Resumo do edital: Serviços de recuperação e impermeabilização intera do reservatório cilíndrico de concreto armado na EMEI francisco zago sacon, com capacidad
Dispensa 055/2026 · MUNICIPIO DE CONQUISTA · Conquista/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em recuperação e impermeabilização de reservatório.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICANº 055/2025”
O objeto é a recuperação e impermeabilização interna do reservatório cilíndrico de concreto armado na EMEI Francisco Zago Sacon.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO INTERA DO RESERVATÓRIO CILÍNDRICO DE CONCRETO ARMADO NA EMEI FRANCISCO ZAGO SACON”
O valor total estimado da aquisição é de R$ 13.079,12.
“R$ 13.079,12 (Treze mil setenta e nove reais e doze centavos)”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO MENOR PREÇO GLOBAL”
A sessão de lances ocorre em 16/10/2026 das 08:05 às 16:05.
“PERÍODO DE LANCES De 16/10/2026 às 08:05 hs Até 16/10/2026 às 16:05 hs”
O processo licitatório é o de número 141/2026.
“Processo Licitatorio n.°141/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de recuperação e impermeabilização interna do reservatório cilíndrico de concreto armado na EMEI Francisco Zago Sacon.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO INTERA DO RESERVATÓRIO CILÍNDRICO DE CONCRETO ARMADO NA EMEI FRANCISCO ZAGO SACON”
O reservatório tem capacidade geométrica aproximada de 28.150 litros (28,15 m³).
“COM CAPACIDADE GEOMÉTRICA APROXIMADAMENTE 28.150 LITROS (28,15 M )”
A contratação inclui fornecimento integral de material, mão de obra, equipamentos, ferramental e equipamentos de proteção.
“COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAL, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAL E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO .”
A contratação ocorrerá em dois lotes.
“A contratação ocorrerá em dois lotes, sendo o critéio MENOR PREÇO GLOBAL, conforme tabela constante abaixo.”
O objeto está detalhado no Termo de Referência nº 009/2026.
“TERMO DE REFERÊNCIA Nº 009/2026”
O prazo de execução dos serviços é de 30 dias corridos a partir da ordem de serviço.
“Os serviços deverão ser executados em um prazo máximo de 30 dias, a partir do recebimento da ordem de serviço.”
Valor estimado
O valor total estimado da aquisição é de R$ 13.079,12.
“R$ 13.079,12 (Treze mil setenta e nove reais e doze centavos)”
O valor total estimado na tabela do lote I é de R$ 13.079,12.
“TOTAL ESTIMADO: R$13.079,12”
O valor estimado no Estudo Técnico Preliminar é de R$ 12.550,10.
“Valor estimado R$ 12.550,10 — custo direto de R$ 9.796,58 e BDI de 28,11% (R$ 2.753,52)”
O custo direto total é de R$ 9.796,58.
“Custo direto total R$ 9.796,58”
O BDI é de 28,11%, correspondendo a R$ 2.753,52.
“BDI — 28,11% (SICOR-MG, obra de edificação, sem desoneração, ISS 5% com incidência de 100%) R$ 2.753,52”
O valor total estimado no ETP é de R$ 12.550,10.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 12.550,10”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 07/10/2026 às 08:00 até 16/10/2026 às 08:00.
“PERÍODO DE PROPOSTAS De 07/10 /2026 às 08:00 hs Até 16/10/2026 ás 08:00 hs”
O período de lances vai de 16/10/2026 às 08:05 até 16/10/2026 às 16:05.
“PERÍODO DE LANCES De 16/10/2026 às 08:05 hs Até 16/10/2026 às 16:05 hs”
A fase de lances ocorre em 16/10/2026 das 08:05 às 16:05.
“Horário da Fase de Lances: De 16/10/2026 às 08:05 hs Até 16/10/2026 às 16:05 hs”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta.) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá 03 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três.) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses prorrogável.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 mesesprorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO MENOR PREÇO GLOBAL”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A contratação será realizada por dispensa eletrônica com critério de menor preço global.
“A contratação será realizada por meio de Dispensa Eletrônica, conforme disposto no inciso I, art. 75 da Lei 14.133, com critério de julgamento menor preço global.”
O tipo é menor preço lote.
“TIPO: MENOR PREÇO LOTE”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para Microempreendedor Individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de sucursal, filial ou agência.
“inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos na condição de aprendiz.
“declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal e ou Estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal e ou Estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Exige-se registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
“Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).”
Exige-se indicação de responsável técnico — engenheiro civil ou profissional legalmente habilitado — com vínculo comprovado com a empresa na data da contratação.
“Indicação de responsável técnico — engenheiro civil ou profissional legalmente habilitado — com vínculo comprovado com a empresa na data da contratação.”
Exige-se comprovação de que os empregados designados para o interior do reservatório possuem treinamento válido em espaço confinado (NR-33) e em trabalho em altura (NR-35), com identificação nominal do vigia e do supervisor de entrada.
“Comprovação de que os empregados designados para o interior do reservatório possuem treinamento válido em espaço confinado (NR-33) e em trabalho em altura (NR-35), com identificação nominal do vigia e do supervisor de entrada.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Entrega e execução
Os serviços devem ser executados em prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento da ordem de serviço.
“Os serviços deverão ser executados em um prazo máximo de 30 dias, a partir do recebimento da ordem de serviço.”
O recebimento provisório ocorre a partir da entrega para verificação de conformidade.
“O serviço será recebido: a) Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.”
O recebimento definitivo ocorre até 2 dias após o recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 2 dias do recebimento provisório.”
Havendo rejeição do serviço, a contratada deve refazê-lo no prazo de 05 dias.
“Havendo rejeição do serviço todo ou em parte, a contratada deverá refazê-los no prazo de 05 dias observando as condições estabelecidas para a prestação.”
O adjudicatário tem prazo de 03 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três.) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 mesesprorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações fica sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa é de 0,5% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“Multa de 0,5.% (.meio por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s)pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8.1.1 a 8.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três)”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A aplicação de penalidades ocorre em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
A multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos de documentação, termo de referência, minuta de contrato, composição de BDI, cronograma e croqui técnico.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os finse efeitos,os seguintes anexos: ANEXOI– Documentação para Hanilitação; ANEXOII–Termo de Referência e ETP; ANEXO III – Minuta do Contrato; ANEXO IV – Composição de BDI; ANEXO V – Cronograma Fisico-Financeiro; ANEXO VI - CROQUI TÉCNICO – Reservatório SACON”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo II contém o Termo de Referência nº 009/2026.
“ANEXO I I TERMO DE REFERÊNCIA Nº 009/2026”
O Anexo III contém a minuta de contrato da Dispensa Eletrônica nº 055/2026.
“ANEXO III DISPENSA ELETRÔNICA Nº 055/2026 PROCESSO: 141/2026 TIPO: MENOR PREÇO LOTE MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo IV contém a composição do BDI.
“ANEXO IV DISPENSA ELETRÔNICA Nº 055/2026 PROCESSO: 141/2026 COMPOSIÇÃO BDI”
O Anexo V contém o cronograma físico-financeiro.
“ANEXO V DISPENSA ELETRÔNICA Nº 055/2026 PROCESSO: 141/2026 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “203960_editais_1791311954.zip › EDITAL RESERVATORIO DA CRECHE (1).pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.