Resumo do edital: Locação de equipamentos médico-hospitalares, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, destinados ao atendi
Dispensa 132/2026 · MUNICIPIO DE GUARANI · Guarani/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da locação de equipamentos médico-hospitalares por seis meses, prorrogáveis.
“Contratação de empresa especializada para a locação de equipamentos médico - hospitalares, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período”
A contratação é por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“A fundamentação legal para a presente contratação baseia-se no art. 75, inciso II, c/c § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021”
A solução abrange quatro equipamentos médico-hospitalares para o Pronto Atendimento Municipal.
“A solução consiste na locação de 04 (quatro) equipamentos médico-hospitalares para atendimento das necessidades de suporte de vida, reanimação, monitorização de parâmetros vitais e terapia infusional no Pronto Atendimento Municipal.”
O valor estimado global da contratação é de R$ 39.400,92.
“O valor estimado global da contratação é de R$ 39.400,92 (trinta e nove mil, quatrocentos reais e noventa e dois centavos)”
O critério de julgamento é o menor preço por item, com adjudicação independente.
“adotando-se o critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM, com adjudicação independente de cada equipamento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui entrega, instalação, treinamento, manutenção e substituição temporária dos equipamentos.
“O objeto consiste na locação de equipamentos médico-hospitalares, incluindo, sem ônus adicional, entrega, instalação, testes de funcionamento, treinamento dos usuários, manutenção preventiva e corretiva e substituição temporária do equipamento quando necessária”
A locação abrange bomba de infusão, cardioversor, monitor cardíaco multiparamétrico e ventilador pulmonar.
“LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - LOCAÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO:”
O objeto é caracterizado como comum.
“O objeto é caracterizado como comum, conforme justificativa constante no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Estudo Técnico Preliminar (ETP).”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Os equipamentos devem ter registro ativo na ANVISA.
“Os equipamentos deverão atender rigorosamente às normas técnicas vigentes e possuir registro/cadastro ativo perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.”
Valor estimado
O valor estimado global é de R$ 39.400,92, dividido em seis parcelas mensais de R$ 6.566,82.
“O valor estimado global da contratação é de R$ 39.400,92 (trinta e nove mil, quatrocentos reais e noventa e dois centavos), dividido em 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas de R$ 6.566,82”
O valor mensal da bomba de infusão é de R$ 343,33, totalizando R$ 2.059,98.
“MENSAL 06 R$ 343,33 R$ 2.059,98”
O valor mensal do cardioversor é de R$ 2.151,70, totalizando R$ 12.910,20.
“MENSAL 06 R$ 2.151,70 R$ 12.910,20”
O valor mensal do monitor cardíaco multiparamétrico é de R$ 733,33, totalizando R$ 4.399,98.
“MENSAL 06 R$ 733,33 R$ 4.399,98”
O valor mensal do ventilador pulmonar é de R$ 3.338,46, totalizando R$ 20.030,76.
“MENSAL 06 R$ 3.338,46 R$ 20.030,76”
Prazos e sessão
O prazo inicial de execução da locação é de seis meses, contado da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo inicial de execução da locação será de 06 (seis) meses, contado da emissão da Ordem de Serviço, após a assinatura do contrato.”
A contratação pode ser prorrogada até o limite máximo de 10 anos.
“A contratação poderá ser prorrogada sucessivamente, até o limite máximo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Os equipamentos devem ser entregues, instalados e testados em até cinco dias úteis da Ordem de Serviço.
“Os equipamentos deverão ser entregues, instalados e testados no Pronto Atendimento Municipal de Guarani/MG no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço.”
O atendimento técnico corretivo deve iniciar em até 12 horas do registro do chamado.
“deverá iniciar o atendimento técnico, presencialmente no local de instalação do equipamento, no prazo máximo de 12 (doze) horas contado do registro do chamado pela Administração.”
A substituição do equipamento deve ocorrer em até 24 horas se não houver restabelecimento.
“Se o equipamento não tiver seu funcionamento restabelecido em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas do registro do chamado pela Administração, a CONTRATADA deverá substituí-lo”
O aviso de contratação direta será divulgado pelo prazo de três dias úteis.
“O aviso de contratação direta será divulgado pelo prazo de 3 (três) dias úteis.”
Critério de julgamento
A seleção ocorre por dispensa de licitação com julgamento pelo menor preço por item.
“Os fornecedores serão selecionados por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 75, inciso II, c/c § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021”
Será considerado o menor preço global dos itens adjudicados ao mesmo licitante.
“Para fins de julgamento, será considerado o menor preço global dos itens adjudicados ao mesmo licitante”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Documentos de habilitação devem vir acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta de regularidade fiscal federal e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica em locação de equipamentos médico-hospitalares.
“Atestado de Capacidade Técnica: Comprovação de já ter prestado/fornecido serviços de locação de equipamentos médico-hospitalares compatíveis com o objeto, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Deve ser apresentada autorização de funcionamento da ANVISA e/ou licença sanitária quando exigida.
“Autorização ou licença sanitária: quando exigida pela legislação sanitária aplicável às atividades efetivamente exercidas pela CONTRATADA, deverá ser apresentada a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA”
Deve ser comprovada a regularização sanitária de cada modelo ofertado perante a ANVISA.
“Comprovação da regularização sanitária: para cada modelo ofertado, deverá ser comprovada a regularização aplicável perante a ANVISA, mediante apresentação do registro, cadastro, notificação ou documento equivalente”
Equipamentos devem possuir registro/cadastro ativo perante a ANVISA.
“Os equipamentos deverão atender rigorosamente às normas técnicas vigentes e possuir registro/cadastro ativo perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Entrega e execução
Os equipamentos devem ser entregues, instalados e testados no prazo máximo de 05 dias úteis após a Ordem de Serviço.
“Os equipamentos deverão ser entregues, instalados e testados no Pronto Atendimento Municipal de Guarani/MG no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados”
O início do período de locação é contado da emissão da Ordem de Serviço.
“O início do período de locação será contado da emissão da Ordem de Serviço.”
Os equipamentos devem ser fornecidos com cabos, sensores, braçadeiras, pás e demais periféricos para uso imediato.
“Todos os equipamentos deverão ser fornecidos acompanhados de seus cabos de alimentação, cabos de paciente (ECG 3 ou 5 vias), sensores de SpO2, braçadeiras de PNI,”
A contratada deve realizar treinamento presencial da equipe técnica e de enfermagem na entrega e instalação.
“A CONTRATADA deverá realizar treinamento presencial para a equipe técnica e de enfermagem no ato da entrega e instalação dos aparelhos.”
A manutenção corretiva deve ser iniciada presencialmente em até 12 horas do registro do chamado.
“deverá iniciar o atendimento técnico, presencialmente no local de instalação do equipamento, no prazo máximo de 12 (doze) horas contado do registro do chamado pela”
Se o equipamento não for restabelecido em 24 horas, deve ser substituído por outro de especificação igual ou superior.
“Se o equipamento não tiver seu funcionamento restabelecido em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas do registro do chamado pela Administração, a CONTRATADA deverá substituí-lo”
Penalidades
A indisponibilidade do equipamento por falha da contratada sem substituição tempestiva implica glosa proporcional ao período.
“A indisponibilidade de equipamento por falha atribuível à CONTRATADA, sem substituição temporária em funcionamento dentro dos prazos estabelecidos neste Termo de Referência, implicará glosa proporcional ao período de”
Anexos
O Estudo Técnico Preliminar é apêndice do Termo de Referência.
“A fundamentação da contratação e o detalhamento dos quantitativos encontram-se pormenorizados no Estudo Técnico Preliminar (ETP), apêndice deste Termo de Referência.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERENCIA” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.