Aquisições de violões eletroacústicos e flautas doces soprano, destinados aos cursos e projetos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO CNPJ: 18.404.772/0001-54 Rua Getúlio Vargas, Nº 123 – Centro - Fone: (33) 98886 – 3203 PAVÃO – ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________ MINUTA DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026 LOTE EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E EQUIPARADAS. 1 - SETOR SOLICITANTE Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo 2 - DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 20 de outubro de 2026 - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14:00 HORAS - REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília. - LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS: www.licitardigital.com.br “Acesso Identificado” TELEFONE: (33) 991059017 E-MAIL: [email protected] 3 – CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO 3.1 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados na participação da dispensa eletrônica deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas através do sítio da Plataforma de Licitar Digital ( www.licitardigital.com.br ). 3.2 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como, seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Município de Pavão/MG, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido do acesso. 3.3 - O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes à dispensa eletrônica. 3.4 - A participação na dispensa eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal do credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando data e horário limite estabelecido. 3.5 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital. 3.6 - COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA, A LICITANTE ASSINALARÁ “SIM” OU “NÃO” EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA ELETRÔNICO, RELATIVO ÀS SEGUINTES DECLARAÇÕES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO CNPJ: 18.404.772/0001-54 Rua Getúlio Vargas, Nº 123 – Centro - Fone: (33) 98886 – 3203 PAVÃO – ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________ ( ) Declaro que não possuo, em minha cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal/88. ( ) Declaro para fins do disposto no inciso VI do art. 68, da Lei nº 14.133/21, que não emprego menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal/88. ( ) Declaro que minha proposta econômica compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta, conforme art. 63, §1º, da Lei Federal nº 14.133/21. ( ) Declaro que atendo aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. ( ) Declaro que estou ciente das condições para participação deste processo e concordo com os locais para o cumprimento das obrigações objeto desta dispensa, conforme o art. 67, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/21; ( ) Declaro que a proposta apresentada para esta dispensa está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e me responsabilizo pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados. ( ) Declaro para os devidos fins legais, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, estar enquadrado como ME/EPP/Cooperativa, conforme a Lei Complementar nº 123/2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apto, portanto, a exercer o direito de preferência. ( ) Sim, ME ( ) Sim, EPP ( ) Não, outros enquadramentos 3.7- A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital. 4 - OBJETO 4.1. Constitui objeto da presente compra direta para a aquisições de violões eletroacústicos e flautas doces soprano, destinados aos cursos e projetos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura , conforme quantidade e condições descritas abaixo: 5 - DETALHAMENTO DO OBJETO: Item Descrição Unid. Quant. 01 Violão eletroacústico tradicional de 06 cordas: instrumento musical de cordas, destinado à iniciação, ensino, formação musical, ensaios e apresentações, com sistema de captação eletroacústica integrado. Deverá possuir 06 (seis) cordas de nylon, tamanho 4/4 e comprimento total aproximado de 99 cm (39"), admitida variação de até ±3%. • Corpo: caixa acústica constituída por tampo, fundo e laterais em madeira maciça ou laminada, própria para fabricação de instrumentos musicais. O tampo deverá possuir espessura mínima de 2,5 mm e o fundo e as laterais, espessura mínima de 2,0 mm. Deverá possuir abertura acústica central, com junções entre as partes firmes e sem separações, rachaduras, fissuras, empenamentos ou deformações. • Tampo: deverá apresentar superfície contínua e regularmente conformada, sem trincas, ondulações, deformações ou desprendimentos, com abertura acústica central e acabamento aplicado de forma uniforme. • Fundo e laterais: deverão apresentar espessura uniforme, junções firmes Unid. 30

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO CNPJ: 18.404.772/0001-54 Rua Getúlio Vargas, Nº 123 – Centro - Fone: (33) 98886 – 3203 PAVÃO – ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________ com o tampo e entre si, sem frestas, rachaduras, empenamentos ou deformações que alterem a conformação da caixa acústica. • Braço: confeccionado em madeira, firmemente unido ao corpo, sem folgas, deslocamentos, empenamentos ou torções. Deverá apresentar alinhamento longitudinal compatível com a escala e a posição dos trastes. • Escala e trastes: escala confeccionada em madeira, firmemente fixada ao braço e devidamente alinhada. Os trastes deverão ser metálicos, regularmente distribuídos e firmemente assentados, sem pontas, rebarbas ou desprendimentos. • Ponte, rastilho e pestana: ponte fixa, rastilho e pestana confeccionados em material sintético rígido, osso ou material de características técnicas equivalentes, devidamente posicionados e firmemente fixados, sem folgas ou deslocamentos. • Tarraxas: 06 (seis) tarraxas mecânicas individuais, confeccionadas em metal ou liga metálica, ou sistema equivalente, firmemente fixadas à cabeça do instrumento e com mecanismo de acionamento funcional. • Cordas: 06 (seis) cordas de nylon instaladas no instrumento, devidamente posicionadas e fixadas à ponte e às tarraxas, sem rompimentos, deformações ou sinais de deterioração. • Sistema eletroacústico: deverá ser composto por captador integrado, pré- amplificador e saída para amplificação, com, no mínimo, controle de volume e controle de tonalidade ou equalização. Os componentes deverão estar devidamente instalados e conectados, com funcionamento regular durante a utilização. • Acabamento: pintura ou verniz aplicado sobre as superfícies externas do instrumento, formando cobertura contínua e uniforme, sem descascamentos, bolhas, rachaduras, escorrimentos ou áreas sem cobertura. • Acessórios: cada unidade deverá ser acompanhada de 01 (uma) capa individual para violão 4/4, confeccionada em nylon 600, com revestimento interno acolchoado, fechamento por zíper e alças para transporte; 01 (um) cabo de áudio de 5 metros, com conectores compatíveis com o sistema eletroacústico; 01 (um) afinador eletrônico digital; 01 (um) capotraste; 01 (uma) correia para violão, confeccionada em nylon, poliéster ou material sintético equivalente, com largura mínima de 5 cm, comprimento ajustável e terminais para fixação ao instrumento; 03 (três) palhetas; e 01 (um) jogo de 06 (seis) cordas de nylon para reposição. Condições de fornecimento: o instrumento e seus respectivos acessórios deverão ser fornecidos novos, sem utilização anterior, íntegros, sem danos estruturais ou defeitos aparentes e em perfeitas condições de uso e funcionamento. 02 Flauta doce soprano tradicional : instrumento musical de sopro destinado à iniciação, ensino e formação musical, com afinação em Dó (C), 08 (oito) furos de digitação, sendo 07 (sete) frontais e 01 (um) posterior, e comprimento aproximado de 32 cm. • Corpo: confeccionado em resina ABS ou plástico rígido de características técnicas equivalentes, próprio para fabricação de flautas doces, constituído em uma ou mais peças, conforme o sistema construtivo do instrumento. Deverá apresentar corpo íntegro, sem rachaduras, trincas, deformações, perfurações ou rebarbas. • Bocal: deverá apresentar peça integrada ao corpo ou encaixe próprio, com formato compatível com flauta doce soprano, sem deformações ou obstruções que prejudiquem a passagem do ar. • Canal de ar: deverá apresentar passagem interna contínua e desobstruída, sem resíduos, rebarbas ou deformações que impeçam o fluxo regular de ar. • Furos de digitação: deverá possuir 08 (oito) furos, sendo 07 (sete) frontais e Unid. 30

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO CNPJ: 18.404.772/0001-54 Rua Getúlio Vargas, Nº 123 – Centro - Fone: (33) 98886 – 3203 PAVÃO – ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________ 01 (um) posterior, com aberturas uniformes, desobstruídas e sem rebarbas, distribuídas conforme a configuração construtiva da flauta doce soprano em Dó (C). • Encaixes: quando constituída por mais de uma peça, deverá possuir encaixes firmes e corretamente ajustados, sem folgas, desalinhamentos ou separações que comprometam a união das partes. • Acabamento: superfície lisa e uniforme, sem rebarbas, fissuras, deformações, bordas cortantes ou irregularidades que prejudiquem o manuseio do instrumento. Funcionamento: deverá apresentar passagem. 5.1. Os itens deverão possuir garantia mínima de 01 ano, constados da data de entrega. A garantia deverá abranger vícios decorrentes de fabricação e não de mau uso. 6 - FUNDAMENTO LEGAL 6.1. O objeto deste edital, tem amparo legal disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, Leis Complementares nº 123/06 e 147/2014, Portaria Municipal n.º 002/2026 de 05 de Janeiro de 2026, Decreto Municipal Nº 1.082/2024, de 02 de Maio de 2024 ( Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública do Município de Pavão) e demais condições fixadas neste instrumento. 7- JUSTIFICATIVA 7.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar instrumentos musicais adequados aos projetos dos cursos contemplados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, voltados à formação, capacitação e incentivo à prática musical, a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Pavão/MG. 7.2. Os instrumentos serão utilizados em aulas, oficinas, ensaios, apresentações e demais atividades de formação musical, contribuindo para ampliar o acesso às ações culturais e proporcionar aos participantes condições adequadas para o aprendizado e a prática musical. 7.3. A contratação busca assegurar a execução eficiente das ações públicas, em observância aos princípios do planejamento, da economicidade e do interesse público, previstos na Lei nº 14.133/2021. 8 - PRAZO PARA ENTREGA 8.1. O fornecimento dos produtos deverão ocorrer de acordo com a solicitação encaminhada pelo respectivo setor, através de ordem de compra devidamente assinada pelo setor respectivo, independente da quantidade solicitada, o que corresponderá à necessidade do setor requisitante. 8.2. A contratada terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados do recebimento da Ordem de compra ou documento equivalente, para realizar a entrega dos equipamentos requisitados. 8.3. A Administração não emitirá qualquer pedido de compra sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 8.4. O local de entrega dos equipamentos e/ou execução dos serviços será aquele indicado na ordem de compra ou documento equivalente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO CNPJ: 18.404.772/0001-54 Rua Getúlio Vargas, Nº 123 – Centro - Fone: (33) 98886 – 3203 PAVÃO – ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________ 9- PAGAMENTO 9.1. O pagamento será efetuado pela Tesouraria deste Município, na conta do CONTRATADO, até 30 (trinta) dias após a emissão de nota fiscal e entregas dos equipamentos, juntamente com a entrega das certidões referente a regularidade fiscal, tributária e trabalhista. 10. HABILITAÇÃO 10.1. Deverá o Fornecedor interessado anexar os seguintes documentos mínimos: a) Contrato Social atualizado (ou documento equivalente); b) Certidão Negativa de Tributos Federais; c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais; d) Certidão Negativa de Tributos Municipais da sede do Fornecedor; e) Certidão negativa FGTS (Caixa Econômica Federal); f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; g) Declaração Unificada (Modelo Anexo IV). 10.2 – A documentação acima, deverá ser apresentada no prazo máximo de até 2 (duas) horas, após a Agente de Contratação ter declarada vencedora a empresa de menor proposta na fase de lances abertos. 11 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias: 13.392.0039.2149 – Execução da Lei Aldir Blanc Ficha 686 - 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 1.719.000.0000 – Recursos não vinculados de Impostos 12 – DA FORMA DE DISPUTA E DO JULGAMENTO 12.1. A forma de disputa será por “Lances Abertos, Sucessivos e Decrescentes”, sendo o julgamento o “menor valor por Item” . Serão classificadas as propostas apresentadas no sistema eletrônico da www.licitardigital.com.br, em ordem crescente, iniciando os lances aquela licitante que apresentou o maior valor. 13 – PENALIDADES 13.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a) Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Pavão, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO CNPJ: 18.404.772/0001-54 Rua Getúlio Vargas, Nº 123 – Centro - Fone: (33) 98886 – 3203 PAVÃO – ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________ b) Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição. c) Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto. d) Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição. d) Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado, ainda que inicial, intermediário ou de substituição/reposição. e) Impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21; f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, §5º, da Lei 14.133/21; As penalidades acima relacionadas não são exaustivas, mas sim exemplificativas, podendo outras ocorrências ser analisadas e ter aplicação por analogia e de acordo com a Lei nº 14.133/21, em especial aos artigos 155 a 163. 13.2. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 14 - VALOR ESTIMADO R$ 17.939,70 (Dezessete mil novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos). 15. ANEXOS Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Minuta do Contrato; Anexo III – Modelo da Proposta de Preços; Anexo IV – Modelo da Declaração Unificada. Pavão/MG, 09 de outubro de 2026. Pedro Guilherme Gangá de Assis Coelho Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO CNPJ: 18.404.772/0001-54 Rua Getúlio Vargas, Nº 123 – Centro - Fone: (33) 98886 – 3203 PAVÃO – ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________ ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisições de violões eletroacústicos e flautas doces soprano, destinados aos cursos e projetos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura , conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas neste documento. 1.2. A contratação observará as condições, especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, conforme tabela abaixo: Item Descrição Unid. Quant. Valor Unitário Máximo 01 Violão eletroacústico tradicional de 06 cordas: instrumento musical de cordas, destinado à iniciação, ensino, formação musical, ensaios e apresentações, com sistema de captação eletroacústica integrado. Deverá possuir 06 (seis) cordas de nylon, tamanho 4/4 e comprimento total aproximado de 99 cm (39"), admitida variação de até ±3%. • Corpo: caixa acústica constituída por tampo, fundo e laterais em madeira maciça ou laminada, própria para fabricação de instrumentos musicais. O tampo deverá possuir espessura mínima de 2,5 mm e o fundo e as laterais, espessura mínima de 2,0 mm. Deverá possuir abertura acústica central, com junções entre as partes firmes e sem separações, rachaduras, fissuras, empenamentos ou deformações. • Tampo: deverá apresentar superfície contínua e regularmente conformada, sem trincas, ondulações, deformações ou desprendimentos, com abertura acústica central e acabamento aplicado de forma uniforme. • Fundo e laterais: deverão apresentar espessura uniforme, junções firmes com o tampo e entre si, sem frestas, rachaduras, empenamentos ou deformações que alterem a conformação da caixa acústica. • Braço: confeccionado em madeira, firmemente unido ao corpo, sem folgas, deslocamentos, empenamentos ou torções. Deverá apresentar alinhamento longitudinal compatível com a escala e a posição dos trastes. • Escala e trastes: escala confeccionada em madeira, firmemente fixada ao braço e devidamente alinhada. Os trastes deverão ser metálicos, regularmente distribuídos e firmemente assentados, sem pontas, rebarbas ou desprendimentos. • Ponte, rastilho e pestana: ponte fixa, rastilho e pestana confeccionados em material sintético rígido, osso ou material de características técnicas equivalentes, devidamente posicionados e firmemente fixados, sem folgas ou deslocamentos. • Tarraxas: 06 (seis) tarraxas mecânicas individuais, confeccionadas em metal ou liga metálica, ou sistema equivalente, firmemente fixadas à cabeça do instrumento e com mecanismo de acionamento funcional. • Cordas: 06 (seis) cordas de nylon instaladas no instrumento, devidamente posicionadas e fixadas à ponte e às tarraxas, sem Unid. 30 R$556,49

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO CNPJ: 18.404.772/0001-54 Rua Getúlio Vargas, Nº 123 – Centro - Fone: (33) 98886 – 3203 PAVÃO – ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________ rompimentos, deformações ou sinais de deterioração. • Sistema eletroacústico: deverá ser composto por captador integrado, pré-amplificador e saída para amplificação, com, no mínimo, controle de volume e controle de tonalidade ou equalização. Os componentes deverão estar devidamente instalados e conectados, com funcionamento regular durante a utilização. • Acabamento: pintura ou verniz aplicado sobre as superfícies externas do instrumento, formando cobertura contínua e uniforme, sem descascamentos, bolhas, rachaduras, escorrimentos ou áreas sem cobertura. • Acessórios: cada unidade deverá ser acompanhada de 01 (uma) capa individual para violão 4/4, confeccionada em nylon 600, com revestimento interno acolchoado, fechamento por zíper e alças para transporte; 01 (um) cabo de áudio de 5 metros, com conectores compatíveis com o sistema eletroacústico; 01 (um) afinador eletrônico digital; 01 (um) capotraste; 01 (uma) correia para violão, confeccionada em nylon, poliéster ou material sintético equivalente, com largura mínima de 5 cm, comprimento ajustável e terminais para fixação ao instrumento; 03 (três) palhetas; e 01 (um) jogo de 06 (seis) cordas de nylon para reposição. Condições de fornecimento: o instrumento e seus respectivos acessórios deverão ser fornecidos novos, sem utilização anterior, íntegros, sem danos estruturais ou defeitos aparentes e em perfeitas condições de uso e funcionamento. 02 Flauta doce soprano tradicional : instrumento musical de sopro destinado à iniciação, ensino e formação musical, com afinação em Dó (C), 08 (oito) furos de digitação, sendo 07 (sete) frontais e 01 (um) posterior, e comprimento aproximado de 32 cm. • Corpo: confeccionado em resina ABS ou plástico rígido de características técnicas equivalentes, próprio para fabricação de flautas doces, constituído em uma ou mais peças, conforme o sistema construtivo do instrumento. Deverá apresentar corpo íntegro, sem rachaduras, trincas, deformações, perfurações ou rebarbas. • Bocal: deverá apresentar peça integrada ao corpo ou encaixe próprio, com formato compatível com flauta doce soprano, sem deformações ou obstruções que prejudiquem a passagem do ar. • Canal de ar: deverá apresentar passagem interna contínua e desobstruída, sem resíduos, rebarbas ou deformações que impeçam o fluxo regular de ar. • Furos de digitação: deverá possuir 08 (oito) furos, sendo 07 (sete) frontais e 01 (um) posterior, com aberturas uniformes, desobstruídas e sem rebarbas, distribuídas conforme a configuração construtiva da flauta doce soprano em Dó (C). • Encaixes: quando constituída por mais de uma peça, deverá possuir encaixes firmes e corretamente ajustados, sem folgas, desalinhamentos ou separações que comprometam a união das partes. • Acabamento: superfície lisa e uniforme, sem rebarbas, fissuras, deformações, bordas cortantes ou irregularidades que prejudiquem o manuseio do instrumento. Funcionamento: deverá apresentar passagem Unid. 30 R$ 41,50

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO CNPJ: 18.404.772/0001-54 Rua Getúlio Vargas, Nº 123 – Centro - Fone: (33) 98886 – 3203 PAVÃO – ESTADO DE MINAS GERAIS ________________________________________________________________________________________________ 1.3. Especificações Mínimas do Objeto Todos os instrumentos deverão: a) Ser novos, de primeiro uso, não sendo admitidos produtos usados, recondicionados, remanufaturados ou provenientes de mostruário; b) Apresentar integridade física, sem rachaduras, trincas, deformações, componentes soltos ou sinais de reparo; c) Possuir todos os componentes previstos devidamente instalados e funcionais; d) Ser entregues em condições de pronto uso, sem necessidade de reparos ou substituição de componentes; e) Ser acondicionados individualmente de forma adequada para transporte e armazenamento; f) Possuir identificação do fabricante e/ou marca/modelo, quando aplicável; g) Possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, sem prejuízo das garantias legais; h) Atender às normas técnicas e de segurança aplicáveis, quando existentes. 1.4. Critérios de Verificação a) No recebimento, será realizada conferência da quantidade, integridade física, características construtivas, componentes, acessórios, funcionamento e correspondência com as especificações deste Termo de Referência. b) Poderão ser rejeitados os produtos usados, recondicionados, danificados, incompletos, com defeitos ou em desacordo com as especificações, devendo a contratada providenciar sua substituição sem ônus adicional para o Município. 2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE 2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar instrumentos musicais adequados aos projetos dos cursos contemplados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, voltados à formação, capacitação e incentivo à prática musical, a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Pavão/MG. 2.2. Os instrumentos serão utilizados em aulas, oficinas, ensaios, apresentações e demais atividades de formação musical, contribuindo para ampliar o acesso às ações culturais e proporcionar aos participantes condições adequadas para o aprendizado e a prática musical. 2.3. A contratação busca assegurar a execução eficiente das ações públicas, em observância aos princípios do planejamento, da economicidade e do interesse público, previstos na Lei nº 14.133/2021. 3. DA FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO 3.1. A aquisição será realizada por meio de processo licitatório, em observância à Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, considerando a utilização de recursos federais. 3.2. Por se tratar de aquisição única, não será adotado o Sistema de Registro de Preços.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO CNPJ: 18.404.772/0001-54 Rua Getúlio Vargas, Nº 123 – Centro - Fone: (33) 98886 – 3203 PAVÃO – ESTADO DE MINAS GERAIS ________________________________________________________________________________________________ 3.3. A formalização ocorrerá mediante emissão da respectiva Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente, conforme os procedimentos administrativos do Município, observada a legislação aplicável. 4. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. As despesas realizadas, correrão às custas da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo: 02.14.00.13.392.0022.2149.4.4.90.52.00 POL. NAC LEI ALDIR BLANC FOMENTO CULTURA Elemento de despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente. Ficha: 686 Fonte de recursos: 1.719. 5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 5.1. A solução consiste na aquisição de 30 (trinta) violões eletroacústicos tradicionais de seis cordas e 30 (trinta) flautas doces soprano tradicionais, novos, de primeiro uso e em perfeitas condições de utilização, destinados aos projetos e cursos contemplados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. 5.2. Os instrumentos serão utilizados de forma contínua e compartilhada nas atividades de iniciação, formação e prática musical, incluindo aulas, cursos, oficinas, ensaios, apresentações e demais ações culturais previstas nos projetos, proporcionando estrutura adequada ao desenvolvimento das atividades e ao atendimento dos participantes. 5.3. A solução compreende o fornecimento dos instrumentos nas características e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência, incluindo os acessórios e itens necessários ao adequado acondicionamento e utilização, bem como todas as despesas inerentes ao fornecimento, transporte e entrega. 6. EXECUÇÃO DO OBJETO – CONDIÇÕES DE ENTREGA 6.1. A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou da assinatura do contrato, conforme o caso. Os materiais deverão ser entregues inicialmente no Almoxarifado Municipal, situado na Rua Zenon Salomão, nº 67, Bairro Horto, Pavão/MG, para posterior encaminhamento à sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. 6.2. Todos os itens deverão ser novos, sem uso, devidamente embalados e em perfeitas condições de utilização, acompanhados, quando aplicável, de manual de instruções e demais documentos pertinentes, observando rigorosamente as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência. 6.3. Caberá à contratada arcar integralmente com as despesas de transporte, frete, carregamento, descarregamento e manuseio, responsabilizando-se por eventuais danos, avarias ou extravios ocorridos durante o transporte. 6.4. Os materiais deverão ser entregues acompanhados da respectiva Nota Fiscal, em meio físico, contendo a descrição e as quantidades dos itens fornecidos. 6.5. Na hipótese de entrega de materiais em quantidade inferior à solicitada ou em desacordo com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, a contratada deverá providenciar a substituição ou complementação dos itens no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da comunicação da irregularidade, sem ônus adicional para o Município. 6.6. A contratada deverá observar rigorosamente, no fornecimento e na entrega dos materiais, as disposições deste Termo de Referência, da proposta apresentada e da legislação aplicável.