Resumo do edital: Serralheria, com fornecimento de materiais e instalação, para execução dos fechamentos laterais do centro de eventos “dra. amal simbolé camp
Dispensa 013/2026 · MUNICIPIO DE FRONTEIRA · Fronteira/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica de licitação pelo art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, LEI FEDERAL N.º 14.133/2021”
O objeto é a contratação de serviços de serralheria para fechamentos laterais do Centro de Eventos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE SERRALHERIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSTALAÇÃO”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O valor global estimado da contratação é de R$ 33.540,00.
“O valor global estimado desta contratação é de R$ 33.540,00 (trinta e três mil quinhentos e quarenta reais).”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 08h00min na plataforma LICITANET.
“Abertura das propostas e inicio da fase de lances: 08h00min de 22/10/2026, em sessão pública a ser realizada na plataforma de licitações www.licitanet.com.br”
O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias.
“Os serviços deverão ser executados e concluídos no prazo máximo de 30 (trinta) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços comuns de serralheria com fornecimento de materiais e instalação.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE SERRALHERIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSTALAÇÃO”
O fechamento usa estrutura metálica de cantoneiras e tela galvanizada.
“COM ESTRUTURA METÁLICA COMPOSTA POR CANTONEIRAS E TELA GALVANIZADA, INCLUSOS FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSTALAÇÃO, CONFORME PROJETO BÁSICO”
O serviço compreende 96 metros lineares de fechamento em tela galvanizada.
“SENDO 02 LADOS DE 48 METROS X 1,20 DE LARGURA, TOTALIZANDO 96 METROS LINEARES”
Os serviços serão executados no Centro de Eventos Dra. Amal Simbolé Campos.
“Os serviços serão executados nas dependências do Centro de Eventos “Dra. AMAL SIMBOLÉ CAMPOS”
A justificativa inclui proteção à saúde pública contra aves.
“A presença indevida de aves em locais de uso coletivo extrapola o mero incômodo estético, configurando um problema grave de saúde coletiva”
O prazo de vigência da dispensa é de 02 meses.
“O prazo de vigência da Dispensa de Licitação Eletrônica será de 02 (meses) contado do 1º dia útil subsequente a sua homologação.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 33.540,00.
“O valor global estimado desta contratação é de R$ 33.540,00 (trinta e três mil quinhentos e quarenta reais).”
O valor unitário do item é de R$ 349,375 e o total de R$ 33.540,00.
“M 96 R$ 349,375 R$ 33.540,00”
O valor orçado disponível é de R$ 33.540,00.
“Valor Orçado Disponível: R$ 33.540,00 (trinta e três mil quinhentos e quarenta reais).”
A planilha orçamentária indica valor total de R$ 34.080,00.
“VALOR TOTAL R$ 34.080,00”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 200,00.
“O intervalo mínimo de diferença do valor entre os lances será de R$ 200,00 (duzentos reais).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai até as 07h59min do dia 22/10/2026.
“Recebimento de propostas: até as 07h59min do dia 22/10/2026;”
A fase de lances ocorre em 22/10/2026 das 08h00min às 14h00min.
“Inicio e Finalização da Fase de Lances: 22/10/2026 - 08h00min - 14h00min;”
A validade da proposta é de 60 dias.
“A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública”
A empresa deve enviar a proposta final em até 02 horas da solicitação.
“no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Agente de Contratação.”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 02 horas.
“no prazo de 02(duas) horas EXCLUSIVAMENTE NO MÓDULO DOCS. LEGAL da plataforma LICITANET”
O início da execução ocorre em até 48 horas do recebimento da Ordem de Serviços.
“O prazo máximo para o iniciar a execução do serviço pela Contratada será de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do recebimento da Ordem de Serviços (OS)”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
A disputa ocorre por lances públicos e sucessivos em sistema eletrônico.
“o procedimento será automaticamente aberto pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos pelo período de 06h (seis) horas”
Serão desclassificadas propostas com valores superiores ao estimado pela Administração.
“Serão desclassificas as propostas com valores superiores ao estimado pela Administração”
O agente de contratação pode negociar com a empresa classificada em primeiro lugar.
“poderá negociar com a empresa classificada em primeiro lugar a fim de obter maior economicidade”
A consulta a cadastros de sanções é feita em nome da empresa e do sócio majoritário.
“A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
A habilitação jurídica admite Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;”
A habilitação jurídica admite Requerimento de Empresário Individual.
“Requerimento de Empresário Individual;”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ, que também comprova enquadramento como ME ou EPP.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal e o INSS via certidão conjunta RFB/PGFN.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Estadual.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Exige-se prova de regularidade perante o FGTS (CRF).
“Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
Os participantes devem comprovar capacitação para Trabalho em Altura (NR-35).
“inclusive quanto à habilitação, comprovando capacitação para Trabalho em Altura (NR-35) e requisitos mínimos para a classificação de suas propostas;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em data não anterior a 90 (noventa) dias do certame, se outro prazo não constar do documento.”
Entrega e execução
Os serviços devem ser executados e concluídos em até 30 dias.
“Os serviços deverão ser executados e concluídos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o cronograma físico-”
O prazo máximo para iniciar a execução é de 48 horas após o recebimento da Ordem de Serviços.
“O prazo máximo para o iniciar a execução do serviço pela Contratada será de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do recebimento da Ordem de Serviços (OS);”
Os serviços serão executados no Centro de Eventos Dra. Amal Simbolé Campos, na Vila Arruda.
“Os serviços serão executados nas dependências do Centro de Eventos “Dra. AMAL SIMBOLÉ CAMPOS”
A contratada deve corrigir desconformidades em até 5 dias corridos da notificação.
“Verificada a desconformidade dos serviços, a Contratada deverá promover os ajustes e correções necessárias ou substituição dos mesmos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos”
O recebimento definitivo ocorre em até 15 dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da Nota Fiscal,”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão do documento fiscal atestado.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após emissão do documento fiscal, devidamente”
Penalidades
A empresa com sanção registrada nos cadastros consultados será declarada desclassificada.
“Existindo alguma sanção aplicada à empresa, está será declarada DESCLASSIFICADA.”
A não regularização da documentação no prazo implica decadência do direito à contratação.
“A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará na”
A recusa em confirmar o recebimento da Ordem de Serviços sujeita a contratada às penalidades cabíveis.
“A recusa em confirmar o recebimento da Ordem de Serviços (OS) no prazo estabelecido no subitem”
O contratante aplicará penalidades decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, garantida a ampla defesa.
“Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais”
A proposta final será considerada na execução do contrato e na aplicação de eventual sanção à contratada.
“A proposta final será documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.”
Anexos
Integram o aviso os anexos de Termo de Referência, Minuta da Proposta Atualizada e declarações.
“20.1. Integram este Aviso de Dispensa Eletrônica:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“20.1.1. Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo VI é o Projeto Executivo.
“20.1.6. Anexo VI - Projeto Executivo.”
O Anexo II é a Minuta da Proposta Atualizada.
“20.1.2. Anexo II - Minuta da Proposta Atualizada;”
O Anexo III é a minuta de declaração sobre não emprego de menores.
“20.1.3. Anexo III - Minuta da Declaração que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho”
O Anexo IV é a minuta da declaração de reserva de cargos para PCD.
“20.1.4. Anexo IV - Minuta Da Declaração Reserva De Cargos PCD;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “204959_editais_1792151296.zip › AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.pdf” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.