Resumo do edital: Aquisição futura e parcelada de equipamentos de proteção individual e afins, em atendimento as necessidades do município de santa rita do it
Pregão - Eletrônico 000005/2026 · MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO · Santa Rita do Itueto/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 005/2026 da Prefeitura de Santa Rita do Ituêto.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026.”
O objeto é registro de preços para aquisição futura e parcelada de equipamentos de proteção individual e afins.
“Registro de preços para aquisição futura e parcelada de equipamentos de proteção individual e afins”
O valor estimado da licitação é de R$ 782.390,30.
“VALOR ESTIMADO: R$ 782.390,30 (setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos).”
O tipo de licitação é menor preço por item, com modo de disputa aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA : ABERTO.”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/06.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 15/2023, 17/2023, 18/2023, 21/2023 e 22/2023.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é registro de preços para aquisição futura e parcelada de EPIs e afins.
“Constitui objeto da presente licitação: “ Registro de preços para aquisição futura e parcelada de equipamentos de proteção individual e afins, em atendimento as necessidades do município de Santa Rita do Ituêto/MG ”
O objeto atende às necessidades do município de Santa Rita do Ituêto/MG.
“em atendimento as necessidades do município de Santa Rita do Ituêto/MG”
O interessado é a Secretaria Municipal de Administração.
“INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração.”
As especificações do objeto constam nos anexos do edital.
“Conforme especificações constantes nos anexos a este edital.”
A ata de registro de preços tem por objeto o registro de preços para aquisição de EPIs e afins.
“Constitui o objeto do presente instrumento o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de equipamentos de proteção individual e afins”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 782.390,30.
“VALOR ESTIMADO: R$ 782.390,30 (setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos).”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo R$ 0,01 (um centavo).”
A multa por atraso superior a 10 dias pode chegar a 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos”
A multa por não entregar a mercadoria no prazo pode chegar a 20% do valor total.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
Não haverá reajustamento de preços em prazo inferior a um ano.
“Conforme as normas financeiras vigentes, não haverá reajustamento de preços, no prazo inferior a 01 (um) ano.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai até as 08h30min de 06/11/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 08h30MIN DE 06/11/2026.”
A abertura das propostas ocorre em 06 de novembro de 2026, às 09h30min.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 06 DE NOVEMBRO DE 2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09h30min.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A empresa vencedora é convocada a assinar o contrato ou ata em até 5 dias úteis.
“no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da convocação emitida pelo Setor, sob pena de decair do direito à contratação.”
A ata de registro de preços tem validade de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Em caso de empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21”
Propostas de ME/EPP até 5% acima da melhor proposta são consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Entre valores numéricos e por extenso, prevalecem os por extenso.
“No caso de discordância entre valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos e, entre preços unitários e totais, os primeiros.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU e arquivada na Junta Comercial.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária : inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;”
Deve ser apresentado comprovante de inscrição no cadastro de contribuinte estadual e/ou municipal, se houver, relativo à sede do licitante.
“Comprovante de inscrição no cadastro de contribuinte estadual e/ou municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal da sede da licitante.
“Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal da sede da licitante;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com o FGTS.
“Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Certidões sem prazo de validade expresso são consideradas válidas por 90 dias a partir da emissão.
“As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se-ão como válidas por 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica de fornecimento de produto de natureza compatível com o objeto.
“Atestado de capacidade técnica de que a licitante prestou/forneceu, sem restrição, serviço/produto de natureza compatível com o objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, com termo de abertura e encerramento registrados.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, incluindo termo de abertura e encerramento, devidamente registrados na forma lei;”
Empresas constituídas há menos de 2 anos devem apresentar balanço e demonstrações do último exercício encerrado ou do período de existência.
“Empresas constituídas há menos de 2 (dois) anos deverão apresentar o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis referentes ao último exercício social encerrado, ou ao período de existência da empresa, se este for inferior a um exercício;”
Empresas constituídas no exercício da licitação sem exercício encerrado devem apresentar balanço de abertura registrado e assinado por contador e representante legal.
“As empresas constituídas no exercício financeiro em que ocorrer a licitação, que ainda não tenham exercício social encerrado, deverão apresentar o balanço de abertura, devidamente registrado ou autenticado no órgão competente e assinado por profissional habilitado em contabilidade e pelo representante legal da empresa;”
Empresas obrigadas à escrituração contábil digital devem apresentar balanço e demonstrações extraídos do SPED com recibo da ECD e termo de abertura e encerramento.
“As empresas obrigadas à escrituração contábil digital deverão apresentar o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), acompanhados do recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)”
O Microempreendedor Individual apresenta a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) do último exercício em substituição ao balanço patrimonial.
“O Microempreendedor Individual (MEI), por não estar obrigado à escrituração contábil, apresentará a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) do último exercício, em substituição ao balanço patrimonial.”
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observada a disciplina específica deste Edital para empresas em recuperação judicial ou extrajudicial;”
Amostras e prova de conceito
A fiscalização pode coletar amostras de todos os itens para análise.
“Coletar, se julgar necessário, amostra(s) de todos os itens, para realização de análise;”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em local definido na Autorização de Fornecimento, dentro da sede do Município.
“A entrega deverá ocorrer em local devidamente definido na Autorização de Fornecimento, sendo dentro da sede do Município de Santa Rita do Ituêto/MG.”
Os itens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos às custas do contratado.
“Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Edital e na Proposta, devendo ser substituídos, às custas do contratado, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O prazo de entrega é contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Compra.
“Prazo de entrega do objeto licitado , contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da Ordem de Compra será de acordo com previsto no termo de referência.”
O recebimento dos materiais é provisório, para posterior verificação de conformidade.
“O recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de sua conformidade com as especificações do Pregão e da proposta.”
A contratada deve substituir em até 2 dias úteis produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível.
“Substituir, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível”
O transporte até os locais de entrega corre por conta exclusiva do fornecedor.
“sendo que o transporte até o(s) local(is) de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor”
Penalidades
O atraso de até 10 dias corridos na entrega sujeita a contratada a advertência.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Santa Rita do Ituêto, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra”
O atraso superior a 10 dias corridos sujeita a multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos”
A execução imperfeita do objeto sujeita a multa de até 10% do total do contrato.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
Deixar de entregar a mercadoria no prazo sujeita a multa de até 20% sobre o valor total.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
As sanções previstas são independentes entre si e podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
O impedimento de licitar e contratar é previsto nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21.
“Impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21;”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado pelo site da plataforma de licitações.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br , no local específico dentro do processo licitatório em análise”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
Os esclarecimentos podem ser obtidos diretamente pela plataforma de licitações.
“Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br > EDITAL PE 005/2026 > esclarecimentos.”
Informações complementares são prestadas pelo pregoeiro exclusivamente pela plataforma Licitar Digital.
“Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente Licitação serão prestadas pelo PREGOEIRO de forma exclusiva pela plataforma de licitações Licitar Digital”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“a) Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta da ARP.
“b) Anexo II - Minuta da ARP;”
O Termo de Referência encontra-se anexado ao ofício do órgão solicitante.
“Certificamos que o Termo de Referência encontra anexado ao ofício do órgão solicitante”
A minuta de Ata de Registro de Preços integra o Anexo II do edital.
“ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO N.º 078/2026. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura e na plataforma Licitar Digital.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Ituêto”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE_0052026_SPR_EPI” (31 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.