Resumo do edital: Fornecimento de concreto usinado, com resistência característica fck 25 mpa e fck 30 mpa, com possibilidade de utilização de bomba estacioná
Pregão - Eletrônico 17/2026 · MUNICIPIO DE SAO GOTARDO · São Gotardo/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 017/2026, processo nº 149/2026, do Município de São Gotardo/MG.
“1ª REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO N° 149/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, por registro de preços.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma eletrônica, POR REGISTRO DE PREÇOS , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM ● MODO DE DISPUTA: Aberto”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 08:30 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/10/2026 as 08:30 horas”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses.
“A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de concreto usinado FCK 25 MPa e FCK 30 MPa.
“O objeto da presente licitação é o “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO USINADO, COM RESISTÊNCIA CARACTERÍSTICA FCK 25 MPA E FCK 30 MPA”
O concreto destina-se à execução de barragem em zona rural e à construção da sede do setor de obras públicas.
“DESTINADO À EXECUÇÃO DE BARRAGEM EM ZONA RURAL E À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SETOR DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG”
O fornecimento será em regime CIF, com possibilidade de utilização de bomba estacionária.
“Concreto dosado em central, slump final de 6 ± 2 cm, fornecimento em regime CIF, com possibilidade de utilização de bomba estacionária e controle tecnológico”
O item 01 é concreto FCK 30 MPa para ampla concorrência, com quantidade estimada de 1.219 m³.
“Concreto usinado estrutural FCK 30 MPa Concreto dosado em central, slump final de 6 ± 2 cm, fornecimento em regime CIF, com possibilidade de utilização de bomba estacionária e controle tecnológico Execução de barragem em zona rural entre São Gotardo/MG e Guarda dos Ferreiros m³ 1.219 Ampla concorrência”
O item 03 é concreto FCK 25 MPa com participação exclusiva de ME/EPP, quantidade de 77 m³.
“Concreto usinado estrutural FCK 25 MPa Concreto dosado em central, slump final de 12 ± 2 cm, fornecimento em regime CIF, com possibilidade de utilização de bomba estacionária e controle tecnológico Construção da sede do Setor de Obras Públicas m³ 77 Participação exclusiva de ME/EPP”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 1.247.122,02.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 1.247.122,02 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e dois reais e dois centavos).”
O valor unitário médio estimado para o concreto FCK 30 MPa é de R$ 733,52/m³.
“Concreto usinado estrutural FCK 30 MPa – ampla concorrência 1.219 m³ R$ 733,52/m³ R$ 894.160,88”
O valor unitário médio estimado para o concreto FCK 25 MPa é de R$ 716,26/m³.
“Concreto usinado estrutural FCK 25 MPa – participação exclusiva de ME/EPP 77 m³ R$ 716,26/m³ R$ 55.152,02”
O item de concreto FCK 25 MPa tem valor estimado de R$ 55.152,02.
“O item referente ao fornecimento de concreto usinado estrutural FCK 25 Mpa, cujo valor estimado e de R$55.152,02 (cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e dois centavos)”
A cota reservada de concreto FCK 30 MPa corresponde a 406 m³.
“A cota reservada corresponderá ao quantitativo de 406 m³ de concreto usinado estrutural FCK 30 Mpa.”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 20/10/2026 às 08:30 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/10/2026 as 08:30 horas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses.
“A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O prazo para assinar a ata de registro de preços é de 5 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
A Administração deve comunicar a necessidade de fornecimento com antecedência mínima recomendada de 48 horas.
“A Administração deverá comunicar a necessidade de fornecimento com antecedência mínima recomendada de 48 (quarenta e oito) horas, salvo situações excepcionais ou emergenciais devidamente justificadas.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,01 centavo.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01(Um) centavo ;”
A etapa de lances no modo aberto terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo para fins de habilitação.
“A. Ato Constitutivo; 1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a”
O edital exige inscrição no CNPJ expedida em até 90 dias antes da sessão pública.
“B. Prova de Inscrição no CNPJ. O documento deverá ser expedido no máximo 90 (Noventa) dias antes da sessão pública;”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“C. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto”
O edital exige CCMEI para microempreendedor individual.
“5. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
O edital exige ato constitutivo registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“6. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“D. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal em vigor;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“E. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“F. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, incluindo os Débitos Previdenciários, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“G. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado em vigor;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“H. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;”
O edital concede prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal ou trabalhista de microempresa e empresa de pequeno porte.
“Havendo restrição quanto à regularidade fiscal ou trabalhista no caso de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Equiparadas, fica concedido um prazo de 05 (Cinco) dias úteis para a sua regularização”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica para comprovar fornecimento anterior de concreto usinado.
“A licitante deverá comprovar capacidade técnica compatível com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
O atestado deve comprovar experiência no fornecimento de concreto usinado estrutural.
“O atestado deverá comprovar experiência no fornecimento de concreto usinado estrutural, podendo abranger concreto FCK 25 MPa, FCK 30 MPa ou resistências iguais ou superiores”
A licitante deve declarar que possui ou possuirá estrutura operacional adequada ao fornecimento.
“A licitante deverá declarar que possui ou possuirá, no momento da execução contratual, estrutura operacional adequada ao fornecimento, incluindo central dosadora, caminhões betoneira, equipe técnica, capacidade de produção, controle tecnológico”
A Administração poderá realizar diligências para confirmar a veracidade dos atestados.
“A Administração poderá realizar diligências para confirmar a veracidade dos atestados, a compatibilidade da estrutura operacional e a capacidade de atendimento da empresa licitante.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“I. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso o documento não declare sua validade somente será aceito documento expedido no máximo 90 (noventa) dias antes da data da sessão pública;”
A empresa em recuperação judicial deve apresentar certidão da instância judicial competente.
“I.1. A empresa que esteja em recuperação judicial deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, certificando que está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.”
A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de falência.
“A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de certidão negativa defeitos sobre a falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
A existência de recuperação judicial ou extrajudicial não implica inabilitação da licitante.
“A existência de recuperação judicial ou extrajudicial não implica, por si só, a inabilitação da licitante, devendo ser observadas as disposições legais aplicáveis”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê recusa da proposta se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital define que o fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme emissão de ordens de fornecimento pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme emissão de ordens de fornecimento pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, observada a necessidade efetiva da Administração e os quantitativos registrados para cada item.”
O edital estabelece que a entrega do concreto deverá ocorrer conforme programação previamente definida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, mediante emissão de Ordem de Fornecimento.
“A entrega do concreto deverá ocorrer conforme programação previamente definida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, mediante emissão de Ordem de Fornecimento.”
O edital determina que a Administração deverá comunicar a necessidade de fornecimento com antecedência mínima recomendada de 48 horas, salvo situações excepcionais ou emergenciais justificadas.
“A Administração deverá comunicar a necessidade de fornecimento com antecedência mínima recomendada de 48 (quarenta e oito) horas, salvo situações excepcionais ou emergenciais devidamente justificadas.”
O edital prevê que o recebimento do concreto usinado estrutural ocorrerá em duas etapas: recebimento provisório e recebimento definitivo.
“O recebimento do concreto usinado estrutural ocorrerá em duas etapas: recebimento provisório e recebimento definitivo.”
O edital estabelece que a medição será realizada com base no volume efetivamente fornecido e aceito pela fiscalização, em metros cúbicos.
“A medição será realizada com base no volume efetivamente fornecido e aceito pela fiscalização, em metros cúbicos, conforme Ordens de Fornecimento, documentos de entrega, notas fiscais e registros da fiscalização.”
O edital define que o fornecimento deverá contemplar a produção, carregamento, transporte, entrega e descarregamento do concreto nos locais indicados.
“O fornecimento deverá contemplar a produção, carregamento, transporte, entrega e descarregamento do concreto nos locais indicados, sendo de responsabilidade exclusiva da contratada todos os custos diretos e indiretos envolvidos na execução do objeto.”
Penalidades
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do serviço contrato, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do serviço contrato, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital prevê que as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não à penalidade de multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
O edital estabelece que na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital define que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que o descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e técnica.
“O descumprimento das obrigações previstas neste Termo de Referência sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e técnica cabível.”
O edital estabelece que constituem infrações passíveis de sanção o atraso injustificado na entrega, fornecimento de concreto em desconformidade, ausência de rastreabilidade, descumprimento de ordem de fornecimento, recusa de substituição de carga rejeitada, inexecução parcial ou total e apresentação de informações falsas.
“Constituem infrações passíveis de sanção o atraso injustificado na entrega, fornecimento de concreto em desconformidade, ausência de rastreabilidade, descumprimento de ordem de fornecimento, recusa de substituição de carga rejeitada, inexecução parcial ou total e apresentação de informações falsas.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico nos sites indicados.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: www.licitanet.com.br e pelo e-mail [email protected].”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o ANEXO I como Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.”
O edital lista o ANEXO II como Modelo de declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação e de que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital.
“ANEXO II – Modelo de declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação e de que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital;”
O edital lista o ANEXO III como Modelo de declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.
“ANEXO III – Modelo de declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;”
O edital lista o ANEXO IV como Modelo de declaração de que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado.
“ANEXO IV – Modelo de declaração de que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;”
O edital lista o ANEXO V como Modelo de declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.
“ANEXO V – Modelo de declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;”
O edital lista o ANEXO IX como Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO IX – Minuta da Ata de Registro de Preço.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204003_editais_1791370626.zip › 1ª REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PAL Nº 149-2026 PE 17-2026.pdf” (75 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.