Resumo do edital: Execução de obra de pavimentação em pedras poliédricas, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transporte e serviço
Concorrência - Eletrônica 01522026/2026 · MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA · Lagoa Dourada/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência 15/2026 do Município de Lagoa Dourada/MG para pavimentação em pedras poliédricas.
“CONCORRÊNCIA 15/2026 CONTRATANTE : Município de Lagoa Dourada/MG – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura”
O objeto é a execução de obra de pavimentação em pedras poliédricas de trechos de estradas rurais.
“OBJETO: Contratação de uma empresa especializada para a execução de obra de pavimentação em pedras poliédricas de trechos de estradas rurais do Município de Lagoa Dourada/MG”
O valor total estimado da contratação é de R$ 326.546,16.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 326.546,16”
A sessão ocorre em 04/11/2026 às 9h30, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO: Dia 04/11/2026 às 9h30 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133, de 2021 e decretos municipais.
“realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , do Decreto municipal n. 3790 de 20/12/2023, decreto municipal nº 3.991, de 06/09/2024”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a execução de obra de pavimentação em pedras poliédricas de trechos de estradas rurais do Município de Lagoa Dourada/MG.
“OBJETO: Contratação de uma empresa especializada para a execução de obra de pavimentação em pedras poliédricas de trechos de estradas rurais do Município de Lagoa Dourada/MG”
O objeto inclui fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e insumos necessários.
“incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à perfeita execução dos serviços”
A obra será realizada por empreitada por preço global.
“1.2. A obra será realizada por EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
A licitação será realizada em único item, mas detalhado em planilha orçamentária.
“1.3. A licitação será realizada em único item, mas detalhado em planilha orçamentária.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 326.546,16.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 326.546,16”
Os recursos financeiros são federais, com transferência especial e emenda parlamentar.
“RECURSOS FINANCEIROS: Recursos federais (transferência especial - Plano de Ação: 09032024-066573 / 2024 - Emenda Parlamentar: 202439600001-DR. FREDERICO -Programa: 09032024)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 9h30, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO: Dia 04/11/2026 às 9h30 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“4.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“5.11.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“8.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para manifestação da intenção de recorrer será de 20 minutos.
“8.3.2. o prazo para a manifestação da intenção de recorrer será de 20 (vinte) minutos.”
O licitante declarado melhor proposta será convocado a enviar documentação de habilitação no prazo de 02 horas.
“7.9. O licitante declarado de “Melhor Proposta” será convocado a enviar a documentação de habilitação no sistema eletrônico, ao qual será concedido o prazo de 02 (duas) horas.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total.
“5.5. O lance deverá ser ofertado pelo VALOR TOTAL .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 10,00.
“5.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais).”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigida pelo Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Projeto Básico/Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado, seguindo-se sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital define que a obra será realizada por empreitada por preço global.
“A obra será realizada por EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O edital estabelece que a licitação será realizada em único item, mas detalhado em planilha orçamentária.
“A licitação será realizada em único item, mas detalhado em planilha orçamentária.”
O edital determina que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O edital prevê que o licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema.
“O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.”
O edital estabelece que a etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O edital determina que o Agente de Contratação/Comissão solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 24 horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação.
“O Agente de Contratação/Comissão solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada,”
Penalidades
O edital define que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento solicitado durante o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo Agente de Contratação/Comissão durante o certame;”
O edital estabelece que a Administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital determina que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que, para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1 , 9.1.2 e 9.1.3 , a multa será de 10% do valor do contrato licitado.”
O edital define que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo, pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1 , 9.1.2 e 9.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação..”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“11.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“11.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica, pelo sistema da licitação e por correio eletrônico.
“11.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios : sistema eletrônico da licitação, endereço https://lagoadourada.licitapp.com.br// e correio eletrônico endereço [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“11.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“11.5. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“11.6. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexo o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência”
O edital lista como apêndice do Anexo I os projetos executivos.
“Apêndice do Anexo I – Projetos executivos”
O edital lista como apêndice do Anexo I a planilha orçamentária.
“Apêndice do Anexo I – planilha orçamentária”
O edital lista como apêndice do Anexo I a planilha memória de cálculo de quantitativos.
“Apêndice do Anexo I – planilha memória de cálculo de quantitativos”
O edital lista como apêndice do Anexo I o BDI.
“Apêndice do Anexo I – BDI”
O edital lista como anexo a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.