Resumo do edital: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em câmaras de conservação (câmaras frias) de imunobiológicos pertencente
Pregão - Eletrônico 47/2026 · MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS · Carlos Chagas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 47/2026, processo licitatório nº 113/2026.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 60 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 181/2023.
“REGIDO PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 181/2023 .”
O órgão interessado é a Secretaria Municipal de Saúde.
“INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – WWW.LICITARDIGITAL.COM.BR”
O tipo de licitação é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura e na plataforma Licitar Digital.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Carlos Chagas-MG, através do endereço eletrônico”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de câmaras frias de imunobiológicos.
“OBJETO: “Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em câmaras de conservação (câmaras frias) de imunobiológicos”
As câmaras frias pertencem à Rede de Frio Municipal da Prefeitura de Carlos Chagas/MG.
“pertencentes à Rede de Frio Municipal . Prefeitura Municipal de Carlos Chagas/MG”.”
O objeto da licitação é o registro de preços para manutenção preventiva e corretiva em câmaras de conservação de imunobiológicos.
“Constitui objeto da presente licitação: “ Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em câmaras de conservação (câmaras frias) de imunobiológicos”
A estimativa inclui manutenção corretiva de câmara fria de conservação de vacinas.
“MANUTENÇÃO CORRETIVA CÂMARA FRIA - DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS”
A estimativa inclui serviço de calibração em câmaras frias de temperatura controlada entre 2 a 8ºC em três pontos distintos.
“SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO EM CÂMARAS FRIAS - DE TEMPERATURA CONTROLADA ENTRE 2 A 8ºC, EM TRÊS PONTOS DISTINTOS,”
A estimativa inclui serviço de qualificação em câmaras frias em doze pontos distintos com estudo mínimo de 12h.
“SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO EM CÂMARAS FRIAS - DE TEMPERATURA CONTROLADA ENTRE 2 A 8ºC, EM DOZE PONTOS DISTINTOS, COM ESTUDO MÍNIO DE 12H,”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 163.949,40.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 163.949,40 (cento e sessenta e três mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).”
O item 1 de manutenção corretiva de câmara fria tem quantidade 20 e preço estimado de R$ 50.816,60.
“MANUTENÇÃO CORRETIVA CÂMARA FRIA - DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS SERV 20 R$ 2.540,83 R$ 50.816,60”
O item 2 de manutenção corretiva de câmara portátil tem quantidade 10 e preço estimado de R$ 9.000,00.
“MANUTENÇÃO CORRETIVA CÂMARA PORTÁTIL - DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS SERV 10 R$ 900,00 R$ 9.000,00”
O item 3 de manutenção preventiva de câmara portátil tem quantidade 10 e preço estimado de R$ 10.000,00.
“MANUTENÇÃO PREVENTIVA CÂMARA PORTÁTIL - DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS SERV 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00”
O item 4 de manutenção preventiva de câmara fria tem quantidade 80 e preço estimado de R$ 58.132,80.
“MANUTENÇÃO PREVENTIVA CÂMARA FRIA - DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS SERV 80 R$ 726,66 R$ 58.132,80”
O item 5 de calibração tem quantidade 40 e preço estimado de R$ 8.000,00.
“SERV 40 R$ 200,00 R$ 8.000,00”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 23 de outubro de 2026 às 08:30h, no horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 23 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 08:30H REFERÊNCIA DE TEMPO:HORÁRIO DE BRASÍLIA .”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do Pregoeiro.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez 10 minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 minutos do período de duração da sessão pública.”
A empresa vencedora será convocada a assinar o Contrato/Ata de Registro de Preços no prazo de 3 dias úteis contados da convocação.
“a empresa vencedora será convocada via sistema eletrônico e e-mail a assinar o Contrato/Ata de Registro de Preços, que obedecerá ao modelo anexo, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da convocação emitida pelo Setor,”
O objeto contratado terá vigência de um ano a partir da publicação do contrato/ata de registro de preços, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo.
“O Objeto contratado terá vigência por um ano contado a partir da publicação do contrato/ata de registro de preços, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 5,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 5,00 (cinco reais).”
O modo de disputa adotado para o envio de lances é o aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico.
“Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
As propostas de microempresas e empresas de pequeno porte na faixa de até 5% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no CNPJ;”
Exige registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações registrados.
“b) Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou;”
Exige cópia dos documentos pessoais do representante legal e/ou responsável pela assinatura do contrato, com instrumento de mandato.
“c) Cópia dos documentos pessoais do representante legal da empresa e/ou do responsável pela assinatura do instrumento contratual, neste último caso, acompanhado de instrumento de mandato público ou particular, com poderes específicos para tal ato ou;”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício ou;”
Exige portaria de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Portaria de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Exige número de telefone, e-mail oficial e informação sobre certificado digital.
“f) Número de telefone para contato e e-mail, e-mail este que valerá como meio oficial para recebimento de comunicados, notificações e intimações, de qualquer natureza, mesmo em processos administrativos de aplicação de sanções e de responsabilização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio ou sede.
“a) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio ou sede da empresa;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal, inclusive contribuições sociais.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive, as Contribuições Sociais previstas nas alíneas "a" a "d" do Parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8.212/1991;”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;”
Exige declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado.
“e) Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, quando for o caso.”
Qualificação técnica
Exige Certidão de Registro e Quitação no CREA e/ou CFT ou órgão estadual correspondente.
“a) Certidão de Registro e Quitação da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e/ou Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) ou Órgão Estadual Correspondente.”
Exige Certidão de Registro do responsável técnico engenheiro mecânico com registro há mais de 2 anos.
“b) Certidão de Registro do responsável técnico (engenheiro mecânico), sendo, portanto, aceitos os seguintes registros: CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e/ou Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) ou Órgão Estadual Correspondente, sendo o registro nos órgãos há mais de 2 anos (certidão válida)”
Exige Certidão de Registro do técnico executor com registro há mais de 2 anos.
“c) Certidão de Registro do técnico executor, sendo, portanto, aceitos os seguintes registros: CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e/ou Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) ou Órgão Estadual Correspondente, sendo o registro nos órgãos há mais de 2 anos (certidão válida).”
Exige atestado de capacitação técnico-profissional mediante Certidão de Acervo Técnico (CAT).
“d) Atestado (s) de Comprovação quanto à capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA e/ou CFT/CRT da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável (is) técnico (s) e/ou membros da equipe técnica.”
Exige atestado de capacidade técnica com no mínimo 240 horas de serviços similares de manutenção de câmaras frias.
“d.1) O atestado de Capacidade Técnica deverá ter no mínimo de 240 horas de serviços similares (MANUTENÇÃO DE CÂMARAS FRIAS).”
Exige comprovação do vínculo do profissional detentor do acervo técnico com a licitante.
“g) A comprovação do vínculo do profissional detentor do acervo técnico, do quadro da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade, acompanhada de comprovação da anuência do profissional, ou através da apresentação dos documentos a seguir:”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Compra.
“Prazo de entrega do objeto licitado , contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da Ordem de Compra”
A entrega ocorrerá no endereço indicado, mediante agendamento prévio junto ao Setor de Almoxarifado.
“A entrega ocorrerá na Rua ______________, nº ___, Bairro ______________ - Município de Carlos Chagas-MG, mediante agendamento prévio junto ao Setor de Almoxarifado”
Os itens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações do Edital e da Proposta, devendo ser substituídos às custas do contratado.
“Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Edital e na Proposta, devendo ser substituídos, às custas do contratado”
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada por prejuízos da incorreta execução.
“O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto.”
O prazo de garantia contra defeitos e vícios de fabricação é contado a partir do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o Município de Carlos Chagas-MG, contados a partir do seu recebimento definitivo.”
A contratada é responsável pela imediata substituição ou regularização do serviço rejeitado, podendo o tempo despendido ser computado para penalidades.
“Se a CONTRATADA deixar de executar os serviços dentro das especificações estabelecidas, será responsável pela imediata substituição ou regularização do serviço/objeto rejeitado”
Penalidades
O descumprimento total ou parcial das obrigações pode acarretar advertência pelo atraso de até 10 dias corridos.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de Carlos Chagas-MG, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra”
Cabe multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 10 dias corridos ou situações que acarretem prejuízo à Administração.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração”
Cabe multa de até 10% do total do contrato para o caso de execução imperfeita do objeto.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
Cabe multa de até 20% sobre o valor total do contrato se deixar de entregar a mercadoria ou prestar o serviço no prazo determinado.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
As sanções previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
As penalidades podem ser aplicadas a quem retardar a execução do pregão, demonstrar não possuir idoneidade ou fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.
“Retardarem a execução do pregão; 22.4.1.2 – Demonstrar em não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 22.4.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão,”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado diretamente pelo site www.licitardigital.com.br, no local específico dentro do processo licitatório.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br , no local específico dentro do processo licitatório em análise -”
Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 02 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Caso a impugnação seja acolhida, será designada nova data para a realização do certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
Decairá do direito de impugnar o proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão,”
A impugnação feita tempestivamente pelo proponente não o impedirá de participar do certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos de Estimativas de Quantidades, Minuta da ARP, Modelo de Proposta e Termo de Referência.
“Integram o Presente Edital: a) Anexo I – Estimativas de Quantidades; b) Anexo II - Minuta da ARP; c) Anexo III – Modelo de Proposta;”
O Anexo IV do Edital é o Termo de Referência.
“d) Anexo IV – Termo de Referência.”
O Anexo I apresenta a estimativa de quantidades e valores dos itens.
“ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 113/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 47/2026 ESTIMATIVA DE QUANTIDADES E VALORES”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 113/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 47/2026 MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 113/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 47/2026 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
A Ata de Registro de Preços possui anexo único de Cadastro Reserva com relação de fornecedores.
“Anexo único da Ata de Registro de Preços nº .... /20.... Cadastro Reserva”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - 60” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.