Resumo do edital: Engenharia e arquitetura para a execução de obras para ampliação da estrutura física do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Joana D
Concorrência - Eletrônica 004/2026 · MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA · Rio Paranaíba/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 004/2026 do Município de Rio Paranaíba/MG.
“EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026”
O processo licitatório é o de número 065/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2026”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com modo de disputa aberto.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, modo de disputa aberto, critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
A licitação não é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Licitação exclusiva para ME/EPP e equiparadas : Não”
O objeto é a contratação de empresa especializada para obras de ampliação do CMEI Joana D’Arc.
“contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e arquitetura para a execução de obras para ampliação da estrutura física do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Joana D’Arc”
A licitação será realizada em um único item, conforme Projeto Básico.
“A licitação será realizada em um único item, conforme Projeto Básico.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para ampliação do CMEI Joana D’Arc.
“contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e arquitetura para a execução de obras para ampliação da estrutura física do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Joana D’Arc”
A obra contempla a construção de novos ambientes e a adequação das instalações existentes.
“contemplando a construção de novos ambientes e a adequação das instalações existentes”
A obra será executada no Cemei Joana Darc, situado na Rua Bem Ti Vi, nº 44, Bairro Novo Horizonte – Rio Paranaíba.
“A obra será executada no Cemei Joana Darc, situado na Rua Bem Ti Vi, nº 44, Bairro Novo Horizonte – Rio Paranaíba”
A execução será realizada conforme cronograma físico-financeiro em anexo.
“A execução será realizada conforme cronograma físico-financeiro em anexo.”
A licitação será realizada na modalidade Concorrência, conforme a Lei nº 14.133/2021.
“A licitação será realizada na modalidade Concorrência, conforme a Lei nº 14.133/2021.”
O regime de execução adotado é o de empreitada por preço global.
“( x ) O de entrega ou empreitada por preço global;”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 571.261,97.
“O custo estimado total da presente contratação é de R$ 571.261,97 (quinhentos e setenta um mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos).”
O valor dos benefícios e despesas indiretas (BDI) é de 23,12%.
“O valor dos benefícios e despesas indiretas (BDI) é de 23,12%, incidindo sobre o orçamento do custo direto da obra”
A garantia de proposta é de R$ 5.712,91, correspondente a 1% do valor estimado.
“o recolhimento da garantia de proposta no valor de R$ 5.712,91 (cinco mil, setecentos e doze reais e noventa e um centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.”
A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato.
“em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27 de outubro de 2026, às 13:00 horas.
“Data da sessão pública: 27 de outubro de 2026 Horário da sessão pública : 13:00 horas”
O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses, contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência para a contratação será de 08 (oito) meses, contados da assinatura do contrato”
A entrega final da obra deverá ser feita em até 06 meses.
“A entrega final da obra deverá ser feita em até 06 meses”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A vistoria técnica poderá ser realizada entre os dias 15/10/2026 e 23/10/2026, das 08:00 às 17:00 horas.
“no período compreendido entre os dias 15/10/2026 e 23/10/2026 , das 08:00 horas às 17:00 horas”
O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor valor global.
“critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“modo de disputa aberto”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, com critério de julgamento por menor preço global.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, com adoção do critério de julgamento por menor preço global”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual, com cédula de identidade do proprietário.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual e cédula de identidade do proprietário;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige documentos de eleição dos administradores para sociedades por ações.
“c) documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade o exigir.”
O edital exige cópia dos documentos pessoais dos sócios proprietários ou diretor no caso de sociedade.
“f) Cópia dos Documentos Pessoais dos sócios proprietários ou diretor no caso de sociedade.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“b) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“c) Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria Estadual competente;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria Municipal competente;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação de certidão emitida pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição da empresa no CREA ou no CAU da região da sua sede.
“a) Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU , conforme o caso, da região da sua sede.”
O edital exige que os responsáveis técnicos pertençam ao quadro permanente da licitante na data prevista para entrega da proposta.
“b.1) Os responsáveis técnicos, elencados no item “b” deverão pertencer ao quadro permanente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços autônomo com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitantese sagre vencedor do certame.”
O edital exige comprovação da capacitação técnico-operacional mediante atestados de capacidade técnica em nome do licitante.
“c) Comprovação da capacitação técnico-operacional , mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia e ou arquitetura, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.”
O edital exige que a empresa designe responsável pela execução dos serviços com registro no Conselho Regional e Atestado de Capacidade Técnica.
“11.2. A empresa designará um responsável pela execução dos serviços, dotado de registro no Conselho Regional e de Atestado de Capacidade Técnica apresentado no certame licitatório, que deverá acompanhar todas as etapas de forma a garantir o bom desempenho e qualidade dos serviços.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo cartório distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, cuja data de expedição não anteceda em mais de 30 (trinta) dias a data da apresentação das propostas.”
O edital exige comprovação de acolhimento ou homologação do plano de recuperação judicial ou extrajudicial, se for o caso.
“b) Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso.”
O edital exige Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“c) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados monetariamente quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou outro indicador que o venha substituir.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores que 1.
“c.5) A comprovação da boa situação financeira da empresa será avaliada de forma objetiva pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo ao balanço patrimonial:”
O edital exige capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado quando os índices forem iguais ou inferiores a 1.
“c.6) O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) deverá comprovar que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Projeto Básico pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Projeto Básico/Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital define que a avaliação das amostras ocorrerá em local e horário divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê recusa da proposta se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital menciona que amostra falsificada ou deteriorada configura comportamento inidôneo.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada; ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.”
Entrega e execução
O edital estabelece que a entrega final da obra deve ser feita em até 06 meses após executada e aprovada por vistoria.
“A entrega final da obra deverá ser feita em até 06 meses , após executada e aprovada através de vistoria a ser realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Obras, para aferição do cumprimento de todas as ações propostas em projeto.”
O edital define que os serviços devem ser prestados após a emissão da Ordem de Serviço encaminhada pela Secretaria de Infraestrutura.
“Os serviços deverão ser prestados após a emissão da Ordem de Serviço encaminhada pela Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Obras via e-mail.”
O edital prevê recebimento provisório a cada medição, de forma sumária, no ato da entrega/execução das medições mensais.
“O objeto será recebido provisoriamente a cada medição, de forma sumária, no ato da entrega/execução das medições de obra realizadas mensalmente, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O edital estabelece que o recebimento definitivo ocorrerá após a conclusão da obra, com Termo de Conclusão de Obra, no prazo de até 20 dias.
“O recebimento definitivo ocorrerá, após a conclusão da obra, com a realização do Termo de Conclusão de Obra, no prazo de até 20 (vinte) dias, a contar do recebimento da última medição”
O edital define que a execução dos serviços deve ser iniciada após a expedição da ordem de serviço, no prazo de 10 dias.
“A execução dos serviços deverá ser iniciada após a expedição da ordem de serviço, no prazo de 10 dias, cujas etapas observarão cronograma físico-financeiro.”
O edital estabelece que o BMO deve ser enviado para a fiscalização até o dia 14 do mês.
“O BMO deverá ser enviado para a fiscalização até o dia 14 do mês, se a referida data incidir em um feriado, sábado ou domingo, deverá ser enviado até o dia útil anterior;”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da comunicação oficial”
O edital define que, para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 1% a 15% sobre o valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 1% a 15% sobre valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que, para as infrações dos itens 10.1.4, 10.1.5 e 10.1.6, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Rio Paranaíba/MG, pelo prazo de até 3 (três) anos.”
O edital define que a não manutenção da proposta e a recusa injustificada de assinar o contrato sujeitam o licitante à perda imediata da garantia de proposta.
“caracterizarão o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando o licitante às penalidades previstas no item 10.4 e à perda imediata da garantia de proposta, em favor do Município de Rio Paranaíba/MG.”
O edital estabelece multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30 dias.
“Moratória , de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30 (trinta) dias”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, através do sistema no site https://licitanet.com.br/processos.html.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, através do sistema no site https://licitanet.com.br/processos.html .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Projeto Básico, Proposta Comercial, Declaração de Visita Técnica, Minuta de Contrato, Declaração Unificada, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Termo de Convênio.
“ANEXO I – Projeto Básico/Termo de Referência ANEXO II – Proposta Comercial ANEXO III – Declaração de Visita Técnica ANEXO IV – Minuta de Contrato ANEXO V – Declaração Unificada ANEXO VI – Planilha Orçamentária ANEXO VII – Cronograma Físico-Financeiro ANEXO VIII – Termo de Convênio de Saída nº 1261003455/2026/SEE”
O Projeto Básico lista anexos próprios, incluindo Projetos Executivos, Memorial Descritivo, Planilhas de Custos, Memória de Cálculo, Planilha de Composição de BDI, Cronograma Físico-financeiro, documentos de responsabilidade técnica e Termo de Convênio.
“Anexo I – Projetos Executivos; Anexo II – Memorial Descritivo e Especificações Técnicas; Anexo III – Planilhas de Custos e Formação de Preços; Anexo IV – Memória de Cálculo; Anexo V- Planilha de Composição de BDI; Anexo VI – Cronograma físico-financeiro; Anexo VII - Documentos referentes à responsabilidade técnica (ART produzida por profissional habilitado); Anexo VIII – Termo de Convênio de Saída nº 1261003455/2026/SEE.”
O edital apresenta o Anexo II como Modelo Proposta Comercial.
“ANEXO II – MODELO PROPOSTA COMERCIAL”
O edital apresenta o Anexo III como Declaração de Visita Técnica.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA”
O edital apresenta o Anexo IV como Minuta do Contrato.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO”
O edital apresenta o Anexo V como Declaração Unificada.
“ANEXO V - DECLARAÇÃO UNIFICADA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204449_editais_1791575723.zip › EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 004-2026 - AMPLIAÇÃO CEMEI JOANA DARC.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.