Resumo do edital: Locação de tendas, banheiros químicos, gradil, palcos, back droop e portal de entrada para atender as demandas da prefeitura municipal de te
Pregão - Eletrônico 61/2026 · MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI · Teófilo Otoni/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (54 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 061/2026, destinado à ampla participação.
“EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 061/2026 LICITAÇÃO DESTINADA À AMPLA PARTICIPAÇÃO”
O objeto é o registro de preços para locação de tendas, banheiros químicos, gradil, palcos, back droop e portal de entrada.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIL, PALCOS, BACK DROOP E PORTAL DE ENTRADA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA”
A sessão pública ocorrerá na Plataforma Licitardigital.
“LOCAL: O Pregão (Eletrônico) será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, no endereço www.licitardigital.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“MODALIDADE/FORMA/TIPO Pregão/Eletrônico/Menor Preço por Lote”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133/21 e demais normas indicadas.
“sendo regidos pelas Leis nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123/06, Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023, Decreto Municipal 8.429 de 22 de junho de 2023 e o Decreto Municipal 7.792 de 10 de abril de 2018”
O edital e anexos podem ser obtidos gratuitamente nos sites indicados.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, através do endereço eletrônico www.teofilootoni.mg.gov.br , na Plataforma de Licitações www.licitardigital.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de locação de tendas, banheiros químicos, gradil, palcos, back droop e portal de entrada.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIL, PALCOS, BACK DROOP E PORTAL DE ENTRADA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA”
A licitação será dividida em lotes, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.”
O objeto é comum, nos termos do Artigo 28º, inciso I da lei 14.133 de 2021.
“O objeto desse Termo de Referência é comum, nos termos do Artigo 28º, inciso I da lei 14.133 de 2021”
O Lote 001 refere-se a back droop 4x3.
“LOTE 001 – BACK DROOP 4X3”
O Lote 002 refere-se a back droop 6x5.
“LOTE 002 – BACK DROOP 6X5”
A execução dos serviços deverá ser total, conforme Ordem de Serviço.
“A execução dos serviços licitados deverá ser TOTAL, conforme “ Ordem de Serviço ” e deverá vir acompanhada de nota fiscal”
Valor estimado
O valor total previsto da contratação será conforme ampla pesquisa realizada nos moldes da Lei Federal 14.133/2021.
“O valor total previsto da contratação será conforme ampla pesquisa realizada nos moldes da Lei Federal 14.133/2021, em especial, o artigo 23”
Nas licitações com sistema de registro de preços não é necessária a indicação de recursos orçamentários.
“Nas licitações com sistema de registro de preços não é necessário a indicação de recursos orçamentários, nos termos do artigo 17, do Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023”
A estimativa de valor observa os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021.
“A estimativa de valor da presente contratação observa rigorosamente os preceitos legais estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.”
Os quantitativos e valores apresentados constituem levantamento preliminar e estimativo.
“Cumpre destacar que os quantitativos e valores ora apresentados constituem um levantamento preliminar e estimativo”
O quadro de custos é mera expectativa referencial de despesa, podendo ser revisto.
“Ressalta-se que o presente quadro de custos consubstancia mera expectativa referencial de despesa, o qual poderá ser formalmente revisto”
A pesquisa ampla de preços será processada nos termos do artigo 23 da Lei nº 14.133/2021.
“pesquisa ampla de preços a ser processada nos exatos termos do artigo 23 da Lei nº 14.133/2021”
Prazos e sessão
A sessão pública do Pregão Eletrônico nº 061/2026 ocorrerá em 27 de outubro de 2026, às 08:30 horas.
“DATA: 27 de outubro de 2026 HORÁRIO: 08:30 horas”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Os documentos de habilitação serão enviados no prazo de duas horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de DUAS HORAS, prorrogável por igual período”
O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura.
“O prazo para pagamento será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura pela Contratada.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, admitindo-se prorrogação por igual período.
“o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, admitindo-se a sua prorrogação por igual período”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“MODALIDADE/FORMA/TIPO Pregão/Eletrônico/Menor Preço por Lote”
O julgamento da proposta será o menor preço por lote.
“Tendo em vista, que o Julgamento da Proposta será o MENOR PREÇO POR LOTE.”
A adoção do critério de julgamento por menor preço por lote se deu por ser mais vantajosa considerando a economicidade e eficiência técnica.
“A adoção do critério de julgamento por menor preço por lote se deu por ser mais vantajosa considerando a economicidade e eficiência técnica”
A opção por uma licitação em lotes dará maior eficácia e economicidade.
“a opção por uma licitação em lotes, ao ver da Administração, dará maior eficácia e economicidade”
A divisão do objeto em itens distintos deve ser auferida sempre no caso concreto.
“a divisão do objeto em itens distintos deve ser auferida sempre no caso concreto”
É viável e tecnicamente recomendada a aplicação do critério de julgamento pelo menor preço por lote.
“É viável e tecnicamente recomendada a aplicação do critério de julgamento pelo menor preço por lote.”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos relativos à regularidade jurídica, incluindo cédula de identidade e registro comercial.
“8.1.1 – Documentos relativos à Regularidade Jurídica: a) - Cédula de identidade; b) - Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“c) - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“d) - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova da situação regular perante o FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“b) - Prova da Situação Regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990), através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social mediante Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“c) - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual.
“d) - Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Estadual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal.
“e) - Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Municipal;”
O edital exige prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho.
“f) - Prova de Regularidade para com a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição no CREA da região de origem da empresa para lotes de estruturas, tendas, palcos e sonorização de grande porte.
“a) - Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da região de origem da empresa (para a pessoa jurídica), com jurisdição em dia e comprovação de aptidão para a execução de serviços de engenharia/montagem correlatos;”
O edital exige indicação de profissional habilitado (Engenheiro Civil ou especialidade compatível) registrado no CREA como responsável técnico.
“i. Indicação de Profissional Habilitado (Engenheiro Civil ou outra especialidade compatível com o objeto) devidamente registrado no CREA (pessoa física), responsável técnico pelos serviços;”
O edital exige comprovação de vínculo do responsável técnico com a empresa licitante por meio de documento idôneo.
“ii. Comprovação de Vínculo do Responsável Técnico (Pessoa Física): Apresentação de documento idôneo que demonstre o vínculo ou a possibilidade de vinculação do profissional habilitado (Engenheiro Civil ou equivalente) com a empresa licitante, o qual poderá ser comprovado, alternativamente, por meio de:”
O edital exige licença ambiental de operação da empresa prestadora para o lote 03 de banheiros químicos.
“a) - Licença Ambiental de Operação (LO) da Empresa Prestadora: Cópia da Licença Ambiental de Operação (ou documento de regularidade equivalente conforme a legislação ambiental aplicável) emitida pelo órgão competente do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA/FEAM) ou órgão municipal conveniado, autorizando expressamente a atividade de prestação de serviços de limpeza, transporte e manejo de efluentes sanitários, em conformidade com a legislação ambiental.”
O edital exige alvará ou licença sanitária para o lote 03 de banheiros químicos.
“b) - Alvará ou Licença Sanitária: Cópia do Alvará ou Licença Sanitária expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária competente do domicílio da licitante, atestando a regularidade para a operação de serviços com produtos de saneamento e higiene.”
O edital exige declaração de compromisso de destinação final ambientalmente adequada dos efluentes em ETE licenciada com MTR-MG e CDF.
“c) - Declaração de compromisso de que realizará a destinação final ambientalmente adequada dos efluentes recolhidos em ETE devidamente licenciada, operando obrigatoriamente por meio do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG), com a emissão do respetivo Certificado de Destinação Final (CDF), em conformidade com as normas do SISEMA/COPAM.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“a) - Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“b) - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II ).”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital prevê divulgação por mensagem no sistema do local e horário de realização do procedimento para avaliação das amostras.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital prevê que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê recusa da proposta em caso de não entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo(a) Pregoeiro(a), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado, seguindo-se sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o(a) Pregoeiro(a) analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital prevê que o fornecedor preste os serviços nos dias, locais e quantidades solicitadas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Serviço.
“O Fornecedor deverá prestar os serviços nos dias, locais e quantidades solicitadas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Divisão de Compras;”
O edital prevê que, constatada irregularidade na prestação dos serviços, o fornecedor deverá saná-la no prazo máximo de 02 (duas) horas.
“Caso fique constatada a irregularidade na prestação dos serviços, o Fornecedor após comunicação pelo Setor Almoxarifado, deverá saná-la no prazo máximo de 02 (duas) horas.”
O edital prevê que cada Ordem de Serviço seja emitida com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.
“Cada Ordem de Serviço será emitida com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis: o objeto da locação (descrição e quantitativo de cada item), o local exato da montagem, o período de utilização”
O edital prevê que a contratada é responsável pela logística, incluindo transporte, carga e descarga dos materiais até o local designado.
“A CONTRATADA será integralmente responsável pela logística, incluindo transporte, carga e descarga de todos os materiais e equipamentos até o local designado.”
O edital prevê que o recebimento do serviço se dará em duas etapas, provisório e definitivo.
“A execução do objeto será rigorosamente fiscalizada. O recebimento do serviço se dará em duas etapas, conforme faculta a legislação:”
O edital prevê que o fornecedor entregue o objeto licitado nas quantidades solicitadas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Serviço.
“Entregar o objeto licitado nas quantidades solicitadas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Divisão de Compras;”
Penalidades
O edital prevê multa compensatória de até 20% para o licitante que apresentar declaração ou documentação falsa.
“Apresentar declaração ou documentação falsa: multa de até 20%;”
O edital prevê multa compensatória de até 10% para o licitante que deixar de apresentar documento na fase de saneamento.
“Deixar de apresentar documento na fase de saneamento: multa de até 10%;”
O edital prevê multa compensatória de até 20% para o licitante que não mantiver sua proposta.
“Não manter sua proposta: multa de até 20%.”
O edital prevê multa compensatória de 30% sobre o valor total da proposta ao licitante que se recusar injustificadamente a assinar o contrato.
“Caberá multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da proposta ao licitante que se recusar injustificadamente, após ser considera do adjudicatário e dentro do prazo estabelecido”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar com o Município de Teófilo Otoni pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Teófilo Otoni, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, garantida a ampla defesa”
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 0,6%.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente, até o máximo de 0,6% (seis décimos por cento) pelo atraso na entrega do produto”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado diretamente pelo site www.licitardigital.com.br.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02 dias úteis.
“cabendo ao(à) PREGOEIRO(a) decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis”
Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que constituem o instrumento convocatório, incluindo Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta da Ata de Registro de Preços, Minuta do Contrato, Carta de Apresentação e Declaração de Microempresa.
“ANEXO I Termo de Referência ANEXO II Estudo Técnico Preliminar ANEXO III Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO IV Minuta do Contrato ANEXO V Carta de Apresentação”
O edital prevê que o Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura e na Plataforma de Licitações.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, através do endereço eletrônico www.teofilootoni.mg.gov.br , na Plataforma de Licitações”
O edital prevê que o objeto é comum e será processado na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços.
“O objeto desse Termo de Referência é comum, nos termos do Artigo 28º, inciso I da lei 14.133 de 2021, devendo assim ser processado na modalidade de licitação Pregão, na forma Eletrônica”
O edital prevê que o Termo de Referência e seus anexos constituem elementos indispensáveis do Edital de Licitação.
“O presente Termo de Referência e seus anexos constituem elementos indispensáveis do Edital de Licitação, vinculando as partes a todos os seus termos e condições.”
O edital prevê que, em caso de divergência entre disposições do Edital e de seus anexos, prevalecerá as do Edital.
“Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.”
O edital prevê que o Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e nos endereços eletrônicos indicados.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.licitardigital.com.br e www.teofilotoni.mg.gov.br .”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2026” (92 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.