Resumo do edital: Traslado de corpos fora do município de teófilo otoni-MG
Pregão - Eletrônico 63/2026 · MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI · Teófilo Otoni/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 063/2026 do Município de Teófilo Otoni.
“EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 063/2026”
O processo licitatório é o de número 134/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO 134/2026”
A licitação é destinada à ampla participação.
“LICITAÇÃO DESTINADA À AMPLA PARTICIPAÇÃO”
A modalidade, forma e tipo são Pregão/Eletrônico/Menor Preço por Item.
“MODALIDADE/FORMA/TIPO Pregão/Eletrônico/Menor Preço por Item”
A sessão pública ocorrerá na Plataforma de Licitações www.licitardigital.com.br.
“em sessão pública a ser realizada na Plataforma de Licitações www.licitardigital.com.br”
O certame é regido pelas Leis nº 14.133/21 e Lei Complementar nº 123/06, entre outras normas.
“sendo regidos pelas Leis nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123/06, Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de traslado de corpos fora do município de Teófilo Otoni-MG.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRASLADO DE CORPOS FORA DO”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência,”
O objeto está especificado no Termo de Referência, Anexo I.
“conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I.”
O item 01 do Termo de Referência descreve traslado fúnebre com veículo adequado, com trajeto definido no momento do serviço, fora do município de Teófilo Otoni.
“Traslado fúnebre com veículo adequado para o transporte, com trajeto a ser definido no momento do serviço, sendo que o mesmo será fora do município de Teófilo Otoni”
Valor estimado
O valor estimado do contrato é de R$ __________________, correspondente à proposta ofertada pela CONTRATADA.
“O valor estimado deste contrato é de R$ __________________, correspondente à proposta ofertada pela CONTRATADA.”
Prazos e sessão
A sessão pública do Pregão Eletrônico nº 063/2026 está marcada para 29 de outubro de 2026.
“DATA: 29 de outubro de 2026”
O horário da sessão pública é 08:30 horas.
“HORÁRIO: 0 8 :3 0 horas”
O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para pagamento será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura pela Contratada.
“O prazo para pagamento será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura pela Contratada.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, admitindo-se prorrogação por igual período.
“o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, admitindo-se a sua prorrogação por igual período,”
O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço por Item.
“MODALIDADE/FORMA/TIPO Pregão/Eletrônico/Menor Preço por Item”
Será adotado para o envio de lances o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adot ado para o envio de lances no Pregão Eletrônico o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
“Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
Habilitação jurídica
Exige cédula de identidade como documento de regularidade jurídica.
“a) Cédula de identidade;”
Exige registro comercial para empresa individual.
“b) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades comerciais.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“b) Prova da Situação Regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS”
Exige Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual.
“d) Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Estadual;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal.
“e) Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Municipal;”
Exige prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de Regularidade para com a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
Exige Alvará Sanitário expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária competente.
“a) Alvará Sanitário expedido pelo Órgão da Vigilância Sanitária competente da Secretaria de Saúde do Estado ou do Município de origem da empresa”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“a) Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física”
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“b) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II ).”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo(a) Pregoeiro(a), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o(a) Pregoeiro(a) analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras são divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras são divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
A execução dos objetos licitados deve ser total, conforme Ordem de Serviço, acompanhada de nota fiscal.
“A execução dos objetos licitados deverá ser TOTAL, conforme “ Ordem de Serviço ” e deverá vir acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceitos após a verificação do cumprimento das especificações contidas no Termo de Referência.”
A contratada deve executar o objeto nas quantidades solicitadas no prazo de até 12 horas a contar do recebimento da Ordem de Serviço.
“Considerando a peculiaridade do objeto em questão, a contratada deverá executar o objeto licitado nas quantidades solicitadas no prazo de até 12 (doze) horas, a contar do recebimento das Ordem de Serviço emitida pela Divisão de Compras.”
A contratada deve comunicar ao órgão gerenciador, no prazo máximo de 6 horas antes da data de execução, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao Órgão Gerenciador, no prazo máximo de 06 (seis) horas que antecede a data da execução dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
A contratada deve manter regime de plantão de 24 horas por dia, 7 dias por semana, respondendo a toda Ordem de Serviço.
“Assegurar prontidão operacional e disponibilidade contínua. A manutenção de um regime de plantão de 24 horas por dia, 7 dias por semana, é uma obrigação fundamental, devendo o fornecedor responder de forma célere e eficiente a toda Ordem de Serviço emitida pela Administração, cumprindo rigorosamente os prazos de mobilização e execução estipulados.”
Toda solicitação de serviço deve ser efetuada exclusivamente por meio de Ordem de Serviço emitida por servidor ou setor designado.
“Toda e qualquer solicitação de serviço deverá ser efetuada exclusivamente por meio da expedição de uma Ordem de Serviço, emitida por servidor ou setor previamente designado.”
O prazo para pagamento é de 30 dias contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura pela Contratada.
“O prazo para pagamento será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura pela Contratada.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 5 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 20.1.1, 20.1.2 e 20.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 20.1.1 , 20.1.2 e 20.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 20.1.4, 20.1.5 e 20.1.6, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 20.1.4 , 20.1.5 e 20.1.6 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 20.1.1 , 20.1.2 e 20.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 15.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME nº 73, de 2022 .”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado diretamente pelo site www.licitardigital.com.br, no local específico dentro do processo licitatório.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br , no local específico dentro do processo licitatório em análise”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“cabendo ao(à) Pregoeiro(a) decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante, o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar, a Minuta da Ata de Registro de Preços, a Minuta do Contrato, a Carta de Apresentação e a Declaração de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte.
“Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante: ANEXO I Termo de Referência ANEXO II Estudo Técnico Preliminar ANEXO III Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO IV Minuta do Contrato ANEXO V Carta de Apresentação ANEXO VI Declaração de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo III do edital é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº -----/2026”
O Anexo IV do edital é a Minuta do Instrumento de Contrato.
“ANEXO IV PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 MINUTA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO N° -----/2026”
O Anexo V do edital é o Modelo de Carta de Apresentação.
“ANEXO V PROCESSO LICITATÓRIO N° 134/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2026 MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_DO_PE_0632026__TRASLADO_FUNEBRE.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.