Resumo do edital: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de climatização, refrigeração, cocção e lavagem, incl
Pregão - Eletrônico 063/2026 · MUNICIPIO DE MANHUACU · Manhuaçu/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (57 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 63/2026, processo nº 0013590/2026, para ampla participação.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6 3 /2026 PROCESSO Nº 0013590/2026 (LICITAÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)”
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização, refrigeração, cocção e lavagem, com execução distribuída em três lotes.
“OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializ ada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização, refrigeração, cocção e lavagem”
O critério de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO (art. 56, I da Lei 14.133/21)”
A sessão pública ocorre em 26 de outubro de 2026, com início da disputa às 09h00min.
“SESSÃO PÚBLICA: DIA: 2 6 DE OUTUBRO DE 2026 HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 09h00min (horário de Brasília/DF)”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência será de 12 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos créditos orçamentários”
A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por fiscais designados.
“A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo (s) fiscal (is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização, refrigeração, cocção e lavagem, com execução distribuída em três lotes.
“OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializ ada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização, refrigeração, cocção e lavagem”
O objeto inclui, quando aplicável, serviços de instalação e desinstalação e fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento.
“compreendendo, quando aplicável, serviços de instalação e desinstalação, bem como o fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento”
A execução dos serviços está distribuída em três lotes.
“com a execução dos serviços distribuída em três lotes , em conformidade com a legislação vigente e n ormas regulamentadoras aplicáveis”
O lote 01 abrange ar condicionado e cortina de ar.
“LOTE 01 – AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR”
O lote 02 abrange refrigerador, freezer, frigobar, refrigerador científico e bebedouro.
“LOTE 02 – REFRIGERADOR, FREEZER, FRIGOBAR, REFRIGERADOR CIENTÍFICO E BEBEDOURO”
O lote 03 abrange fogões, forno a gás, forno elétrico, forno microondas, air fryer, tanquinhos e máquina de lavar.
“LOTE 03 – FOGÕES, FORNO A GÁS, FORNO ELÉTRICO, FORNO MICROONDAS, AIR FRYER, TANQUINHOS E MÁQUINA DE LAVAR”
Valor estimado
O preço estimado total da contratação é de R$ 3.853.191,06.
“O preço estimado total da contratação é de R$ 3.853.191,06 (três milhões e oitocentos e ciquenta e três mil e cento e noventa e um reais e seis centavos)”
O valor total do lote 01 é de R$ 1.841.777,12.
“Valor total do lote (R$)1.841.777,12”
O valor total do lote 02 é de R$ 889.441,92.
“Valor total do lote (R$)889.441,92”
O valor total do lote 03 é de R$ 1.121.972,02.
“Valor total do lote (R$)1.121.972,02”
O fornecimento de peças e componentes tem verba estimada de até R$ 200.000,00 por lote.
“Fornecimento de peças e componentes para ar condicionado e cortina de ar (verba estimada – conforme autorização prévia do Contratante) 2020 R$200.000,00 R$200.000,00”
Prazos e sessão
O fim do recebimento de propostas e documentos é em 26/10/2026 às 08h00min.
“Fim do recebimento (propostas e documentos): 2 6 / 10 /2026 às 08h00min”
A sessão pública ocorre em 26 de outubro de 2026, com início da disputa às 09h00min.
“SESSÃO PÚBLICA: DIA: 2 6 DE OUTUBRO DE 2026 HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 09h00min (horário de Brasília/DF)”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência será de 12 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos créditos orçamentários”
O adjudicatário será notificado para assinar o Contrato no prazo de 05 dias úteis.
“O adjudicatário será notificado para assinar o Contrato no prazo de 05 dias úteis , prorrogável a critério do órgão, sob pena de decair do direito à contratação”
O atendimento da manutenção corretiva deve ser iniciado no prazo máximo de 24 horas.
“O atendimento da manutenção corretiva deverá ser iniciado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da abertura do chamado técnico.”
As propostas encaminhadas terão prazo de validade mínima de 60 dias consecutivos.
“As propostas encaminhadas terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto, conforme art. 56, I da Lei 14.133/21.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO (art. 56, I da Lei 14.133/21)”
A licitação será realizada com julgamento menor preço por lote.
“A presente licitação será realizada o julgamento menor preço por LOTE , conforme tabela apresentada no Termo de Referência.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta será de R$ 1,00 (um real).”
No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática.
“No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária - inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ );”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
Deve ser apresentada declaração sobre não emprego de menor em condições vedadas.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Qualificação técnica
A qualificação técnico-operacional deve ser comprovada por atestados de capacidade técnica.
“A qualificação técnico-operacional será comprovada mediante a apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Admite-se mais de um atestado para comprovação da capacidade técnico-operacional, inclusive por soma de experiências.
“Será admitida a apresentação de mais de um atestado para comprovação da capacidade técnico-operacional, inclusive mediante soma de experiências”
Os atestados devem conter informações de identificação dos serviços executados.
“Os atestados deverão conter, sempre que possível, informações suficientes para identificação dos serviços executados, tais como descrição do objeto, período de execução, identificação do contratante”
A licitante deve apresentar documentação apta a demonstrar capacidade técnico-operacional para o lote.
“Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar documentação apta a demonstrar sua capacidade técnico-operacional para a execução dos serviços objeto do respectivo lote”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Em caso de certidão positiva, deve ser apresentado comprovante de homologação do plano de recuperação judicial ou extrajudicial.
“Na hipótese em que a certidão for positiva, caso a empresa se encontre em recuperação judicial ou extrajudicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência será de 12 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos”
Os serviços serão executados durante o horário de expediente das unidades, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
“Os serviços serão executados durante o horário de expediente das unidades, de segunda a sexta - feira, das 8h às”
O atendimento da manutenção corretiva deverá ser iniciado no prazo máximo de 24 horas contado da abertura do chamado técnico.
“O atendimento da manutenção corretiva deverá ser iniciado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado”
O RAT deverá ser emitido no prazo máximo de 5 dias úteis após cada atendimento concluído.
“Ao final de cada atendimento concluído, deverá ser emitido Relatório de Atendimento Técnico – RAT, no prazo”
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias corridos contado da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contado da liquidação da despesa, desde”
O adjudicatário será notificado para assinar o Contrato no prazo de 05 dias úteis.
“O adjudicatário será notificado para assinar o Contrato no prazo de 05 dias úteis , prorrogável a critério do órgão,”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes e contratados as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“A Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou contratados as seguintes sanções,”
Na aplicação de multa caberá defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da data de sua intimação.
“Na aplicação de multa, caberá defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 03 anos.
“federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A apl icação das sanções não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à”
A apuração das infrações e a aplicação das sanções administrativas obedecerá às disposições da Lei Federal 14.133/2021 e decretos municipais.
“A apuração das infrações e a aplicação das sanções administrativas aos licitantes ou contratados obedecerá”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até as 00:00hs do dia 21/10/2026.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente Edital poderão ser feitas até as 00:00hs do dia 21/10/2026, 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo pregoeiro ou pela comissão de contratação”
Caso a impugnação seja acolhida, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do certame”
As razões de recurso e contrarrazões serão enviadas por meio eletrônico no prazo de 3 dias úteis.
“As razões de recurso e as contrarrazões serão enviadas exclusivamente por meio eletrônico, no prazo de 3 (três) dias úteis , contado da data de intimação ou da divulgação da interposição do recurso.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Carta Proposta.
“Anexo II - Modelo de Carta Proposta”
O Anexo III é a Declaração Cumprimento de Exigências Legais.
“Anexo III - Declaração Cumprimento de Exi gências Legais;”
O Anexo IV é a Declaração de Enquadramento ME/EPP.
“Anexo IV - Declaração de Enquadramento ME/EPP;”
O Anexo VII é a Minuta de Contrato.
“Anexo VII - Minuta de Contrato;”
A relação completa dos locais de execução, com endereços, quantitativos de equipamentos por unidade e distâncias até a sede, encontra-se no Anexo I do Termo de Referência.
“A relação completa dos locais de execução, com endereços, quantitativos de equipamentos por unidade e distâncias”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL” (126 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.