Resumo do edital: Registrar preços para futura e eventual aquisição de ventiladores de coluna e ventiladores de parede, destinados ao atendimento das necessid
Pregão - Eletrônico 59/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO · São João Nepomuceno/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 59/2026 para registro de preços de ventiladores.
“EDITAL n° 166/2026 PREGÃO ELETRÔNICO nº 59/2026”
O objeto é registrar preços para futura e eventual aquisição de ventiladores de coluna e de parede.
“REGISTRAR PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VENTILADORES DE COLUNA E VENTILADORES DE PAREDE”
O valor total estimado da contratação é de R$ 555.133,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 555.133,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e cento e trinta e três reais)”
A sessão pública está marcada para 20/10/2026 às 09:30.
“Data da abertura da Sessão pública: 20/10/2026 Horário (Brasília): 09:30”
A licitação será realizada na plataforma AMM LICITA.
“LOCAL: www.ammlicita.org.br (Plataforma AMM LICITA)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é registrar preços para futura e eventual aquisição de ventiladores de coluna e de parede.
“REGISTRAR PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VENTILADORES DE COLUNA E VENTILADORES DE PAREDE”
Os ventiladores destinam-se ao atendimento das necessidades das secretarias municipais e demais órgãos da administração pública municipal.
“DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA A D M I N I S T R A Ç Ã O P Ú B L I C A M U N I C I P A L”
O objeto da licitação é registrar preços para futura e eventual aquisição de ventiladores de coluna e de parede.
“O objeto da presente licitação é aREGISTRAR PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VENTILADORES DE COLUNA E VENTILADORES DE PAREDE”
O objeto deve seguir as especificações constantes do Termo de Referência.
“conforme as especificações constantes do Termo de Referência. (artigo 82, inciso I, da Lei n° 14.133/2021)”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 555.133,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 555.133,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e cento e trinta e três reais)”
O valor total estimado para a licitação é de R$ 555.133,00.
“O valor total estimado para a licitação é de R$ 555.133,00 ( quinhentos e cinquenta e cinco mil e cento e trinta e três reais )”
As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município, conforme:”
A dotação orçamentária indicada é 4.4.90.52.00.2.02.00.04.122.0002.2.0021 - FONTE 1.500.000.
“4.4.90.52.00.2.02.00.04.122.0002.2.0021 - FONTE 1.500.000”
A quantia mencionada não constitui compromisso futuro para a Prefeitura.
“Por se tratar de uma estimativa de gastos, a quantia acima mencionada não se constitui, em hipótese alguma, em compromisso futuro para a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno/MG”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 20/10/2026 às 09:30.
“Data da abertura da Sessão pública: 20/10/2026 Horário (Brasília): 09:30”
A data de abertura da sessão pública é 20/10/2026 e o horário é 09:30.
“Data de abertura da sessão pública: 20/10/2026 ; • Horário: 09:30 ;”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias corridos , a contar da”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos”
O prazo para envio da proposta adequada ao último lance é de 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado”
Critério de julgamento
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
“O critério de julgamento da presente licitação é o MENOR PREÇO. (artigo 82, inciso V, da Lei n° 14.133/2021).”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“modo de disputa ABERTO , pelo critério de julgamento MENOR PREÇO”
Será adotado para o envio de lances o modo de disputa aberto.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto .”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresário individual.
“10.6.1. Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades empresárias.
“10.6.2. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, com chancela digital na forma eletrônica ou tradicional, em se tratando de sociedades empresárias, acompanhado dos documentos de designação de seus administradores, caso designados em ato separado;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedade simples, acompanhada da prova da composição da diretoria em exercício.
“10.6.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composição da diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“10.6.5 . Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige que sociedades cooperativas forneçam documentos atualizados e consolidados, como ato constitutivo e estatuto.
“10.6.7. As sociedades cooperativas deverão fornecer os seguintes documentos, de forma atualizada e consolidada:”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“10.7.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“10.7.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“10.7.3. Prova de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante certidão negativa.
“10.7.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A - Da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei 5.452, de 1º de maio de 1943”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“10.7.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“10.7.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto.
“10.11.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica da empresa, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em papel timbrado, que comprove(m) a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto, constando o endereço do contratante ou ser informado pelo licitante, de forma a permitir possível diligência que comprove a execução dos serviços de forma satisfatória.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou de recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“10.10.1. Apresentação de certidão negativa de falência ou de recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, cuja pesquisa tenha sido realizada com antecedência não superior a 90 (noventa) dias da data prevista para a apresentação dos envelopes, sendo que se admite também a participação de empresas em processo de recuperação judicial, desde que essas apresentem as certidões exigidas e demonstrem que já tiveram seus Planos de Recuperação acolhidos judicialmente, na forma do art. 58 da Lei nº 11.101/2005.”
O edital exige comprovação de boa situação financeira por meio dos índices de Liquidez Corrente e Liquidez Geral, ambos iguais ou superiores a 1,0.
“10.10.5. A Comprovação de que a licitante está em boa situação financeira, através da apresentação dos seguintes índices:”
O edital exige que o licitante que não alcançar os índices comprove patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% do valor estimado para a contratação.
“10.10.10. O licitante que não alcançar os índices acima exigidos, deverá comprovar que possui patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo balanço patrimonial e demonstração do Resultado do Exercício (Demonstrações contábeis do último exercício social), já exigíveis e apresentados na forma da lei.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê solicitação de amostra ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, seguindo o Termo de Referência.
“Em caso de solicitação de amostra ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, o procedimento a ser observado será o previsto no Termo de Referência”
O pregoeiro pode realizar diligência para solicitar catálogo ou documentação técnica do produto ofertado ao licitante provisoriamente vencedor.
“o pregoeiro poderá realizar diligência para solicitar ao licitante provisoriamente vencedor o catálogo ou documentação técnica do produto ofertado, a ser apresentada no prazo mínimo de 2 (duas) horas”
Deixar de apresentar amostra é listado como infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é listado como infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é listado como comportamento inidôneo ou fraude.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
As regras sobre entrega, critério de aceitação do objeto e condições de pagamento constam no Termo de Referência anexo ao edital.
“As regras sobre entrega e critério de entrega, aceitação do objeto e condições de pagamento constam no Termo de Referência, que segue anexo e faz parte deste Edital.”
O fornecimento dos bens será solicitado pela Unidade Requisitante mediante convocação da adjudicatária com antecedência mínima de 24 horas.
“O fornecimento dos bens será solicitado pela UNIDADE REQUISITANTE mediante convocação da ADJUDICATÁRIA com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do instrumento equivalente.”
O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada da parte.
“O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada”
A adjudicatária é responsável pela qualidade dos serviços conforme especificações do termo de referência e normas da ABNT.
“A ADJUDICATÁRIA será responsável, na forma do instrumento equivalente pela qualidade dos serviços que são objeto desta licitação, em conformidade com as especificações do termo de referência e/ou dos projetos, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.”
A ocorrência de desconformidade implicará substituição dos materiais recusados sem ônus para a Unidade Requisitante.
“A ocorrência de desconformidade implicará na substituição dos materiais recusados, por outro, que será substituído, sem ônus para a Unidade Requisitante e sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.”
O acompanhamento, fiscalização, recebimento e conferência do objeto serão realizados por fiscal designado lotado na Unidade Requisitante.
“o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto, serão realizados por fiscal designado lotado na Unidade Requisitante e demais regramentos previstos no Termo de Referência”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;”
A Administração poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 17.1.1, 17.1.2 e 17.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 17.1.1, 17.1.2 e 17.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema, no endereço eletrônico https://ammlicita.org.br/.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal da AMM Licita no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal da AMM Licita no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação que implique modificação no edital, haverá definição e publicação de nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, que implique em eventual modificação no edital, culminará na definição e publicação de nova data para a realização do certame”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta do Contrato e Minuta da Ata de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I Termo de Referência, Anexo II – Minuta do Contrato; III- Minuta da Ata de Preços.”
As declarações exigidas devem ser impressas e assinadas pelo representante legal conforme modelo do Anexo A.
“devendo, ainda, a referida declaração ser impressa e assinada pelo representante legal da empresa , conforme modelo constante no anexo deste edital - DECLARAÇÃO "ANEXO A".”
O objeto deve seguir as especificações constantes do Termo de Referência.
“conforme as especificações constantes do Termo de Referência. (artigo 82, inciso I, da Lei n° 14.133/2021)”
O acompanhamento, fiscalização, recebimento e conferência do objeto seguem os regramentos previstos no Termo de Referência anexo.
“serão realizados por fiscal designado lotado na Unidade Requisitante e demais regramentos previstos no Termo de Referência, que segue anexo e faz parte deste Edital.”
As regras sobre pagamento constam no Termo de Referência anexo ao edital.
“As regras sobre pagamento constam no Termo de Referência, que segue anexo e faz parte deste Edital.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL 166/2026 - PE 59/2026” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.