Resumo do edital: Aquisição de recarga de oxigênio medicinal (com locação de cilindros), e material de consumo para Secretaria Municipal de Saúde de Virgem da
Pregão - Eletrônico 16/2026 · MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA · Virgem da Lapa/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 016/2026, Processo Licitatório nº 0101/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0101/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de recarga de oxigênio medicinal e material de consumo.
“OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de recarga de oxigênio medicinal (com locação de cilindros) e material de consumo para Secretaria Municipal de Saúde de Virgem da Lapa/MG.”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e decretos municipais e federal.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 008 /2024 e Nº 010/2024 e ainda DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019.”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br”
O tipo de licitação é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA :ABERTO”
O valor estimado da contratação é sigiloso nos termos do Art. 24 da Lei 14.133/21.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: SIGILOSO nos termos Art. 24 da Lei 14.133/21.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de recarga de oxigênio medicinal (com locação de cilindros) e material de consumo para a Secretaria Municipal de Saúde de Virgem da Lapa/MG.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de recarga de oxigênio medicinal (com locação de cilindros) e material de consumo para Secretaria Municipal de Saúde de Virgem da Lapa/MG”
O objeto está especificado no Anexo I do edital.
“conforme especificações constantes no anexo I este edital.”
O objeto é classificado como bem comum nos termos do Art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto enquadra-se rigorosamente na categoria de bens comuns, nos termos do Art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021”
Os itens do objeto incluem máscaras para oxigênio, recargas de oxigênio medicinal e reguladores de pressão.
“MASCARA PARA OXIGÊNIO COM RESERVATÓRIO INFANTIL(ALTO FLUXO) UNIDADE 30,00”
O prazo de entrega dos itens é de até 05 (cinco) dias consecutivos, conforme requisição e ordem de fornecimento.
“Os Itens deverão ser entregues de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, e deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias consecutivos, conforme requisição e ordem de fornecimento da contratante”
Os produtos devem ser entregues nas unidades de saúde do município de Virgem da Lapa/MG.
“Os produtos deverão ser entregues nas unidades de saúde do município de Virgem da Lapa/MG.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso nos termos do Art. 24 da Lei 14.133/21.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: SIGILOSO nos termos Art. 24 da Lei 14.133/21.”
O valor estimado da contratação é sigiloso nos termos do Art. 24 da Lei 14.133/21.
“O valor estimado dessa contratação é SIGILOSO nos termos do Art 24 da Lei 14.133/21.”
O sigilo do orçamento não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
“o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo;”
Justifica-se a manutenção do caráter sigiloso até a abertura das propostas mais vantajosas.
“Justifica-se a manutenção do caráter sigiloso até a abertura das propostas mais vantajosas.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até as 08:59 horas de 23/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 08:59 HORAS DE 23/10/2026”
A abertura das propostas ocorre às 09:00 de 23 de outubro de 2026.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 09:00 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026”
O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do artigo 84 da Lei n° 14.133/2021.”
O prazo de entrega do objeto é de 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Compra.
“Prazo de entrega do objeto licitado , contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da Ordem de Compra: 05 (cinco) dias consecutivos.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado é o de MENOR PREÇO.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate, como disputa final e avaliação de desempenho contratual prévio.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico.
“Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações.
“A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa”
Exige-se registro comercial no caso de firma individual.
“Registro comercial no caso de firma individual;”
Exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador , em se tratando de sociedades comerciais”
Exige-se comprovante de inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Exige-se decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“A inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“A regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige-se regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“A regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Exige-se o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
Exige-se apresentar atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentar atestados de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já realizou serviço compatível comobjeto desta licitação.”
Exige-se alvará de localização e funcionamento.
“Alvará de Localização e Funcionamento.”
Exige-se alvará de Vigilância Sanitária ou similar, com vigência atualizada.
“Alvará de Vigilância Sanitária ou Similar, com vigência atualizada.”
Exige-se autorização de funcionamento concedida pela ANVISA (AFE).
“Autorização de funcionamento concedido pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (AFE).”
Exige-se certidão de regularidade junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF).
“Certidão de regularidade junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF)”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 05 dias consecutivos a partir do primeiro dia útil após o recebimento da Ordem de Compra.
“Prazo de entrega do objeto licitado , contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da Ordem de Compra: 05 (cinco) dias consecutivos.”
A entrega ocorrerá nas unidades de saúde do Município de Virgem da Lapa/MG.
“A entrega ocorrerá nas unidades de saúde do Município de Virgem da Lapa/MG.”
Os itens deverão ser entregues em até 05 dias consecutivos conforme requisição e ordem de fornecimento da contratante.
“deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias consecutivos, conforme requisição e ordem de fornecimento da contratante”
Os produtos deverão ser entregues nas unidades de saúde do município de Virgem da Lapa/MG.
“Os produtos deverão ser entregues nas unidades de saúde do município de Virgem da Lapa/MG.”
Os produtos serão recebidos provisoriamente para posterior verificação da conformidade com as especificações.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.”
A contratada deve substituir produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível no prazo máximo de 2 dias úteis.
“Substituir, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis , os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível”
Penalidades
O atraso de até 10 dias corridos na entrega sujeita a contratada à sanção de advertência.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Virgem da Lapa, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra”
O atraso superior a 10 dias corridos sujeita a contratada a multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos”
A execução imperfeita do objeto sujeita a contratada a multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
Deixar de entregar a mercadoria no prazo determinado sujeita a contratada a multa de até 20% sobre o valor total do contrato.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5.% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado diretamente pelo site www.licitardigital.com.br.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br , no local específico dentro do processo licitatório em análise”
Caberá ao PREGOEIRO decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis,”
Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão”
A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I – Termo de Referência, o Anexo II – Minuta da Ata de Registro e o Anexo III – Minuta de Contrato.
“a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta da Ata de Registro c) Anexo III – Minuta de Contrato;”
O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura e na Plataforma Licitar Digital.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa”
O objeto deve seguir as especificações constantes no anexo I do edital.
“conforme especificações constantes no anexo I este edital.”
A empresa vencedora será convocada para firmar o contrato conforme minuta ANEXO (II).
“firmar/assinar o contrato ou instrumento equivalente, conforme minuta ANEXO (II)”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0 1 01 /202 6 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0 1 6 /202 6”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0101/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2026”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL_OXIGENIO_MEDICINAL_VIRGEM_DA_LAPA__MODO_ABERTO.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.