Resumo do edital: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis (carnes e derivados), destinados ao atendimento das necessidades das diversas secreta
Pregão - Eletrônico 000018/2026 · MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE · São Gonçalo do Abaeté/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 14 parte do documento não foi lida (17 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 018/2026, processo licitatório nº 103/2026.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026”
A sessão pública ocorrerá às 08:00 horas do dia 03 de novembro de 2026 no portal eletrônico licitanet.com.br.
“que às 08:00 horas do dia 03 de novembro de 2026 , no portal eletrônico http://www.licitanet.com.br”
O objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis (carnes e derivados).
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis (carnes e derivados)”
A licitação adota o tipo menor preço e modo de disputa aberto.
“do tipo "MENOR PREÇO ", modo de disputa ABERTO”
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses.
“A Ata de Registro de Preços oriunda deste procedimento terá validade de 12 (doze) meses,”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis (carnes e derivados).
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis (carnes e derivados)”
Os itens 09, 10, 17 e 20 são destinados exclusivamente à participação de ME e EPP.
“Os itens “ 09, 10, 17 e 20" serão destinados EXCLUSIVAMENTE à participação de Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP”
Os itens 02, 04, 06, 08, 12, 14, 16 e 19 são destinados a cota reservada para ME e EPP.
“serão destinados a COTA RESERVADA para Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP”
Os itens 01, 03, 05, 07, 11, 13, 15 e 18 são destinados à ampla concorrência.
“Os itens 01, 03, 05, 07, 11, 13, 15 e 18 serão destinados à AMPLA CONCORRÊNCIA”
O licitante deve apresentar obrigatoriamente a marca dos produtos ofertados em sua proposta.
“O licitante deverá apresentar obrigatoriamente a MARCA dos produtos ofertados em sua proposta sob pena de desclassificação.”
O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 12 dias a contar do recebimento da Autorização de Compras e Serviços.
“conter prazo de entrega de no máximo 12 (trinta) dias a contar do recebimento da Autorização de Compras e Serviços;”
Valor estimado
O valor estimado da contratação será divulgado após a conclusão do certame.
“cujo valor estimado será divulgado após a conclusão do certame.”
O orçamento estimado poderá ser utilizado pelo Pregoeiro como parâmetro de negociação final com o licitante vencedor.
“O orçamento estimado poderá ser utilizado pelo Pregoeiro como parâmetro de negociação final com o licitante vencedor.”
O valor estimado da contratação foi apurado nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e será mantido em sigilo até o encerramento do julgamento das propostas.
“O valor estimado da contratação foi apurado nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e será mantido em sigilo até o encerramento do julgamento das propostas”
O valor estimado será utilizado pelo Pregoeiro como referência para análise da aceitabilidade dos preços e para subsidiar eventual negociação com os licitantes.
“O valor estimado será utilizado pelo Pregoeiro como referência para análise da aceitabilidade dos preços e para subsidiar eventual negociação com os licitantes.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada às 08:00 horas do dia 03 de novembro de 2026.
“que às 08:00 horas do dia 03 de novembro de 2026 , no portal eletrônico http://www.licitanet.com.br”
As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo para entrega dos produtos é de até 02 (dois) dias a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento para a Secretaria Municipal de Educação.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 02 (dois) dias , contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) pela Contratada.”
O prazo para entrega dos produtos é de até 05 (cinco) dias para a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Econômico.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 05 (cinco) dias , contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) pela Contratada.”
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses.
“A Ata de Registro de Preços oriunda deste procedimento terá validade de 12 (doze) meses,”
O prazo para entrega dos produtos é de até 02 (dois) dias para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 02 (dois) dias , contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) pela Contratada.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item”
Será considerado vencedor o licitante que ofertar o menor preço por item.
“Será considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, observadas as disposições da Lei Complementar nº. 123/2006, ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.”
A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.
“A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.”
Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“Aberto: os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital;”
A etapa de envio de lances durará dez minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por ME, MEI ou EPP e houver proposta apresentada por ME, MEI ou EPP até 5% superior à melhor proposta, estará configurado o empate.
“Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa – ME, micro empreendedor individual (MEI) ou empresa de pequeno porte – EPP e houver proposta apresentada por ME, MEI ou EPP até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, estará configurado o empate”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.”
No caso de sociedades por ações, deve ser apresentada a documentação de eleição de seus administradores.
“b.1) No caso de sociedades por ações, deverá estar acompanhado da documentação de eleição de seus administradores.”
Para MEI, o contrato social ou estatuto pode ser substituído pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual.
“c) Em se tratando de Micro Empreendedor Individual – MEI, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser substituído pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual – CCMEI;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão ou entidade competente.”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ atualizado.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ) atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“c) Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“d) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal , referente ao domicílio da empresa.”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( CNDT ), provando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.”
As ME, MEI e EPP devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição.
“17.5. As ME, MEI e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que estes apresentem alguma restrição.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar Alvará Sanitário expedido pela Vigilância Sanitária do domicílio ou sede.
“7.5.1. Alvará Sanitário expedido pela Vigilância Sanitária do domicílio ou sede da licitante”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão de falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 meses da abertura da sessão.
“7.4.1 Certidão de Falência emitida por órgão competente com data de emissão de até 3 (três) meses da data de abertura da sessão, quando ausente indicação expressa de prazo de validade na certidão.”
No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deve apresentar comprovação de que o plano prevê a participação em contratações públicas e foi homologado judicialmente.
“7.4.1.1 No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deverá, juntamente com a certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recuperação expressamente prevê a participação da empresa em contratações públicas, bem como que referido plano foi homologado judicialmente.”
Entrega e execução
O prazo de entrega para a Secretaria Municipal de Educação é de até 02 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 02 (dois) dias , contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) pela Contratada.”
O prazo de entrega para a Secretaria Municipal de Administração, Governo, Planejamento, Felicidade e Bem-Estar e Fazenda é de até 05 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 05 (cinco) dias , contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) pela Contratada.”
O prazo de entrega para a Secretaria Municipal de Saúde é de até 05 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 05 (cinco) dias , contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) pela Contratada.”
O prazo de entrega para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é de até 02 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 02 (dois) dias , contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) pela Contratada.”
O prazo de entrega para a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Econômico é de até 05 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 05 (cinco) dias , contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) pela Contratada.”
O prazo de entrega para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade, Pesca e Aquicultura é de até 05 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 05 (cinco) dias , contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) pela Contratada.”
Penalidades
A multa moratória por dia de atraso na entrega é de 0,5% até o limite de 10%.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 10% (dez por cento)”
A multa por recusa em assinar o contrato é de 10% sobre o valor total da adjudicação.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação do certame ou do valor da contratação direta em caso de recusa do infrator em assinar o contrato”
O impedimento de licitar e contratar por até 01 ano é aplicável a quem deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“Por até 01 (um) ano, caso o infrator: a) deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada por prazo não superior a 6 anos.
“de Declaração de Inidoneidade de contratar com a Administração Pública, será aplicada por prazo não superior a 6 (seis) anos”
A multa por descumprimento não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor de referência.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor de referência do certame ou do contrato”
O impedimento de licitar e contratar por até 02 anos é aplicável a quem apresentar declaração ou documentação falsa.
“Por até 02 (dois) anos, caso o infrator: a) apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro decidir sobre a mesma no prazo de três dias úteis.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a mesma no prazo de três dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas no sistema eletrônico e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas no sistema eletrônico http://www.licitanet.com.br e vincularão os participantes e a administração.”
As respostas às impugnações serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“As respostas às impugnações solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico http://www.licitanet.com.br em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de credenciamento.
“Anexo II - Modelo de credenciamento;”
O Anexo III é a Planilha de Apresentação de Propostas.
“Anexo III - Planilha de Apresentação de Propostas;”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração que não emprega menor.
“Anexo IV – Modelo de Declaração que não emprega menor;”
O Anexo V é o Modelo de Ata de Registro de preços.
“Anexo V – Modelo de Ata de Registro de preços;”
O Anexo VI é a Minuta de contrato de fornecimento.
“Anexo VI – Minuta de contrato de fornecimento;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “204900_editais_1792088801.zip › EDITAL - Carnes.pdf” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.