Resumo do edital: Gerenciamento do abastecimento de combustíveis e fluidos automotivos dos veículos, equipamentos e maquinários da frota municipal, por meio d
Pregão - Eletrônico 144/2026 · MUNICIPIO DE PATROCINIO · Patrocínio/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 144/2026, processo nº 209/2026, do tipo menor taxa administrativa.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Processo nº: 209/2026 Modalidade: Pregão - Registro de Preços Edital nº: 144/2026 Tipo: Menor taxa administrativa”
O objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada em gerenciamento do abastecimento de combustíveis e fluidos automotivos da frota municipal.
“Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E FLUIDOS AUTOMOTIVOS DOS VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL”
A sessão pública ocorrerá em 03 de novembro de 2026, às 09:00 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 03 de novembro de 2026, às 09:00 horas.”
O modo de disputa é aberto, com julgamento pela menor taxa administrativa.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO – MENOR TAXA ADMINISTRATIVA”
A validade da proposta é de 90 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 90(noventa) dias.”
O procedimento licitatório segue a Lei Federal nº 14.133/21 e a Lei Complementar nº 123/06.
“da Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Complementar nº 123/06”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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27 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e fluidos automotivos da frota municipal.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e fluidos automotivos dos veículos, equipamentos e maquinários da frota municipal”
A contratação envolve implantação e operação de sistema informatizado e integrado com cartão magnético ou microprocessado e rede credenciada de postos.
“por meio de implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou microprocessado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis”
Em caso de discrepância entre as especificações do objeto e as do Termo de Referência, prevalecem as do Termo de Referência.
“Em caso de discrepância entre as especificações do objeto e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03 de novembro de 2026, às 09:00 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 03 de novembro de 2026, às 09:00 horas.”
O início dos lances está previsto para 09:20 horas.
“HORÁRIO PARA INÍCIO DOS LANCES: 09:20hs.”
A validade da proposta é de 90 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 90(noventa) dias.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de até 5 dias úteis, contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor taxa administrativa.
“Tipo: Menor taxa administrativa”
O modo de disputa é aberto, com julgamento pela menor taxa administrativa.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO – MENOR TAXA ADMINISTRATIVA”
O lance deverá ser ofertado pela menor taxa administrativa.
“O lance deverá ser ofertado pela menor taxa administrativa.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances deverá ser a partir de 0,001%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser a partir de 0,001% (zero vírgula zero zero um por cento).”
Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 .”
Habilitação jurídica
O edital exige contrato social e a última alteração ou contrato de consolidação.
“f) Contrato social e a última alteração ou contrato de consolidação;”
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“g) Comprovante de inscrição no - CNPJ;”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo(s) cartório(s) distribuidor(es) da sede ou domicílio da licitante.
“h) Certidão Negativa de Falência, expedida pelo(s) cartório(s) distribuidor(es) da sede ou domicílio da licitante.”
Os documentos de habilitação previstos no Termo de Referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.
“10.1. Os documentos de habilitação previstos no Termo de Referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“a) Prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);”
O edital exige prova de regularidade relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive contribuições sociais.
“b) Prova de regularidade relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive contribuições sociais;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT ou positiva com efeitos de negativa.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou positiva com efeitos de negativa;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa.
“e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa;”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista dos beneficiários da LC 123/06 somente será exigida para a adjudicação.
“10.8. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista dos beneficiários da Lei Complementar n° 123/06 somente será exigida para a adjudicação, e não como condição para participação na licitação.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de qualificação técnico operacional conforme item 8.5 do Anexo X.
“j) Atestado de Qualificação Técnico Operacional, conforme item 8.5 do Anexo X;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial conforme item 8.4.2 do Anexo X.
“i) Balanço Patrimonial, conforme item 8.4.2 do Anexo X;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra e/ou prospectos do licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra e/ou prospectos, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresenta-lo(s) nas condições disciplinadas no referido documento, sob pena de desclassificação.”
A convocação para apresentação de amostra será feita pelo Agente de Contratação no chat de mensagens do item/grupo/lote arrematado.
“A convocação será feita pelo Agente de Contratação no “chat de mensagens” do item/grupo/lote arrematado.”
O resultado da avaliação de amostras será divulgado no sistema eletrônico.
“O(s) resultado(s) da(s) avaliação(ções) será(ão) divulgado(s) no sistema eletrônico.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A contratação do objeto será efetivada mediante emissão de Nota de Empenho ou outro instrumento equivalente.
“A contratação do objeto licitado será efetivada mediante emissão de Nota de Empenho ou outro instrumento equivalente, que substituirá o instrumento de contrato, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/21.”
As regras de prazos, locais e condições de entrega, acondicionamento e transporte constam no Termo de Referência.
“As regras referentes aos prazos, locais e condições de entrega, acondimento, e transporte constam no Termo de Referência, desta ARP.”
As regras de recebimento do produto constam no Termo de Referência.
“As regras referentes ao recebimento do(s) produto(s) constam no Termo de Referência, desta ARP.”
As regras de condições de pagamento constam no Termo de Referência.
“As regras referentes às condições de pagamento constam no Termo de Referência, desta ARP.”
A contratada fica obrigada a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
“A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem, nos serviços ou nas compras”
Penalidades
O descumprimento das obrigações sujeita o licitante ou contratado a advertência.
“O descumprimento das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Licitante e/ou da Adjudicatária/Contratada, sujeitando-a às seguintes penalidades, na forma do Decreto Municipal nº 4.315/24:”
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 30%.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, recaindo o cálculo sobre o valor da parcela inadimplida até o limite de 30% (trinta por cento) do contrato ou do instrumento equivalente.”
O edital prevê multa compensatória de até 3% sobre o valor de referência ao licitante ou contratado que retardar o procedimento de contratação.
“multa compensatória de até 3% (três por cento) sobre o valor de referência ao licitante ou contratado que retardar o procedimento de contratação, descumprir preceito normativo ou obrigações assumidas.”
O edital prevê multa compensatória de até 5% sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto em desacordo com as especificações.
“multa compensatória de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações, condições e qualidade contratadas”
O edital prevê multa compensatória de até 30% do valor do contrato em razão do cometimento das infrações administrativas previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 4.315/2024.
“multa compensatória de até 30% (trinta por cento) do valor do contrato em razão do cometimento das infrações administrativas previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 4.315/2024.”
A notificada poderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias.
“A notificada poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser anexado no portal da Licitanet ou enviado para os e-mails indicados ou protocolado no Setor de Protocolo.
“A impugnação ou o pedido de esclarecimento deverão ser anexadas no portal da Licitanet, ou poderão ser enviados para o e-mail [email protected] e licitaçã[email protected] ou ser protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Patrocínio”
O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimento ou impugnação no prazo de até 3 dias úteis contado do recebimento do pedido.
“O Agente de Contratação, responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas diretamente no portal da Licitanet.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas diretamente no portal da Licitanet.”
A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo sua concessão medida excepcional motivada pelo Agente de Contratação.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo Agente de Contratação nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O edital lista o Anexo II como modelo de declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação.
“ANEXO II –Modelo de declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação e de que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital;”
O edital lista o Anexo VIII como modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
“ANEXO VIII – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.”
O edital lista o Anexo IX como Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO IX – Minuta da Ata de Registro de Preço.”
O Anexo II contém modelo de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e de conformidade da proposta com o edital.
“Modelo de declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação e de que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital;”
O Anexo IX contém a minuta da Ata de Registro de Preços com o processo nº 209/2026 e edital nº 144/2026.
“MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP – LEI 14.133/2021”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “PR 144-2026 - CARTAO COMBUSTIVEL.zip › EDITAL PR 144-2026 - COMBUSTÖVEIS - CARTÇO - MENOR TAXA - assinado.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.