatício entre o Município e o profissional credenciado. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Pú blica, observada a Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Heitor Cândido de Oliveira, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Tel: 0800 032 1014 – www.chacara.mg.gov.br – Email: [email protected] 11. DO FORO 11.1. É competente o Foro Foro da Comarca de Juiz de fora, para dirimir quaisquer dúvidas, porventura oriundas do presente processo de Credenciamento. 1 2 . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 O credenciamento não gera vínculo empregatício entre o Município e o profissional credenciado. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Pública, observada a Lei nº 14.133/2021. 12.2. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: 12.2.1. ANEXO I - Termo de Referência; 12.2.2. ANEXO I.1 - Estudo Técnico Preliminar - ETP 12.2.3. ANEXO II - Minuta de Contrato Chácara/MG, 2 4 de junho de 2026. Jonayne Aparecida Duque de Freitas Agente de Contratação Fase externa

Proc. Administrativo Credenciamento - 6- 080/2026 De: Mel R. - SMAF - LC - LINT Para: Envolvidos internos acompanhando Data: 17/06/2026 às 15:50:23 Setores envolvidos: GAP, SMAF - CONT, SMAF - LC, SMS, SMAF - LC - LINT Credenciamento de Fisioterapeutas para execução das atividades complementares de hidroterapia do Centro Municipal de Fisioterapia TERMO DE REFERÊNCIA RETIFICADO _ Mel Tonon Dias Ramiro Agente de Contratação Anexos: 05_TR_PADRAO.pdf Assinado por 1 pessoa: MEL TONON DIAS RAMIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chacara.1doc.com.br/verificacao/F35B-16C7-ECFF-C53C e informe o código F35B-16C7-ECFF-C53C

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Heitor Cândido de Oliveira, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Tel: 0800 032 1014 – www.chacara.mg.gov.br – Email: [email protected] PROCESSO N° 080/2026 Ref: Credenciamento de Fisioterapeutas para execução das atividades complementares de hidroterapia do Centro Municipal de Fisioterapia. TERMO DE REFERÊNCIA Assinado por 1 pessoa: MEL TONON DIAS RAMIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chacara.1doc.com.br/verificacao/F35B-16C7-ECFF-C53C e informe o código F35B-16C7-ECFF-C53C

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Heitor Cândido de Oliveira, 60 – Centro – 36.110-000 – Chácara – Minas Gerais Tel: 0800 032 1014 – www.chacara.mg.gov.br – Email: [email protected] MUNICÍPIO DE CHÁCARA (Processo Administrativo n°080/2026) 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Credenciamento de Fisioterapeutas para execução das atividades complementares de hidroterapia do Centro Municipal de Fisioterapia , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Nº Item Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total 1 Atendimento de Hidroterapia Coletiva Hora - aula 1.500 40,00 60.000,00 2 Atendimento de Hidroterapia Individual Hora - aula 1.500 40,00 60.000,00 Total 120.000,00 Os profissionais credenciados deverão realizar: • Avaliação fisioterapêutica dos pacientes; • Planejamento terapêutico individualizado; • Sessões de hidroterapia; • Atendimentos individuais; • Atendimentos coletivos; • Registro da evolução dos pacientes em prontuário; • Reavaliações periódicas; • Orientações aos pacientes e familiares; • Emissão de relatórios quando solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde. Os atendimentos serão realizados conforme cronograma e encaminhamentos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. 1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 2.754/2023. 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do objeto contratual, com possibilidade de prorrogação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual [2026], conforme consta das informações básicas desse termo de referência. Assinado por 1 pessoa: MEL TONON DIAS RAMIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chacara.1doc.com.br/verificacao/F35B-16C7-ECFF-C53C e informe o código F35B-16C7-ECFF-C53C