Resumo do edital: Refere-sea a aqusição de materiais esportivos para uso em projetos esportivos do município de nanuque/MG mediante convênio firmado com a sec
Pregão - Eletrônico 000020/2026 · MUNICIPIO DE NANUQUE · Nanuque/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 020/2026 do Município de Nanuque/MG.
“EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 020/2026”
O processo administrativo é o nº 094/2026.
“FORMA DE REALIZAÇÃO: ELETRÔNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2026”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021.
“LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: MODO ABERTO”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais esportivos para projetos esportivos do Município de Nanuque/MG mediante convênio.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE NANUQUE MG MEDIANTE CONVÊNIO.”
O objeto da licitação é a aquisição de materiais esportivos conforme especificações anexas.
“Constitui objeto da presente licitação: “ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE NANUQUE MG MEDIANTE CONVÊNIO” , conforme especificações anexas a este edital.”
O contrato tem por objeto a aquisição de materiais esportivos mediante convênio.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE NANUQUE MG MEDIANTE CONVÊNIO.”
Valor estimado
O valor estimado do contrato está em branco na minuta.
“O valor estimado deste contrato é de R$ , sendo de R$ .”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai até as 08:59 horas do dia 29 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS : ATÉ as 08:59 horas do dia 29 de outubro de 2026”
A abertura da disputa ocorre às 09:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.
“ABERTURA DA DISPUTA: 09:00 HORAS do dia 29 de outubro de 2026”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O Objeto contratado terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo conforme art. 105 e segs., da Lei Federal nº 14.133/21 e suas sucessivas alterações posteriores.”
O pagamento é efetuado até o 30º dia após a entrega.
“O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à CONTRATADA , através da Tesouraria, mediante apresentação da Nota Fiscal correspondente”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O sistema ordena automaticamente as propostas classificadas para a fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Havendo empate, o critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico.
“Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Os documentos de habilitação devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda estadual ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O fornecedor isento dos tributos deve comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda respectiva.
“Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica.
“Atestado de capacidade técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Entrega e execução
A contratada deve efetuar a entrega do objeto no prazo e local informado, com emissão da ordem de compra.
“Efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao CONTRATANTE”
O recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de conformidade com as especificações.
“O recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de sua conformidade com as especificações do Pregão e da proposta.”
A contratada deve substituir em até 2 dias úteis produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível.
“Substituir, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível”
O transporte até o local de entrega corre por conta exclusiva do fornecedor.
“sendo que o transporte até o(s) local(is) de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor”
A contratada deve reparar ou substituir produtos com vícios ou defeitos em prazo máximo de 10 dias consecutivos.
“num prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo.
“O Objeto contratado terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo conforme art. 105 e segs., da Lei Federal nº 14.133/21”
Penalidades
Atraso de até 10 dias corridos na entrega sujeita a contratada a advertência.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Nanuque/MG, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra”
Atraso superior a 10 dias corridos sujeita a multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos”
Execução imperfeita do objeto sujeita a multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
Deixar de entregar a mercadoria no prazo sujeita a multa de até 20% sobre o valor total do contrato.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
As sanções previstas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
O descumprimento das obrigações pode acarretar impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21.
“Impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21;”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação pode ser feita até 03 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“Até 03 (tres) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de 03 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 03(tres) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
A impugnação tempestiva não impede o proponente de participar do certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Anexos
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II do edital é a Minuta de Contrato.
“Anexo II - MINUTA DE CONTRATO;”
O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura e na plataforma Licitar Digital.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Nanuque/MG”
Em caso de divergência entre o Edital e seus anexos, prevalecem as disposições do Edital.
“No caso de eventual divergência entre o Edital de Licitação e seus anexos, prevalecerão as disposições do primeiro.”
O instrumento convocatório é parte integrante do contrato.
“O Instrumento Convocatório é parte integrante do Contrato.”
O Anexo I traz o Termo de Referência do Processo Licitatório nº 094/2026, Pregão Eletrônico nº 020/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO N.º 094/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 TIPO: MENOR PREÇO TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL_PREGAO.pdf” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.