Resumo do edital: Chaveiro, incluindo cópia e modelagem de chaves, abertura de fechaduras e cadeados, instalação, manutenção e substituição de fechaduras, cil
Pregão - Eletrônico 23/2026 · MUNICIPIO DE SAO GOTARDO · São Gotardo/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 023/2026 da Prefeitura Municipal de São Gotardo/MG.
“EDITAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 185/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, por registro de preços.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma eletrônica, POR REGISTRO DE PREÇOS , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 13:30 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/2026 as 13:30 horas.”
A licitação é exclusiva para beneficiários da LC 123/06.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS: LC 123/06: SIM”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de chaveiro.
“O objeto da presente licitação é o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO”
Os serviços incluem cópia e modelagem de chaves, abertura de fechaduras e cadeados, instalação, manutenção e substituição de fechaduras e componentes.
“INCLUINDO CÓPIA E MODELAGEM DE CHAVES, ABERTURA DE FECHADURAS E CADEADOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE FECHADURAS, CILINDROS, TRINCOS, FERROLHOS E DEMAIS COMPONENTES CORRELATOS”
Os serviços são destinados ao atendimento das demandas das secretarias do Município de São Gotardo/MG.
“DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG”
Em caso de discrepância, prevalecem as especificações do Termo de Referência.
“Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas nos sites www.saogotardo.mg.gov.br / www.licitanet.com.br / www.gov.br/pncp/pt-br e as constantes do Termo de Referência (Anexo I), prevalecerão as últimas.”
A execução do objeto será parcelada e sob demanda, conforme necessidades das secretarias.
“A execução do objeto contratual consistirá na prestação dos serviços de chaveiro descritos neste Termo de Referência, de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades das Secretarias Municipais”
Os atendimentos serão realizados em prédios públicos, unidades administrativas, escolas, almoxarifados e demais instalações do Município.
“incluindo prédios públicos, unidades administrativas, escolas, almoxarifados e demais instalações pertencentes ou utilizadas pelo Município de São Gotardo/MG, abrangendo zona urbana, zona rural e distritos.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 13:30 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/2026 as 13:30 horas.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias, contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da conclusão da liquidação e do atesto definitivo.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da conclusão da liquidação da despesa e do atesto definitivo da execução dos serviços pelo fiscal do contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,01 centavo.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01(Um) centavo ;”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
A negociação de condições mais vantajosas pode ocorrer se a proposta permanecer acima do preço máximo.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo para habilitação jurídica.
“A. Ato Constitutivo; 1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede ou;”
O edital exige estatuto ou contrato social e alterações em vigor para sociedades comerciais.
“2. Ato constitutivo - Estatuto ou Contrato Social - e alterações em vigor 1 , devidamente registradas e arquivadas na repartição competente, para as Sociedades Comerciais, e, em se tratando de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício, ou;”
O edital exige decreto de autorização para empresas estrangeiras em funcionamento no País.
“4. Decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“5. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br, ou;”
O edital exige ato constitutivo para sociedade empresária ou EIRELI.
“6. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ expedida no máximo 90 dias antes da sessão pública.
“B. Prova de Inscrição no CNPJ. O documento deverá ser expedido no máximo 90 (Noventa) dias antes da data da sessão pública;”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“C. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“D. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal em vigor;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“E. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT conforme lei 12.440, de 07 de julho de 2011, em vigor;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“F. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, incluindo os Débitos Previdenciários, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em vigor;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“G. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado em vigor;”
Qualificação técnica
O edital exige documentações técnicas conforme Termo de Referência.
“8.14.1. Além das documentações acima, deverá ser apresentado também conforme Termo de Referência, as documentações técnicas, sendo as mesmas habilitatórias.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“I. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso o documento não declare sua validade somente será aceito documento expedido no máximo 90 (noventa) dias antes da data da sessão pública;”
O edital exige certidão judicial para empresa em recuperação judicial.
“J. A empresa que esteja em recuperação judicial deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, certificando que está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital define que a execução do objeto consistirá na prestação dos serviços de chaveiro de forma parcelada e sob demanda.
“A execução do objeto contratual consistirá na prestação dos serviços de chaveiro descritos neste Termo de Referência, de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades das Secretarias Municipais e mediante emissão de solicitação, requisição ou ordem de serviço pelo setor competente da Administração Municipal.”
O edital estabelece que os atendimentos deverão ser realizados diretamente nos locais indicados pela Administração.
“Os atendimentos deverão ser realizados diretamente nos locais indicados pela Administração, incluindo prédios públicos, unidades administrativas, escolas, almoxarifados e demais instalações pertencentes ou utilizadas pelo Município de São Gotardo/MG, abrangendo zona urbana, zona rural e distritos.”
O edital determina que os serviços considerados inadequados deverão ser refeitos ou corrigidos pela contratada às suas expensas.
“Os serviços considerados inadequados, defeituosos ou executados em desacordo com as condições estabelecidas deverão ser refeitos ou corrigidos pela contratada, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.”
O edital prevê que todas as despesas necessárias à execução contratual correrão integralmente por conta da contratada.
“Todas as despesas necessárias à execução contratual, incluindo deslocamento da equipe, transporte de ferramentas, equipamentos, materiais, peças, carga, descarga e demais custos operacionais, correrão integralmente por conta da contratada, não cabendo à Administração qualquer pagamento adicional.”
O edital estabelece que os serviços executados serão recebidos provisoriamente no momento da conclusão do atendimento.
“Os serviços executados serão recebidos provisoriamente no momento da conclusão do atendimento, mediante verificação preliminar pelo servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, acompanhados da respectiva Ordem de Serviço, relatório de atendimento e Nota Fiscal, quando aplicável.”
O edital define que o recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da adequada execução dos serviços.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação da adequada execução dos serviços, do correto funcionamento dos dispositivos atendidos e da conformidade com as condições estabelecidas neste Termo de Referência, mediante atesto do fiscal do contrato.”
Penalidades
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do serviço contrato.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do serviço contrato, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital prevê que as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não à penalidade de multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
O edital determina que na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital define que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida ou não entregar qualquer documento solicitado.
“Deixar de entregar a documentação exigida ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado;”
O edital prevê que comete infração administrativa o licitante que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para a contratação.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para a contratação;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos pelos meios eletrônicos indicados.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: www.licitanet.com.br e pelo e-mail [email protected].”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Em caso de indisponibilidade do sistema, pedidos de esclarecimento podem ser enviados por e-mail.
“Em caso de indisponibilidade do sistema, os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados pelo e-mail [email protected], com mesmo prazo e requisitos indicados”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.”
O edital lista o Anexo II como modelo de declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação.
“ANEXO II – Modelo de declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação e de que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital;”
O edital lista o Anexo III como modelo de declaração sobre trabalho de menores.
“ANEXO III – Modelo de declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;”
O edital lista o Anexo IV como modelo de declaração sobre inexistência de trabalho degradante ou forçado.
“ANEXO IV – Modelo de declaração de que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;”
O edital lista o Anexo V como modelo de declaração sobre reserva de cargos para pessoa com deficiência.
“ANEXO V – Modelo de declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;”
O edital lista o Anexo VI como modelo de declaração de que não existem fatos impeditivos para a habilitação.
“ANEXO VI – Modelo de declaração de que não existem fatos impeditivos para a habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar alguma ocorrência que ocorrer posteriormente;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204094_editais_1791393542.zip › EDITAL DO PAL Nº 185-2026 PE 023-2026.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.