Resumo do edital: Computação em nuvem (cloud computing), compreendendo serviços de registro, gerenciamento e manutenção de domínios de internet, hospedagem de
Pregão - Eletrônico 145/2026 · MUNICIPIO DE PATROCINIO · Patrocínio/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é um Pregão Eletrônico do Município de Patrocínio/MG para serviços de computação em nuvem.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO”
O processo licitatório é o de número 211/2026 e o edital é o 145/2026.
“Processo nº: 211/2026”
O tipo de julgamento adotado é menor preço global.
“Tipo: Menor Preço Global”
A sessão pública ocorre em 09 de novembro de 2026, às 09:00 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09 de novembro de 2026, às 09:00 horas.”
A validade da proposta é de 90 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 90(noventa) dias.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de computação em nuvem.
“contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de computação em nuvem (Cloud Computing)”
O objeto abrange registro, gerenciamento e manutenção de domínios de internet.
“serviços de registro, gerenciamento e manutenção de domínios de internet”
O objeto inclui hospedagem de sítios eletrônicos e sistemas.
“hospedagem de sítios eletrônicos e sistemas”
O objeto compreende armazenamento e backup de dados e proteção antispam.
“armazenamento e backup de dados; proteção antispam”
Em caso de discrepância, prevalecem as especificações do Termo de Referência.
“Em caso de discrepância entre as especificações do objeto e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas.”
Valor estimado
O intervalo mínimo de diferença entre lances é a partir de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser a partir de R$ 100,00 (cem reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 09 de novembro de 2026, às 09:00 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09 de novembro de 2026, às 09:00 horas.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias”
A etapa de lances no modo aberto dura dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O contrato tem vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato”
O pagamento é realizado em até 30 dias contados da entrega e apresentação da nota fiscal atestada.
“O pagamento será realizado pela Gerência de Orçamento e Finanças ou equivalente do Órgão recebedor, em até 30 (trinta) dias contados da entrega e apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo Órgão Recebedor.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço global.
“Tipo: Menor Preço Global”
O modo de disputa adotado é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O lance deve ser ofertado pelo valor do item, na modalidade menor preço por item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor do item, na modalidade menor preço por item.”
O critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Após a etapa de lances, o Agente de Contratação pode negociar condições mais vantajosas com a primeira colocada.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente de Contratação poderá negociar condições mais vantajosas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar contrato social e última alteração ou contrato de consolidação.
“f) Contrato social e a última alteração ou contrato de consolidação;”
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“g) Comprovante de inscrição no - CNPJ;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS.
“a) Prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“b) Prova de regularidade relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive contribuições sociais;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou positiva com efeitos de negativa;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa.
“e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa;”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista dos beneficiários da LC 123/06 é exigida apenas para a adjudicação.
“10.10. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista dos beneficiários da Lei Complementar n° 123/06 somente será exigida para a adjudicação”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para prestação de serviços similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para prestação de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“O(s) atestado(s) de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do licitante participante do certame.”
Admite-se o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnico operacional.
“Será admitido o somatório de atestados para fins de comprovação da capacidade técnico operacional”
Deve-se comprovar execução mensal de hospedagem de pelo menos 500 contas de e-mail.
“Hospedagem de contas de e-mail: comprovação de execução mensal de serviços de hospedagem de, pelo menos, 500 (quinhentas) contas de e-mail”
Deve-se comprovar execução de hospedagem elástica de sites com pelo menos 50GB de memória RAM.
“Hospedagem elástica de sites: comprovação de execução de serviços de hospedagem elástica de sites com disponibilização de, pelo menos, 50GB (cinquenta gigabytes) de memória RAM”
Deve-se comprovar execução de serviços de backup em nuvem para no mínimo 8 contas mensais.
“Cloud Backup Storage: comprovação de execução de serviços de backup em nuvem para, no mínimo, 8 (oito) contas mensais”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência expedida pelo cartório distribuidor da sede ou domicílio.
“h) Certidão Negativa de Falência, expedida pelo(s) cartório(s) distribuidor(es) da sede ou domicílio da licitante.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato”
O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega e apresentação da Nota Fiscal atestada.
“em até 30 (trinta) dias contados da entrega e apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo Órgão Recebedor”
A contratada deve atender no prazo máximo indicado pela Secretaria solicitante a convocação para retirada das Notas de Empenho.
“Atender, no prazo máximo indicado pela Secretaria solicitante dias úteis, a convocação para retirada da(s) Nota(s) de Empenho.”
A contratada deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas os serviços com falhas no prazo fixado pelo fiscal.
“Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato”
O regime de execução contratual e os prazos de conclusão, entrega e recebimento constam no Termo de Referência.
“O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência”
A contratada deve devolver documentos e dados no prazo de 30 dias contados da extinção do contrato.
“no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ocorrência de qualquer uma das hipóteses de extinção do contrato”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 30%.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, recaindo o cálculo sobre o valor da parcela inadimplida até o limite de 30% (trinta por cento) do contrato”
A multa compensatória de até 3% incide sobre o valor de referência ao licitante que retardar o procedimento de contratação ou descumprir obrigações.
“multa compensatória de até 3% (três por cento) sobre o valor de referência ao licitante ou contratado que retardar o procedimento de contratação, descumprir preceito normativo ou obrigações assumidas”
A multa compensatória de até 5% incide sobre a parcela inadimplida quando o objeto for entregue em desacordo com as especificações.
“multa compensatória de até 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida ao licitante ou contratado que entregar o objeto contratual em desacordo com as especificações”
A multa compensatória de até 30% do valor do contrato decorre das infrações administrativas previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 4.315/2024.
“multa compensatória de até 30% (trinta por cento) do valor do contrato em razão do cometimento das infrações administrativas previstas no art. 3º do Decreto Municipal nº 4.315/2024”
A notificada pode apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias.
“A notificada poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.”
A impugnação pode ser anexada no portal da Licitanet ou enviada por e-mail.
“A impugnação ou o pedido de esclarecimento deverão ser anexadas no portal da Licitanet, ou poderão ser enviados para o e-mail licitaptc@patrocínio.mg.gov.br”
O Agente de Contratação responde aos pedidos em até 3 dias úteis do recebimento.
“O Agente de Contratação, responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnações são divulgadas no portal da Licitanet.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas diretamente no portal da Licitanet.”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional”
Anexos
O Anexo I é o anexo de itens do edital.
“ANEXO I – Anexo de itens;”
O Anexo II é o modelo de declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta.
“ANEXO II – Modelo de declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação e de que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital;”
O Anexo VIII é o modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
“ANEXO VIII – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.”
O Anexo IX é a minuta do contrato.
“ANEXO IX – Minuta do Contrato;”
O Anexo X é o termo de referência.
“ANEXO X – Termo de referência.”
O Anexo VII é o modelo de declaração para licitante enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
“ANEXO VII – Modelo de declaração para o licitante enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PR 145-2026 - CLOUD SERVICE.zip › EDITAL PR 145-2026 - CLOUD SERVICE (NUVEM) ASSINADO.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.