Prestação de serviços como oficineiros para o projeto "Oficinas Experimentais de Arte e Cultura" do programa Qualificando Saberes, voltadas para crianças e adultos, nas áreas artísticos-culturais, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

EDITAL CREDENCIAMENTO SMCT Nº __/___ CREDENCIAMENTO Nº __/__ – OFICINEIROS PARA O PROJETO “OFICINAS EXPERIMENTAIS DE ARTE E CULTURA”, DO PROGRAMA QUALIFICANDO SABERES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, no exercício de suas atribuições legais, em especial as previstas no inciso III do artigo 40, da Lei Complementar Municipal nº 751, de 15 de março de 2023, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 20.154, de 1º de fevereiro de 2023, com fundamento nos incisos I e VII, alínea “a”, do artigo 7º e inciso III do 9º, da Lei Municipal nº 10.985, de 23 de novembro de 2021. 1. DO OBJETO 1.1. O presente edital visa o credenciamento de profissionais interessados em prestar serviços como OFICINEIROS para o Projeto “Oficinas Experimentais de Arte e Cultura”, do Programa Qualificando Saberes, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, voltadas para crianças e adultos, nas áreas artísticos-culturais abaixo relacionadas: 1.2. Música: 1.2.1. Oficina Percussão com Confecção de Instrumentos Musicais com Materiais Alternativos para jovens a partir de 12 (doze) anos 1.2.2. Musicalização/ Flauta Doce para crianças de 8 (oito) a 12 (doze) anos 1.3. Dança: 1.3.1. Ballet infantil para crianças de 6 (seis) a 9 (nove) anos; 1.3.2. Danças Urbanas Kids para crianças de 08 (oito) a 13 (treze) anos 1.3.3. Danças Urbanas para jovens a partir de 14 (quatorze) anos e adultos 1.3.4. Dança contemporânea juvenil (a partir de 16 (dezesseis) anos) 1.4. Teatro 1.4.1. Oficina de Teatro para Crianças de 06 (seis) a 12 (doze) anos 1.4.2. Iniciação em Teatro para jovens de 13 (treze) a 16 (dezesseis) anos 1.4.3. Oficina de tetro para adultos 1.5. Cultura Afro 1.5.1. Capoeira para crianças de 8 (oito) a 12 (doze) anos 1.5.2. Capoeira para jovens de 13 (treze) a 16 (dezesseis) anos 1.6. Artes Visuais 1.6.1. Oficina de Desenho e Pintura para jovens de 12 (doze) a 16 (dezesseis) anos; 1.6.2. Oficina de Gravura em Metal 16 (dezesseis) anos; 1.6.3. Oficina de Bordado para adultos;

1.6.4. Oficina de Histórias de Quadrinhos; 1.6.5. Oficina de Mosaico para adultos 1.7. Outras modalidades 1.7.1 Oficina de Elaboração de Projetos 1.7.2 Oficina de Formação para Contadores de Histórias 1.7.3 Oficina de Xadrez 1.7.4. Oficina de Moda e Desing 1.2. As oficinas serão realizadas na Oficina Cultural de Uberlândia e/ou Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Olímpio Silva “Pai Nego”, do bairro Shopping Park. 1.5. A contratação futura será por demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo dos profissionais credenciados para a prestação dos serviços elencados nos itens do 1.2. e 1.3. observados os critérios estabelecidos neste edital e de acordo com a ordem de classificação. 2. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO: 2.1. O presente credenciamento público vigorará por prazo indeterminado ou enquanto se mantiver a necessidade de contratação deste objeto pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com prorrogação automática e republicação anual, devendo permanecer aberto durante este período para o recebimento de documentação e credenciamento de novos eventuais interessados, nos termos do art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021. 2.2. Por se tratar de contratação de serviço por Escopo, o prazo de vigência do instrumento contratual decorrente será suficiente para a conclusão e entrega integral do objeto, resolvendo-se a necessidade que deu azo ao contrato, sendo de no máximo 8 (oito) meses. 2.3. A contratação futura será por demanda para a prestação de serviços de oficinas de cunho artístico-cultural durante o período de vigência do presente Edital, observada a necessidade, conveniência, oportunidade, previsão orçamentária e a ordem de classificação dos credenciados, não gerando direito adquirido a estes. 2.4. Este Edital poderá ser alterado ou revogado pela SMCT, quando o interesse público assim o exigir, sem direito à indenização a terceiros. 2.5. O preço definido no Credenciamento será fixo e irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, contados da data da consolidação do orçamento estimado, devendo ser atualizado a cada período de 12 (doze) meses de ofício pela administração, com reflexo financeiro imediato nos contratos dela decorrente mediante reconhecimento por mera apostila. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E IMPEDIMENTOS:

3.1. Poderão participar deste edital pessoas jurídicas, nas suas diversas formas societárias, inclusive como microempreendedores individuais – MEI, que não incorram nos impedimentos previstos e possuam as condições estabelecidas neste Edital, sendo: 3.1.1. Requisitos essenciais: 3.1.1.1. ter concluído, no mínimo, curso de nível médio ou equivalente. 3.1.1.2. possuir no mínimo 3 (três) anos de atuação comprovada na área artístico- cultural inscrita; 3.2. É vedada a participação no processo de credenciamento de pessoa jurídica que: 3.2.1. esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública municipal; 3.2.2. mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, ou com agente público que desempenhe função no processo de contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. 3.3. O interessado declarará, sem prejuízo da exigência de outras declarações previstas na legislação, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de seu requerimento de participação com as exigências do edital. 3.4. A falsidade da declaração de que trata o item 3.2.2 sujeitará o interessado às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, sem prejuízo da responsabilidade penal. 3.5. Serão credenciados conforme as áreas artístico-culturais relacionadas nos itens 1.2 a 1.3. deste Edital, os interessados que preencherem os requisitos. 3.6. O interessado poderá se credenciar em até 02 (duas) modalidades relacionadas neste Edital, desde que preencha os requisitos estabelecidos. 3.7. No ato da contratação será verificada a manutenção das condições de habilitação jurídica e de qualificação técnica, conforme as exigências deste Edital e do Termo de Referência, sob pena de não efetivação da contratação. 4. DAS FASES DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 4.1. O processo de credenciamento será composto de duas etapas, de caráter eliminatório, sendo: 4.1.1. Inscrição; 4.1.2. Habilitação jurídica;

5. ETAPA DE INSCRIÇÃO 5.2. Para efetuar sua inscrição o interessado deverá acessar a plataforma www.prosas.com.br e realizar as seguintes ações: 5.2.1. Efetuar seu cadastro como “empreendedor” (caso ainda não possua tal cadastro na plataforma), devendo este cadastro coincidir com os dados cadastrados no SICAF, sendo: 5.2.1.2. Se o interessado (empreendedor) cadastrado no SICAF for Pessoa Jurídica, toda a documentação, bem como a inscrição na Plataforma Prosas deverá estar no nome dessa Pessoa Jurídica cadastrada, sob pena de inabilitação. 5.2.2. Clicar na guia “editais” da plataforma Prosas para acessar o link de inscrição deste Edital denominado: Edital de Credenciamento Nº XXX – CREDENCIAMENTO DE OFICINEIROS PARA O PROJETO “OFICINAS EXPERIMENTAIS DE ARTE E CULTURA”, DO PROGRAMA QUALIFICANDO SABERES, e preencher todas as informações exigidas no formulário, bem como inserir nos campos específicos cópia digitalizada da documentação elencada nos itens 5.2.3 e 5.2.4. 5.2.3. DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO 5.2.3.1. Anexo I – Currículo e Descrição da documentação comprobatória; 5.2.3.2. Certidão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ atualizada com CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) relacionado à atividade cultural, e respectivo certificado no caso de microempreendedor individual ou contrato social registrado na Junta Comercial; 5.2.3.3. Documentação comprobatória do grau de escolaridade; 5.2.3.4. Documentação comprobatória da atuação (no mínimo três anos) do inscrito na área cultural de sua inscrição, podendo ser por meio de certificados, atestados, declarações, reportagens, folders, cartazes, publicações de divulgações, artes digitais postadas em redes sociais, dentre outros, em que figure, obrigatoriamente, o nome do inscrito e a data (pelo menos o mês e o ano) da realização, não sendo válidas autodeclarações. 5.2.4. Os atestados, certificados ou declarações deverão ser emitidas por pessoa física ou pessoa jurídica, sediada ou não no Brasil, no caso de documento em idioma estrangeiro, deverá haver a tradução juramentada e devem conter as seguintes informações, de forma clara: ⮚ Identificação completa do emitente do documento; ⮚ Identificação do respectivo signatário, com indicação de seu nome e cargo; ⮚ Período em que executou os serviços ou atividades; ⮚ Descrição sucinta dos serviços ou atividades executados;

⮚ Declaração de que o serviço ou atividade foi executado a contento e sem ressalvas. 5.2.5. Plano de Curso, conforme Anexo II. 5.2.5.1. Todas as aulas das oficinas terão duração máxima de 2 horas, realizadas uma vez por semana, exceto a Oficina de Percussão com Confecção de Instrumentos Musicais com Materiais Alternativos, destinada a jovens a partir de 12 (doze) anos, que terá duração de 4 horas, duas vezes por semana. 5.3. A inscrição efetivar-se-á com a conclusão do preenchimento do formulário, inserção de toda a documentação exigida neste Edital e no Termo de Referência e o envio na plataforma/site www.prosas.com.br . 5.4. A plataforma Prosas dispõe de suporte técnico através do e-mail [email protected] . 5.5. As dúvidas relativas aos termos deste Edital deverão ser direcionadas para o e- mail [email protected] 5.6. O presente Edital e os demais atos decorrentes serão publicados no Diário Oficial do Município e estarão disponíveis no portal da Prefeitura Municipal de Uberlândia, www.uberlandia.mg.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas, quando viabilizada essa funcionalidade. 5.7. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA 5.7.1. A apresentação da documentação referente à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal será substituída pela apresentação do Certificado de Registro Cadastral (CRC) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com habilitação válida, na data de apresentação dos documentos. 5.7.2. Caso o interessado não possua registro no referido sistema, ele deverá procurar qualquer Unidade Cadastradora para efetuar seu cadastramento e a sua habilitação. Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários necessários para efetuar o registro no SICAF estão previstos no respectivo Manual, que poderá ser obtido em qualquer Unidade Cadastradora do SICAF, ou ainda na Internet no site www.comprasnet.gov.br. 6. DA ETAPA DE HABILITAÇÃO 6.1. Os inscritos serão habilitados e credenciados desde que apresentem a comprovação do atendimento de todos os requisitos deste Edital, por meio da apresentação de certidões, atestados e outros documentos emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

6.2. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL 6.2.1. A etapa de habilitação jurídica e fiscal será realizada pela Diretoria de Compras, através de consulta ao cadastro do inscrito no SICAF. 6.2.2. Serão declarados inabilitados os inscritos que não possuam registro no SICAF ou estejam em situação de irregularidade fiscal. 6.2.3. Estando regular o registro do inscrito no SICAF, ele será declarado habilitado e sua inscrição passará para a etapa de qualificação técnica. 6.2.4. O interessado que for declarado inabilitado poderá reapresentar sua documentação a qualquer tempo para nova tentativa de credenciamento. 6.3. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 6.3.1. A etapa de qualificação técnica será realizada pela Comissão Técnica de Seleção composta por servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e consistirá na verificação do atendimento dos requisitos essenciais, descritos no item 3.1.1. deste Edital. 6.3.2. Ficam designados os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para compor a Comissão Técnica: 6.3.2.1. Anaísa Moreira Firmino; 6.3.2.2. Ananda da Costa Viana; 6.3.2.3. Aryadne Cristiny de Oliveira Amâncio; 6.3.2.4. Débora Costa Nunes; 6.3.2.5. Grasielle Aires da Costa Valentin; 6.3.3. Serão credenciados todos os interessados habilitados que atendam aos critérios de qualificação e requisitos essenciais exigidos neste Edital e no Termo de Referência. 6.3.4. A Comissão de Seleção Técnica atribuirá pontuação segundo os critérios definidos no item 7 deste Edital para fins de se estabelecer a ordem de contratação dos credenciados, conforme a demanda. 6.3.5. Considerando que o credenciamento permanecerá aberto durante todo o seu período de vigência estabelecido no item 2.1 a avaliação de documentação para fins de habilitação e respectivas etapas de credenciamento serão realizadas sempre que houver interessados inscritos e a classificação se dará por critério temporal de experiência, encaixando-se os novos credenciados ao final da listagem.

7 - CRITÉRIOS DA ORDEM DE CONVOCAÇÃO DOS CREDENCIADOS 7.1. Tendo em vista não ser possível a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados, a distribuição da demanda se dará através das etapas dispostas a seguir. 7.2. Os inscritos serão convocados pela Comissão Técnica de Seleção, conforme pontuação total obtida considerando os seguintes critérios objetivos: 7.2.1. Experiência em docência na área específica: Máximo 20 pontos Critério Pontuação por certificado pontuação Forma de comprovação 7.2.1.1. Experiência docente em cursos de curta duração com mínimo de 20 (vinte) horas aulas. 0,5 (meio) ponto por comprovação, limitando-se ao máximo de 2,5 (dois e meio) pontos, equivalente às comprovações de 05 (cinco) diferentes experiências. 2,5 pontos Forma de comprovação: Declaração ou certificado emitido pela organização ou instituição promotora; Registro em carteira de trabalho. 7.2.1.2. Experiência docente em cursos de média duração com mínimo de 60 (sessenta) horas aulas. 1,5 (um) ponto por comprovação, limitando-se ao máximo de 7,5 (sete e meio) pontos, equivalente às comprovações de 05 (cinco) diferentes experiências. 7,5 pontos Forma de comprovação: Declaração ou certificado emitido pela organização ou instituição promotora; Registro em carteira de trabalho. 7.2.1.3. Experiência docente em cursos de longa duração com mínimo de 110 (cento e dez) horas aulas. 2 (dois) pontos por comprovação, limitando-se ao máximo de 10 (dez) pontos, equivalente às comprovações de 05 (cinco) diferentes experiências 10 pontos Forma de comprovação: Declaração ou certificado emitido pela organização ou instituição promotora; Registro em carteira de trabalho.

7.2.2. Experiência artística cultural na área específica: Máximo 10 pontos Critério Pontuação por certificado pontuação Forma de comprovação 7.2.2.1. Experiência artística cultural em área específica realizadas a partir de janeiro de 2016 01 (um) ponto por comprovação de cada evento, limitando-se ao máximo de 10 (dez) pontos, equivalente às comprovações de 10 (dez) diferentes experiências. 10 pontos Forma de comprovação: Declaração ou certificado emitido pela organização ou instituição promotora do evento; publicações oficiais, jornais ou revistas constando o nome do inscrito. 7.2.3. Avaliação do plano de curso – Anexo II – (O Plano de Curso é um instrumento de trabalho que possui o objetivo de referenciar os conteúdos, as metodologias, os procedimentos e as técnicas a serem utilizadas no processo de ensino-aprendizagem) Máximo 30 pontos 7.2.3.1. Clareza e pertinência nos procedimentos metodológicos e técnicas a serem utilizadas no processo 10 pontos 7.2.3.2. Capacidade de organização e planejamento em relação a adequação do plano a carga horária exigida e a faixa etária pretendida; 10 pontos 7.2.3.3. Habilidades e criatividade didático-pedagógica no plano proposto. 05 pontos

7.2.3.4 Apresentação de referenciais prático/teóricos 05 pontos PONTUAÇÃO TOTAL - 60 (sessenta) pontos 7.3. A pontuação será cumulativa e será considerada a maior pontuação obtida. 7.4. No caso de empate, enquanto persistir, será considerada a maior pontuação obtida observando-se os critérios em ordem sequencial: 7.4.1. Critério do item: 7.2.1.; 7.4.2. Critério do item 7.2.2.; 7.4.3. Critério do item 7.2.3. 7.5. Caso ainda persista o empate será realizado sorteio. 7.6. A primeira convocação dos credenciados será realizada após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital. As demais classificações serão realizadas sempre que houver demanda por contratação. 7.7. O resultado preliminar contendo a ordem de convocação será publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no Portal da Prefeitura de Uberlândia: www.uberlandia.mg.gov.br e na plataforma Prosas, após a realização de cada classificação. 7.8. O inscrito poderá recorrer do resultado preliminar da ordem de convocação do credenciamento, mediante envio de recurso via plataforma Prosas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação oficial. 7.9. Sendo o recurso julgado procedente será publicada nova ordem convocatória para fins da contratação. 8. DA EVENTUAL CONTRATAÇÃO 8.1. O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, mas havendo a demanda, oriunda de editais promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, serão convocados para a contratação tantos credenciados quanto forem as vagas demandadas, considerando-se a ordem de classificação do resultado homologado. 8.1.1. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo convocará o credenciado para realizar a contratação, informando-lhe os detalhes da prestação dos serviços, bem como para apresentar a documentação para celebração do contrato ou instrumento equivalente.

8.1.2. O credenciado convocado deverá ter disponibilidade para execução do trabalho no período estabelecido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a prestação dos serviços. 8.2. O credenciado deverá apresentar, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis da convocação, os dados bancários, cuja conta deverá estar em nome da pessoa jurídica credenciada. 8.3. A não apresentação da documentação e informações exigidas para celebração do contrato, no prazo estabelecido importará no decaimento do direito à contratação. 8.4. Em caso de perda do direito de contratação ou desistência do credenciado, este será substituído pelo Credenciado subsequente, conforme ordem de classificação, podendo retornar ao final da lista de credenciados, desde que não tenha havido prejuízos ao erário. 8.5. Diante do surgimento da continuidade da demanda correlata ao objeto de uma contratação em andamento, poderá ser realizado o Termo Aditivo, sendo justificável em função dos seguintes benefícios, entre outros: 8.5.1. dar maior agilidade ao procedimento de contratação; 8.5.2. economia aos cofres públicos; e 8.5.3. otimização dos recursos. 8.6. Efetivada a contratação, os contratados serão reposicionados para o final da lista de credenciados, podendo ser novamente contratados somente após a contratação de todos os que o precederam na referida listagem, desde que vigente o período de validade deste processo. 8.8. O credenciado poderá vir a ser descredenciado, sendo convocado o próximo em ordem subsequente para a mesma área artística e modalidade, em caso de: 8.8.1. cometimento a terceiros do objeto contratado; 8.8.2. descumprimento de quaisquer das condições do edital ou do contrato; 8.8.3. atraso injustificado na execução dos serviços; 8.8.4. paralisação sem justa causa ou prévia comunicação à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 8.8.5. omissão de informações pelo Credenciado; 8.8.6. de comum acordo entre as partes mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 (dez) dias.