Resumo do edital: Aquisição de lanches
Pregão - Eletrônico 000045/2026 · MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA · Rio Piracicaba/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de lanches.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026”
O processo licitatório é o de número 140/2026.
“PROCESSO nº 140/2026.”
A sessão pública ocorre no portal Licitar Digital.
“no portal eletrônico - Plataforma de Licitações Licitar Digital www.licitardigital.com.br”
O certame segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e a LC nº 123/2006.
“que reger-se-á pelas Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021, Lei Complementar de n° 123 de 14 de dezembro de 2006”
O objeto é registro de preços para eventual aquisição de lanches.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de lanches , conforme Anexo I .”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável.
“VALIDADE: 12 meses, permitida a prorrogação por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei 14.133/21).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição de lanches.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de lanches , conforme Anexo I .”
Em caso de discrepância, prevalecem as especificações do edital sobre as do sistema.
“Em caso de discrepância entre as especificações deste objeto descritas no sistema Plataforma de Licitações Licitar Digital e as constantes deste edital, prevalecerão as constantes deste edital.”
O Termo de Referência lista itens como rosca de trigo, sanduíche e biscoito água e sal.
“01 Rosca de trigo , grande, com recheio de coco e abacaxi. Apresentar amostra física.”
O item 04 é o Lanche 01 com pão de sal recheado de presunto e mussarela.
“1) Pão de sal (fresco) tipo francês de 50 gramas, recheado com uma camada de PRESUNTO e uma de MUSSARELA, empacotados em sacos plásticos individuais, amarrados, e”
O item 13 é pão de sal de 50 gr recheado com manteiga, na quantidade de 80.000 unidades.
“13 Pão de sal (fresco) tipo francês de 50 gr, recheado com uma camada saboreável de MANTEIGA , empacotados em sacos plásticos. Apresentar amostra física.”
A justificativa da contratação é o fornecimento de lanches para servidores e eventos municipais.
“A presente contratação justifica-se pela necessidade de eventual e futuro fornecimento de lanches, bolos, salgados e outros itens alimentícios para atender às demandas das diversas Secretarias Municipais”
Valor estimado
O orçamento estimado será divulgado após o julgamento das propostas.
“O orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços, visando estimular a competitividade e viabilizar a negociação de maneira mais natural, em consonância com o interesse público.”
A adequação orçamentária será verificada no momento da contratação.
“Por se tratar de licitação para REGISTRO DE PREÇOS, a adequação orçamentária será verificada no momento da contratação.”
O licitante deve informar o valor total de cada item, incluindo tributos e despesas.
“O licitante deverá consignar na forma expressa no sistema eletrônico o valor total ofertado para cada item (resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade), já inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.”
O pagamento será realizado em até 10 dias após os fornecimentos do mês.
“O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 10 (dez) dias após a data em que foram feitos os fornecimentos no mês, mediante apresentação da respectiva nota fiscal de fornecimentos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10%.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 10% (dez por cento),”
A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor de referência do certame ou do contrato.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor de referência do certame ou do contrato”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre às 08:30 horas do dia 03 de novembro de 2026.
“que às 08:30 horas do dia 03 de novembro de 2026, no portal eletrônico - Plataforma de Licitações Licitar Digital www.licitardigital.com.br ,”
As propostas têm validade de 60 dias contados da abertura da sessão.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo de entrega é de no máximo 24 horas a contar do recebimento da requisição.
“conter prazo de entrega de no máximo 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da requisição;”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O licitante classificado em primeiro lugar apresenta documentos de habilitação em 2 horas.
“O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 02 (duas) horas, contados da notificação via sistema.”
As amostras devem ser entregues em até 2 dias úteis contados da sessão de classificação.
“O(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar deverá(ão) entregar a(s) amostra(s) dos itens em até 02 (dois) dias uteis contados da data da sessão que declarou a ordem de classificação das propostas”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“critério de julgamento "MENOR PREÇO ",, modo de disputa ABERTO”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Aberto: os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital;”
Será vencedor o licitante que ofertar o menor preço por item.
“Será considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, observadas as disposições da Lei Complementar nº. 123/2006, ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM .”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios do art. 60 da Lei Federal 14.133/21.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate definidos no art. 60 da Lei Federal 14.133/21.”
Há preferência para ME, MEI ou EPP local com proposta até 10% superior à melhor.
“Caso haja proposta apresentada por ME, MEI ou EPP sediadas localmente , em valor até 10% (dez por cento) superior à melhor proposta, será declarada vencedora a proposta apresentada por ME, MEI ou EPP”
Os itens 01, 02, 03, 09, 10, 11, 12 e 14 são exclusivos para ME, MEI e EPP.
“Os itens 01,02,03,09,10,11,12 e 14 são destinados exclusivamente para empresas que estejam na condição de ME, MEI e EPP”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.”
Sociedades por ações devem apresentar documentação de eleição de seus administradores.
“b.1) No caso de sociedades por ações, deverá estar acompanhado da documentação de eleição de seus administradores.”
O MEI pode substituir o contrato social pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual.
“c) Em se tratando de Micro Empreendedor Individual – MEI, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser substituído pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual – CCMEI;”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ atualizado.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal e perante o INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“c) Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, referente ao domicílio da empresa.”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), provando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.”
ME, MEI e EPP devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição.
“18.6. As ME, MEI e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estes apresentem alguma restrição.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação de serviços/fornecimentos compatíveis com o objeto deste Pregão .”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão de falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 meses.
“a) Certidão de Falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 (três) meses da data de abertura da sessão, quando ausente indicação expressa de prazo de validade na certidão.”
Em caso de certidão de recuperação judicial positiva, deve-se comprovar que o plano prevê participação em contratações públicas e foi homologado judicialmente.
“a.1) No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deverá, juntamente da certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recuperação expressamente prevê a participação da empresa em contratações públicas”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve entregar amostras dos itens em até 2 dias úteis da sessão de classificação.
“O(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar deverá(ão) entregar a(s) amostra(s) dos itens em até 02 (dois) dias uteis contados da data da sessão que declarou a ordem de classificação das propostas”
Os critérios objetivos de avaliação das amostras são sabor, peso, palatabilidade e acondicionamento.
“Os critérios objetivos de avaliação serão sabor, peso, palatabilidade e se está bem acondicionado.”
Se a amostra do primeiro classificado for reprovada, será convocado o segundo classificado pelo mesmo prazo.
“Se o parecer técnico da comissão concluir pela reprovação da amostra apresentada pelo 1º classificado, será convocado o 2º classificado para apresentar”
As amostras devem ser entregues na Divisão de Suprimentos em até 2 dias úteis da sessão de classificação.
“O(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar deverá(ão) entregar na Divisão de Suprimentos as amostras dos produtos ofertados para todos os itens em até 02 (dois) dias úteis”
A avaliação e análise de aceitabilidade das amostras cabe à subcomissão técnica nomeada pela Portaria nº 097.
“para avaliação e análise de aceitabilidade pela sub comissão técnica nomeada através da Portaria nº 097 DE 28 DE Agosto de 2024.”
Vários itens do termo de referência exigem apresentação de amostra física.
“Rosca de trigo , grande, com recheio de coco e abacaxi. Apresentar amostra física.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de no máximo 24 horas a contar do recebimento da requisição.
“conter prazo de entrega de no máximo 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da requisição;”
Os produtos devem ser entregues nos locais designados pelas Secretarias Municipais, dentro do município, em até 24 horas da ordem de fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues nos locais designados pelas Secretarias Municipais, todavia, sempre dentro do município, em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da ordem de fornecimento.”
A nota fiscal/fatura deve ser entregue na Secretaria Municipal solicitante.
“A nota fiscal/fatura, sem qualquer rasura, deve obrigatoriamente ser entregue na Secretaria Municipal solicitante.”
O prazo para entrega é de até 24 horas a contar do recebimento da nota de empenho.
“O prazo para entrega é de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da nota de empenho;”
A licitante vencedora deve aceitar acréscimos e supressões de até 25% do valor inicial atualizado.
“A licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas condições previstas na ata, os acréscimos e supressões que se fizerem nas quantidades no material objeto da presente licitação, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial”
Os valores de entregas e deslocamentos correm por conta da contratada.
“Os licitantes deverão levar em consideração para elaboração de suas propostas, os valores de entregas e deslocamentos, que serão por conta da contratada.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 10%.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 10% (dez por cento)”
A multa por recusa em assinar o contrato é de 10% sobre o valor total da adjudicação.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação do certame ou do valor da contratação direta em caso de recusa do infrator em assinar o contrato”
O impedimento de licitar e contratar por até 1 ano aplica-se a quem deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“por até 01 (um) ano, caso o infrator: a) deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
A declaração de inidoneidade será aplicada por prazo não superior a 6 anos.
“de Declaração de Inidoneidade de contratar com a Administração Pública, será aplicada por prazo não superior a 6 (seis) anos”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor de referência do certame ou do contrato.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor de referência do certame ou do contrato”
Na aplicação das sanções será observado o Decreto nº 017 de 17 de fevereiro de 2023.
“Na aplicação das sanções será observado Decreto nº 017 de 17 de fevereiro de 2023.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a mesma no prazo de 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o terceiro dia útil antes da sessão.
“Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da sessão pública exclusivamente via internet”
As respostas às impugnações e esclarecimentos são disponibilizadas em até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico (Plataforma de Licitações Licitar Digital - www.licitardigital.com.br ) e sítio eletrônico oficial do município”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame, se for o caso.”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a VIII, incluindo termo de referência e minuta da ata.
“Fazem parte integrante deste Edital: - Anexo I – Termo de Referência; - Anexo II - Modelo de credenciamento;”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026. TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II contém o modelo de credenciamento.
“MODELO DE CREDENCIAMENTO Mediante o presente, credenciamos o(a) Sr.(a)”
O Anexo III contém o modelo de proposta de preços.
“MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS Apresentamos nossa proposta para realização do serviço, objeto deste Pregão”
O Anexo V contém a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V- MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___/2026”
O Anexo VIII contém declaração de que a empresa pode usufruir dos benefícios de ME e EPP.
“DECLARAÇÃO DE QUE PODE USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS DE ME E EPP”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “045_Lanches.pdf” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.