Resumo do edital: Aquisição de peças, componentes e materiais de informática
Pregão - Eletrônico 038/2026 · MUNICIPIO DE PECANHA · Peçanha/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 54 parte do documento não foi lida (8 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 29/2026 da Prefeitura Municipal de Peçanha-MG.
“PREGÃO ELETRÔNICO 29/2026 CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Peçanha-MG”
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de peças, componentes e materiais de informática.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças, componentes e materiais de informática”
O valor total da contratação é de R$ 154.707,45.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 154.707,45”
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 22/10/2026 ÀS 08H30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 2034 de 03 de Junho de 2026, do Decreto nº 2033 de 03 de Junho de 2026 e demais legislação aplicável”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de peças, componentes e materiais de informática.
“O objeto da presente licitação é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças, componentes e materiais de informática”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto da contratação é registro de preços para aquisição de peças, componentes e materiais de informática.
“O objeto do presente instrumento é a contratação de Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças, componentes e materiais de informática”
O objeto da ata é o registro de preços para aquisição de peças, componentes e materiais de informática.
“A presente Ata tem por objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças, componentes e materiais de informática”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 Dias, contados da ordem de fornecimento de forma parcelada conforme a necessidade de administração”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 154.707,45.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 154.707,45”
O orçamento estimado está disposto no termo de referência e os valores são os máximos possíveis de serem aceitos.
“O orçamento estimado da presente contratação está disposto no termo de referência sendo os valores máximos possíveis de serem aceitos.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 154.707,45.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 154.707,45”
Os preços ofertados devem refletir os parâmetros praticados no mercado.
“Os preços ofertados devem refletir os parâmetros praticados no mercado.”
O valor total da contratação é meramente estimativo e os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 05/10/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 05/10/2026.”
Prazos e sessão
O envio das propostas inicia em 08/10/2026 às 08h20min.
“DATA DO INÍCIO DO ENVIO DAS PROPOSTAS DIA 08/10/ 2026 ÀS 08H20MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O envio das propostas termina em 22/10/2026 às 08h25min.
“DATA DO FIM DO ENVIO DAS PROPOSTAS DIA 22/10/ 2026 ÀS 08H25MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 22/10/2026 ÀS 08H30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano e poderá ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço unitário.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com adoção do critério de julgamento pelo Menor Preço Unitário.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5% (cinco décimos por cento)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige certidão simplificada da junta comercial, se for o caso.
“Certidão simplificada da junta comercial. Se for o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital dispensa a exigência de atestado de capacidade técnica operacional para o objeto.
“não se mostra necessária, no caso concreto, a exigência de atestado de capacidade técnica operacional.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida amostra ou prova de conceito para a contratação.
“Não será exigida amostra ou prova de conceito para a presente contratação, tendo em vista que os requisitos de qualidade e conformidade”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da ordem de fornecimento, de forma parcelada.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 Dias, contados da ordem de fornecimento de forma parcelada conforme a necessidade de administração na sede da Prefeitura de Peçanha”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 5 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os materiais devem ser entregues na sede da Prefeitura no prazo máximo de 10 dias corridos.
“no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos , contado do recebimento da ordem de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa será recolhida no prazo máximo de 7 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória para a infração descrita na alínea d é de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 20 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5 % ( cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 ( vinte ) dias”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h é de 20% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória , para as infrações descritas acima alíneas “ e ” a “ h ” de 20 % ( vinte por cento) a 30 % ( trinta por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no site do sistema de pregão eletrônico em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no site do sistema de pregão eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por e-mail ou pelo campo próprio do sistema.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: 15.3.1. E-mail: [email protected]; 15.3.2. Campo próprio do sistema de pregão eletrônico.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Minuta de Ata de Registro de Preços, Minuta de Termo de Contrato e Termo de Referência.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo I – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo II – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo III é o Termo de Referência.
“Anexo III - Termo de Referência;”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;”
A listagem do cadastro de reserva consta como anexo à Ata de Registro de Preços.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “111--Edital-PL---111---2026---Pregao--29---2...” (80 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.