Resumo do edital: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIOS SETOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO, em atendimento à Secretaria de Saúde [SMS]
Pregão - Eletrônico PL-190/2026 · MUNICIPIO DE UBERABA · Uberaba/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 96/2026 do Município de Uberaba/MG, exclusivo para ME/EPP/EQUIP.
“AVISO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2026”
O objeto é a aquisição de eletrodomésticos e mobiliários para o setor de transporte sanitário.
“AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIOS SETOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO”
O valor estimado da licitação é de R$ 16.635,05.
“Valor estimado da licitação : R$ 16.635,05.”
A licitação é do tipo menor preço unitário por item.
“TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM”
O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Complementar Federal nº 123/2006.
“Fundamento : Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar Federal nº 123/2006; Decreto Municipal nº 3.815/2023”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de Disputa : Aberto e Fechado.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de eletrodomésticos e mobiliários para o setor de transporte sanitário, conforme condições e quantidades do edital e anexos.
“Constitui objeto desta licitação a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIOS SETOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO”
As especificações detalhadas dos equipamentos estão no Anexo I.
“As especificações detalhadas dos implementos/equipamentos encontram-se no ANEXO I (ESPECIFICAÇÕES E ORÇAMENTO ESTIMADO)”
O refrigerador ofertado deve atender à Portaria 332/2021 do INMETRO.
“O refrigerador ofertado deverá estar de acordo com a Portaria 332/2021 – INMETRO”
Os aparelhos telefônicos devem ser homologados pela ANATEL.
“Os aparelhos telefônicos devem ser devidamente homologados pela ANATEL .”
A montagem do mobiliário, quando necessária, é por conta da empresa licitante e deve ser feita imediatamente após a entrega.
“No caso de o mobiliário necessitar de montagem, a mesma será por conta da empresa licitante e deverá ser realizada imediatamente após a entrega.”
O Anexo I lista itens como aparelho telefônico, headset, armário, fogão, forno micro-ondas, mesa, tanquinho, ventiladores, refrigerador e carrinhos de limpeza.
“APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 16.635,05.
“Valor estimado da licitação : R$ 16.635,05.”
A fonte de recursos é vinculada.
“Fonte de recursos : vinculado.”
O Anexo I apresenta preços unitários e totais estimados por item.
“PREÇO UNITÁRIO ESTIMADO”
O item 01 tem preço unitário estimado de R$ 216,99 e total de R$ 1.735,92.
“R$ 216,99 R$ 1.735,92”
O item 09 (refrigerador) tem preço unitário estimado de R$ 2.537,45.
“R$ 2.537,45 R$ 2.537,45”
A despesa será empenhada em dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.
“A despesa referente a aquisição do objeto será empenhada nas seguintes dotações orçamentárias”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas começa às 10h00 do dia 21/10/2026.
“Recebimento das propostas por meio eletrônico : A partir das 10h00 do dia 21/10/2026.”
O fim do recebimento das propostas e início da disputa é às 14h00 do dia 05/11/2026.
“Fim do recebimento das propostas/Início da Disputa : Às 14h00 do dia 05/11/2026.”
A abertura da sessão de disputa de preços é às 15h00 do dia 05/11/2026.
“Abertura da Sessão de Disputa de Preços : Às 15h00 do dia 05/11/2026.”
A entrega dos objetos deve ocorrer em até 30 dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho.
“A entrega dos objetos deste certame deverá ser efetuada dentro do prazo de até 30 (trinta) dias corridos”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos após a entrega”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias contados da abertura das propostas.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura das propostas.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço unitário por item.
“TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final e fechado.
“O modo de disputa a ser adotado neste Edital será o modo aberto e fechado”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01”
Após a etapa de lances haverá aplicação dos critérios de desempate previstos no artigo 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos no artigo 60 da Lei Federal nº 14.133/2021”
É indício de inexequibilidade proposta com valor inferior a 50% do valor orçado pela Administração.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração Pública.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com as respectivas alterações, se houver, devidamente registrado e arquivado na repartição competente.”
Pode ser apresentada apenas a última alteração contratual, desde que consolidada.
“Poderá ser apresentada somente a última alteração contratual, em atendimento ao”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal,”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Municipal.
“Regularidade perante a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Regularidade perante a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se regularidade perante a Fazenda Federal com certidão conjunta RFB e PGFN.
“Regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS e regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
O arrematante deve apresentar ficha técnica, catálogo ou prospecto do produto ofertado.
“Após o encerramento da disputa, o fornecedor arrematante deverá apresentar a ficha técnica, catálogo ou prospecto do produto ofertado, contendo informações suficientes para”
Os itens 04, 05, 07, 08 e 09 devem conter selo do INMETRO e classificação de eficiência energética A.
“Os itens 04, 05, 07, 08 e 09 deverão conter o selo do INMETRO, bem como”
Exige-se declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade.
“Declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto em que tenha havido o fornecimento de bens.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, nos termos do artigo 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Empresa em recuperação judicial pode participar se amparada por certidão judicial de aptidão.
“É possível a participação de empresa em Recuperação Judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o TERMO DE REFERÊNCIA exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme anteriormente disciplinado, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações”
Se a amostra não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do próximo classificado, sucessivamente.
“Se a amostra apresentada não for aceita, o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo próximo classificado.”
Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Os licitantes devem fornecer, sem ônus, manuais impressos em língua portuguesa necessários ao manuseio dos produtos.
“Os licitantes deverão colocar à disposição do MUNICÍPIO todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.”
Entrega e execução
A entrega dos objetos deve ser efetuada em até 30 dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho.
“A entrega dos objetos deste certame deverá ser efetuada dentro do prazo de até 30 (trinta) dias corridos , a contar da data do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Secretaria de Saúde [ SMS ] ou preposto formalmente designado.”
A entrega deve ser feita no Centro de Distribuição da Prefeitura Municipal de Uberaba, de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 16h30min.
“A entrega dos itens constantes do ANEXO I deste Edital deverá ser feita no Centro de Distribuição da Prefeitura Municipal de Uberaba, localizado na Avenida Francisco Podboy, nº 400, bairro Distrito Industrial I, CEP 38056-640, de segunda à sexta-feira, em horário comercial (das 08h00 às 16h30min)”
Materiais entregues fora das especificações, com avarias ou defeitos de fabricação devem ser recolhidos e substituídos em até 10 dias corridos.
“A entrega dos materiais fora das especificações contidas neste Edital, com avarias no próprio implemento, decorrente do transporte ou com defeitos de fabricação, gera a obrigação do licitante vencedor de, por sua conta, recolher os mesmos e providenciar a devida substituição, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos”
O fornecedor pode solicitar prorrogação do prazo de entrega antes de finalizado, ficando a aceitação a cargo da área demandante.
“Devidamente justificado e antes de finalizado o prazo de entrega, o fornecedor poderá solicitar prorrogação da entrega, ficando a cargo da área demandante aceitar a solicitação, desde que não haja prejuízo ao MUNICÍPIO .”
A carga, o transporte e a descarga são de total responsabilidade e risco do licitante vencedor.
“a qual será de total responsabilidade e risco do licitante vencedor, incluindo a carga, transporte e descarga, sendo responsável pelo recebimento a Comissão de Recebimento de Materiais.”
No caso de o mobiliário necessitar de montagem, ela será por conta da empresa licitante e realizada imediatamente após a entrega.
“No caso de o mobiliário necessitar de montagem, a mesma será por conta da empresa licitante e deverá ser realizada imediatamente após a entrega.”
Penalidades
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar;”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato ou instrumento equivalente.
“A multa de que trata a alínea “b” do item 11.3 , poderá ser aplicada em qualquer uma das infrações descritas no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, e não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato e/ou instrumento equivalente.”
A sanção de advertência será aplicada quando houver inexecução parcial do contrato de pequena relevância e a critério do Município.
“A sanção de advertência prevista na alínea “a” do item 11.3 , será aplicada quando houver a inexecução parcial do contrato e/ou instrumento equivalente, de pequena relevância e a critério do MUNICÍPIO , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta do Município terá prazo máximo de 03 anos.
“Aplicada a penalidade de que trata o subitem anterior, ficará o responsável impedido de licitar ou contratar com a Administração Direta e Indireta do MUNICÍPIO , pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar com a Administração Direta e Indireta de todos os entes federativos por prazo mínimo de 03 e máximo de 06 anos.
“Aplicada a penalidade de que trata o subitem anterior ficará o responsável impedido de licitar ou contratar com a Administração Direta e Indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
O atraso injustificado na execução do objeto sujeitará o licitante a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do objeto deste Edital sujeitará o licitante a multa de mora.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.”
Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal do Cidadão e no sistema AMM LICITA.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do MUNICÍPIO”
Acolhida a impugnação que gerar modificação no edital, será exigida divulgação pelo mesmo instrumento de publicação.
“Acolhida a impugnação, que gerar qualquer modificação no Edital, exigirá divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original”
Anexos
As especificações detalhadas dos implementos e equipamentos encontram-se no Anexo I.
“As especificações detalhadas dos implementos/equipamentos encontram-se no ANEXO I (ESPECIFICAÇÕES E ORÇAMENTO ESTIMADO) que acompanha este Edital.”
O Anexo I contém as especificações e o orçamento estimado dos itens licitados.
“ANEXO I ESPECIFICAÇÕES E ORÇAMENTO ESTIMADO”
O arquivo em PDF do Termo de Referência está disponibilizado no Portal do Cidadão, na plataforma AMM LICITA e no PNCP.
“O ARQUIVO (EM PDF ) CONTENDO O TERMO DE REFERÊNCIA ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOS SEGUINTES ACESSOS:”
O Anexo II corresponde ao Termo de Referência do edital.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
A publicação do inteiro teor do Edital e Anexos está disponível no PNCP, no portal oficial do Município e na plataforma AMM LICITA.
“A publicação do inteiro teor do Edital e ANEXOS está disponível no Portal Nacional de Compras Públicas ( PNCP ), no portal oficial do MUNICÍPIO ( PORTAL DO CIDADÃO ) e na plataforma eletrônica de licitações AMM LICITA ( LICITAR DIGITAL ).”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL - PREGAO 96-2026.pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.