Resumo do edital: Futuras e eventuais aquisições de fraldas descartáveis e lenços umedecidos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Pregão - Eletrônico 61/2026 · MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · Lima Duarte/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do registro de preços para aquisição de fraldas descartáveis e lenços umedecidos.
“Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de fraldas descartáveis e lenços umedecidos, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 ano , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O valor total estimado para a contratação é de R$ 177.925,20.
“O valor total estimado para a contratação é de R$ 177.925,20.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM”
O prazo de entrega dos itens é de 10 dias úteis a contar da requisição formalizada pelo contratante.
“O prazo de entrega do(s) item(ns) é de 10 (DEZ) dias úteis, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante, em remessa única ou em quantitativo”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futuras aquisições de fraldas descartáveis e lenços umedecidos.
“Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de fraldas descartáveis e lenços umedecidos, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo e é caracterizado como comum.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo.”
A contratação observa o princípio da padronização conforme a Lei 14.133/2021.
“A contratação se dará em observância ao princípio da padronização, em consonância com o disposto no inciso IV do art. 19 da Lei 14.133/2021.”
A ata de registro de preços tem como objeto a aquisição de fraldas descartáveis e lenços umedecidos.
“Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de fraldas descartáveis e lenços umedecidos , nos termos e condições especificadas no Termo de referência, que é parte integrante desta Ata”
O contrato tem como objeto o especificado no Termo de Referência.
“Constitui objeto do presente instrumento o _____________________ , nos termos e condições especificadas no Termo de Referência parte integrante e inseparável deste contrato.”
Valor estimado
O valor total estimado para a contratação é de R$ 177.925,20.
“O valor total estimado para a contratação é de R$ 177.925,20.”
O valor estimado da contratação é de R$ 87.500,80, tendo como parâmetro o último processo realizado.
“O valor estimado da contratação é de R$ 87.500,80, tendo como parâmetro ultimo processo realizado - Processo n° 112/2025 Pregão Eletrônico n° 043/2025..”
O valor estimado foi definido com base na média dos valores obtidos em pesquisas de preços.
“O valor estimado foi definido com base na média dos valores, obtidos nas pesquisas de preços de acordo com o mapa de apuração abaixo:”
O custo estimado da contratação está detalhado no Anexo I do Termo de Referência.
“O custo estimado da contratação encontra-se detalhado no ANEXO I deste Termo de Referência, tendo sido juntado no processo os preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 ano , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo de entrega dos itens é de 10 dias úteis a contar da requisição formalizada pelo contratante.
“O prazo de entrega do(s) item(ns) é de 10 (DEZ) dias úteis, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante, em remessa única ou em quantitativo”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O prazo para liquidação da despesa é de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período.
“Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.”
Os bens poderão ser rejeitados e substituídos no prazo de 7 dias úteis a contar da notificação.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 07 (sete) dias úteis , a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa - Aberto”
A contratação será por itens visando ampliar a competição.
“a presente contratação será por ITENS visando o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, ampliação da competição com vistas à economicidade, considerando que o objeto é divisível.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; ;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] e/ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Será exigido Qualificação Técnica, conforme exigência abaixo.
“Será exigido Qualificação Técnica, conforme exigência abaixo:”
Qualificação econômico-financeira
Será exigido Qualificação Econômico Financeira, conforme exigência abaixo.
“Será exigido Qualificação Econômico Financeira, conforme exigência abaixo:”
A qualificação econômico-financeira exige Certidão de Falência de concordada de MG.
“Certidão de Falência de concordada de MG”
Amostras e prova de conceito
Não haverá exigência de amostra.
“8.8 - Da exigência de amostra: 8.8.1 - Não haverá exigência de amostra.”
Não haverá prova de qualidade prevista no art. 42 da Lei 14.133/2021.
“8.9 - Prova de qualidade 8.9.1 - Não haverá prova de qualidade prevista no art. 42 da Lei 14.133/2021”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de 10 dias úteis contados da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante.
“9.1.1 - O prazo de entrega do(s) item(ns) é de 10 (DEZ) dias úteis, contado da emissão de Requisição formalizada pelo Contratante, em remessa única ou em quantitativo”
Os bens deverão ser entregues na Sede da Prefeitura Municipal de Lima Duarte ou em outro local informado na AF dentro da cidade.
“9.1.3 - Os bens deverão ser entregues na Sede da(o) Prefeitura Municipal de Lima Duarte ou em outro local informado na AF dentro da cidade.”
No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 60% do prazo total recomendado pelo fabricante.
“9.1.4 - No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 60% do prazo total recomendado pelo fabricante.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
“11.1.1 - Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 07 dias úteis.
“11.1.2 - Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 07 (sete) dias úteis , a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração.
“11.1.3 - O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Penalidades
O fornecedor que descumprir a Ata de Registro de Preços ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“10.1. O fornecedor que descumprir a Ata de Registro de Preços, caracterizando qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e no item 12.1 do edital, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, conforme detalhado no item 12.2 do edital, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da referida lei.”
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
“10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.”
As infrações e sanções administrativas encontram-se definidas no item 12 e seguintes do edital de licitação.
“10.2. As infrações e sanções administrativas encontram-se devidamente definidas no item 12 e seguintes do edital de licitação, parte integrante e inseparável desta ata.”
O contratado que descumprir o contrato ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“12.1. O(a) contratado(a) que descumprir o contrato, caracterizando qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e no item 12.1 do edital, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, conforme detalhado no item 12.2 do edital, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da referida lei.”
As infrações e sanções administrativas encontram-se definidas no item 12 e seguintes do edital de licitação, parte integrante e inseparável do contrato.
“12.1.1. As infrações e sanções administrativas encontram-se devidamente definidas no item 12 e seguintes do edital de licitação, parte integrante e inseparável deste contrato.”
O contratado declara plena ciência das hipóteses de infrações e sanções previstas no item 12 e seguintes do edital de licitação.
“12.2. O(a) contratado(a) declara plena ciência das hipóteses de infrações e sanções previstas no item 12 e seguintes do edital de licitação.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo I do TR contém a Planilha de Preço Estimado.
“ANEXO I DO TR PLANILHA DE PREÇO ESTIMADO”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial Readequada.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL READEQUADA”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO III MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º ___/20__”
O Anexo III também contém a Minuta de Contrato.
“ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº ___/20__”
O Estudo Técnico Preliminar é um documento do processo.
“ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PREGAO ELETRONICO 61.2026 - FRALDAS ANEXOS.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.