Resumo do edital: Credenciamento de instituições de saúde para prestação de serviços de saúde (cirurgias eletivas e exames diagnósticos complementares)
Credenciamento 0005/2026 · MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO · Novo Cruzeiro/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (16 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de instituições de saúde para cirurgias eletivas e exames diagnósticos complementares.
“CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (CIRURGIAS ELETIVAS E EXAMES DIAGNÓSTICOS COMPLEMENTARES).”
O credenciamento é fundamentado no art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, com seleção nos termos do art. 79, inciso II.
“Edital de Credenciamento nº 05/2026, fundado no art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, com seleção nos termos do art. 79, inciso II”
O recebimento das solicitações de credenciamento ocorrerá a partir de 06 de setembro de 2026 na plataforma Licitardigital.
“O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir do dia 06 de setembro de 2026 no endereço eletrônico acima.”
O edital permanecerá disponível pelo período de 12 meses para permitir cadastramento permanente de novos interessados.
“este edital permanecerá no sítio eletrônico oficial www.novocruzeiro.mg.gov.br e na Licitar Digital à disposição do público pelo período de 12 (doze) meses de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados”
O valor global estimado da contratação é de R$ 7.377.873,21.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 7.377,873,21”
O critério de seleção é a critério de terceiros, conforme art. 79, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de instituições de saúde para prestação de serviços de saúde, incluindo cirurgias eletivas e exames diagnósticos complementares.
“CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (CIRURGIAS ELETIVAS E EXAMES DIAGNÓSTICOS COMPLEMENTARES).”
Os atendimentos devem priorizar as filas de espera no sistema de regulação.
“Os atendimentos aos pacientes devem priorizar as filas de espera no sistema de regulação e de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência deste Instrumento.”
As empresas interessadas devem possuir como finalidade a prestação de serviços das especialidades.
“As empresas/entidades interessadas em participar do credenciamento, respectivamente a sua área de interesse, deverão possuir como finalidade a prestação de serviços das especialidades.”
O profissional médico poderá optar pela realização das cirurgias hospitalares em hospitais credenciados ao município.
“O profissional médico poderá optar pela realização das cirurgias hospitalares em hospitais credenciados ao município, mediante autorização dos mesmos, sendo que, neste caso a corresponsabilidade técnica ficará a cargo do hospital indicado pela empresa.”
A forma de execução dos serviços, quantitativos, valores e prazos estão previstos no Anexo II - Termo de Referência.
“A forma de execução dos serviços, seus quantitativos, valores, prazos etc. estão previstos no Anexo II - Termo de Referência deste Edital.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 7.377.873,21.
“apurou-se que o valor estimado da contratação é de R$ 7.377,873,21 (sete milhões, trezentos e setenta e sete reais, oitocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), conforme detalhamento da tabela abaixo:”
O valor global estimado é de R$ 7.377.873,21.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 7.377,873,21”
A pesquisa de preços foi realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas e na plataforma Licitar Digital.
“a pesquisa foi realizada no portal nacional de contratações públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e na plataforma de Licitações Licitar Digital (https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa), entretanto, não foram encontradas referências atuais suficientes para o objeto da contratação, o que levou a realizar orçamentos diretamente com fornecedores do ramo.”
Foram verificados os preços constantes na tabela SIGTAP do SUS.
“Foram verificados também, os preços constantes na tabela SIG TAB - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (disponível em: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp).”
Prazos e sessão
O recebimento das solicitações de credenciamento ocorrerá a partir de 06 de setembro de 2026.
“O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir do dia 06 de setembro de 2026 no endereço eletrônico acima.”
O edital permanecerá disponível pelo período de 12 meses.
“este edital permanecerá no sítio eletrônico oficial www.novocruzeiro.mg.gov.br e na Licitar Digital à disposição do público pelo período de 12 (doze) meses de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados”
O interessado não habilitado poderá interpor recurso no prazo de 03 dias úteis.
“O interessado não habilitado poderá interpor recurso, no prazo de 03 (tres) dias úteis, a contar da data da comunicação da decisão da Agenet/Comissão, diretamente na plataforma da Licitar Digital.”
Após o deferimento do credenciamento, o interessado será convocado para assinatura do contrato no prazo de 05 dias úteis.
“Após o deferimento do credenciamento, o interessado será convocado para assinatura do contrato/termo de credenciamento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de cancelamento e o resultado será publicado no Diário Oficial Sítio Eletrônico do Município de Novo Cruzeiro/MG.”
O Termo de credenciamento terá vigência de 12 meses.
“O Termo de credenciamento/Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município de Novo Cruzeiro/MG.”
Critério de julgamento
O critério de seleção é a critério de terceiros, conforme art. 79, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;”
Por se tratar de credenciamento com modo de seleção a critério de terceiros, o fornecedor deve deixar o campo quantitativo como zero.
“Por se tratar de um credenciamento com modo de seleção a critério de terceiros, deverá o fornecedor no campo quantitativo deixar como zero.”
Os licitantes devem aceitar os preços estabelecidos no Termo de Referência.
“Os licitantes devem aceitar os preços estabelecido no Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade de todos os sócios da pessoa jurídica.
“a) Cédula de identidade de todos os sócios da pessoa jurídica;”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“b) Registro comercial, no caso de empresa individual, ou;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações registrados na Junta Comercial.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e todas as suas alterações, se for caso, devidamente registrados na Junta Comercial, ou contrato social consolidado em vigor, em se”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, com prova da diretoria em exercício.
“d) Inscrição do ato constitutivo, no caso e sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício, ou;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, ou;”
O edital exige procuração com amplos poderes e cópia da identidade do procurador, se houver representação.
“g) Se a pessoa jurídica se fizer representar por procurador, faz-se necessária a apresentação de cópia da cédula de identidade ou documento equivalente do procurador, bem como da respectiva Procuração (com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para assinar propostas, atas, termos, contratos, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ da mesma licitante que irá faturar o objeto.
“a) Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da mesma licitante que irá faturar o objeto licitado;”
O edital exige prova de regularidade fiscal de tributos federais e contribuições previdenciárias em documento único.
“b) Prova de regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, em um único documento. Certidões Negativas na forma prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014.”
O edital exige certidão negativa de débitos junto à Receita Estadual da sede da licitante.
“c) Certidão negativa de débitos quando a dívida junto à Receita Estadual, da unidade de federação da sede da licitante;”
O edital exige certidão negativa de tributos municipais emitida pela Prefeitura da sede do licitante.
“d) Certidão negativa de tributos municipais, emitida pela Prefeitura da sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“e) Prova de regularidade relativa ao FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço) demonstrando situação regular;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;”
Qualificação técnica
O edital exige licença sanitária vigente expedida pela autoridade sanitária competente.
“a) Licença Sanitária vigente expedida pela autoridade sanitária competente.”
O edital exige comprovante de cadastro e situação regular no CNES compatível com os serviços contratados.
“b) Comprovante de cadastro e situação regular do estabelecimento junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, compatível com os serviços contratados;”
O edital exige alvará de funcionamento vigente.
“c) Alvará de funcionamento vigente;”
O edital exige comprovante de regularidade de inscrição de pessoa jurídica junto ao CRM/MG.
“a) CRM/MG da pessoa jurídica: Comprovante de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica Junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.”
O edital exige certidão de inscrição e regularidade do responsável técnico no conselho regional correspondente.
“b) Certidão de inscrição e regularidade do Responsável técnico no Conselho regional correspondente.”
O edital exige relação nominal dos profissionais com CPF, RG, certidão de regularidade no conselho, diploma e comprovação de especialidade médica.
“Relação nominal dos profissionais que integrarão a execução dos serviços, contendo: a) CPF e RG; b) certidão de registro e regularidade dos profissionais no Conselho Regional de Medicina c) diploma de formação; d) ESPECIALIDADE MÉDICA PARA OS SERVIÇOS PRETENDIDOS, comprovada através do Cadastro de Profissionais, um dos seguintes documentos:”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falências expedida pelo distribuidor do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falências expedida pelo distribuidor do licitante.”
O edital estabelece que certidões sem prazo de validade serão consideradas válidas por 90 dias da expedição.
“b) As Certidões que não expressarem o prazo de validade serão consideradas 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sua expedição.”
Entrega e execução
O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de 06 de setembro de 2026.
“O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir do dia 06 de setembro de 2026 no endereço eletrônico acima.”
O edital permanecerá à disposição do público por 12 meses para permitir cadastramento permanente de novos interessados.
“este edital permanecerá no sítio eletrônico oficial www.novocruzeiro.mg.gov.br e na Licitar Digital à disposição do público pelo período de 12 (doze) meses de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados”
Os serviços deverão ser realizados no Município de Novo Cruzeiro/MG.
“Os serviços deverão ser realizados no Município de Novo Cruzeiro/MG, segundo os critérios estabelecidos neste Edital e seus anexos.”
Os pagamentos serão efetuados mensalmente conforme relatórios dos serviços efetivamente prestados e atestados pela Secretaria demandante no prazo de 30 dias.
“Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela Prefeitura de Novo Cruzeiro / MG, conforme relatórios dos serviços efetivamente prestados e atestados pela Secretaria demandante no prazo de 30 (trinta) dias”
Os atendimentos deverão ser realizados mediante encaminhamento e autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
“Os atendimentos deverão ser realizados mediante encaminhamento e autorização da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a demanda existente e a programação estabelecida.”
A contratada deverá comunicar ao Município e providenciar nova data em caso de impossibilidade de realização do procedimento na data agendada.
“Em caso de impossibilidade de realização do procedimento na data previamente agendada, a contratada deverá comunicar ao Município e providenciar nova data, evitando prejuízos ao paciente e à continuidade da assistência.”
Penalidades
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
“A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.”
Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo Credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no Edital, seus Anexos e na Lei Federal nº 14.133/2021.
“Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo Credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no Edital, seus Anexos e na Lei Federal nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital devem ser efetuados por escrito no prazo de 03 dias anterior à data de encerramento do prazo de credenciamento.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente Edital deverão ser efetuados por escrito, no prazo de 03 (três) dias anterior à data de encerramento do prazo de credenciamento, endereçados à Agente/Comissão de contratação, protocolados diretamente na plataforma da Licitar Digital.”
Caberá à Agente de Contratação analisar e decidir sobre a petição de esclarecimento ou impugnação no prazo de 03 dias úteis.
“Caberá à Agente de Contratação analisar e decidir sobre a petição de esclarecime nto ou impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis.”
As decisões e/ou respostas serão disponibilizadas na plataforma Licitar Digital ou encaminhadas por e-mail.
“As decisões e/ou respostas serão disponibilizadas na plataforma Licitar Digital ou encaminhadas no e-mail informado pelo interessado no momento do pedido de esclarecimento e/ou impugnação.”
Pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados exclusivamente pela plataforma Licitardigital.
“Pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados exclusivamente pela plataforma www.licitardigital.com.br.”
Anexos
O Anexo II é o Termo de Referência do Edital.
“Anexo II - Termo de Referência;”
O Anexo III é a Minuta do Contrato / Termo de Credenciamento.
“Anexo III - Minuta do Contrato / Termo de Credenciamento;”
O Anexo IV é a Solicitação de Credenciamento.
“Anexo IV - Solicitação de Credenciamento;”
O Anexo V trata das Condições Gerais de Participação.
“Anexo V - Condições Gerais de Participação;”
O Anexo VI contém as Declarações.
“Anexo VI – Declarações.”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo I - Estudo técnico preliminar”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.