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Dispensa nº 066/2026Recebendo propostas

Contratação de profissional pessoa física, com comprovada qualificação técnica e experiência na área de pecuária leiteira, para prestação de serviços técnicos especializados, compreendendo a preparação e realização de palestra presencial com o tema "Conforto Térmico e Confinamento na Pecuária Leiteira da Zona da Mata", bem como o acompanhamento e a prestação de orientações técnicas durante atividade prática em duas propriedades rurais do Município de Lima Duarte/MG, no âmbito do Dia de Campo promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, a ser realizado no dia 11 de dezembro de 2026.

MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · Lima Duarte/MG

Valor estimado
R$ 8.500,00
Propostas até
24/11/2026às 17:00 · faltam 2 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de profissional pessoa física, com comprovada qualificação técnica e experiência na área de pecuária leiteira, para prestação de serviços técnicos especializados, compreendendo…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 24/11/2026 às 17:00 (Brasília), faltam 2 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma Portal de Compras Públicas, modo dispensa com disputa. Como participar

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Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

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O que está sendo comprado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de profissional pessoa física, com comprovada qualificação técnica e experiência na área de pecuária leiteira, para prestação de serviços técnicos especializados, compreendendo a preparação e realização de palestra presencial com o tema "Conforto Térmico e Confinamento na Pecuária Leiteira da Zona da Mata", bem como o acompanhamento e a prestação de orientações técnicas durante atividade prática em duas propriedades rurais do Município de Lima Duarte/MG, no âmbito do Dia de Campo promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, a ser realizado no dia 11 de dezembro de 2026.

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma Portal de Compras Públicas, no modo de disputa dispensa com disputa. As propostas são aceitas até 24/11/2026 às 17:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma Portal de Compras Públicas, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de profissional pessoa física, com comprovada qualificação técnica e experiência na área de pecuária leiteira, para prestação de serviços técnicos especializados, compreendendo a preparação e realização de palestra presencial com o tema "Conforto Térmico e Confinamento na Pecuária Leiteira da Zona da Mata", bem como o acompanhamento e a prestação de orientações técnicas durante atividade prática em duas propriedades rurais do Município de Lima Duarte/MG, no âmbito do Dia de Campo promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, a ser realizado no dia 11 de dezembro de 2026.
Modalidade
Dispensa
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 8.500,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
CNPJ do órgão
18.338.186/0001-59
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Lima Duarte
Processo
187/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Número de controle PNCP
18338186000159-1-000179/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE LIMA DUARTE, em Lima Duarte (MG), publicou dispensa nº 066/2026 para [Portal de Compras Públicas] - Contratação de profissional pessoa física, com comprovada qualificação técnica e experiência na área de pecuária leiteira, para prestação de serviços técnicos especializados, compreendendo…. O valor total estimado é de R$ 8,5 mil e as propostas seguem abertas até 24 de novembro de 2026, às 17h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 18338186000159-1-000179/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).