Resumo do edital: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CAMA E BANHO, COBERTORES E TRAVESSEIROS, em atendimento à Secretaria de Saúde [SMS]
Pregão - Eletrônico PL-188/2026 · MUNICIPIO DE UBERABA · Uberaba/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico exclusivo para ME/EPP/EQUIP.
“AVISO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2026 EXCLUSIVO PARA ME/EPP/EQUIP.”
O objeto é a aquisição de materiais de cama e banho, cobertores e travesseiros.
“Objeto : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CAMA E BANHO, COBERTORES E TRAVESSEIROS, em atendimento à Secretaria de Saúde [ SMS ].”
O valor estimado da licitação é de R$ 42.932,42.
“Valor estimado da licitação : R$ 42.932,42.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de Disputa : Aberto e Fechado.”
O edital é fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 e outras normas.
“Fundamento : Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar Federal nº 123/2006; Decreto Municipal nº 3.815/2023; demais normas aplicáveis à espécie.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de cama e banho, cobertores e travesseiros.
“Constitui objeto desta licitação a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CAMA E BANHO, COBERTORES E TRAVESSEIROS , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS .”
As especificações detalhadas estão no Anexo I.
“As especificações detalhadas dos implementos/equipamentos encontram-se no ANEXO I (ESPECIFICAÇÕES E ORÇAMENTO ESTIMADO) que acompanha este Edital.”
A empresa deve apresentar descrição completa do produto com marca e ficha técnica.
“A empresa participante do certame deverá apresentar a descrição completa do produto ofertado, inclusive apontando a(s) marca(s) e a(s) ficha(s) técnica(s) do(s) produto(s).”
A Administração poderá exigir amostra de uma unidade de cada item do fornecedor classificado provisoriamente em primeiro lugar.
“Para fins de avaliação da conformidade dos produtos ofertados com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, a Administração poderá exigir do fornecedor classificado provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de 01 (uma) unidade de amostra de cada item.”
As amostras devem ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde em até 05 dias úteis.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar (menor preço) deverá apresentar amostra do produto ofertado em até 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da solicitação do pregoeiro.”
A entrega dos objetos deve ocorrer em até 20 dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho.
“A entrega dos objetos deste certame deverá ser efetuada dentro do prazo de até 20 (vinte) dias úteis , a contar da data do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Secretaria de Saúde [ SMS ] ou preposto formalmente designado.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 42.932,42.
“Valor estimado da licitação : R$ 42.932,42.”
O Anexo I apresenta preços unitários e totais estimados para cada item.
“PREÇO UNITÁRIO ESTIMADO PREÇO TOTAL ESTIMADO”
O item 01 tem preço unitário estimado de R$ 57,02 e total de R$ 10.605,72.
“R$ 57,02 R$ 10.605,72”
O item 02 tem preço unitário estimado de R$ 16,66 e total de R$ 3.098,76.
“R$ 16,66 R$ 3.098,76”
O item 03 tem preço unitário estimado de R$ 40,08 e total de R$ 7.454,88.
“R$ 40,08 R$ 7.454,88”
O item 04 tem preço unitário estimado de R$ 15,18 e total de R$ 2.823,48.
“R$ 15,18 R$ 2.823,48”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas começa às 10h do dia 21/10/2026.
“Recebimento das propostas por meio eletrônico : A partir das 10h do dia 21/10/2026.”
O fim do recebimento das propostas e início da disputa é às 09h do dia 06/11/2026.
“Fim do recebimento das propostas/Início da Disputa : Às 09h do dia 06/11/2026.”
A abertura da sessão de disputa de preços é às 09h30 do dia 06/11/2026.
“Abertura da Sessão de Disputa de Preços : Às 09h30 do dia 06/11/2026.”
O prazo de entrega dos objetos é de até 20 dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho.
“A entrega dos objetos deste certame deverá ser efetuada dentro do prazo de até 20 (vinte) dias úteis , a contar da data do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Secretaria de Saúde [ SMS ] ou preposto formalmente designado.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a partir da abertura das propostas.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura das propostas.”
O prazo recursal é de 03 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço unitário por item.
“LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA , TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM , com a finalidade de selecionar propostas objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CAMA E BANHO, COBERTORES E TRAVESSEIROS , em atendimento à Secretaria de Saúde [ SMS ].”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de Disputa : Aberto e Fechado.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo);”
Após a etapa de lances, aplicam-se os critérios de desempate do artigo 60 da Lei 14.133/2021.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos no artigo 60 da Lei Federal nº 14.133/2021, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando à redução do valor.”
É indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado.
“No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração Pública.”
A avaliação das amostras considera critérios como material, composição, dimensões, acabamento, gramatura, resistência, funcionalidade, qualidade e conforto.
“A avaliação considerará, no mínimo, material, composição, dimensões, acabamento, gramatura, resistência, funcionalidade, qualidade, conforto e demais características especificadas, a seguir.”
Habilitação jurídica
Exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações, registrado e arquivado.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com as respectivas alterações, se houver, devidamente registrado e arquivado na repartição competente.”
Pode ser apresentada somente a última alteração contratual, desde que consolidada às demais.
“Poderá ser apresentada somente a última alteração contratual, em atendimento ao subitem anterior, desde que esteja devidamente consolidada às demais alterações.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Municipal.
“Regularidade perante a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Regularidade perante a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Federal mediante certidão conjunta RFB/PGFN.
“Regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
Exige-se ficha técnica, catálogo ou prospecto do produto ofertado.
“Deverá ser apresentada ficha técnica, catálogo ou prospecto do produto ofertado, contendo informações suficientes para análise e comprovação do atendimento às especificações técnicas mínimas estabelecidas neste Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, nos termos do artigo 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
É possível a participação de empresa em recuperação judicial desde que amparada em certidão judicial.
“É possível a participação de empresa em Recuperação Judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, devendo apresentar comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido na esfera judicial, na forma do artigo 58 da Lei Federal nº 11.101/2005.”
Amostras e prova de conceito
A Administração poderá exigir do fornecedor classificado provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de uma unidade de amostra de cada item.
“Para fins de avaliação da conformidade dos produtos ofertados com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, a Administração poderá exigir do fornecedor classificado provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de 01 (uma) unidade de amostra de cada item.”
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ofertado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação do pregoeiro.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar (menor preço) deverá apresentar amostra do produto ofertado em até 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da solicitação do pregoeiro.”
As amostras deverão ser apresentadas sem custo para a Administração, devidamente identificadas com o nome da empresa, número do item e descrição do produto.
“As amostras deverão ser apresentadas sem custo para a Administração, devidamente identificadas com o nome da empresa, número do item e descrição do produto.”
A amostra deverá ser idêntica ao produto que será efetivamente fornecido, não sendo admitida a apresentação de produto meramente ilustrativo ou com características diferentes daquelas constantes da proposta.
“A amostra deverá ser idêntica ao produto que será efetivamente fornecido, não sendo admitida a apresentação de produto meramente ilustrativo ou com características diferentes daquelas constantes da proposta.”
A avaliação das amostras será realizada por servidor(es) ou comissão formalmente designada pela Administração, que verificará a conformidade dos produtos apresentados com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
“A avaliação das amostras será realizada por servidor(es) ou comissão formalmente designada pela Adminis-tração, que verificará a conformidade dos produtos apresentados com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência.”
A amostra será considerada APROVADA quando atender integralmente às características técnicas e aos padrões mínimos de qualidade exigidos.
“A amostra será considerada APROVADA quando atender integralmente às características técnicas e aos pa-drões mínimos de qualidade exigidos.”
Entrega e execução
A entrega dos objetos deste certame deverá ser efetuada dentro do prazo de até 20 (vinte) dias úteis, a contar da data do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Secretaria de Saúde [ SMS ] ou preposto formalmente designado.
“A entrega dos objetos deste certame deverá ser efetuada dentro do prazo de até 20 (vinte) dias úteis , a contar da data do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Secretaria de Saúde [ SMS ] ou preposto formalmente designado.”
A entrega dos itens constantes do ANEXO I deste Edital deverá ser feita no Centro de Distribuição da Prefeitura Municipal de Uberaba, localizado na Avenida Francisco Podboy, nº 400, bairro Distrito Industrial I, CEP 38056-640, de segunda à sexta-feira, em horário comercial (das 08h00 às 16h30min).
“A entrega dos itens constantes do ANEXO I deste Edital deverá ser feita no Centro de Distribuição da Prefeitura Municipal de Uberaba, localizado na Avenida Francisco Podboy, nº 400, bairro Distrito Industrial I, CEP 38056-640, de segunda à sexta-feira, em horário comercial (das 08h00 às 16h30min) , a qual será de total responsabilidade e risco do licitante vencedor, incluindo a carga, transporte e descarga, sendo responsável pelo recebimento a Comissão de Recebimento de Materiais.”
A entrega dos materiais fora das especificações contidas neste Edital, com avarias no próprio implemento, decorrente do transporte ou com defeitos de fabricação, gera a obrigação do licitante vencedor de, por sua conta, recolher os mesmos e providenciar a devida substituição, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da comunicação oficial à empresa.
“A entrega dos materiais fora das especificações contidas neste Edital, com avarias no próprio implemento, decorrente do transporte ou com defeitos de fabricação, gera a obrigação do licitante vencedor de, por sua conta, recolher os mesmos e providenciar a devida substituição, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da comunicação oficial à empresa.”
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após a entrega, acompanhado da Nota Fiscal correspondente e após carimbo e assinatura do(s) responsável(eis) pelo cumprimento do estágio de liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após a entrega , acompanhado da Nota Fiscal correspondente e após carimbo e assinatura do(s) responsável(eis) pelo cumprimento do estágio de liquidação da despesa (devidamente atestado pelo agente público responsável).”
A Nota Fiscal só será liberada quando o objeto deste Edital estiver em total conformidade com as especificações.
“A Nota Fiscal só será liberada quando o objeto deste Edital estiver em total conformidade com as especificações.”
Penalidades
A sanção de advertência será aplicada quando houver a inexecução parcial do contrato e/ou instrumento equivalente, de pequena relevância e a critério do MUNICÍPIO, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“A sanção de advertência prevista na alínea “a” do item 11.3 , será aplicada quando houver a inexecução parcial do contrato e/ou instrumento equivalente, de pequena relevância e a critério do MUNICÍPIO , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
A multa poderá ser aplicada em qualquer uma das infrações descritas no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, e não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato e/ou instrumento equivalente.
“A multa de que trata a alínea “b” do item 11.3 , poderá ser aplicada em qualquer uma das infrações descritas no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, e não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato e/ou instrumento equivalente.”
O impedimento de licitar e contratar será aplicado ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“O impedimento de licitar e contratar previsto na alínea “c” do item 11.3 , será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no subitem 11.3.3 deste Edital.
“A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar - alínea “d” do item 11.3 - será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no subitem 11.3.3 deste Edital.”
O atraso injustificado na execução do objeto deste Edital sujeitará o licitante a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do objeto deste Edital sujeitará o licitante a multa de mora.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.”
Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via Internet no seguinte endereço eletrônico: < https://ammlicita.org.br/ >.”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnação no prazo de 03 dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
As respostas a esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal do Cidadão e no sistema AMM LICITA.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do MUNICÍPIO ( PORTAL DO CIDADÃO ), e no sistema de licitações AMM LICITA ( LICITAR DIGITAL ), dentro do prazo estabelecido no subitem 12.2.1 e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
Integram o presente Edital o ANEXO I. ESPECIFICAÇÕES E ORÇAMENTO ESTIMADO e o ANEXO II. TERMO DE REFERÊNCIA.
“Integram o presente Edital: • ANEXO I. ESPECIFICAÇÕES E ORÇAMENTO ESTIMADO; • ANEXO II. TERMO DE REFERÊNCIA.”
As especificações detalhadas dos implementos/equipamentos encontram-se no ANEXO I (ESPECIFICAÇÕES E ORÇAMENTO ESTIMADO) que acompanha este Edital.
“As especificações detalhadas dos implementos/equipamentos encontram-se no ANEXO I (ESPECIFICAÇÕES E ORÇAMENTO ESTIMADO) que acompanha este Edital.”
O ANEXO I contém as especificações e o orçamento estimado dos itens.
“ANEXO I ESPECIFICAÇÕES E ORÇAMENTO ESTIMADO”
O ANEXO II contém o Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
O arquivo (em PDF) contendo o Termo de Referência encontra-se disponibilizado nos acessos ao Portal do Cidadão, à Plataforma eletrônica de licitações AMM LICITA (LICITAR DIGITAL) e ao Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
“O ARQUIVO (EM PDF ) CONTENDO O TERMO DE REFERÊNCIA ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOS SEGUINTES ACESSOS: * Portal do Cidadão do Município de Uberaba/MG [ Aba → TRANSPARÊNCIA ] pelo link : < http://prefeitura.uberaba.mg.gov.br/portalcidadao > * Plataforma eletrônica de licitações AMM LICITA ( LICITAR DIGITAL ), no endereço: < www.ammlicita.org.br > * Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) , pelo endereço: < https://www.gov.br/pncp/pt-br >”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL-P.E.N.95-2026-PL188-2026_P.C._N.428-2026.pdf” (30 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.