Resumo do edital: Apoio pedagógico complementar aos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental inseridos na Educação em Tempo Integral da Rede Municip
Pregão - Presencial 104/2026 · MUNICIPIO DE PIAU · Piau/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Presencial nº 017/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 104/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026 EDITAL PREGÃO Nº 017/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio pedagógico complementar.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio pedagógico complementar aos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental”
A sessão do pregão ocorrerá em 26 de outubro de 2026, às 09h00.
“A sessão do Pregão ocorrerá no dia 26 de outubro de 2026, às 09h00 (nove horas)”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar Federal nº 123/2006.
“especialmente as normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006”
O prazo inicial de vigência da contratação é de 12 (doze) meses.
“O prazo inicial de vigência da contratação será de 12 (doze) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio pedagógico complementar aos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio pedagógico complementar aos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental”
O foco dos serviços é o fortalecimento, recomposição e consolidação das aprendizagens, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática.
“com foco no fortalecimento, recomposição e consolidação das aprendizagens, especialmente nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática.”
Os serviços são caracterizados como serviços comuns para fins da Lei nº 14.133/2021.
“caracterizando-se, portanto, como serviços comuns , para fins do disposto na Lei nº 14.133/2021.”
A execução compreende o atendimento de 03 (três) turmas, com carga horária de 25 horas semanais por turma.
“A execução compreenderá o atendimento de 03 (três) turmas, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais por turma”
A carga horária total estimada é de 75 (setenta e cinco) horas semanais.
“correspondendo à carga horária total estimada de 75 (setenta e cinco) horas semanais”
O prazo estimado de execução dos serviços é de 07 (sete) meses.
“O prazo estimado de execução será de 07 (sete) meses”
Valor estimado
O valor unitário estimado é de R$ 49,15 e o valor total estimado é de R$ 110.587,50.
“R$ 49,15 R$ 110.587,50”
Os recursos orçamentários correm à conta da dotação 3.3.90.39.00.2.03.03.12.361.0001.2.0028 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
“3.3.90.39.00.2.03.03.12.361.0001.2.0028 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL”
Prazos e sessão
A abertura das propostas ocorrerá em 26/10/2026 às 09:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 26/10/2026 às 09:00 horas”
A sessão do Pregão ocorrerá no dia 26 de outubro de 2026, às 09h00.
“A sessão do Pregão ocorrerá no dia 26 de outubro de 2026, às 09h00 (nove horas)”
A proposta deve ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos.
“ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos”
O prazo inicial de vigência da contratação é de 12 (doze) meses.
“O prazo inicial de vigência da contratação será de 12 (doze) meses”
O prazo estimado de execução dos serviços é de 07 (sete) meses.
“O prazo estimado de execução será de 07 (sete) meses”
O prazo para assinar o contrato é de 05 (cinco) dias, contados a partir da convocação.
“A licitante vencedora terá um prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da convocação, para assinar o contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.”
A licitação adota a modalidade de Pregão Presencial, pelo critério de julgamento menor preço global.
“sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, pelo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
A seleção do prestador de serviço será por licitação na modalidade Pregão, forma presencial, com julgamento pelo menor preço global.
“O prestador de serviço será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma PRESENCIAL, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresário individual.
“Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades empresárias.
“Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, com chancela digital na forma eletrônica ou tradicional, em se tratando de sociedades empresárias”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedade simples, com prova da composição da diretoria.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em”
O edital exige que sociedades cooperativas forneçam documentos atualizados e consolidados.
“As sociedades cooperativas deverão fornecer os seguintes documentos, de forma atualizada e consolidada:”
O edital exige contrato social e alteração contratual ou documento que substitui no credenciamento.
“Contrato Social e alteração contratual ou documento que substitui.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.”
O edital exige prova de regularidade de situação perante o FGTS.
“Prova de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica que comprove execução anterior de serviços na área educacional.
“a licitante deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução anterior, satisfatória e compatível”
O edital exige declaração de disponibilização de profissionais em número suficiente e com formação compatível.
“A licitante deverá apresentar declaração de que disponibilizará, para a execução contratual, profissionais em número suficiente e com formação e/ou qualificação compatível”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidões negativas de falência, recuperação judicial e extrajudicial, ou de insolvência civil.
“Certidões negativas de falência, recuperação judicial e extrajudicial, ou de insolvência civil expedidas pelo Distribuidor da sede da licitante.”
Entrega e execução
O prazo inicial de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo inicial de vigência da contratação será de 12 (doze) meses”
A execução compreende o atendimento de 3 turmas com 25 horas semanais por turma.
“A execução compreenderá o atendimento de 03 (três) turmas, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais por turma”
O prazo estimado de execução será de 7 meses.
“O prazo estimado de execução será de 07 (sete) meses”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da nota fiscal”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa”
A contratada deve apresentar relatório mensal de execução.
“A CONTRATADA deverá apresentar relatório mensal de execução”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita a adjudicatária às consequências previstas na Lei nº 14.133/2021.
“A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato no prazo estabelecido pela Administração caracterizará descumprimento total da obrigação assumida”
A multa moratória é de 0,2% por dia de atraso injustificado, até o limite de 30 dias.
“multa moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Para inexecução total do contrato pode ser aplicada multa compensatória de 10% a 20% do valor do contrato.
“para a inexecução total do contrato prevista no item 16.1.3, poderá ser aplicada multa compensatória de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) do valor do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicar a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada ao interessado a apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser protocolados no Setor de Licitações ou enviados via e-mail [email protected].
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser protocolados no Setor de Licitações, localizado na sede da Prefeitura ou enviados via e-mail [email protected].”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A apresentação de impugnação ou pedido de esclarecimento não suspenderá automaticamente os prazos do certame.
“A apresentação de impugnação ou pedido de esclarecimento não suspenderá automaticamente os prazos do certame”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“Anexo II - Modelo de Proposta;”
O Anexo III é a Minuta do Contratual.
“Anexo III - Minuta do Contratual;”
O Anexo IV contém Declarações.
“Anexo IV – Declarações”
O Anexo V é o Modelo de Carta de Credenciamento.
“Anexo V - Modelo de Carta de Credenciamento”
O Anexo VI é a Declaração de Disponibilidade de Profissionais.
“ANEXO VI DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “compras_18338236000106_104_2026” (78 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.